A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, Willia Maria Oliveira de Andrade, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO o parecer 5/2020 expedido pelo Conselho Nacional de Educa◊◊o que trata da reorganiza◊◊o do calend◊rio escolar e da possibilidade de c◊mputo de atividades n◊o presenciais para fins de cumprimento da carga hor◊ria m◊nima anual, em raz◊o da Pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO a Resolu◊◊o n‹ 005/2020 do Conselho Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊ que estabelece normas e orienta◊◊es sobre o regime especial de atividades de aprendizagem n◊o presenciais para o ensino fundamental e reorganiza◊◊o do calend◊rio de atividades da educa◊◊o infantil para fins de cumprimento do calend◊rio letivo do ano de 2020 no sistema municipal de ensino de Vi◊osa do Cear◊ em conson◊ncia com a preven◊◊o da pandemia do coronav◊rus (COVID 19);

CONSIDERANDO o Parecer n‹ 001/2021 do Conselho Municipal de Educa◊◊o;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 044/2021, de 03 de fevereiro de 2021, que disp◊e sobre a autoriza◊◊o do retorno ◊s aulas na modalidade remota na rede p◊blica municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n‹ 124/2021 de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais no munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

R E S O L V E:

I Estabelecer que as atividades abaixo elencadas devem ser realizadas na modalidade presencial pelo profissional do magist◊rio. S◊o elas:

·distribui◊◊o das atividades remotas impressas a todos os alunos da rede municipal;

·participa◊◊o dos encontros para planejamentos pedag◊gicos, conforme calend◊rio a ser divulgado posteriormente por esta Secretaria;

·participa◊◊o nas reuni◊es de pais, conforme calend◊rio a ser divulgado posteriormente por esta Secretaria.

II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 16 de agosto de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o