Disp◊e sobre a nomea◊◊o dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manuten◊◊o e Desenvolvimento da Educa◊◊o B◊sica e Valoriza◊◊o do Magist◊rio, que indica e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, amparado pela Lei Municipal n◊ 566/2010 de 26 de abril de 2010;
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal n◊ 14.113 de 25 de dezembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1◊. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social CACS do Fundo de Manuten◊◊o e Desenvolvimento da Educa◊◊o B◊sica e Valoriza◊◊o do Magist◊rio FUNDEB, mediante a composi◊◊o a seguir:
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
Titular: Andr◊a de Brito Fontenele Magalh◊es - CPF n◊ ***.899.883-**
Suplente: Sabrina da Silva Dourado - CPF n◊ ***.008.653-**
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Adriana Vieira da Silva - CPF n◊ ***.402.373-**
Suplente: Dayane Carneiro Fontenele - CPF n◊ ***.209.893-**
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS B◊SICAS P◊BLICAS
Titular: Alana da Silva Pereira - CPF n◊ ***.208.593-**
Suplente: Euda Machado Frota - CPF n◊ ***.633.253-**
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS B◊SICAS P◊BLICAS
Titular: Erick Rodrigues Magalh◊es Martins - CPF n◊ ***.823.603-**
Suplente: ◊talo Lopes de Oliveira - CPF n◊ ***.507.253-**
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCA◊◊O B◊SICA P◊BLICA INDICADOS PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
Titular: Gabriela Azevedo Oliveira de Carvalho - CPF n◊ ***.979.263-**
Suplente: Maria Eduarda Frota de Sousa - CPF n◊ ***.476.603-**
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCA◊◊O B◊SICA P◊BLICA
Titular: Diana Alves Veras Ara◊jo - CPF n◊ ***.932.403-**
Suplente: Raimunda Francisca de Brito - CPF n◊ ***.071.743-**
Titular: Francisca Maria de Oliveira - CPF n◊ ***.602.053-**
Suplente: Edna de Souza Silva - CPF n◊ ***.198.223-**
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: Helder Fontenele de Brito e Silva - CPF n◊ ***.174.413-**
Suplente: Alessandra Maria Silva de Brito - CPF n◊ ***.672.873-**
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O OU ◊RG◊O EDUCACIONAL EQUIVALENTE
Titular: Francimary Rodrigues de Andrade - CPF n◊ ***.104.183-**
Suplente:Tha◊s Helena Paiva Mapurunga - CPF n◊ ***.715.783-**
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCA◊◊O B◊SICA P◊BLICAS
Titular: Erica Magalh◊es Rodrigues - CPF n◊ ***.904.473-**
Suplente: Maria Rejane Lopes de Oliveira - CPF n◊ ***.026.793-**
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES T◊CNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS B◊SICAS P◊BLICAS
Titular: Raquel Brito de Ara◊jo - CPF n◊ ***.397.343-**
Suplente: Adriana Carvalho Batista - CPF n◊ ***.392.853-**
Art. 2◊. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 26 DE ABRIL DE 2021.
JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO
Disp◊e sobre a nomea◊◊o e convoca◊◊o de servidores aprovados em concurso p◊blico de provas e t◊tulos objeto do Edital n◊ 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, considerando as disposi◊◊es da Constitui◊◊o Federal, da Lei Org◊nica do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, Leis Municipais e Edital do Concurso n◊ 001/2018 e altera◊◊es, e tendo em vista o resultado final do Concurso P◊blico homologado pelo Decreto Municipal n◊ 074/2019;
DECRETA:
Art. 1◊. Ficam nomeados os candidatos para os cargos constantes do Anexo I e Anexo II deste decreto, e integrantes do quadro de pessoal do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, para est◊gio probat◊rio, em virtude de aprova◊◊o e cumprimento de normas edital◊cias do Concurso P◊blico homologado pelo Decreto Municipal n◊ 074, de 05 de abril de 2019.
Art. 2◊. Ficam desde j◊ convocados os senhores nomeados a comparecerem a solenidade coletiva de posse a se realizar no dia 28 de Abril de 2021, ◊s 09 horas, na Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊ Solar da Marcela localizado na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro, Vi◊osa do Cear◊.
Art. 3◊. N◊o comparecendo o nomeado ◊ solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se-◊ a posse no prazo de at◊ 10(dez) dias contados da data de publica◊◊o deste decreto, na forma do disposto no art. 13, 1◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.
Art. 4◊. Ser◊ tornado sem efeito o ato de nomea◊◊o, se n◊o ocorrer a posse e o exerc◊cio nos prazos legais, consoante disposi◊◊o do art. 14, 2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.
Art. 5◊. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-◊o ao Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ CE, inclusive quanto ◊s atribui◊◊es e vencimentos nesta legisla◊◊o estabelecida.
Art. 6◊. A denomina◊◊o, classe e vencimentos dos cargos efetivos, est◊o estabelecidos no Edital n◊ 001/2018 do Concurso P◊blico e na Lei Municipal N◊ 485/2007.
Art. 7◊. Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 26 DE ABRIL DE 2021.
JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO
