Diário oficial

NÚMERO: 722/2021

Ano VI - Edição Nº DCCXXII de 27 de Maio de 2021

27/05/2021 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações:

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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 85/2021
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM INVESTIMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊ
O FUNDO DE PREVIDNCIA DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR RPPSV, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 17051901-RPPSV, DECORRENTE DO TOMADA DE PREO N 03/2017-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO DE PREVIDNCIA DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR RPPSV CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDNCIA DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR RPPSV CONTRATADA: MATIAS E LEITO CONSULTORIA ASSOCIADOS LTDA. EPP OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DA PRESTA◊◊O DE SERVIOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM INVESTIMENTOS E SISTEMAS DE GESTO DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PARA O FUNDO DE PREVIDNCIA DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EVERARDO FERNANDES MATIAS ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS ELIAS SILVA DE OLIVEIRA VIOSA DO CEAR-CE, EM 28 DE ABRIL DE 2021.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Homologação: 34/2021
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
PREGO PRESENCIAL N 02/2021-SEAG. OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVIOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VENCEDORES: HORLAN BRITO BERTOLDO - ME, CNPJ N 04.011.796/0001-39, COM VALOR TOTAL DE R$ 296.666,50 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E ELIAS DE SOUSA ARAGO 92627781391, CNPJ N 31.415.846/0001-16, COM VALOR TOTAL DE R$ 55.320,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 351.986,50 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ATENDIDAS TODAS AS EXIGNCIAS EDITALCIAS. HOMOLOGAMOS A LICITA◊◊O NA FORMA DA LEI. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO / PEDRO DA SILVA BRITO SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA / WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETRIA DE EDUCA◊◊O / ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETRIO DE SADE / MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA SECRETRIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL / ANTNIO JOSE SOUSA DE MORAIS SECRETRIO DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL. DATA: 26 DE MAIO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 147/2021
EMENTA: Altera o Art. 15, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 165, de 24 de setembro de 2020, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL N 147, DE 25 DE MAIO DE 2021.

EMENTA: Altera o Art. 15, e respectivos itens do Decreto Municipal n 165, de 24 de setembro de 2020, e d outras providncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais e nos termos da Lei Orgnica do Municpio, decreta:

Art. 1. O Art. 15 do Decreto Municipal n 165, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte reda◊◊o:

Art. 15 Os beneficiados pelo subsdio mensal a que se refere o Inciso II, alnea a, do art. 4 deste Decreto apresentaro presta◊◊o de contas referente ao uso do benefcio ao Municpio de Viosa do Cear, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias aps o recebimento da ltima parcela do subsdio mensal.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, aos 25 (vinte e cinco) dias de maio de 2021.

Jos Firmino de Arruda

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 148/2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.
DECRETO N 148/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021

DISPE SOBRE A CONVOCA◊◊O DA XI CONFERNCIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DE VIOSA DO CEAR

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, JOS FIRMINO DE ARRUDA, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, DIONATAN VICTOR DE SOUZA, no uso de suas atribui◊◊es legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementa◊◊o da Poltica de Assistncia Social no Municpio.

DECRETA:

Art. 1 Fica convocada a XI CONFERNCIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 16 de julho de 2021, no formato remoto, tendo como tema central: Assistncia Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento pblico, para enfrentar as desigualdades e garantir prote◊◊o social", abordando os seguintes eixos:

EIXO 1: A prote◊◊o social no contribuitiva e o princpio da equidade como paradigma para a gesto dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2: Financiamento e oramento como instrumento para uma gesto de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importncia da participa◊◊o dos usurios.

EIXO 4: Gesto e acesso s seguranas socioassistenciais e a articula◊◊o entre servios, benefcios e transferncias de renda como garantias de direitos socioassistenciais e prote◊◊o social.

EIXO 5: Atua◊◊o do SUAS em Situa◊◊es de Calamidade Pblica e Emergncias.

Art. 2 As despesas decorrentes da aplica◊◊o deste Decreto, correro por conta de dota◊◊o prpria do oramento do rgo gestor municipal de assistncia social

Art. 3‹- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 25 DE MAIO DE 2021.

JOS FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

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