DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ A nomea◊◊o do Sr. Danilo Martins Oliveira, CPF N◊ ***.215.243-**, j◊ ocupante do cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, para que o mesmo possa tamb◊m ocupar o cargo de Secret◊rio do VI◊OSA-PREV.

PAR◊GRAFO ◊NICO: O servidor acumular◊ o referido cargo(SECRET◊RIO DO VI◊OSAPREV) sem vencimentos.

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 06 de abril de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, os servidores peticion◊rios n◊o se encontram em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que as exonera◊◊es a pedido de Servidores adimplentes com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o dos servidores abaixo ocupante do cargo efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarados exonerados para todos os efeitos a partir de 01 de abril de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Valderlene de Melo Silva***.863.003-**Professor Classe AEDUCA◊◊O02Aquilis Lima Costa***.497.373-**Professor Classe BEDUCA◊◊O03Jos◊ Maria F◊lix Machado***.030.573-**Professor Classe BEDUCA◊◊O

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos nas Fichas Funcionais dos Servidores exonerados, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 08 de abril de 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do servidor JOS◊ CRISTIANO ROCHA J◊NIOR CPF N◊ ***.079.343-** ocupante do cargo efetivo de Professor Classe A , lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de abril de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 08 de abril de 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Nomear a cargo de provimento em comiss◊o rela◊◊o abaixo indicada:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Maria Anita Vieira de Aguiar***.730.081.**Coordenador Especifico de UBSSa◊de

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 14 de abril de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

INSTITUI O COMIT◊ INTERSETORIAL DE POL◊TICAS P◊BLICAS PARA A PRIMEIRA INF◊NCIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito Municipal de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e demais dispositivos legais;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica institu◊do o Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia, no ◊mbito da Secretaria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social, com a finalidade de assegurar a articula◊◊o de a◊◊es destinadas ◊ prote◊◊o e ◊ promo◊◊o dos direitos da crian◊a na primeira inf◊ncia.

˜1◊ O Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia ser◊ composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes ◊rg◊os e entidades:

I - Da administra◊◊o p◊blica federal:

a) Secretaria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social

b) Secretaria Municipal de Educa◊◊o

c) Secretaria Municipal de Sa◊de

d) Conselho Municipal dos Direitos da Crian◊a e do Adolescente

˜ 2◊ Os membros do Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia ser◊o indicados pelo titular do ◊rg◊o ou da entidade e designados em ato do prefeito municipal.

˜ 3◊ Representantes de ◊rg◊os e entidades p◊blicas e privadas poder◊o ser convidados a colaborar com as atividades do Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia.

˜ 4◊ A Secretaria-Executiva do Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia ser◊ exercida pela Secretaria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social, que prestar◊ o apoio administrativo e disponibilizar◊ os meios necess◊rios ◊ execu◊◊o de suas atividades.

˜ 5◊ A participa◊◊o dos representantes do Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia ser◊ considerada presta◊◊o de servi◊o p◊blico relevante, n◊o remunerada.

Art. 2◊ S◊o atribui◊◊es do Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia:

I - Articular as a◊◊es setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da crian◊a na primeira inf◊ncia;

II - Acompanhar a execu◊◊o de pol◊ticas p◊blicas voltadas ◊ primeira inf◊ncia;

III - atuar em regime de colabora◊◊o com os Estados, o Distrito Federal e os Munic◊pios para o pleno atendimento dos direitos da crian◊a na primeira inf◊ncia; e

IV - Promover o desenvolvimento integral, a preven◊◊o e a prote◊◊o contra toda forma de viol◊ncia contra a crian◊a na primeira inf◊ncia.

Art. 3◊ O funcionamento do Comit◊ Intersetorial de Pol◊ticas P◊blicas para a Primeira Inf◊ncia ser◊ disciplinado em seu regimento interno, que dever◊ ser aprovado em ato da secret◊ria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social no prazo de sessenta dias, contado da data de sua constitui◊◊o.

Art. 4◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 16 DE ABRIL DE 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PIL◊TICAS P◊BLICAS PARA O COMBATE AS DROGAS COMPOD, MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito Municipal de Vi◊osa do Cear◊ no uso de suas atribui◊◊es legais e na conformidade do que lhe ◊ permitido pela Lei Municipal N‹654, de 21 de novembro de 2014 considerando a imperiosa necessidade de funcionamento do Conselho Municipal de Pol◊ticas Sobre Drogas-COMPOD, ◊rg◊o deliberador e fiscalizador das Pol◊ticas P◊blicas Municipais.

DECRETA:Art. 1‹ Ficam nomeados os Membros do Conselho Municipal de Pol◊ticas Sobre Drogas de Vi◊osa do Cear◊, os quais foram escolhidos atrav◊s do voto facultativo de cada segmento que eles representam, para exercer o mandato de 02 (dois) anos, mediante a composi◊◊o a seguir.

I - Representantes de Organiza◊◊es Governamentais (OG'S)

1. Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social.

Titular: Luciana Maria Tavares Figueira

Suplente: Mary Ruth Azevedo Santiago

2. Secretaria Municipal de Educa◊◊o

Titular: Ana Fernandes Moreira

Suplente: Roseane Pereira da Silva

3. Secretaria Municipal de Sa◊de

Titular: Ana Priscilla Matos de Lima

Suplente: H◊lio Jos◊ de Sousa Vieira

4. Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

Titular: Vilani do Nascimento Greg◊rio

Suplente: Jo◊o Evangelista Vieira

II - Representantes de Organiza◊◊es da Sociedade Civil (OSC)

1.Representantes dos Conselheiros Tutelares

Titular: Dayane Carneiro Fontenele

Suplente: Ant◊nia Rafaela Silva Borges

2. Representantes da Associa◊◊o Comunit◊ria do S◊tio Croat◊

Titular: Leiliane Rocha Oliveira

Suplente: Giovani de Oliveira Pereira

3. Representantes de Institui◊◊o de Ensino

Titular: Valdones dos Santos Oliveira

Suplente: Francisco Arthur Cunha Nery

4. Institui◊◊o Religiosa- Igreja cat◊lica

Titular: Jos◊ Raimundo Ara◊jo

Suplente: Jo◊o Paulo da Rocha

Art. 2‹- Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 16 DE ABRIL DE 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL D0S DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI◊NCIA (CMDPCD) MANDATO 2021-2023 QUE INDICA E A OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito Municipal de Vi◊osa do Cear◊ no uso de suas atribui◊◊es legais e na conformidade do que lhe ◊ permitido pela Lei Municipal N‹461/2006, de 26 de setembro de 2006, considerando a imperiosa necessidade de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici◊ncia, ◊rg◊o deliberador e fiscalizador das pol◊ticas p◊blicas municipais de Assist◊ncia Social.

DECRETA:Art. 1‹ A nomea◊◊o dos membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici◊ncia para o bi◊nio 2021-2023, a saber:

I - Representantes de Organiza◊◊es Governamentais (OG'S)

1. Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social.

1◊Titular: Marinalva de Ara◊jo Lustosa

1◊Suplente: Sheila Sales Paiva Soares

2◊Titular: Roberta Lima de Sousa

2◊Suplente: Cleciv◊nia Macedo

2. Secretaria Municipal de Educa◊◊o.

Titular: Maria do Socorro Martins de Oliveira

Suplente: Regina Claudia da Silva

3. Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Titular: Diana Alves Veras

Suplente: Jardem Cavalcante Leandro

4. Secretaria Municipal de Sa◊de.

Titular: Carla Gouveia Silva

Suplente: Maria Danilia Alexandre de Sousa

5. Secretaria Municipal de Finan◊as.

Titular: Maviael Bernardo Sales

Suplente: Diego Ferreira de Sousa

II - Representantes de Organiza◊◊es N◊o Governamentais (ONG's).

1. Representantes do Conselho Municipal de Assist◊ncia Social

1◊ Titular: Lu◊s Eduardo Fernandes Pereira

1◊Suplente: Dionatan Victor de Souza

2◊ Titular: Ant◊nio Jos◊ Silva dos Santos

2◊Suplente: Luciana Maria Tavares Figueira

2. Associa◊◊o Comunit◊ria do S◊tio Croat◊

Titular: Giovanni de Oliveira Pereira

Suplente: Leiliane Rocha de Oliveira

3. Associa◊◊o dos Ates◊os do S◊tio Tope

Titular: Vanusa Em◊dio do Nascimento

Suplente: Maria de Nazar◊ dos Santos Silva

4- Associa◊◊es ou grupo de assist◊ncia a Pessoa com Defici◊ncia

1◊ Titular: Ivone Daniel de Sousa

1◊Suplente: Marcilene Alves da Silva

2◊ Titular: Ana Paula Ferreira

2◊Suplente: Stefany Kelly Moreira

Art. 2‹- Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 16 DE ABRIL DE 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO