A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do T◊tulo VII Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es na ficha funcional das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licen◊a Maternidade:

N‹NOME DA SERVIDORA MATR◊CULA01Fl◊via Maria Morais Freire 742602Viviane dos Santos Moreira 6670II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de fevereiro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2020, a serem gozadas conforme rela◊◊o abaixo:

N‹SERVIDORMATR◊CULAPER◊ODO AQUISITIVOPER◊ODO DE GOZO01◊urea Ara◊jo Damasceno696202/02/2020 ◊ 01/02/2101/03/21 ◊ 30/03/2102Carlos Henrique do Nascimento Miranda1084601/02/2020 ◊ 31/01/2101/03/21 ◊ 30/03/2103Cleber Silva dos Anjos767201/03/19 ◊ 28/02/202001/03/21 ◊ 30/03/2104Francisca Cristiana de Brito Morais927201/02/2020 ◊ 31/01/2101/03/21 ◊ 30/03/2105Francisco Pereira de Lima1075701/02/2020 ◊ 31/01/2101/03/21 ◊ 30/03/2106Jos◊ Joaquim Ribeiro Ara◊jo770801/03/19 ◊ 28/02/202001/03/21 ◊ 30/03/2107Jos◊ Oc◊lio Oliveira de Carvalho990001/02/2020 ◊ 31/01/2101/03/21 ◊ 30/03/2108Judinei Cunha dos Reis1065701/02/2020 ◊ 31/01/2101/03/21 ◊ 30/03/2109Manuel Moreira da Silva676502/02/2020 ◊ 01/02/2101/03/21 ◊ 30/03/2110Marquiv◊nia Silva de Assis725001/03/19 ◊ 28/02/202001/03/21 ◊ 30/03/2111Mauro C◊sar de Sousa990901/02/2020 ◊ 31/01/2101/03/21 ◊ 30/03/21II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de fevereiro, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de janeiro, a saber:

N◊NOME DO FUNCION◊RIOMATR◊CULACARGOLOTA◊◊ON◊ FALTAS01Adriana Silva Passos 13290ProfessorE.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele 3002Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier 7057Auxiliar de servi◊os geraisSecretaria de Educa◊◊o0503Cleonice dos Santos Sousa 10740Auxiliar de servi◊os geraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 0204Franciberto de Oliveira Coutinho 6770Agente patrimonialSecretaria de Educa◊◊o 0605Ivanildo Albuquerque Carneiro13303motoristaSecretaria de Educa◊◊o3006Lusmar Sousa Silva 10653Auxiliar de Servi◊os GeraisProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1407Patr◊cia Santos Brito 10672Auxiliar de Servi◊os GeraisE.E.F. Dr. Francisco Mamede de Brito0208Sandra Alves da Costa Paix◊o 7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II 3009Terc◊lia Maria Crispim Nogueira Mota 8803ProfessorE.E.F. Gl◊dys Bevil◊qua 3010Tha◊s Santos Vieira 10668Auxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o 30 11Ver◊nica Maria da Silva 6959Auxiliar de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga11II- Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento, a t◊tulo de diferen◊a salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de fevereiro/2021, do valor referente a 02 (duas) faltas descontadas indevidamente do servidor Paulo S◊rgio dos Santos Almeida, matr◊cula 10580, nos termos da Portaria 003/2021, inciso I, item 13.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO o cumprimento de determina◊◊es judiciais.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊

N‹Nome do Funcion◊rioMatr◊culaEscola de Exerc◊cio da HSC/H Suplementar1Aila Maria Rodrigues Carvalho102E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha1002Airton Ara◊jo dos Santos6716E.E.F. de Trapi◊1003Ana Cl◊udia Morais de Oliveira10619E.E.I.F. D◊lia Alves Pereira1004Ana Paula Dourado Pereira6448E.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues 1005Ana Virg◊nia Fontenele Arruda146E.E.I.F. D◊lia Alves Pereira1006Auric◊lio Silva Alves540E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1007C◊lia Maria Silva da Luz6454E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es1008Daniel do Nascimento Silva6602E.E.F. Jo◊o Paulino1009Djanir dos Santos Alves6735E.E.F. Quatiguaba 10010Edna Alves de Sousa630E.E.F. Francisco Alderico Nogueira10011Eduardo S◊vio de Sousa Passos6599E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele10012Francinilda Sousa dos Santos6581E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento10013Francisca Pereira de Oliveira6654E.E.F. Ana Bezerril Fontenele10014Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes7484E.E.I.F. Cajueiro do Neco10015Haroldo Alves de Carvalho6630E.E.I.F. Cajueiro do Neco10016Izaquiel de Jesus dos Santos9043E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira10017Jeferson Nildo Lima Sampaio10694E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10018Joana Darc Pontes Louren◊o7552E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito10019Jos◊ Ant◊nio Ara◊jo Brito7437E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10020Juvenildo Gomes da Silva6552E.E.F. Pequeno Polegar10021Marcos Roberto da Cunha6399E.E.F. de Oiticicas10022Maria Assun◊◊o de Sousa1061E.E.I.F. Cajueiro do Neco10023Maria da Silva Fontenele6519E.E.F. Francisco Alderico Nogueira10024Maria das Gra◊as Albuquerque da Rocha6520E.E.I.F Francisco Bruno Arag◊o10025Maria Edileuza Cardoso6067E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo10026Maria Roseli Cardoso de Lima6544E.E.I.F. D◊lia Alves Pereira10027Neila Maria Carvalho Magalh◊es7478E.E.F. Francisco Bruno Arag◊o10028Rosiane Ara◊jo Dias da Silva5661E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira10029Rosilene Silva de Oliveira10031CEI Santo Expedito10030Rozanna Alves de Vasconcelos6674Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo10031Taciana da Silva Cardoso Barbosa7555E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10032T◊nia Maria Fontenele da Frota8669Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo100

◊

◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO o gozo de licen◊a m◊dica, licen◊a maternidade e demais esp◊cies de licen◊as por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊

◊

N‹Nome do Funcion◊rioMatr◊culaEscola de Exerc◊cio da HSC/H Suplementar1Ant◊nia Atain◊ Oliveira Rodrigues13083E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1002C◊lia Maria Pereira Costa577Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1003Cristiana Belchior Amaral6605E.E.I.F. Jaguaribe II1004Elismar Tavares Neves dos Santos646Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga1005Francisca Maria de Oliveira6578E.E.F. Gl◊dys Bevil◊qua756Gerl◊ndia Ara◊jo da Silva13406E.E.I.F. de Jaguaribe II1007Irisete Fontenele de Brito859E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es1008Ivanete Rocha de Oliveira13396CEI Hiran Ferreira Lima Rocha1009Lu◊z Eduardo da Silva10365E.E.F. Josias Vieira da Silva10010Maria das Gra◊as Arag◊o da Frota1108Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima10011Marlene Dias Pereira5516E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es10012Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos7448E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira10013Rog◊rio Marques Juriti13329E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o100

◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO que a modalidade de Educa◊◊o de Jovens e Adultos ◊ desenvolvida em 4 segmentos, sendo incerta sua continuidade, tendo em vista que, por n◊o se tratar de modalidade obrigat◊ria de ensino, ◊ grande a evas◊o escolar.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊

N‹Nome do Funcion◊rioMatr◊culaEscola de Exerc◊cio da HSC/H Suplementar1Clarice Cardoso de Oliveira12997E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1002Edinardo Marques dos Santos6709E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1003Francivaldo Brito Vieira6568E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1004L◊cia Maria dos Santos976E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento1005Nair da Silva Passos6486E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha100◊

◊

◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

◊CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a car◊ncia de professores, tendo em vista que as convoca◊◊es do concurso realizado ainda n◊o foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do n◊o comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desist◊ncia de outros e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊

N‹Nome do ProfessorMatr◊culaEscola de Exerc◊cio da HSC/H Suplementar1Ana Kelly Castelo Branco6620E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1002Ant◊nio Claudivan de Sousa13088E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1003Ant◊nio Marcos Fontenele Pereira13081E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos1004Elieude Fontenele dos Santos10018E.E.F. Jo◊o Paulino1005Elis◊ngela da Silva Santos6688E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha1006Elizabete Silva Gomes7830E.E.F. de Quatiguaba1007Francioneide Vieira de Morais12999Proinf◊ncia Santa Terezinha1008Francisca Maria Morais do Nascimento13401CEI Miguel Domingos de Sousa1009Francisco Jos◊ da Silva Santos13334E.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira10010Jos◊ Valdo Bezerra Nascimento946E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso10011Liberacy Maria de Sousa6549E.E.F. de Oiticicas10012Maria do Socorro de Siqueira Silva10974E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa10013Maria do Socorro Oliveira dos Santos1218E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira10014Maria Jos◊ Fontenele6534E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10015Paulo Ricardo de Paula13318E.E.F. de Quatiguaba10016Rosirene Tomaz de Sousa9134E.E.I.F. Monsenhor Carneiro10017Valdenizia Alencar de Carvalho13446E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento10018Vanessa Passos dos Santos13323CEB Prof. Jair Siqueira da Silva100◊◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto ◊s salas de AEE Atendimento Educacional Especializado nas unidades escolares da rede p◊blica municipal de ensino.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊

N◊Nome do Funcion◊rioMatr◊culaEscola de Exerc◊cio da HSC/H Complementar01France Mary Fontenele6457E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele10002Maria do Socorro Arag◊o da Cunha10556E.E.F. Mosenhor Jos◊ Carneiro da Cunha100◊

◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

◊CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedag◊gico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no refor◊o escolar, e outras a◊◊es voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

◊R E S O L V E:

◊I - CONCEDER, ao longo do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

◊

N‹Nome do ProfessorMatr◊culaEscola de Exerc◊cio da HSC/H Suplementar1Alcione Cardoso dos Santos13085Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1002Ant◊nia F◊tima de Carvalho11869CEI Braz Batista da Cunha1003Carlino dos Santos Ferreira564E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1004Claudete Maria Miranda de Carvalho6609E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele505Diana Paula Fontenele Magalh◊es5906Secretaria de Educa◊◊o1006Diel de Brito Paiva13400E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos1007Esmeraldina da Silva Passos6802CEB Nossa Senhora das Vit◊rias- anexo508Francimeire Alves da Rocha6703E.E.F. Francisco Sales Rodrigues509Francisca Iolete de Oliveira Alves Lima6579E.E.F. Gl◊dys Bevil◊qua10010Francisca Maria Sousa Santos6577E.E.F. de Trapi◊10011Francisco de Assis Lopes do Nascimento7472E.E.F. Francisco Sales Rodrigues10012Genival Neres de Vasconcelos6339Secretaria de Educa◊◊o10013Janara Mapurunga da Costa de Sousa8905E.E.F. Francisco Alderico Nogueira10014Josuelma Sousa Pereira7905Secretaria de Educa◊◊o10015Juliana Bevil◊qua de Sousa7393Secretaria de Educa◊◊o10016Juliana Machado Magalh◊es13394CEB Nossa Senhora das Vit◊rias- anexo7517Keliane Silva Alves13038E.E.F. Francisco Vieira J◊nior 10018Luciana F◊rrer Freire13253Secretaria de Educa◊◊o10019Luzanira Gomes da Rocha9875Secretaria de Educa◊◊o10020M◊rcia Maria Lima da Silva6733E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es7021Maria Lucimar Lopes de S◊10620E.E.F. Monsenhor Carneiro10022Marizete de Brito Fontenele Rodrigues6480E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida5023N◊bia Vieira de Carvalho13324E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira10024Rozilda Medeiros da Soledade5964Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo10025Rubenita Marques Ara◊jo 6749E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10026Wilame Reis Mapurunga5999E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade100◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

◊CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o exerc◊cio de cargos de provimento em comiss◊o, conforme disposto na lei municipal 558/2009.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, a partir do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N‹Nome do ProfessorMatr◊culaC/H Suplementar1Adriana Carvalho Batista67171002Adriana C◊lia Rodrigues de Carvalho241003Adriana dos Santos Loiola Arag◊o89871004Adriana Vasconcelos Moreira Alves75431005Alaide Lourdes Magalh◊es Vasconcelos66241006Alana da Silva Pereira79121007Alo◊sio ◊ngelo dos Santos Filho58971008Ana Cl◊ria Maria de Siqueira67371009Ana L◊cia Oliveira Nascimento661910010Ana Maria de Brito1132310011Ana Maria Fernandes Moreira1096910012Andr◊a Terceiro de Ara◊jo672810013Ant◊nia Costa Alves756010014Ant◊nia Vieira de Morais Moreira50410015Ant◊nio Carlos dos Santos Alves627010016Ant◊nio C◊sar Ara◊jo dos Santos821410017Ant◊nio Cust◊dio Neto742010018Ant◊nio Edilton Silva Fontenele722410019Camila Alves Cardoso Leandro733310020Camila dos Santos Galv◊o de Morais966110021Cl◊udia Arruda Lessa Castro645510022Cleonice Passos Damasceno Rocha673010023Cristiane Neres Pereira1044310024Edna Cavalcante Vieira606410025Edna Maria de Ara◊jo63210026Edna Siqueira de Oliveira822610027Eliete Morais de Oliveira659610028Elis◊ngela Dantas Castelo Branco659310029Elisete Oliveira Ferreira671410030Eridan da Silva Brito659210031Erivana da Frota Figueira659010032Euda Machado Frota658810033Ev◊dia Rodrigues Bento Mapurunga67510034Fabiana Cristina de Arruda67710035Fl◊via Maria Morais Freire742610036Florinda Rocha Daniel de Miranda658610037Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho619210038Francilene dos Santos de Oliveira829210039Francineide Rocha de Oliveira Dantas742710040Francisca Carla Carvalho Batista1029810041Francisca das Chagas Vieira71410042Francisca de Arruda Magalh◊es658010043Francisca Maria de Carvalho756210044Francisco Jos◊ Neres657110045Francisco Lima da Silva742510046Francizete Rodrigues da Silva Chaves80810047Gerardo Marques de Morais656610048Imelda Frota Machado1335410049Iranilda Fontenele de Oliveira881310050Irene Neres Batista1096610051Irene Pereira Fontenele85610052Irismarta Castelo Branco de Sousa86010053Isl◊ndia Maria dos Santos673110054Janete Sousa Silva667710055Joana L◊cia Fontenele Mapurunga670210056Jo◊o Fontenele Figueira634610057Jo◊o Paulo da Rocha 669010058Joel Siqueira Gomes911110059Jos◊ Bonif◊cio de Carvalho Soares597710060Jos◊ Caetano Borges92310061Jos◊ de Castro Ferreira dos Santos756310062Jos◊ Eduardo Oliveira590710063Jos◊ Maur◊cio Pereira de Olivindo749610064Jos◊ Raimundo Ara◊jo655310065Joyce Mayara Aguiar de Carvalho Fernandes1314910066Juliana dos Anjos de Brito671210067Juraci Magalh◊es Rodrigues594510068K◊tia Castelo Branco Daniel de Arruda655110069Larissa Ribeiro de Oliveira1327910070Leda Maria Albino da Silva668510071Leila Maria Brito da Silva1334010072Lilian de Sousa Passos605010073Luciana Ara◊jo Arruda601310074Lucilaine Alves da Silva651210075M◊rcia Castelo Branco Daniel1305010076Maria Adriana Alves104110077Maria Claudete Pereira108210078Maria da Paz Cardoso da Silva673410079Maria das Gra◊as Oliveira de Morais744410080Maria de Jesus Alves da Silva1335110081Maria de Jesus Rodrigues Magalh◊es646610082Maria do Carmo Santos1305410083Maria do Socorro do Esp◊rito Santo652410084Maria do Socorro Frota Carneiro Fontenele724310085Maria do Socorro Vieira606610086Maria Eliane de Brito652710087Maria Eliete Cardoso da Silva744510088Maria Elza Saraiva Muniz653010089Maria Helena Rodrigues653210090Maria Jos◊ Passos653710091Maria Jos◊ Vieira653810092Maria Jos◊ Vieira de Sousa574810093Maria La◊za Ara◊jo1306610094Maria Moema Soares do Nascimento1305610095Maria Wellitanizy Rocha de Brito986810096Marlene da Frota Figueira860210097Marli Rodrigues Passos648310098Michele Maria de Oliveira1017510099M◊nica da Silva Veras8459100100Nayane Ara◊jo Cardoso10693100101Nazar◊ Silva Sousa6745100102Paulo Jos◊ Ara◊jo Arruda13191100103Priscila Fontenele de Ara◊jo13163100104Raquel Brito de Ara◊jo6118100105Regina Cl◊udia da Silva6055100106Rosa Oliveira do Nascimento5647100107Rosa Ramos dos Santos5648100108Ros◊lia Alves de Brito5656100109Rosemayre dos Santos Sousa Arruda6492100110Rosineide Nunes Pierre5667100111Rosires Muniz da Silva6361100112Rozenilda Rodrigues da Costa e Silva13160100113Salete Costa Alves6494100114Silvia Cristina Rodrigues5901100115Silviana Siqueira Pereira6744100116Suiane Mapurunga Fontenele5680100117T◊nia Maria Carvalho de Sousa Ara◊jo5883100118Terezinha Maria de Brito5894100119Valqu◊ria Vasconcelos Moreira13109100120Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim6502100121Vilani Xavier Pereira6507100

◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

Regulamenta a ades◊o ao pagamento do planejamento e d◊ outras provid◊ncias.

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n◊ 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o PME; na Lei Municipal n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico Municipal; na Lei Federal n◊ 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB; na Lei Federal n◊ 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n◊ 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev◊, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promover◊o a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magist◊rio p◊blico, assegurando-lhes o per◊odo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, inclu◊do na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n◊ 11.738, de 16 de julho de 2008, prev◊, no ˜ 4o do art. 2◊, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever◊ observar o limite m◊ximo de 2/3 (dois ter◊os) da carga hor◊ria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;

CONSIDERANDO que a previs◊o de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N◊ 06, de 26 de dezembro 2018, prev◊ uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Vi◊osa do Cear◊, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o ◊s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATR◊CULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n◊ 9.394, prev◊, no art. 11 e respectivos incisos que os Munic◊pios incumbir-se-◊o de: organizar, manter e desenvolver os ◊rg◊os e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os ◊s pol◊ticas e planos educacionais da Uni◊o e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o ◊s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal N◊ 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magist◊rio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes ◊s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o tempor◊ria da jornada de trabalho de professor efetivo;

RESOLVE:

Art. 1◊. Fica estabelecido o pagamento do planejamento em efetiva reg◊ncia de classe.

Art. 2◊. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

Regulamenta a metodologia de indica◊◊o dos profissionais do magist◊rio para atender ◊ carga hor◊ria complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e d◊ outras provid◊ncias.

A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n◊ 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o PME; na Lei Municipal n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico Municipal; na Lei Federal n◊ 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB; na Lei Federal n◊ 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n◊ 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev◊, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promover◊o a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magist◊rio p◊blico, assegurando-lhes o per◊odo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, inclu◊do na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n◊ 11.738, de 16 de julho de 2008, prev◊, no ˜ 4o do art. 2◊, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever◊ observar o limite m◊ximo de 2/3 (dois ter◊os) da carga hor◊ria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;

CONSIDERANDO que a previs◊o de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N◊ 06, de 26 de dezembro 2018, prev◊ uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Vi◊osa do Cear◊, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o ◊s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATR◊CULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n◊ 9.394, prev◊, no art. 11 e respectivos incisos que os Munic◊pios incumbir-se-◊o de: organizar, manter e desenvolver os ◊rg◊os e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os ◊s pol◊ticas e planos educacionais da Uni◊o e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o ◊s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal N◊ 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magist◊rio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes ◊s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o tempor◊ria da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Estadual n‹ 33.510, de 16 de mar◊o de 2020, que decreta situa◊◊o de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica no estado do Cear◊ e disp◊e sobre medidas de enfrentamento e conten◊◊o da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Estadual n‹ 33.913, de 30 de janeiro de 2021, que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a dissemina◊◊o da COVID-19 no estado do Cear◊, notadamente aquelas constantes dos arts. 8‹ e 9‹, que possibilitam as atividades de ensino nas modalidades presencial e remota;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 044/2021, de 03 de fevereiro de 2021, que disp◊e sobre a autoriza◊◊o do retorno ◊s aulas na modalidade remota na rede p◊blica municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n‹ 136/2021 que regulamenta a ades◊o ao pagamento do planejamento.

RESOLVE:

Art. 1‹. Conceder aos profissionais do magist◊rio em efetiva fun◊◊o de professor de sala de aula, carga hor◊ria complementar quando em atividade extraclasse.

Par◊grafo ◊nico Os professores contemplados far◊o jus ◊ carga hor◊ria complementar conforme rela◊◊o constante do Anexo ◊nico, parte integrante desta portaria.

Art. 2‹. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observ◊ncia da legisla◊◊o nacional que disciplina a carga hor◊ria de atividades extraclasse, ao contr◊rio da eventual contrata◊◊o de servidores tempor◊rios, a Secretaria Municipal de Educa◊◊o ampliar◊, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as fun◊◊es de rod◊zio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Par◊grafo ◊nico. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactua◊◊o dos Gestores da Educa◊◊o Municipal e os profissionais do magist◊rio, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio ◊s unidades escolares, a possibilidade de amplia◊◊o tempor◊ria poder◊ ser admitida, tamb◊m, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2◊. A remunera◊◊o das horas complementares, pagas na forma de amplia◊◊o tempor◊ria da jornada de trabalho, sob a denomina◊◊o de Gratifica◊◊o de Planejamento, ser◊ remunerada na exata propor◊◊o do n◊mero de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3◊. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de fevereiro de 2021.

ANEXO ◊NICO

Matr◊cula Nome do ProfessorLocalidade de Lota◊◊oGratifica◊◊o de Planejamento13241Adalgisa Gomes FeitosaE.E.I.F. de Ubari1513089Adria Dheme Silva MonteiroE.E.I.F. de Jaguaribe II1525Adriana Costa FrancoE.E.F. Francisco Vieira J◊nior159656Adriana Silva PassosCEI de Oiticicas1513290Adriana Silva PassosE.E.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele156625Aila Maria dos SantosE.E.F. de Oiticicas1510972Aline Cristina Costa PereiraE.E.I.F. Monsenhor Carneiro155913Am◊lia Cristina Ara◊jo Dias FonteneleE.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es156741Am◊lia Cristina Mendes da Rocha OliveiraE.E.F. Arco-◊ris156622Ana Alice Ara◊jo Passos de Siqueira E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1512991Ana C◊lia da Silva OliveiraCEI Miguel Domingos de Sousa157419Ana Cl◊udia Cardoso dos Santos FonteneleE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510619Ana Cl◊udia Morais de Oliveira CEI Miguel Domingos de Sousa307323Ana Cristina de Sousa DanielE.E.F Jos◊ Fontenele Magalh◊es1510649Ana Cristina Siqueira de Morais CEI Miguel Domingos de Sousa156621Ana de Lourdes Alves de Sousa CEB Nossa Senhora das Vit◊rias/anexo1513236Ana Laires Albano Camelo CEI Braz Batista da Cunha155902Ana Maria da SoledadeE.E.F. Vicente Lucas Br◊s1513249Ana Maria Duarte de Sousa SilvaE.E.I.F Francisco Bruno Arag◊o1513244Ana Maria Vieira CarlosE.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento156683Ana Moreira Correia Fernandes Secretaria de Educa◊◊o 356448Ana Paula Dourado PereiraE.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es306660Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga"22146Ana Virg◊nia Fontenele de Arruda Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima3013349Ana Viviane Ara◊jo NunesE.E.F. Santa B◊rbara1513233Andreia Silva Barbalho CEI Braz Batista da Cunha1513403Andreza Pereira CostaCEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513086Anelcione Arag◊o de OlivindoCEB Professor Jair Siqueira da Silva1513083Ant◊nia Atain◊ Oliveira RodriguesE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513282Ant◊nia Cl◊udia Ara◊jo Rodrigues CEI Miguel Domingos de Sousa3513188Ant◊nia Nascimento SilvaE.E.F. Passagem das Pedras1513345Ant◊nia Fernanda Correia do CarmoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos156615Ant◊nia Irac◊lia Ara◊jo de OlivindoE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es3513078Ant◊nia M◊rcia Lima SilvaE.E.F. Quatiguaba1513248Ant◊nia Maria Janu◊rio dos SantosE.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos1513087Ant◊nia Nilda Ara◊jo dos SantosE.E.I.F. Jaguaribe II156614Ant◊nia Rejane Frota Silva Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz1513186Ant◊nia Rhakel Rodrigues Linhares" E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos"3510806Ant◊nia Sousa Silvestre Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo1513309Ant◊nia Zildete de AzevedoE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa158676Antonieta Mendes de CarvalhoE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva158231Ant◊nio Arag◊o de Ara◊joE.E.I.F.Ant◊nio Carneiro Magalh◊es1513079Ant◊nio Carlos Ara◊jo SilvaE.E.F. de Quatiguaba3513088Ant◊nio Claudivan de SousaE.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira1513415Ant◊nio Geov◊nio PinheiroE.E.I.F. Cajueiro do Neco1513082Ant◊nio Jardel Passos da SilvaE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513081Ant◊nio Marcos Fontenele PereiraE.E.F. Jo◊o Paulino1513316Aparecida Edim◊ria da Cruz DiasE.E.I.F. Boqueir◊o do Itagurussu156753Arc◊ngela Aparecida e SilvaE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele156651Assun◊◊o de Maria Sousa CarneiroE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa15536Assun◊◊o de Maria Tomaz dos SantosE.E.F. Monsenhor Carneiro1513080Aucilene Brito SousaE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira157640Auric◊lia Maria da Silva Gama CEI Manoel Jos◊ Borges157557Auric◊lia Vieira CostaE.E.I.F Conrado F◊lix Vieira. 35540Auric◊lio Silva AlvesE.E.F. Francisco Sales Rodrigues30542Auristela Oliveira Passos Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima156722Benedita Arag◊o de SousaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513092Bruna Bezerra de Melo RodriguesE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513091Bruna de Sousa Cruz CEI de Oiticicas1510016Carla Cristina Silva de ArrudaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513327Carla Germana Santos da SilvaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro357128Carlos Jos◊ Dourado PereiraE.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo513299Caroline Gon◊alves de MirandaE.E.I.F. D◊lia Alves Pereira1513297Cec◊lia Nunes e Silva Proinf◊ncia Santa Terezinha1513284Cecil◊cia Alves da SilvaE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1512993Ceilane Cruz Nunes de Fran◊a" E.E.F. Jo◊o Paulino"35577C◊lia Maria Pereira Costa Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima156454C◊lia Maria Silva da LuzE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es3013306Cibele Muniz Alves Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga1512992Cintia Nayara Silva Costa CEI de Oiticicas1512997Clarice Cardoso de OliveiraE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira155893Claudete Ara◊jo de ArrudaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156609Claudete Maria Miranda de Carvalho VieiraE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele157586Cl◊udia Marcelino NetaCreche e pr◊-escola S◊o Jos◊1510660Claud◊nia Cosmo da CostaE.E.F. Santa B◊rbara157548Claudiana Ferreira TavaresCEB Nossa Senhora das Vit◊rias/anexo1513229Claudiane Rodrigues do NascimentoE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158623Claudina de Sousa Brito CEI de Padre Vieira159224Cleudiane Fontenele da CostaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro156605Cristiana Belchior AmaralE.E.F. Santa B◊rbara3513379Cristiane dos Santos E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513330Cristiane Mabel de OliveiraE.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513000Cristiana Miranda VieiraE.E.I.F. Jaguaribe II1513004Cristiane Nascimento de Castro de Morais CEI Miguel Domingos de Sousa3513013Dainha Pereira da Silva Proinf◊ncia Santa Terezinha1513010Dalila Mara da Silva Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz156602Daniel do Nascimento SilvaE.E.F. Jo◊o Paulino1513021Daniel Fontenele Magalh◊esE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513016Daniele Ara◊jo Amaral Proinf◊ncia Santa Terezinha1513011D◊bora Dejamilly Magalh◊es de OliveiraCEI Miguel Domingos de Sousa1513007Denise de Castro Feij◊CEI Braz Batista da Cunha157031Denise Moreira FigueiraCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga158284Deuselina Marta Silva de SousaE.E.F. de Oiticicas1513449Diana Carla Mapurunga dos Santos Oliveira" CEB Nossa Senhora das Vit◊rias (anexo)"158259Diana de Brito OliveiraE.E.F. Jo◊o paulino156804Diana Ferreira Brito Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊1513247Dionaldo Duarte VitalE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156735Djanir dos Santos AlvesE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513288Dreyce Whitney Vit◊ria VieiraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos3513457Edieudo Carvalho dos SantosE.E.F. Francisco Vieira J◊nior3513030Edilane Costa da Silva CEI General Tib◊rcio356709Edinardo Marques dos SantosE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa15630Edna Alves de SousaE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa306600Ednalva Gomes de Ara◊jo E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda356599Eduardo S◊vio de Sousa Passos E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele156598Eliana Pereira DutraE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513024Eliane Alves da SilvaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156681Eliane Maria Andrade PassosE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1510018Elieude Fontenele dos SantosCEI Francisco Raimundo de Brito156655Elils◊ngela Alves de OliveiraE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais15646Elismar Tavares Neves dos Santos Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima158666Elisandra Silva da CostaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira157830Elizabete Silva GomesE.E.F. de Quatiguaba1510646Elton Amaral de Ara◊joE.E.F. Santa B◊rbara1513304◊rica da Silva Ribeiro CEI General Tib◊rcio1513291◊rica Delane Teixeira da RochaE.E.F. de Oiticicas1513027Erica Magalh◊es Rodrigues E.E.F. Arco-◊ris1513026Erilane Moita da Rocha CEI Santo Expedito155896Erivanda Tavares da SilvaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156589Eronilda de Almeida AlvesE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156802Esmeraldina da Silva Passos Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊1513300Eva Pereira da Silva" CEI Braz Batista da Cunha"158291Eveline Ara◊jo de Oliveira Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513413Ezequiel Silva de S◊E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele1513433F◊tima Gl◊ria SilvaCEI Manoel Jos◊ Borges1513242F◊tima Mendes da SilvaE.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo3510370Felipe Passos FrotaE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es159252Fernanda Leite da CostaCEI General Tib◊rcio1513017Fl◊via Pereira da Concei◊◊oProinf◊ncia Santa Terezinha156587Florinda Ot◊lia DanielE.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento1510002Francilene Lima AlvesE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa1512999Francioneide Vieira de Morais Proinf◊ncia Santa Terezinha156581Francinilda Souza dos SantosE.E.I.F. Jaguaribe II1513014Francisca Alany Cardoso da Cunha CEI de Padre Vieira1513268Francisca Andr◊ia de Ara◊joE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade1510683Francisca Andr◊ia de Ara◊joProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima15697Francisca Audete de Ara◊joE.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o 1510586Francisca Ilane de LimaCreche e pr◊-escola S◊o Jos◊156579Francisca Iolete de Oliveira Alves de LimaE.E.F. Arco-Iris157549Francisca Maria Alves Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513401Francisca Maria Morais do NascimentoE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1513008Francisca Michele Rodrigues Ara◊jo do NascimentoE.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es1513001Francisca V◊nia Pereira RodriguesE.E.F. Arco-◊ris157456Francisca Ver◊nica de ArrudaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda2013420Francisca Wellingda Leal da SilvaE.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira1513006Francisco Ant◊nio da SilvaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda357428Francisco das Chagas VieiraSecretaria de Educa◊◊o3513002Francisco Dened Lima AlvesE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513325Francisco Diego Arag◊o FreireE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda156573Francisco Eudes Pereira" E.E.I.F. de Ubari"1511333Francisco F◊bio Silva Magalh◊esE.E.F. de Oiticicas1513005Francisco F◊bio Silva Magalh◊esE.E.I.F. Boqueir◊o do Itagurussu1513237Francisco Gleiciano Gomes dos SantosE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156706Francisco Jos◊ Felinto da RochaE.E.I.F.Ant◊nio Carneiro Magalh◊es156704Francisco Lu◊s dos SantosE.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es 156570Francisco Maur◊cio dos SantosE.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1510650Francisco Rom◊rio de Sousa SilvaE.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues157484Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima3010795Gean Rodrigues PassosE.E.I.F. Josias Vieira da Silva1512998Geane Rodrigues da RochaE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1513406Gerl◊ndia Ara◊jo da SilvaE.E.I.F. Jaguaribe II1510691Gerl◊ndia de Sousa Silva CEB Professor Jair Siqueira da Silva1512996Geysa Monteiro Costa CEI de Oiticicas1512995Gilmar Fontenele Magalh◊esE.E.F. Francisco Alderico Nogueira156565Girlane Maria Arag◊o Magalh◊esE.E.F. Francisco Alderico Nogueira156630Haroldo Alves de CarvalhoE.E.I.F. Cajueiro do Neco1513302Harildo Albuquerque MachadoE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1513022Hataisa Carvalho GomesE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156999Helena Paula Andrade SouzaCreche e pr◊-escola S◊o Jos◊157257Helenilsa Maria Sousa de BritoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15835Helenita Martins de CarvalhoE.E.F. Gladys Bevil◊qua 15838Hilda Machado da SilvaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513023Hosana Maria Sales Ribeiro Magalh◊esE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513025Iana Bruna Eleut◊rio OliveiraE.E.I.F. de Jaguaribe II1513033Iane Adeline Barbosa Cavalcante CEI Braz Batista da Cunha1513031Iara Veras de Ara◊jo CEI Santo Expedito1513032Ilka Nayara Santos da SilvaCEI Santo Expedito1510617Iolanda Floren◊a de Albuquerque" E.E.F. Conrado F◊lix Vieira"1513029Iolanda Floren◊a de AlbuquerqueE.E.F. Manoel Jos◊ da sIlva1513093Ivanete Guilherme DanielE.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513396Ivanete Rocha de OliveiraCEI Hiran Ferreira Lima Rocha15869Ivanilda da Silva CardosoE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513028Izaquiel Nascimento SantosE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513238Jacinta Pinho de Sousa CEI Francisco Raimundo de Brito156049Jacira Maria Miranda de OliveiraE.E.F. Gl◊dys Bevil◊qua1513453Jacira Maria Miranda de OliveiraE.E.F. Vicente Lucas Br◊s1513041Jaiane Souza da Silva CEI de Oiticicas1510245Jairla Machado da RochaCEI Santo Expedito1513039Jairo Luciano do NascimentoE.E.F. Santa B◊rbara1513035Jana◊na Maria Ferreira Silva SantosE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156557Jarina Oliveira MarquesE.E.F. Pequeno Polegar1513044Jarlene Maria Rodrigues BatistaE.E.F. de Oiticicas1510694Jeferson Nildo Lima SampaioE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513037Jerfferson Miguel de OliveiraE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira557552Joana Darc Pontes Louren◊o Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima158661Joana Darc Rodrigues dos ◊ngelos CEB Nossa Senhora das Vit◊rias1513036Joel Ara◊jo de SouzaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513455Joel Veras da SilvaE.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos157838Joelma Ara◊jo de Brito CEI Braz Batista da Cunha1510599Jord◊nia Cardoso Passos CEI Manoel Jos◊ Borges156752Jos◊ Arteiro Rodrigues FilhoE.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es157475Jos◊ Maria da SoledadeE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es1513394Juliana Machado Magalh◊es Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1510634Juliana Vieira Rocha CEI Santo Expedito1513418Juliete Nascimento LopesE.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513410Karina Loiola Mapurunga" Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima"1513045Karine Veras da SilvaE.E.F. Francisco Vieira J◊nior1513262Kessya de Vasconcelos Duarte MenezesE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513094Leandro Vieira de AguiarE.E.F. Francisco Vieira J◊nior1513052Leide Abreu da SilvaE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513053Leidiane Benta de Sousa SilvaCEI Oiticicas1513293Leiliane Mayra Holanda da SilvaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 3513298Let◊cia Fontenele de AbreuE.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513414Lilene Gomes da Silva SouzaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513313Limarcos da Costa SilvaE.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele1513051Lizianne Maria Cordeiro de MouraE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513043Luana Evangelista de Ara◊joE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1513040Lucas Gomes de Ara◊joE.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira1513310Lucas Oliveira LealE.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira356718Luciana Bevil◊qua de SousaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158636Luciana da Silva Cardoso Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊1513253Luciana Ferrer Freire Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima157833Luciana Maria Costa de MedeirosE.E.F. Gladys Bevil◊qua 15981Lucilva Maria SilvaE.E.F. de Quatiguaba155895Luiza C◊lia de Brito FonteneleE.E.F. Chapeuzinho Vermelho155976Luiza Morais VieiraE.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira157862Luzia Vieira da SilvaE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1513046Luzinete Mapurunga MirandaE.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o2013231Marcela Bruna de OliveiraE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513058M◊rcia Soares AguiarE.E.F. Josias Vieira da Silva156399Marcos Roberto da CunhaE.E.F. de Oiticicas151033Margarete Ara◊jo VerasE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1513422Maria Aline da Silva Veras" E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida"156060Maria Andoneia Magalh◊es MenezesE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513451Maria Andoneia Magalh◊es MenezesE.E.F. Francisco Vieira J◊nior156516Maria Ant◊nia PassosE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es158185Maria Aur◊lia de BritoE.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos158585Maria Aparecida Lima Rocha CEB Nossa Senhora das Vit◊rias/anexo151061Maria Assun◊◊o de SousaE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa3013070Maria Caline Ribeiro Ara◊joE.E.F. Jo◊o Paulino357545Maria Cristina da Costa CEI Manoel Jos◊ Borges3513049Maria da Concei◊◊o CorreiaCEI Santo Expedito156464Maria da Penha Freire Silva E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade156519Maria da Silva FonteneleE.E.F. Francisco Alderico Nogueira156520Maria das Gra◊as Albuquerque da RochaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro151108Maria das Gra◊as Arag◊o da FrotaE.E.F. Arco-◊ris156750Maria das Gra◊as Rocha Veras PachecoE.E.F. Vicente Lucas Br◊s1513062Maria de F◊tima FonteneleE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva156521Maria de F◊tima Lima VieiraE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda156742Maria de F◊tima Oliveira PassosE.E.I.F Alice Rodrigues Passos1513064Maria de Lourdes da Silva OliveiraE.E.F. Francisco Vieira J◊nior1513072Maria de Lourdes Machado Souza CEI de Padre Vieira1510585Maria Denilsa Fontenele RochaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156689Maria do Socorro Carvalho SalesE.E.F. Gl◊dys Bevil◊qua1513068Maria do Socorro da Concei◊◊o Medeiros SilvaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156746Maria do Socorro de CarvalhoCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga1510974Maria do Socorro de Siqueira SilvaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510034Maria do Socorro Galeno FonteneleCEI Oiticicas159691Maria do Socorro Oliveira do NascimentoE.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira158192Maria do Socorro Sousa OliveiraE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva156067Maria Edileuza Cardoso" E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos"307314Maria Edna Magalh◊es da Silva S◊rioProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1510248Maria Elane Silva Amaral CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513059Maria Elenice Sousa OliveiraE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva156528Maria Elioneta Veras de OliveiraE.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira1513333Maria Eliz◊ngela de Sousa Assun◊◊o Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513069Maria Eunice Galeno de CarvalhoE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa3513074Maria Eveline Ara◊jo dos SantosE.E.I.F. D◊lia Alves Pereira1513075Maria Ewerlanja Vieira de OliveiraE.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo156531Maria Francinilda Rocha CoelhoE.E.F. Francisco Vieira J◊nior1513048Maria Gessilene das Chagas Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz1510881Maria Helena Lima do Nascimento MoraisE.E.F Jo◊o Euclides de Morais1513263Maria Helena Lima do Nascimento MoraisE.E.F Jo◊o Euclides de Morais1510613Maria Helena Neres da Silva Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima158583Maria Ilma Passos GalenoE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513055Maria In◊cia Lima SampaioE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1510616Maria In◊s Neres da SilvaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1510667Maria Ivone de Ara◊jo SiqueiraCEI de Oiticicas1513281Maria Ivone de Ara◊jo SiqueiraProinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo1513067Maria Jandira de Ara◊jo CruzE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513255Maria Jos◊ Cardoso Gomes Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga157550Maria Jos◊ da Silva Proinf◊ncia Santa Terezinha156534Maria Jos◊ FonteneleE.E.F. Vicente Lucas Br◊s156535Maria Jos◊ Galeno BatistaE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva156536Maria Jos◊ MartinianoE.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues1513065Maria Jos◊ Sousa CEI de Padre Vieira156539Maria Jos◊lia de BritoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos155426Maria Lidu◊na Oliveira LimaE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa1513047Maria Lucilene Silva" CEI Manoel Jos◊ Borges"1513261Maria Nalba Ribeiro FigueiraE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es356542Maria Pereira NeresE.E.I.F. de Ubari156544Maria Roseli Cardoso de LimaE.E.I.F. D◊lia Alves Pereira3013243Maria Sabrina Brito Fontenele FerrazProinf◊ncia Santa Terezinha156059Maria Sousa CardosoE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1513286Maria Sueli da Silva Brito CEI Braz Batista da Cunha157554Maria Veras AristidesE.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira155502Maria Z◊lia Passos FrotaE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele 1513409Mariana Rodrigues de Sousa CEI Manoel Jos◊ Borges3513395M◊rio S◊rgio Carneiro VieiraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos156469Marisa Albuquerque MapurungaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156705Maristela Sousa dos AnjosE.E.F. Gladys Bevil◊qua 1513405Mariza de Oliveira TeixeiraCEI Francisco Raimundo de Brito155516Marlene Dias PereiraE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es1513057Marlene dos Santos PassosE.E.I.F. Josias Vieira da Silva156481Marlene Oliveira Castelo BrancoE.E.F. Arco-◊ris156482Marli de Oliveira Mendes Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513352Marta Brito de OliveiraE.E.I.F. Jaguaribe II1511337Meiriane Carvalho da Silva Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1510744Michele Machado de SiqueiraE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513314Milena Carvalho de MoraesE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1513353Milena Dias PereiraE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es155525Milena Dias PereiraE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es157597N◊jara Paula Costa AlvesE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513254Natalice Cristina de Ara◊jo SantosE.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento3513095Natanha Nobre de AmorimE.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento3513096Natasha Arruda Aguiar da Soledade CEB Nossa Senhora das Vit◊rias155536Neila Maria Alves Barroso" E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade "1513398Nesiane Fontenele da Silva Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz1510670Nidalva Mon◊◊o CalazansE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1510403Patr◊cia Almeida MapurungaSecretaria de Educa◊◊o3513318Paulo Ricardo de PaulaE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa157556Paulo S◊rgio de Brito E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos1513246Priscila Correia Nobre Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo3513104Rafaelly Ribeiro Fernandes PinheiroE.E.F. de Quatiguaba155888Raimunda Maria da Silva E.E.F. Josias Vieira da Silva157542Raimunda Maria Santos de Souza Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513259Raimunda Susana da SilvaE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1513234Raquel Alencar de Souza Proinf◊ncia Santa Terezinha1513102Regina Maria de Morais FeitosaCEI General Tib◊rcio1513315Reginaldo Mendes de SousaE.E.F. Jo◊o Paulino1513399Rejane Oliveira da SilvaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513404Rhayne Figueira de AguiarCEI General Tib◊rcio156490Rita de C◊ssia Alves GomesCEI General Tib◊rcio1513098Rita Fernandes de Ara◊joE.E.F. Ana Bezerril Fontenele155626Rita Maria Magalh◊esE.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o1513344Roberta Lopes de S◊E.E.F. Arco-◊ris1510435Rociane da Silva Cardoso Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊157541Rosa de Lourdes Brito E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1513331Ros◊lia Ara◊jo da CostaE.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele1513101Rosana Maria Costa Cardoso Magalh◊es Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513097Rosana Vieira de Andrade OliveiraE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1510030Rosana Vieira de Andrade OliveiraE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1513103Ros◊ngela Maria dos SantosE.E.I.F. Boqueir◊o do Itagurussu 158643Roseli Maria Passos FrotaCreche e pr◊-escola Crian◊a Feliz157835Roseli Siqueira de Sousa" E.E.F. Josias Vieira da Silva"155661Rosiane Ara◊jo Dias da Silva E.E.F. Chapeuzinho Vermelho3013100Rosiane Ara◊jo do Nascimento BernardesCEI de Oiticicas1510035Rosiane Vieira da SilvaCEI Hiran Ferreira Lima1510031Rosilene Silva de OliveiraCEI Hiran Ferreira Lima308818Rosilene Tavares da Silva SousaCreche e pr◊-escola S◊o Jos◊"227544Rosileuda Tavares da SilvaCEB Nossa Senhora das Vit◊rias159134Rosirene Tomaz de SousaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156674Rozanna Alves de Vasconcelos Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima307451Rute Sales MachadoE.E.F. Josias Vieira da Silva1513447Sabrina Costa BarrosCEI Francisco Raimundo de Brito1513346Sabrina Silva de SousaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513222Severino da Costa Mauriz NetoE.E.I.F. Josias Vieira da Silva1513339Sib◊ria Lustosa de MouraE.E.F. Jo◊o Paulino356472Silvana dos Santos RochaE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele157553S◊lvia Regina Alves Teixeira Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513105Simony Albuquerque OliveiraE.E.F de Passagem das Pedras1510689Suzana Silva de Lima CEI Santo Expedito1510614Suzilene de Morais FeitozaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos157555Taciana da Silva Cardoso BarbosaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513295Tamires da Cunha JuritiE.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos158669T◊nia Maria Fontenele da FrotaCEI Oiticicas306473Teresinha Rodrigues Magalh◊esE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa155932Tereza Rocha dos SantosE.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513106Thaynara Freitas SalesE.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513446Valdenizia Alencar de CarvalhoCEI Francisco Raimundo de Brito1513117Valderlene de Melo SilvaE.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo1513232Val◊ria Costa dos Santos E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158665Val◊ria Elayne Rocha Alves" CEI Manoel Jos◊ Borges"155708Val◊ria Maria Magalh◊es Mendes AlvesE.E.F. Arco-◊ris1513287Vandirlene Lima Alves Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo1513323Vanessa Passos dos Santos CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513108Veleda Rodrigues Fernandes Melo CEB Professor Jair Siqueira da Silva156692Vera L◊cia de Oliveira Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga1513110Virg◊nia Maria de Paula FrotaE.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 156670Viviane dos Santos MoreiraE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa1510501Wagner Veras de Oliveira CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513348Wellington Tomaz de OliveiraE.E.F. Santa B◊rbara1513111Yasmin Mour◊o Paiva CEI Braz Batista da Cunha1513112Zilmar Alves de OliveiraE.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira155735Zuila Maria AlvesE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es15

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 70, Inciso VI e VII Lei Orgânica do Município, e Art. 134, 158, 159, Inciso II e 165 da Lei Municipal nº. 485/2007 e Art. 134 da Lei 558/2009.

Considerando a documentação anexada ao Ofício nº 012/2021-SEAG, oriundo da Secretaria de Administração Geral, aduzindo inassiduidade e/ou abandono de emprego da professora Adriana Silva Passos, matricula: 13290, feito que viola, em tese, 57, § 2ª da Lei Municipal nº 558/2009 c/c o art. 131 caput da Lei nº 485, de 18 de setembro de 2007.

Considerando a necessidade de cumprir o que determina a legislação vigente de apurar as responsabilidades de Servidor Público Municipal no desempenho do cargo ou função;

Considerando, ainda, o parecer conclusivo da Procuradoria do Município favorável à abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos noticiados.

DECRETA:

Art. 1º – Fica determinado a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar as responsabilidades administrativas supostamente praticadas pela professora Adriana Silva Passos, matricula: 13290, noticiadas nos Ofícios nº 012/2021-SEAG, e seus anexos.

Art. 2º – Designar, sem ônus aos cofres públicos, os servidores: FRANCIMIR OLIVEIRA VASCONCELOS CARVALHO, ANA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO e JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA, sob a presidência do(a) primeiro(a) nominado(a), para comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º – Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 15 de fevereiro de 2021.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO o gozo de licen◊a m◊dica, licen◊a maternidade e demais esp◊cies de licen◊as por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado:

◊

◊

N◊Nome do Funcion◊rioMatr◊culaEscola de Exerc◊cio da HSC/H Complementar01Helenilda Batista dos Santos6751E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o100

◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 15 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o

◊CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

◊CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a car◊ncia de professores, tendo em vista que as convoca◊◊es do concurso realizado ainda n◊o foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do n◊o comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desist◊ncia de outros e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER, ao longo do m◊s de fevereiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado:

◊

N◊Nome do ProfessorMatr◊culaEscola de Exerc◊cio da HSC/H Complementar01Francisco H◊lio Tavares da Paz13338E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda100◊

◊◊

◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 15 de fevereiro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o