SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 1/2021
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERMISSÃO DE USO DO RESTAURANTE DA LAGOA PEDRO II.
ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ - EXTRATO DE RESCIS◊O UNILATERAL A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, comunica a Rescis◊o do TERMO DE PERMISS◊O DE USO N◊. 1028002/2015-SETUR, empresa M.J. PEREIRA RESTAURANTE -ME, inscrita no CNPJ N 21.045.705/0001-03, proveniente da licita◊◊o modalidade Preg◊o Presencial, tombado sob o n◊ PP10/2015-SETUR, OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PERMISS◊O DE USO DO RESTAURANTE DA LAGOA PEDRO II. FUNDAMENTA◊◊O: Art. 78, inciso XII c/c Art. 79, I da Lei n◊ 8.666/93 e suas altera◊◊es. Data da Rescis◊o: 28.07.2021. GILTON BARRETO DE CASTRO - Secret◊rio de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. Vi◊osa do Cear◊-CE, em 28 de julho de 2021.