DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comiss◊o que indica:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Geislane Malry Pereira Sirio Magalh◊es***.988.043-**Gerente do CAPSSa◊de02Jos◊ Francisco de Almeida***.135.853-**Assessor Especifico de Assuntos Comunit◊rios da Educa◊◊oEduca◊◊o03Milton da Silva Mendes***.710.553-**Assessor Especifico de Assuntos Comunit◊riosPromo◊◊o Social04Maria Juliett Rodrigues Barbosa***.886.833-**Assessor Especifico de Assuntos Comunit◊rios da Educa◊◊oEduca◊◊o05Ant◊nio Carlos Rocha de Lima***.861.073-**Assessor Especifico da Tesouraria do VI◊OSA-PREVVi◊osa-Prev06Leiliane Rocha de Oliveira***.439.373-**Assessor Especifico da Pecu◊ria e Reprodu◊◊o de AnimaisAgricultura07Wallace Magalh◊es Barbosa ***.565.743.** Assistente da ProcuradoriaGabinete08Gabriela do Amaral Fontenele ***.964.193.** Assessor Especifico de Mobiliza◊◊o Social Sa◊de

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de maio de 2021, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 03 de maio de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do servidor JUAREZ SILVA BRITO CPF N◊ ***.715.213.-** ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Sa◊de, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 30 de abril de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 03 de maio de 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

Disp◊e sobre a composi◊◊o do Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es que lhe s◊o conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio e pelo Decreto N◊ 107/2021 de 18 de abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1◊ Fica designado o Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia, conforme abaixo especificado.

Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia.

Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social:

Titular: Raimunda Ara◊jo Pierre

Suplente: Mary Ruth Azevedo Santiago

Secretaria Municipal de Sa◊de

Titular: Andrea Magalh◊es de Oliveira

Suplente: Aline Sousa Vasconcelos

Secretaria Municipal de Educa◊◊o

Titular: Maria do Socorro Frota Carneiro Fontenele

Suplente: Ant◊nia Wagna Ara◊jo dos Santos

Conselho Municipal dos Direitos da Crian◊a e do Adolescente

Titular: Giseuda Rocha Mapurunga

Suplente: Giovanni de Oliveira Pereira

Art. 2◊ A coordena◊◊o do Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia. poder◊ ser exercida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social.

Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 03 DE MAIO DE 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO