Substitui m◊dico perito integrante da Junta M◊dica do Munic◊pio JMM para o Servi◊o de Exame M◊dico Pericial SEMPE e d◊ outras provid◊ncias.

Considerando que se encontram em pleno vigor as Leis Municipais n◊s 485/2007 e 489/2007 que tratam, respectivamente do Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio e do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

Considerando a obrigatoriedade do Servi◊o de Exame M◊dico PERICIAL PARA Licen◊a para tratamento de sa◊de do familiar e da aposentadoria por invalidez e readapta◊◊o.

Considerando o servi◊o dos m◊dicos peritos , fundamental para definir com maior precis◊o as concess◊es dos benef◊cios e gerenciar melhor a imprevisibilidade ligada a doen◊a e ao acidente de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1◊ Substituir o m◊dico perito Clim◊rio Xavier Martins profissional da medicina integrante da Junta M◊dica do Munic◊pio JMM para o Servi◊o de Exame M◊dico Pericial SEMPE pelo Dr. Francisco Edson Portela de Aguiar Filho na condi◊◊o de m◊dico contratado pelo Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ - CE, ficando desta forma constitu◊da:

I Helena de Freitas Dias CREMEC n◊ 8236 CPF ***.162.963-** Perito M◊dico/Presidente.

II Francisco Edson Portela de Aguiar Filho CREMEC n◊ 16132 CPF ***.312.173** Perito M◊dico.

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Nomeia a Coordenadora da Vigil◊ncia Sanit◊ria e Ambiental do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 167/2017, de 21 de junho de 2017.

Art. 2◊ - Nomear a farmac◊utica Alysan Gomes de Vasconcelos, CRF/CE 6432, CPF ***.309.303-**, para a fun◊◊o de Coordenadora da Vigil◊ncia Sanit◊ria e Ambiental, junto a Secretaria Municipal de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a equipe de Vigil◊ncia Sanit◊ria e Ambiental do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Nomear a equipe de Vigil◊ncia Sanit◊ria e Ambiental do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, constitu◊da dos membros abaixo indicados:

◊Alysan Gomes de Vasconcelos Coordenadora - CPF ***.309.303-** - CRF/CE: 6432;

◊J◊lio C◊sar Brito Fontenele Inspetor Sanit◊rio - CPF: ***.162.523-**;

◊Fernando Reis de Amorim Inspetor Sanit◊rio - CPF: ***.260.583-**;

◊Ednei Vieira de Ara◊jo Inspetor Sanit◊rio - CPF: ***.545.413-**;

Art. 2◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a Articuladora Municipal em Sa◊de do Trabalhador do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e;

Considerando a Portaria N◊ 1.823/2012 GM/MS, de 23 de agosto de 2012, que institui a Pol◊tica Nacional de Sa◊de do Trabalhador e da Trabalhadora;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 168/2017, de 21 de junho de 2017.

Art. 2◊ - Nomear a farmac◊utica Alysan Gomes de Vasconcelos, CPF ***.309.303-**, para a fun◊◊o de Articuladora Municipal em Sa◊de do Trabalhador, junto a Secretaria Municipal de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a Coordenadora da Vigil◊ncia Nutricional e Alimentar do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e;

Considerando o prop◊sito da Pol◊tica Nacional de Alimenta◊◊o e Nutri◊◊o (PNAN), aprovada por meio da Portaria n◊ 2.715/GM/MS, de 17 de novembro de 2011, de melhoria das condi◊◊es de alimenta◊◊o, nutri◊◊o e sa◊de da popula◊◊o brasileira, mediante a promo◊◊o de pr◊ticas alimentares adequadas e saud◊veis, a vigil◊ncia alimentar e nutricional, a preven◊◊o e o cuidado integral dos agravos relacionados ◊ alimenta◊◊o e nutri◊◊o;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 099/2019, de 26 de mar◊o de 2019.

Art. 2◊ - Nomear Emanuela Bezerra Soares, nutricionista, CRN/6◊Regi◊o N◊ 31515, CPF ***.640.743-**, para a fun◊◊o de Coordenadora da Vigil◊ncia Nutricional e Alimentar, junto a Secretaria Municipal de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a Coordenadora da Vigil◊ncia Epidemiol◊gica e Controle de Endemias do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio,

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 098/2019, de 26 de mar◊o de 2019.

Art. 2◊ - Nomear Karla Sousa Viana, enfermeira, COREN 133867, CPF: ***.882.203-**, para a fun◊◊o de Coordenadora da Vigil◊ncia Epidemiol◊gica e Controle de Endemias, junto a Secretaria Municipal de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a Coordenadora do Programa Nacional de Imuniza◊◊o (PNI) do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e;

Considerando a Lei n◊ 6.259, de 30 de outubro de 1975, que disp◊e sobre a organiza◊◊o das a◊◊es de Vigil◊ncia Epidemiol◊gica, sobre o Programa Nacional de Imuniza◊◊es (PNI), estabelece normas relativas ◊ notifica◊◊o compuls◊ria de doen◊as e d◊ outras provid◊ncias;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 048/2020, de 04 de fevereiro de 2020.

Art. 2◊ - Nomear Ana J◊lia Soares Ara◊jo, CPF ***.633.773-**, para a fun◊◊o de Coordenadora do Programa Nacional de Imuniza◊◊es (PNI), junto a Secretaria Municipal de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a Diretora Cl◊nica do Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊ (HMMVC).

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 182/2020, de 01 de julho de 2020.

Art. 2◊ - Nomear Katerina Guzman Gonzalez, M◊dica, CPF: ***.015.661-**, CRM/CE: 18.762, para exercer a fun◊◊o de Diretora Cl◊nica do Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊ (HMMVC).

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia o Respons◊vel T◊cnico da equipe de profissionais m◊dicos do Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊ (HMMVC).

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 405/2020, de 21 de dezembro de 2020.

Art. 2◊ - Nomear Katerina Guzman Gonzalez, M◊dica, CPF: ***.015.661-**, CRM/CE: 18.762, para exercer a fun◊◊o de Respons◊vel T◊cnico da equipe de profissionais m◊dicos do Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊ (HMMVC).

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a Diretora Geral de Enfermagem do Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊ (HMMVC).

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Nomear Od◊lia Campos Passos, enfermeira, CPF: ***.266.537-**, COREN: 15.844, para exercer a fun◊◊o de Diretora Geral de Enfermagem do Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊ (HMMVC).

Art. 2◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Altera o Comit◊ de Preven◊◊o de Mortalidade Materno-Infantil.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e;

Considerando ◊ necessidade de investigar e avaliar os ◊bitos infantis e maternos;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a portaria n◊ 040/2020, de 27 de janeiro de 2020.

Art. 2◊ - Alterar o Comit◊ de Preven◊◊o da Mortalidade Materno-Infantil, composta dos membros abaixo indicado:

◊Germana Coeli Vieira de Andrade - M◊dica Ginecologista/Obstetra - CPF: ***.842.813-** CRM 4318.

◊Helena de Freitas Dias - M◊dica Pediatra - CPF: ***.162.963.** CRM: 8236.

◊F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Enfermeira Diretora Geral do Departamento de Aten◊◊o Prim◊ria - CPF: ***.617.763-** COREN-CE 81.467.

◊Karla Sousa Viana - Enfermeira - Coordenadora da Vigil◊ncia Epidemiol◊gica - CPF: ***.882.203-** COREN: 133867.

◊Od◊lia Campos Passos Enfermeira - Diretora de Enfermagem do HMMVC - CPF: ***.266.537-** COREN: 15844.

◊Josev◊nia Aline de Sampaio Arruda - Enfermeira Obstetra - Hospital Municipal - CPF: ***.699.473-** - COREN: 235498.

◊Katerina Guzman Gonzalez M◊dica Diretora Cl◊nica do HMMVC - CPF ***.015.661-** CRM:18.762.

Art. 3◊ - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 11 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Disp◊e sobre medidas preventivas ◊ dissemina◊◊o da Covid-19 no Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso da atribui◊◊o que lhe confere o art. 70, incisos VI e XXXII, da Lei Org◊nica do Munic◊pio;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Municipal n◊ 061, de 17 de mar◊o de 2020, que decretou situa◊◊o de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica no ◊mbito do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ para preven◊◊o e enfrentamento da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Estadual n◊ 33.927, de 19 de mar◊o de 2020, que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a dissemina◊◊o da Covid-19, no estado do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO a recomenda◊◊o n◊ 0002/2021/PmJVDC da 1◊ Promotoria de Justi◊a de Vi◊osa do Cear◊;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Estadual n◊ 33.928, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece, no Estado do Cear◊, novas medidas preventivas ◊ dissemina◊◊o da Covid-19, no per◊odo de carnaval, e d◊ outras provid◊ncias;

DECRETA:

Art. 1◊. No per◊odo de 12 a 17 de fevereiro de 2021 dever◊o ser obedecidas as regras especiais estabelecidas no presente Decreto para preven◊◊o ◊ dissemina◊◊o da Covid-19 no ◊mbito do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

Art. 2◊. Ficam proibidas no Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2021, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, em qualquer ambiente, aberto ou fechado, p◊blico ou privado, seja de quem for a iniciativa.

Art. 3◊. Fica proibido no mesmo per◊odo o funcionamento e a circula◊◊o de aparelhos eletr◊nicos de amplifica◊◊o sonora, conhecido como pared◊es de som, nas vias p◊blicas, pra◊as e demais logradouros p◊blicos, exceto daqueles ve◊culos para fins de publicidade e propaganda j◊ devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e desde que n◊o haja correspond◊ncia com eventos festivos.

Art. 4◊. Ficam proibidas ainda apresenta◊◊es art◊sticas em bares, restaurantes, balne◊rios, hot◊is e pousadas ou em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza.

Par◊grafo ◊nico. A veda◊◊o constante no caput deste artigo inclui a proibi◊◊o de apresenta◊◊es com voz e viol◊o ou com qualquer outro instrumento musical.

Art. 5◊. Na vig◊ncia deste Decreto dever◊o ser obedecidas as demais medidas para preven◊◊o ◊ dissemina◊◊o da Covid-19 estabelecidas no Decreto Estadual n◊ 33.928, de 10 de fevereiro de 2021.

Art. 6◊. A fiscaliza◊◊o e cumprimento das medidas impostas no presente Decreto bem assim aquelas determinadas no Decreto Estadual n◊ 33.928, de 10 de fevereiro de 2021, incumbir◊o ◊s Secretarias Municipais de Sa◊de e Infraestrutura, por meio da Vigil◊ncia Sanit◊ria e Epidemiol◊gica e Guarda Civil Municipal bem como ◊ Pol◊cia Militar do Estado do Cear◊.

Art. 7◊. Fica desde j◊ requisitado o aux◊lio da Pol◊cia Militar do Estado do Cear◊ para dar integral cumprimento das disposi◊◊es deste Decreto na forma do art. 70, inciso XXXII da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

Art. 8◊. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO