DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do servidor DOUGLAS MENDES AMORIM CPF N◊ ***.346.892.-** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 01 de agosto de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 03 de agosto de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do servidor FRANCISCA VANIA PEREIRA RODRIGUES CPF N◊ ***.628.353.-** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE A, lotada na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 01 de agosto de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 03 de agosto de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do servidor MARLENE AM◊LIA DE OLIVEIRA CPF N◊ ***.358.213.-** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 01 de agosto de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 03 de agosto de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Disp◊e sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e d◊ outras provid◊ncias.

A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O, no uso de suas atribui◊◊es legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Org◊nica do Munic◊pio e os ditames da Lei Municipal n◊ 485 de 18 de setembro de 2007, que institui o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras Provid◊ncias:

Considerando a documenta◊◊o acostada ao Of◊cio n◊ 122/2020 da Secretaria Municipal de Educa◊◊o contendo documenta◊◊o relatando uma ocorr◊ncia do dia 16 de mar◊o de 2021, nas depend◊ncias do CEI Santo Expedito, envolvendo o servidor p◊blico Pedro ◊ngelo da Silva Filho que, naquela data, teria investido com lasc◊via perante a Sra. Ana Aline Pereira da Cruz feito, que se confirmado coaduna-se com crime tipificado no artigo 215-A (Importuna◊◊o sexual) do C◊digo Penal;

Considerando o Parecer n◊ 100/2021 da Procuradoria do Munic◊pio recomendando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar PAD, para apurar os fatos noticiados;

Considerando o art. 158 da Lei 485/2007, que imp◊e a apura◊◊o da irregularidade no servi◊o p◊blico;

Considerado, ainda, o postulado constitucional da ampla defesa e do contradit◊rio.

RESOLVE:

Art. 1◊. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Agente Patrimonial Pedro ◊ngelo da Silva Filho, para apurar os fatos noticiados.

Art. 2◊. Designar, sem ◊nus aos cofres p◊blicos, os servidores: FRANCIMIR OLIVEIRA VASCONCELOS CARVALHO, FRANCINEIDE ROCHA DE OLIVEIRA DANTAS e JOS◊ EDUARDO OLIVEIRA, sob a presid◊ncia do(a) primeiro(a) nominado(a), para comporem a Comiss◊o do Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3◊. Para bem cumprir as suas atribui◊◊es, a Comiss◊o Processante ter◊ acesso a toda documenta◊◊o necess◊ria ◊ elucida◊◊o dos fatos, bem como dever◊ colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4◊. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica◊◊o revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Vi◊osa do Cear◊, 03 de agosto de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ A nomea◊◊o do Sr. Ant◊nio Francisco do Nascimento, CPF N◊ ***.470.463.**, j◊ ocupante do cargo de Diretor Especifico do Departamento de Licita◊◊o e Registro de Pre◊os, para que o mesmo possa tamb◊m ocupar o cargo de Membro Suplente da Comiss◊o Permanente de Licita◊◊o.

PAR◊GRAFO ◊NICO: O servidor acumular◊ o referido cargo( MEMBRO SUPLENTE DA COMISS◊O PERMANENTE DE LICITA◊◊O) sem ac◊mulo de vencimentos.

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 05 de agosto de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO