◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

◊R E S O L V E:

◊I Excluir carga hor◊ria suplementar de trabalho anteriormente concedida aos professores da rede p◊blica municipal de ensino.

◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 08 de julho de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO que poder◊o incidir sobre o sal◊rio base, gratifica◊◊es, de acordo com o artigo 14 da Lei Municipal n‹ 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratifica◊◊es de que trata os Anexos da referida Lei n◊o ser◊o incorporadas ao sal◊rio base;

CONSIDERANDO que as referidas gratifica◊◊es ser◊o concedidas por sugest◊o do secret◊rio a que estiver subordinado o servidor, mediante comprovada dedica◊◊o, efici◊ncia e produtividade no desempenho de suas fun◊◊es.

R E S O L V E:

I Excluir gratifica◊◊o referente a 15% (quinze por cento) de incentivo e 15% de gratifica◊◊o de desempenho concedidas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educa◊◊o ao longo do ano de 2021.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 08 de julho de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o per◊odo normal ser◊ remunerado nos termos do artigo 59, ˜1◊ e ˜2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do m◊s de julho, ao servidor abaixo indicado pelos servi◊os prestados no decorrer do m◊s de junho de 2021, a saber:

N◊NOME DO FUNCION◊RIO MATR◊CULAHORAS EXTRAS01Hilton Angelim de Andrade7692 32

II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 09 de julho de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Educação de continuidade do desenvolvimento das atividades pedagógicas e de planejamento.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do mês de julho, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Professor MatrículaC/H Suplementar 01 Adriana Carvalho Batista671710002 Alana da Silva Pereira79125003 Antônio Rogério Brito de Carvalho746910004 Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho619210005 Francisco de Assis Lopes do Nascimento747210006 Juliana Beviláqua de Sousa739310007 Maria de Lourdes Fontenele Magalhães588250II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de julho de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de julho do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2020/2021, a serem gozadas conforme rela◊◊o abaixo:

N‹SERVIDORMATR◊CULAPER◊ODO AQUISITIVOPER◊ODO DE GOZO01Alexandre de Sousa757101/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2102Ana Cl◊udia Cunha686902/02/2020 ◊ 01/02/2101/06/21 ◊ 30/06/2103Ana Cl◊udia de Carvalho Oliveira764601/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2104Ana L◊cia Dantas Moreira691502/02/2020 ◊ 01/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2105Ana Paula Brito Fontenele739201/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2106Andreane Ara◊jo Rodrigues773901/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2107Ant◊nio Gild◊sio Oliveira Miranda699502/02/2020 ◊ 01/02/2101/06/21 ◊ 30/06/2108Ant◊nio Marcos Ara◊jo de Carvalho675802/02/2020 ◊ 01/02/2101/06/21 ◊ 30/06/2109Ant◊nio Marcos Rodrigues dos Santos1060401/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2110Carlos Alberto Gomes56601/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2111Carlos Eduardo Pereira Silva1090001/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2112Claudia Leonor Vilanova Novais774301/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2113Claudiana Pereira de Oliveira59101/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2114Cl◊udio Airton Silveira Sousa Dantas704901/04/2020 ◊ 31/03/2102/08/21 ◊ 31/08/2115Cleiton Vieira Ara◊jo751801/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2116Denise Arruda de Siqueira713201/04/2020 ◊ 31/03/2102/08/21 ◊ 31/08/2117Deusimar Ara◊jo da Costa1073401/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2118Edilsa Maria dos Santos774501/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2119Edinaldo Alves Mendes1074601/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2120Emanuel Ferreira Veras767401/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2121Erasmo Carvalho da Silva767701/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2122Francisco Aurimar Magalh◊es Vieira1085201/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2123Ivan Vieira de Ara◊jo713301/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2124Ivanildo Correia de Ara◊jo1009301/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2125Jaqueline Ferreira Cardoso931201/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2126Jo◊o Ant◊nio de Jesus769701/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2127Jo◊o Batista Costa Teixeira769801/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2128Jos◊ Mard◊nio Ferreira dos Santos1133602/02/2020 ◊ 01/02/2101/06/21 ◊ 30/06/2129Jos◊ Messias Rodrigues698902/02/2020 ◊ 01/02/2101/06/21 ◊ 30/06/2130Lairton Gon◊alves da Silva1376609/03/2020 ◊ 08/03/2102/08/21 ◊ 31/08/2131Liomar dos Santos Cardoso1062201/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2132Lucas Magalh◊es dos Santos1068001/02/2020 ◊ 31/01/2102/08/21 ◊ 31/08/2133Marcela Rocha Ferreira1376509/03/2020 ◊ 08/03/2102/08/21 ◊ 31/08/2134Marcelino Feitosa de Amorim771201/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2135Marcos Washington Alves Marinho1132102/02/2020 ◊ 01/02/2101/06/21 ◊ 30/06/2136Maria Lima Brito778901/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2137Maria Onele Rodrigues da Silva764201/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2138Messias Alan Sousa Alves1131302/02/2020 ◊ 01/02/2101/06/21 ◊ 30/06/2139Narc◊lio Sousa de Siqueira765301/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2140Pedro da Silva Cardoso772101/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2141Rafael Gomes de Sousa677802/02/2020 ◊ 01/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2142Rosineuma Ara◊jo de S◊764501/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/2143Ver◊nica Costa Alves781301/03/2020 ◊ 28/02/2102/08/21 ◊ 31/08/21II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 09 de julho de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do T◊tulo VII Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es na ficha funcional das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licen◊a Maternidade:

N‹NOME DA SERVIDORA MATR◊CULA01Maria Lima Brito 778902Leide Abreu da Silva 13052II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 09 de julho de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de julho, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de junho, a saber:

N◊NOME DO FUNCION◊RIOMATR◊CULACARGOLOTA◊◊ON◊ FALTAS01Cl◊cio Cardoso dos Santos 7069Bombeiro hidr◊ulicoSecretaria de Educa◊◊o0202Clenilson Sousa Silva10671Agente patrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva0603Cristiano da Costa Nepomuceno 6789Agente patrimonialE.E.F. Oiticicas3004Denise Moreira Figueira Rodrigues 7031professorCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga0205Elis◊ngela Rocha Magalh◊es 7839Auxiliar de servi◊os geraisProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima0206Francisco de Assis Ara◊jo 6760Agente patrimonialE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha0607Ivanildo Albuquerque Carneiro13303motoristaSecretaria de Educa◊◊o3008Jos◊ Arnaldo de Sousa7072eletricistaSecretaria de Educa◊◊o0209Jos◊ Mard◊nio Ferreira dos Santos11336Agente patrimonialSecretaria de Educa◊◊o0210Jos◊ Silva Ara◊jo11318Agente patrimonialE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida0211Joventino Gomes de Almeida7711Agente patrimonialE.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento0412Maria Eut◊lia da Cunha Brito10763Auxiliar de servi◊os gerais CEI de Oiticicas3013Sandra Alves da Costa Paix◊o 7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II 3014Terc◊lia Maria Crispim Nogueira Mota 8803ProfessorE.E.F. Gl◊dys Bevil◊qua 3015Tha◊s Santos Vieira 10668Auxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o 30 16Ver◊nica Maria da Silva 6959Auxiliar de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga08

II- Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 09 de julho de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

A Secret◊ria de Educa◊◊o do Munic◊pio, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, e,

CONSIDERANDO que poder◊o incluir sobre o sal◊rio base, gratifica◊◊es, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal n◊ 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratifica◊◊es de que trata os Anexos da referida Lei, n◊o ser◊o incorporadas ao sal◊rio base;

CONSIDERANDO que as referidas gratifica◊◊es ser◊o concedidas por sugest◊o do Secret◊rio a que estiver subordinado o Servidor, mediante comprovada dedica◊◊o, efici◊ncia e produtividade no desempenho das suas fun◊◊es;

RESOLVE:

I Conceder, a partir de julho de 2021, ◊ servidora Luana da Silva Pereira, detentora do cargo de auxiliar administrativo, matr◊cula 7457, gratifica◊◊o referente a 15% (quinze por cento) de incentivo e 15% (quinze por cento) de gratifica◊◊o de desempenho, que ser◊o acrescidos ao sal◊rio base, n◊o incorporando ao mesmo, at◊ ulterior delibera◊◊o.

II O Departamento de Recursos Humanos efetuar◊ os c◊lculos e adotar◊ as demais provid◊ncias, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

III Esta portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 12 de julho de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o