DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE CARGOS EM GRATIFICA◊◊O DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAG◊GICO DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAG◊GICO - SEDUC E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO A Lei N◊ 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei N◊ 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1◊ Exonerar os servidores constantes dos anexos I,II,III,IV e V do quadro de nomea◊◊es todos os ocupantes dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedag◊gico Escolar, Coordenador Pedag◊gico da SEDUC, Supervisor Escolar e Coordenador Administrativo Financeiro.

Art. 2◊ Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 02 de agosto de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

Nomeação dos Coordenadores

Nome do Professor Cargo Escola2021N ° de alunosJoyce Mayara Aguiar de Carvalho FernandesCoordenadora PedagógicaE. E. F. Santa Bárbara200Adriana Célia Rodrigues de CarvalhoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade105Antonia Costa AlvesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Lucas Brás65Ana Maria de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa272Francisca Carla Carvalho BatistaCoordenadora PedagógicaCEB Nossa Senhora das Vitórias187Antonia Vieira de Morais MoreiraCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Ubari66Jose Mauricio Pereira OlivindoCoordenador PedagógicoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães436Marli Rodrigues PassosCoordenadora PedagógicaE.E.F. Arco-Íris151Claudia Arruda Lessa CastroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pequeno Polegar159Cleonice Passos Damasceno RochaCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Criança Feliz63Cristiane Neres PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino de Oliveira84Maria do Carmo SantosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Conrado Félix Vieira 98Edna Maria de AraujoCoordenadora PedagógicaE.E.I..F. Boqueirão do Itagurussu52Edna Siqueira de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Miguel Domingos de Sousa117Elieldo Tavares de SousaCoordenador PedagógicoE.E.F. Gladys Beviláqua95Eridan da Silva BritoCoordenadora PedagógicaProinfância Santa Terezinha99Flávia Maria Morais FreireCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida174Florinda Rocha Daniel de MirandaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso215Maria de Jesus Rodrigues MagalhãesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos314Francineide Rocha de OliveiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Josias Vieira da Silva231Francisca das Chagas VieiraCoordenadora PedagógicaCEJA350Joel Siqueira GomesCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães161Francisca Maria de CarvalhoCoordenadora PedagógicaProinfãncia Francisco Arruda de Araújo76Maria do Socorro VieiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha603Camila Alves Cardoso LeandroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha603Francisco Tiago da SilvaCoordenador PedagógicoE.E.F. Chapeuzinho Vermelho235Juraci Magalhães RodriguesCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão135Iranilda Fontenele de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Professor Jair Siqueira100Irene Neres BatistaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo284Irene Pereira Fontenele MapurungaCoordenadora PedagógicaCreche São José109Islandia Maria dos SantosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro145Joana Lucia Fontenele MapurungaCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Gomes Moreira154Jose de Castro Ferreira dos SantosCoordenador PedagógicoCEI Padre Vieira91Jose Raimundo AraujoCoordenador PedagógicoE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda305Juliana dos Anjos de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha161Antonio Edilton Silva FonteneleCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos247Leila Maria Brito da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Manoel José da Silva395Márcia Castelo Branco DanielCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Menino Jesus de Praga92Maria Laiza de AraujoCoordenadora PedagógicaE.E.F. de Quatiguaba230Maria da Paz Cardoso da SilvaCoordenadora PedagógicaCEI Hiran Ferreira Lima Rocha61Maria do Socorro do Espírito SantoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira157Maria Eliane de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito82Maria Eliete Cardoso da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda79Maria Elza Saraiva MunizCoordenadora PedagógicaE.E.F. Trapiá85Maria Helena RodriguesCoordenadora PedagógicaCEI Francisco Raimundo de Brito82Maria José PassosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. de Jaguaribe II205Maria Jose VieiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira103Maria Jose Vieira de SousaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues204Alaide Lourdes MagalhãesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Cajueiro do Neco76Marlene da Frota FigueiraCoordenadora PedagógicaCEI Braz Batista da Cunha87Monica da Silva VerasCoordenadora PedagógicaCEI General Tibúrcio99Paulo José Araújo ArrudaCoordenador PedagógicoE.E.F. João Firmino de Sousa326Rosa Oliveira do NascimentoCoordenadora PedagógicaCEI Manoel José Borges105Rosélia Alves de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira322Rosenilda Rodrigues da Costa SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Oiticicas344Adriana dos Santos Loiola AragãoCoordenadora PedagógicaProinfância Nossa Senhora de Fátima309Rosineide Nunes PierreCoordenadora PedagógicaCEI Santo Expedito89Silvia Cristina RodriguesCoordenadora PedagógicaE.E.F. José Victor Fontenele151Tânia Maria Carvalho de Sousa AraujoCoordenadora PedagógicaE.E.F. José Fontenele Magalhães194Vanessa Aparecida Ribeiro de AmorimCoordenadora PedagógicaE.E.I..F. João dos Anjos Fontenele151Vilani Xavier PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues60Antonio Carlos dos Santos AlvesCoordenadora PedagógicaEEIF Dília Alves Pereira76Michele Maria de OliveiraCoordenadora PedagógicaEEF. Ana Bezerril Fontenele151Dayane Silva dos SantosCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino303Francisca Maria Morais do NascimentoCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Euclides de Morais309Janara Mapurunga da CostaCoordenadora PedagógicaCEI Oiticicas150Keliane Silva AlvesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Vieira Junior108

ANEXO II

Coordenador Administrativo Financeiro

Nome do Professor Cargo EscolaAdriana Vasconcelos Moreira AlvesCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João Firmino de SousaRosimayre dos Santos Sousa ArrudaCoordenador Administrativo FinanceiroProinfancia Nossa Senhora de FátimaJanete Sousa SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEIF João Eufrásio de OliveiraJose Bonifacio de Carvalho SoaresCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João Euclides de Morais Jose Caetano BorgesCoordenador Administrativo FinanceiroEEF de OiticicasIrismarta Castelo BrancoCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Monsenhor José Carneiro da CunhaRosires Muniz da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Horácio Fontenele MagalhãesMaria Lucimar Lopes de SáCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Pedro Manoel dos SantosSilviana Siqueira PereiraCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Eduvirges Maria de ArrudaRegina Cláudia da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João PaulinoLeda Maria Albino da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Manoel José da SilvaMaria Moema Soares do NascimentoCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha

ANEXO III

Nomeação Diretores

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosEdna Cavalcante Vieira DiretoraE.E.F. João Firmino de Sousa326Adriano Carneiro da CunhaDiretorCEJA350Larissa Ribeiro de Oliveira DiretoraE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa272Aloísio Ângelo dos Santos FilhoDiretorE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha161Ana Cléria Maria de SiqueiraDiretoraE.E.F. José Victor Fontenele151Francisco José NeresDiretorE.E.F. João Gomes Moreira154Francimar de CarvalhoDiretorE.E.F. Josias Vieira da Silva231Gerardo Marques de Morais (Sem Ônus)DiretorE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos143Francisca Arruda Magalhães DiretoraE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães161Camila dos Santos Galvão de Morais DiretoraE.E.F. Ana Bezerril Fontenele151Eliete Morais de OliveiraDiretoraE.E.F. Manoel José da Silva395Elizângela Dantas Castelo BrancoDiretoraE.E.F. de Quatiguaba230Erivana da Frota FigueiraDiretora E.E.I.F. Jaguaribe II205Euda Machado FrotaDiretoraE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso215Evódia Rodrigues Bento MapurungaDiretoraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães436Francimir Oliveira Vasconcelos CarvalhoDiretorE.E.F. Arco-Iris151Andréa Terceiro de AraújoDiretora CEB Nossa Senhoras das Vitórias187Francizete Rodrigues da Silva ChavesDiretoraE.E.F. Francisco Alderico Nogueira157Gerardo Marques de MoraisDiretorE.E.F. João Paulino309João Bernardes da Silva FilhoDiretorE.E.F. de Oiticicas344João Fontenele FigueiraDiretorE.E.F. Pequeno Polegar159João Paulo da RochaDiretorE.E.F. Santa Bárbara200José Eduardo de OliveiraDiretorE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos247Antônio César de Araújo dos SantosDiretorE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele151Maria Adriana Alves DiretoraE.E.F. José Fontenele Magalhães194Maria das Graças Oliveira MoraisDiretoraE.E.F. João Euclides de Morais309Fracilene dos Santos de OliveiraDiretoraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos314Maria Wellitanizy Rocha de BritoDiretoraE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo284Nazaré Silva SousaDiretoraE.E.F. Francisco Sales Rodrigues204Salete Costa AlvesDiretoraE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda305Silvana de SousaDiretoraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira322Terezinha Maria de BritoDiretoraE.E.F. Chapeuzinho Vermelho235Alana da Silva PereiraDiretoraE.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha603Maria Claudete PereiraDiretoraE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento153

ANEXO IV

Supervisão SME

Nome do ProfessorCargoEscolaAna Lúcia Oliveira do NascimentoSupervisoraSMEFabiana Cristina de ArrudaSupervisoraSMEFrancisco Lima da SilvaSupervisorSMEImelda Frota MachadoSupervisoraSMELilian de Sousa PassosSupervisoraSMELuciana Araújo ArrudaSupervisoraSMELucilaine Alves da SilvaSupervisoraSMEMaria de Jesus Alves da SilvaSupervisoraSMENayane Araújo CardosoSupervisoraSMEPriscila Fontenele de AraújoSupervisoraSMERosa Ramos dos SantosSupervisoraSMESuiane Mapurunga FonteneleSupervisoraSMEValquíria Vasconcelos MoreiraSupervisoraSMERaquel Brito de AraujoSupervisoraSMEMaria de Lourdes Fontenele MagalhaesSupervisoraSME

ANEXO V

Coordenação SME

Albetiza Maria da Silva BorgesCoordenadora PedagógicaSMEAndréa de Brito Fontenele RodriguesCoordenadora PedagógicaSMEElisete Oliveira FerreiraCoordenadora PedagógicaSMEKátia Castelo Branco Daniel de Arruda Coordenadora PedagógicaSMEMaria do Socorro Frota CarneiroCoordenadora PedagógicaSMEAdriana Carvalho Batista Coordenadora PedagógicaSMELuzanira Gomes da RochaCoordenadora PedagógicaSME

DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comiss◊o que indica:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Cleicilene Vieira Rodrigues***.088.623 .**Coordenador Especifico de UBSSa◊de02Liana Galeno de Aguiar ***.117.643.**Coordenador Especifico de UBSSa◊de03Claudiana Cardoso Magalh◊es***.042.603.**Coordenador Geral de Compras, Contratos e Controle PatrimonialAdministra◊◊o04Francisco Erivan Machado Magalh◊es ***.214.823.**Membro da Comiss◊o Permanente de Licita◊◊oAdministra◊◊o05Ant◊nio Maur◊cio Mapurunga Neto***.597.893.**Assessor Especifico de Recursos H◊dricosAgricultura06Tais da Silva Fontenele***.438.563-**Assessor Especifico de ArquivoAdministra◊◊o

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, retroagindo seus efeitos financeiros a 30 de julho de 2021, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 02 de agosto de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Disp◊e sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e d◊ outras provid◊ncias.

A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O, no uso de suas atribui◊◊es legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Org◊nica do Munic◊pio e os ditames da Lei Municipal n◊ 485 de 18 de setembro de 2007, que institui o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ Outras Provid◊ncias:

Considerando a documenta◊◊o acostada ao Of◊cio n◊ 210/2021 da Secretaria Municipal de Educa◊◊o contendo documenta◊◊o aduzindo ind◊cios de abandono de cargo por parte da servidora Maria Eut◊lia da Cunha Brito;

Considerando o Parecer n◊ 101/2021 da Procuradoria do Munic◊pio recomendando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar PAD, para apurar os fatos noticiados;

Considerando o art. 158 da Lei 485/2007, que imp◊e a apura◊◊o da irregularidade no servi◊o p◊blico;

Considerado, ainda, o postulado constitucional da ampla defesa e do contradit◊rio.

RESOLVE:

Art. 1◊. Instaurar Processo Administrativo em face de Maria Eut◊lia da Cunha Brito, Merendeira, matricula 10763, para apurar os fatos noticiados.

Art. 2◊. Designar, sem ◊nus aos cofres p◊blicos, os servidores: FRANCIMIR OLIVEIRA VASCONCELOS CARVALHO, ANA L◊CIA OLIVEIRA NASCIMENTO e JOS◊ EDUARDO OLIVEIRA, sob a presid◊ncia do(a) primeiro(a) nominado(a), para comporem a Comiss◊o do Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3◊. Para bem cumprir as suas atribui◊◊es, a Comiss◊o Processante ter◊ acesso a toda documenta◊◊o necess◊ria ◊ elucida◊◊o dos fatos, bem como dever◊ colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4◊. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica◊◊o revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Vi◊osa do Cear◊, 03 de agosto de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o