Diário oficial

NÚMERO: 770/2021

Ano VI - Edição Nº DCCLXX de 29 de Julho de 2021

29/07/2021 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 1/2021
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERMISSÃO DE USO DO RESTAURANTE DA LAGOA PEDRO II.
ESTADO DO CEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR - EXTRATO DE RESCISO UNILATERAL A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, comunica a Resciso do TERMO DE PERMISSO DE USO N. 1028002/2015-SETUR, empresa M.J. PEREIRA RESTAURANTE -ME, inscrita no CNPJ N‹ 21.045.705/0001-03, proveniente da licita◊◊o modalidade Prego Presencial, tombado sob o n PP10/2015-SETUR, OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVIOS DE PERMISSO DE USO DO RESTAURANTE DA LAGOA PEDRO II. FUNDAMENTA◊◊O: Art. 78, inciso XII c/c Art. 79, I da Lei n 8.666/93 e suas altera◊◊es. Data da Resciso: 28.07.2021. GILTON BARRETO DE CASTRO - Secretrio de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. Viosa do Cear-CE, em 28 de julho de 2021.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Homologação: 48/2021
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EXCLUSIVA PARA ME/EPP.
EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O PREGO ELETRNICO N 14/2021-SEAG. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVIO DE DEDETIZA◊◊O, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EXCLUSIVA PARA ME/EPP. VENCEDOR: EQUILIBRIUM SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA., CNPJ 13.020.344/0001-04, COM VALOR TOTAL DE R$ 21.229,57 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E VINTE NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). ATENDIDAS TODAS AS EXIGNCIAS EDITALCIAS. HOMOLOGAMOS A LICITA◊◊O NA FORMA DA LEI. SR. GILTON BARRETO DE CASTRO - SECRETRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE; SR. ANTNIO JOS SOUSA DE MORAIS - SECRETRIO DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL; SRA. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETRIA DE EDUCA◊◊O; SR. PEDRO DA SILVA BRITO - SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA; SRA. MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA - SECRETRIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; E SR. ADRIANO ROCHA DA SILVA - SECRETRIO DE SADE. DATA: 28 DE JULHO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 186/2021
Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará...
DECRETO N 186/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021

Dispe sobre a nomea◊◊o e convoca◊◊o de servidores aprovados em concurso pblico de provas e ttulos objeto do Edital n 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Municpio de Viosa do Cear, e d outras providncias.

O PREFEITO DE VIOSA DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais, considerando as disposi◊◊es da Constitui◊◊o Federal, da Lei Orgnica do Municpio de Viosa do Cear, Leis Municipais e Edital do Concurso n 001/2018 e altera◊◊es, e tendo em vista o resultado final do Concurso Pblico homologado pelo Decreto Municipal n 074/2019;

DECRETA:

Art. 1. Ficam nomeados os candidatos para os cargos constantes do Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV deste decreto, e integrantes do quadro de pessoal do Municpio de Viosa do Cear, para estgio probatrio, em virtude de aprova◊◊o e cumprimento de normas editalcias do Concurso Pblico homologado pelo Decreto Municipal n 074, de 05 de abril de 2019.

Art. 2. Ficam desde j convocados os senhores nomeados a comparecerem a solenidade coletiva de posse a se realizar no dia 02 de Agosto de 2021, s 09 horas, na Prefeitura Municipal de Viosa do Cear Solar da Marcela localizado na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro, Viosa do Cear.

Art. 3. No comparecendo o nomeado solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se- a posse no prazo de at 10(dez) dias contados da data de publica◊◊o deste decreto, na forma do disposto no art. 13, ˜ 1 da Lei Municipal n 485/2007.

Art. 4. Ser tornado sem efeito o ato de nomea◊◊o, se no ocorrer a posse e o exerccio nos prazos legais, consoante disposi◊◊o do art. 14, ˜ 2 da Lei Municipal n 485/2007.

Art. 5. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-o ao Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear CE, inclusive quanto s atribui◊◊es e vencimentos nesta legisla◊◊o estabelecida.

Art. 6. A denomina◊◊o, classe e vencimentos dos cargos efetivos, esto estabelecidos no Edital n 001/2018 do Concurso Pblico e na Lei Municipal N 485/2007.

Art. 7. Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 28 DE JULHO DE 2021.

JOS FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158017489MARIA DAIARA DOS SANTOS ALVES22/06/1992AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO30º158016875ADRIANA PEREIRA DE BRITO21/03/1983AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO31º158016948KELIANE RODRIGUES MAGALHAES30/10/1990AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO32º158018880MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA10/02/1992AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO33º158003699VERONICE SILVA GONCALO BRITO28/12/1996AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO34º158013560MARIA TAUANE PEREIRA DE SOUZA11/10/1997AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO35º158008441GERLAN ALVES MUNIZ22/01/2000AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO36º158008169LIANA GALENO DE AGUIAR11/12/1977AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO38º158016779CLEICILENE VIEIRA RODRIGUES14/02/1983AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO39º

ANEXO II

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158017911MARIA ALCIONEIDE PEREIRA28/08/1994AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE63º15807942ANTONIA MIRLANDIA ALVES DE CARVALHO29/05/1995AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE65º

ANEXO III

SECRETÁRIO ESCOLAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158012614RENATO DE BRITO MARTINS06/03/1993SECRETÁRIO ESCOLAR-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO8º158013671FERNANDA RODRIGUES SOUSA12/08/1988SECRETÁRIO ESCOLAR-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO9º

ANEXO IV

MOTORISTA CATEGORIA B

SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158011435ANTONIO MARCIO PINHEIRO DA CRUZ15/08/1985MOTORISTA CNH B-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL4º158019431JEFFERSON SANTOS DA SILVA09/03/1991MOTORISTA CNH B-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL5º

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