A Diretoria - Executiva do Fundo de Previd◊ncia do RPPS do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊/CE VI◊OSA-PREV, no uso de suas atribui◊◊es legais conferidas pelos ˜˜ 1◊ e 2◊ do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal n◊. 642 de 09 de junho de 2014 e Decreto Municipal 122 de 10 de junho de 2014 e Decreto Municipal 013 de 07 de janeiro de 2021,

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, DIRETOR EXECUTIVO DO VI◊OSA-PREV, a quantia de R$ 100,00 (cem reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada na cidade de Sobral/CE, no dia 14 de julho de 2021, para REALIZAR PROVA DE CERTIFICA◊◊O CGRPPS/APIMEC NO CENTRO DE TESTES COMPUWAY FORMA◊◊O PROFISSIONAL, cito ◊ Av. Dom Jos◊, n◊ 1433 Centro - Sobral/CE.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: (15 01 VI◊OSA-PREV) 09 272 0037 2.141, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DI◊RIAS CIVIL - RPPS Prev. Entrada de Recursos.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 13 de julho de 2021

Jos◊ Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VI◊OSA-PREV

A Diretoria - Executiva do Fundo de Previd◊ncia do RPPS do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊/CE VI◊OSA-PREV, no uso de suas atribui◊◊es legais conferidas pelos ˜˜ 1◊ e 2◊ do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal n◊. 642 de 09 de junho de 2014 e Decreto Municipal 122 de 10 de junho de 2014 e Decreto Municipal 013 de 07 de janeiro de 2021,

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. DANILO MARTINS OLIVEIRA SECRET◊RIO E MEMBRO DO COMIT◊ DE INVESTIMENTOS DO VI◊OSA-PREV, a quantia de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada na cidade de Sobral/CE, no dia 14 de julho de 2021, para REALIZAR PROVA DE CERTIFICA◊◊O CGRPPS/APIMEC NO CENTRO DE TESTES COMPUWAY FORMA◊◊O PROFISSIONAL, cito ◊ Av. Dom Jos◊, n◊ 1433 Centro - Sobral/CE.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: (15 01 VI◊OSA-PREV) 09 272 0037 2.141, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DI◊RIAS CIVIL - RPPS Prev. Entrada de Recursos.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 13 de julho de 2021

Jos◊ Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo/VI◊OSA-PREV

◊Ao Ilm◊ Sr.

◊REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

◊E. BERNARDO DE SOUZA & CIA

◊RUA MONSENHOR COELHO, N◊ 65, T◊RREO C, CENTRO

◊IGUATU - CEAR◊

◊Ref.: Processo Administrativo n◊ 20/2020-PMVC

Na qualidade de Respons◊vel pelo Processo Administrativo n◊ 20/2020, designado pelo Decreto Municipal n◊ 180/2020, COMUNICO do t◊rmino do processo administrativo n◊ 20/2020, que constatou a in◊rcia injustificada da EMPRESA E. BERNARDO DE SOUZA & CIA para assinar a Ata de Registro de Pre◊o decorrente do Preg◊o Eletr◊nico n◊ 05/2020 SEAG/SRP, conforme relat◊rio final devidamente aprovado pelo despacho do Exmo. Sr. Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, que aplicou a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, conforme previsto na cláusula décima segunda, subitem “g”, da Ata de Registro de Preços do PE 05/2020 – SEAG e no art. 7º da lei 10.520/2002.

Importa salientar que o d. despacho exarado pelo Exmo. Sr. Prefeito em conformidade com a lei e o relat◊rio final, e ainda com o parecer jur◊dico oriundo da Procuradoria do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, cujas c◊pias seguem em anexo.

Desta forma, considere-se V. S◊., NOTIFICADA POR EDITAL para os devidos efeitos legais, na qualidade de representante legal da referida Empresa, a partir da data da ci◊ncia deste documento, da aplica◊◊o da penalidade acima descrita.