Disp◊e sobre a aposentadoria por tempo de contribui◊◊o da servidora que indica e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais que lhe confere a Lei Org◊nica do Munic◊pio etc.

CONSIDERANDO a institui◊◊o do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social do Munic◊pio de Vi◊osa, atrav◊s da Lei Municipal n.◊ 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formaliza◊◊o do requerimento do benef◊cio de APOSENTADORIA VOLUNT◊RIA POR TEMPO DE CONTRIBUI◊◊O DE PROFESSOR pela servidora p◊blica municipal ROS◊NGELA OLIVEIRA DE SOUSA SANTOS, protocolado em 04 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que ap◊s organiza◊◊o da documenta◊◊o necess◊ria e an◊lise do setor competente fica atendido aos requisitos exigidos para concess◊o do benef◊cio previdenci◊rio, observado as exig◊ncias determinadas pela legisla◊◊o federal e municipal pertinente;

CONSIDERANDO que a Lei Org◊nica do Munic◊pio e a sua legisla◊◊o previdenci◊ria n◊o foram totalmente modificadas para adequa◊◊o a Emenda Constitucional n◊ 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine ◊s regras de concess◊o dos benef◊cios de pens◊es e aposentadorias.

CONSIDERANDO por fim, o manifesto pela possibilidade jur◊dica da concess◊o do benef◊cio previdenci◊rio, atrav◊s do Parecer n.◊ 010/2021-PGM, da Procuradoria Geral do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, datado de 26 de janeiro de 2021.

D E C R E T A:

Art.1.◊ Conceder APOSENTADORIA VOLUNT◊RIA POR TEMPO DE CONTRIBUI◊◊O DE PROFESSOR ◊ servidora p◊blica municipal ROS◊NGELA OLIVEIRA DE SOUSA SANTOS ingressante no servi◊o p◊blico municipal no cargo de PROFESSORA, matr◊cula funcional 5655,, lotada na Secretaria Municipal de Educa◊◊o e em exerc◊cio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jos◊ Victor Fontenele.

˜ 1‹ A aposentadoria da servidora ser◊ concedida com in◊cio a partir da publica◊◊o do ato concess◊rio, com fundamento na al◊nea c, Inciso I do ˜ 2◊ do art. 193 da Lei Municipal n.◊ 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos Municipais, c/c arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.◊ 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social Municipal e art. 6‹ da Emenda Constitucional n.‹ 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 2‹ da Emenda Constitucional n.‹ 47, de 05 de julho de 2005 e art. 40, ˜ 5‹, da Constitui◊◊o Federal de 1988, com nova reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n.◊ 103 de 2019.˜ 2.‹ Os proventos de aposentadoria da servidora ser◊ de forma INTEGRAL, correspondente ◊ totalidade da remunera◊◊o no cargo efetivo e ter◊ como forma de reajuste a PARIDADE, tendo em vista o enquadramento da servidora nos requisitos legais determinados pelo art. 6‹ da Emenda Constitucional n.‹ 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c ˜ 2‹ da Emenda Constitucional n.‹ 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.◊ 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social Municipal. O demonstrativo do c◊lculo dos proventos da aposentadoria da servidora e a respectiva fundamenta◊◊o legal est◊o discriminados no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2.◊ As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.◊ desse Decreto correr◊o ◊ conta de dota◊◊o pr◊pria constante do vigente or◊amento do Fundo de Previd◊ncia do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, VI◊OSA-PREV.

Art. 3.◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, condicionado ◊ homologa◊◊o pelo Tribunal de Contas do Estado do Cear◊, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

ANEXO I (˜ ˜ 1‹ e 2‹ do artigo 1.◊)

1.Valor da ◊ltima remunera◊◊o de contribui◊◊o da servidora no cargo efetivo........R$ 1.735,43

2.Valor dos proventos da aposentadoria...................................................................R$ 1.735,43

(Mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e tr◊s centavos).

Fundamenta◊◊o Legal do C◊lculo dos Proventos: Art.6‹ da Emenda Constitucional n.‹ 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c art.2‹ da Emenda Constitucional n.‹ 47 de 05 de julho de 2005 e arts.51 e 53 da Lei Municipal n.‹ 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social Municipal.

Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, 04 de fevereiro de 2021

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VI◊OSA-PREV

Disp◊e sobre a aposentadoria do servidor que indica e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei Org◊nica do Munic◊pio;

CONSIDERANDO a institui◊◊o do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ atrav◊s da Lei Municipal n.◊ 489, de 22 de outubro de 2007 e do Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos Municipais atrav◊s da Lei n.‹ 485, de 18 de setembro de 2007 ;

CONSIDERANDO a formaliza◊◊o do requerimento do benef◊cio de APOSENTADORIA VOLUNT◊RIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUI◊◊O pela servidora p◊blica municipal MARIA ERISMAR DA SILVA nos termos do que disp◊e a al◊nea b, Inciso I do ˜ 2◊ do artigo 193 da Lei n.◊ 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos Municipais, c/c artigo 31 da Lei n.◊ 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social Municipal e art. 40, ˜ 1◊, inciso III, al◊nea b da Constitui◊◊o Federal de 1988, com nova reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n◊ 103, de 12 de novembro de 2019, c/c Lei Federal No. 10.887 de 18 de junho de 2004.

CONSIDERANDO o t◊rmino das fases instrut◊rias do processo e o atendimento pela servidora dos requisitos exigidos pelas legisla◊◊es em vigor para concess◊o do benef◊cio previdenci◊rio requerido, ratificado pela Procuradoria Geral do Munic◊pio atrav◊s do PARECER N.‹ 011/2021, datado de 26 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Org◊nica do Munic◊pio e a sua legisla◊◊o previdenci◊ria n◊o foram totalmente modificadas para adequa◊◊o a Emenda Constitucional n◊ 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine ◊s regras de concess◊o aos benef◊cios de pens◊es e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.◊ Conceder APOSENTADORIA VOLUNT◊RIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUI◊◊O ◊ servidora MARIA ERISMAR DA SILVA, matr◊cula 5368, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servi◊os Gerais, lotada na Escola de Educa◊◊o Infantil D◊lia Alves Pereira.

˜1◊ A aposentadoria da servidora teve os seus proventos calculados de forma proporcional ao tempo de contribui◊◊o, aplicando-se ◊ m◊dia aritm◊tica simples de 80 % (oitenta por cento) das maiores remunera◊◊es desde a compet◊ncia 11/2007 at◊ o m◊s anterior ao requerimento do benef◊cio, a fra◊◊o resultante de 0,437534, cujo numerador correspondeu ao total de tempo de contribui◊◊o da servidora, no caso, 4.791 dias de tempo de contribui◊◊o, e o denominador o tempo total de contribui◊◊o necess◊rio para a obten◊◊o da aposentadoria volunt◊ria integral, no caso, 10.950 dias de tempo de contribui◊◊o, prevista no art. 40, ˜ 1◊, III, "b", da Constitui◊◊o Federal, tudo como determinam os par◊grafos ˜ ˜ 1‹, 3◊ e 17 do artigo 40 da Constitui◊◊o Federal, com a nova reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n.◊ 103, de 12 de novembro de 2019, c/c ˜ 1◊ ao ˜ 5◊ do art. 1◊ da Lei Federal n.◊ 10.887, de 18 de junho de 2004 e Orienta◊◊o Normativa n.‹ 02, de 31 de mar◊o de 2009 do Minist◊rio da Previd◊ncia Social, conforme valores discriminados no anexo I constante deste Decreto.

˜ 2◊ Os proventos da aposentadoria ser◊o reajustados na mesma data e ◊ndice em que se der o reajuste dos benef◊cios do Regime Geral de Previd◊ncia Social, conforme art.15 da Lei Federal n.◊ 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c ˜ 8◊ do art. 40 da Constitui◊◊o Federal com a nova reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n.◊ 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.◊ As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.◊ desse Decreto correr◊o ◊ conta de dota◊◊o pr◊pria constante do vigente or◊amento do Fundo de Previd◊ncia do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, VI◊OSA-PREV.

Art. 3.◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, condicionado a homologa◊◊o pelo Tribunal de Contas do Estado do Cear◊, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

ANEXO I (Par◊grafo 1◊ do art.1‹)

1.Valor da ◊ltima remunera◊◊o de contribui◊◊o do servidor no cargo efetivo.........R$ 1.045,00

2. M◊dia do c◊lculo dos proventos (˜ 1◊ ao ˜ 5◊ do art. 1◊ da Lei Federal 10.887/2004, c/c ˜˜ 1‹, 3◊ e 17 do artigo 40 da Constitui◊◊o Federal/88)..................................................R$: 967,22

3. Considerando que a servidora teve os seus proventos calculados de forma proporcional ao tempo de contribui◊◊o, foi utilizada a fra◊◊o cujo numerador corresponde ao total de tempo de contribui◊◊o do servidor, no caso, 4.791 dias de tempo de contribui◊◊o e o denominador o tempo total de contribui◊◊o necess◊rio para a obten◊◊o da aposentadoria volunt◊ria, no caso, 10.950 dias de tempo de contribui◊◊o, nos termos do art. 62 da Orienta◊◊o Normativa n.‹ 02 do Minist◊rio da Previd◊ncia Social, para fins de aplica◊◊o do resultado da fra◊◊o de 0, 0,437534 sobre o valor resultante do apurado na m◊dia aritm◊tica simples de que trata a Lei Federal n.‹ 10.887/2004, item anterior, resultando no valor de................................................................................................................................R$: 422,93.

4. Parcela complementar sob o valor resultante do c◊lculo da proporcionalidade (conforme disp◊e o ˜ 2 do artigo 201 e Inciso IV do art. 7.◊ da CF/88)....................................... R$ 622,07

Valor do provento da aposentadoria....................................................................R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais).

Fundamenta◊◊o Legal : (Par◊grafo 5◊ do artigo 1.◊ da Lei Federal n.◊ 10.887, de 18 de junho

de 2004 c/c ˜ 2◊ do artigo 201 e Inciso IV do art. 7.◊, ambos da Constitui◊◊o Federal de 1988).

Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, 05 de fevereiro 2021

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito Municipal

JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VI◊OSA-PREV

DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comiss◊o que indica:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Jardem Cavalcante Leandro***.773.602-**Diretor Geral do Departamento de Conserva◊◊o e Constru◊◊o de Estradas e Vias UrbanasInfraestrutura02Francisco Dalan de Carvalho Galeno***.190.313-**Coordenador Geral de Fundos EspeciaisEduca◊◊o

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas suas disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 05 de fevereiro de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do servidor Felipe Gomes da Silva CPF N◊ ***.981.503-** ocupante do cargo efetivo de Professor classe A, lotado na Secretaria Municipal Educa◊◊o, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 09 de fevereiro de 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

O Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 11 de fevereiro de 2021, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 11/02/2021, conforme lista em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.066 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

◊Adriano Rocha da Silva ◊- Secret◊rio Municipal de Sa◊de

DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Nomear a cargo de provimento em comiss◊o rela◊◊o abaixo indicada:

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Francisco S◊rgio Carneiro Fontenele***.955.583-**Diretor Geral do Departamento de Conserva◊◊o e Constru◊◊o de Estradas e Vias UrbanasInfraestrutura02Jardem Cavalcante Leandro***.773.602-**Diretor Geral do Departamento de TransportesInfraestrutura03Francisco Dalan de Carvalho Galeno***.190.313-**Coordenador Geral do Departamento de TransportesInfraestrutura04Gilmar Tavares Borges***.489.353-**Assessor Especifico de Licenciamento e Meio AmbienteTurismo05Tais da Silva Fontenele***.438.563-**Assessor Especifico de ArquivoAdministra◊◊o06Aritana Oliveira de Ara◊jo***.397.653-**Assessor Especifico de Assuntos Comunit◊riosPromo◊◊o Social07Francisco Helder de Sousa Muniz***.004.723-**Coordenador Especifico de Registro de Pre◊os e Licita◊◊oAdministra◊◊o08Everson Victor Oliveira Aquino***.086.813-**Coordenador Especifico de Cadastro e Expedi◊◊o de CRCAdministra◊◊o09Ant◊nio Maur◊cio Mapurunga Neto***.597.893-**Assessor Especifico de Recursos H◊dricosAgricultura10Francisca Maria de Brito***.936.843-**Coordenador Geral de Fundos EspeciaisEduca◊◊o11Kariane Frota Tom◊***.099.783-**Coordenador Especifico da Farm◊cia B◊sicaSa◊de12Alana Muniz Fontenele***.837.903-**Assessor Especifico de Assuntos Comunit◊riosPromo◊◊o Social 13Benedito Ferreira Arag◊o***.021.723-**Coordenador Geral de Fiscaliza◊◊o de Bares, Churrascarias, Restaurantes e assemelhadosTurismo

Par◊grafo ◊nico. O nomeado Francisco S◊rgio Carneiro Fontenele n◊o far◊ jus a acumula◊◊o de vencimentos inerentes ao seu cargo efetivo.

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 09 de fevereiro de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

O Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 18 de fevereiro de 2021, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 18/02/2021, conforme lista em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.066 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

◊Adriano Rocha da Silva ◊- Secret◊rio Municipal de Sa◊de

DISP◊E SOBRE A RETIFICA◊◊O DE DATA DE EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Para todos os efeitos fica retificado para 01 de fevereiro de 2021 a data de exonera◊◊o da servidora F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, anteriormente ocupante do cargo de Secret◊ria Municipal de Sa◊de, exonerada atrav◊s do Decreto N◊ 036/2021 de 29 de janeiro de 2021.

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

O Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 23 de fevereiro de 2021, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 23/02/2021, conforme lista em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.066 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

◊Adriano Rocha da Silva ◊ - Secret◊rio Municipal de Sa◊de

DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ Exonerar o servidor efetivo abaixo relacionado por motivo de falecimento conforme Certid◊o de ◊bito Matr◊cula N◊ 0187880155 2021 4 00003 087 0000515 99 Cart◊rio do Registro Civil do Distrito de Arap◊ Tiangu◊-CE.

N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Hugo Ricardo Souza Nogueira***.584.353-**Professor classe BEDUCA◊◊O

Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas suas disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

O Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 25 de fevereiro de 2021, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 25/02/2021, conforme lista em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.066 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

◊Adriano Rocha da Silva ◊- Secret◊rio Municipal de Sa◊de

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sr. Adriano Rocha da Silva, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

Considerando a necessidade de organiza◊◊o do servi◊o p◊blico;

R E S O L V E:

I Designar o servidor abaixo indicado, para o exerc◊cio da fun◊◊o de gestor de contratos da Secretaria Municipal de Sa◊de, a partir do dia 10 de fevereiro de 2021, a saber: SERVIDORFUN◊◊O DESIGNADACPFLeandro Santos de MenezesGestor de Contratos***.166.664-**

II Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 09 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio Municipal de Sa◊de

Nomeia a Diretora Geral do Departamento de Aten◊◊o Prim◊ria do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio,

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 043/2017, de 04 de fevereiro de 2019;

Art. 2◊ - Nomear F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, enfermeira, COREN-CE 81.467, CPF: ***.617.763-**, para exercer o cargo de Diretora Geral do Departamento de Aten◊◊o Prim◊ria, junto a Secretaria Municipal de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 09 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia o Coordenador do Sistema Municipal de Auditoria no ◊mbito do SUS da Secretaria de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e;

Considerando o Decreto Municipal N◊ 140/12, de 26 de outubro de 2012, que institui o Sistema Municipal de Auditoria - SMA do Sistema ◊nico de Sa◊de - SUS na Secretaria Municipal de Sa◊de e estabelece outras provid◊ncias, e;

Considerando a Lei Municipal N◊ 625/13, de 25 de novembro de 2013, que constitui o quadro da Estrutura Organizacional do Munic◊pio.

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria GAB n◊ 173/2020, de 16 de junho de 2020;

Art. 2◊ - NOMEAR Francisco Jos◊ Oliveira Vasconcelos Carvalho, fisioterapeuta, CPF: ***.027.593-**, para exercer o cargo de Coordenador do Sistema Municipal de Auditoria no ◊mbito do SUS da Secretaria de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 09 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a equipe do Sistema Municipal de Auditoria no ◊mbito do SUS no munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e;

Considerando o Decreto Municipal N◊ 140/12, de 26 de outubro de 2012, que institui o Sistema Municipal de Auditoria - SMA do Sistema ◊nico de Sa◊de - SUS na Secretaria Municipal de Sa◊de e estabelece outras provid◊ncias, e;

Considerando a Lei Municipal N◊ 625/13, de 25 de novembro de 2013, que constitui o quadro da Estrutura Organizacional do Munic◊pio.

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria GAB n◊ 174/2020, de 16 de junho de 2020.

Art. 2◊ - NOMEAR os profissionais abaixo relacionados para compor a equipe do Sistema Municipal de Auditoria no ◊mbito do SUS no munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

1. Francisco Jos◊ Oliveira Vasconcelos Carvalho Fisioterapeuta - CPF: ***.027.593-**.

2. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha Enfermeira - CPF: ***.617.763-**.

3. Jardan Chandley dos Santos Leal Psic◊logo CPF: ***.748.843-**.

Par◊grafo ◊nico Ser◊o convocados outros profissionais para a realiza◊◊o das auditorias de acordo com a necessidade apresentada pela equipe de auditoria.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 09 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

O Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. RONALDO ROCHA RODRIGUES CARNEIRO MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 09 de fevereiro de 2021, na cidade de Fortaleza Ce, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Ambul◊ncia de placa PMA 0761; Atendendo a uma solicita◊◊o do Hospital Haroldo Jua◊uba ICC Fortaleza Ce, para buscar a paciente M◊nica Cardoso de Oliveira, residente no s◊tio Cacimb◊o - munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊. Saliento que a mesma realizou cirurgia oncol◊gica (Histerectomia Total), no referido hospital , est◊ em acompanhamento para tratamento de sa◊de, encontra -se de alta na data de hoje, onde deve retornar ao munic◊pio de origem, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0705 10 302 0176 2.063 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

◊Adriano Rocha da Silva ◊ - Secret◊rio Municipal de Sa◊de

O Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 10 de fevereiro de 2021, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo ◊nibus de placa OSJ 8598, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 10/02/2021, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.066 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

◊Adriano Rocha da Silva ◊- Secret◊rio Municipal de Sa◊de

◊

O Secret◊rio Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Ant◊nio Rafael Pontes de Oliveira MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 10 de fevereiro de 2021, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Ambul◊ncia de placa OII 0180. O referido motorista, ir◊ transportar a paciente Francisca Elane dos Santos Silva 12 anos, do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, ao Hospital Infantil Albert Sabin Fortaleza - Ce. Saliento que tal paciente ◊ portadora de DRC Doen◊a Renal Cr◊nica, foi submetida a uma cirurgia para amplia◊◊o de bexiga , est◊ em acompanhamento para tratamento de sa◊de, e ir◊ realizar hemodi◊lise nas segundas, quartas e sextas- feiras (por tempo indeterminado) , no hospital acima citado, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.066 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio..

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de fevereiro de 2021.

◊Adriano Rocha da Silva ◊- Secret◊rio Municipal de Sa◊de

Disp◊e sobre a nomea◊◊o de membro do Conselho Municipal de Sa◊de CMS.

O Prefeito Municipal de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e Lei Municipal N◊ 253/93, de 13 de dezembro de 1993, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n◊ 584, de 21 de novembro de 2011, que d◊ nova reda◊◊o ◊ lei que institui o Conselho Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 740/2020, que disp◊e sobre a altera◊◊o da Lei Municipal n◊ 584, de 21 de novembro de 2011, e;

CONSIDERANDO a Resolu◊◊o CMS N◊ 037/2020, de 19 de agosto de 2020, que aprova a prorroga◊◊o do mandato dos membros do Conselho Municipal de Sa◊de - CMS do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal N◊ 150/2020, de 25 de agosto de 2020, que disp◊e sobre a prorroga◊◊o do mandato de membros do Conselho Municipal de Sa◊de - CMS, e d◊ outras provid◊ncias, e;

CONSIDERANDO o Of◊cio n◊ 045/2021 (GAB/SESA), de 08 de fevereiro de 2021, que disp◊e sobre a solicita◊◊o do seguimento Governo Secretaria de Sa◊de para substituir o seu representante titular;

DECRETA:

Art. 1‹ - A nomea◊◊o de membro do Conselho Municipal de Sa◊de - CMS do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ para exercer o mandato com in◊cio em 10 de fevereiro de 2021 e t◊rmino em 18 de julho de 2021, mediante a composi◊◊o a seguir:

I - GOVERNO

Representante da Secretaria Municipal de Sa◊de

Titular: Adriano Rocha da Silva

Art. 2◊ - Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

Nomeia a Diretora T◊cnica da Central de Abastecimento Farmac◊utico (CAF) do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 159/2019(GAB/SESA), de 15 de maio de 2019.

Art. 2◊ - Nomear Nayara Ara◊jo Cardoso, Farmac◊utica, CPF: ***.383.233-**, CRF-CE 5.937, para exercer o cargo de Diretora T◊cnica da Central de Abastecimento Farmac◊utico (CAF), junto a Secretaria Municipal de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 10 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

Nomeia a Assistente T◊cnica da Central de Abastecimento Farmac◊utico (CAF) do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 160/2019(GAB/SESA), de 15 de maio de 2019.

Art. 2◊ - Nomear Jeane Tavares Silva Magalh◊es Cardoso, Farmac◊utica, CPF: ***.029.733-**, CRF-CE 2.184, para exercer o cargo de Assistente T◊cnica da Central de Abastecimento Farmac◊utico (CAF), junto a Secretaria Municipal de Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 10 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de