O Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. IRISMAR CASTELO BRANCO DE CARVALHO – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária para custear despesas de estada no dia 01 de MARÇO de 2021, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzirá o veículo tipo Ambulância de placa OII 0180; O referido motorista, irá transportar a paciente Francisca Elane dos Santos Silva – 12 anos, do município de Viçosa do Ceará, ao Hospital Infantil Albert Sabin – Fortaleza - Ce. Saliento que tal paciente é portadora de DRC – Doença Renal Crônica, foi submetida a uma cirurgia para ampliação de bexiga , está em acompanhamento para tratamento de saúde, e irá realizar hemodiálise nas segundas, quartas e sextas- feiras (por tempo indeterminado) , no hospital acima citado, conforme anexo.

II – Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 0705 10 302 0176 2.063 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 26 de fevereiro de 2021.

◊Adriano Rocha da Silva ◊ - Secretário Municipal de Saúde ◊

Nomeia Comissão Eleitoral para a elaboração, condução e coordenação das Eleições de Conselheiros Municipais de Saúde de Viçosa do Ceará (Biênio 2021-2023).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Resolução CMS Nº 004/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que aprova a Comissão Eleitoral para a elaboração, condução e coordenação das Eleições de Conselheiros Municipais de Saúde de Viçosa do Ceará (Biênio 2021-2023),

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria Nº 128/2020, de 27 de abril de 2020.

Art. 2º - Nomear a Comissão Eleitoral, eleita em Plenária do CMS, composta por:

I – Coordenador: Adriano Rocha da Silva (Governo).

II - Coordenadora-Adjunta: Francisca Rosimar Silva Magalhães (Usuário).

III – Secretário: Leandro Santos de Menezes (Profissional de Saúde).

IV - Secretário-Adjunto Benedito Paulo de Lima (Usuário).

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 26 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secretário de Saúde