Decreta a Promo◊◊o de servidores da Guarda Civil Municipal e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI da Lei Org◊nica do Munic◊pio combinado com o teor da Lei Municipal n.◊ 726, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a progress◊o e a promo◊◊o dos servidores da Guarda Civil Municipal de Vi◊osa do Cear◊;
Considerando a Ata de Promo◊◊o e o Relat◊rio da Comiss◊o de Promo◊◊o da Guarda Civil Municipal de Vi◊osa do Cear◊, acostado ao Of◊cio n◊ 004/2021-CP03/GCMVC, datado de 12 de julho de 2021, da lavra do Presidente da Comiss◊o de Promo◊◊o o Sr. Francisco da Silva Pereira;
Considerando o disposto no art. 3◊, incisos I e II, art. 4◊, inciso IV e art. 28 e seguintes da Lei Municipal n◊ 726, de 16 de abril de 2019;
Considerando, ainda, o Parecer n◊ 089/2021 da Procuradoria Geral do Munic◊pio recomendando a homologa◊◊o do Relat◊rio da Comiss◊o de Promo◊◊o da Guarda Civil Municipal de Vi◊osa do Cear◊;
DECRETA:
Art. 1◊. A promo◊◊o ao cargo de Guarda 2◊ Classe dos Guardas Civis Municipais de Vi◊osa do Cear◊ abaixo relacionados:
N◊GUARDACPFMAT. FUNCIONAL01Paulo Rodolfo Passos de Oliveira048.413.193-101092002Juliano Fontenele Magalh◊es016.177.713-92986503Stanley Rocireno Xavier dos Santos047.540.483-181092104Clibson Tavares da Silva 010.436.373-891081005Marcos C◊sar Alves de Sousa026.660.883-32914006Jos◊ Maria Lima Vieira025.484.303-401092207Aldenes dos Santos Fontenele Rodrigues050.258.873-0510690
Art. 2◊. Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.
JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA
Prefeito