DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Helder Fontenele de Brito e Silva***.174.413.** Gerente de Patrimônio e Almoxarifado da Saúde Saúde02Gabriela Fontenele e Silva ***.322.093.** Assessor Especial de Comunicação e Imprensa Oficial Gabinete03Patrícia Souza Sampaio dos Anjos ***.202.983.** Assessor Especifico de Turismo, Feiras e Eventos TurismoArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 06 de maio de 2021.
JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO
