Nomeia a Ouvidora Municipal da Sa◊de do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio,

Considerando o Decreto n◊ 5.974 de 29 de novembro de 2006, que estimula a cria◊◊o de Estruturas Descentralizadas de Ouvidorias do SUS nos Estados, Distrito Federal e Munic◊pios, e;

Considerando a portaria n◊ 08 de 25 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema OuvidorSUS, e;

Considerando a portaria n◊ 3.027/GM de 26 de novembro de 2007, que aprova a Pol◊tica Nacional de Gest◊o Estrat◊gica e Participativa do Sistema ◊nico de Sa◊de (ParticipaSUS), e;

Considerando a Lei Municipal N◊ 625/13, de 25 de novembro de 2013, que constitui o quadro da Estrutura Organizacional do Munic◊pio, e;

Considerando ainda, o Decreto n◊ 044, de 02 de abril de 2012, que Institui a Ouvidoria Municipal da Sa◊de do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊;

RESOLVE:

Art. 1◊ - Revogar a Portaria n◊ 067/2017, de 02 de mar◊o de 2017;

Art. 2◊ - Nomear Daniela Rufino da Cunha, CPF: ***.058.313-**, para exercer as fun◊◊es de Ouvidora Municipal da Sa◊de do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

Art. 3◊ Esta Portaria entrar◊ em Vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 09 de fevereiro de 2021.

Adriano Rocha da Silva

Secret◊rio de Sa◊de

O Secret◊rio de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Munic◊pio em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal n◊ 485/2007 Estatuto dos Servidores do Munic◊pio;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos setores pertencentes a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, de forma a preservar a efici◊ncia da gest◊o p◊blica e a continuidade do servi◊o p◊blico.

RESOLVE:

Art. 1◊ Reestabelecer expediente na Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, ficando assim determinado o hor◊rio de 07:30 ◊s 12:00 e 13:30 ◊s 17:00h.

Par◊grafo ◊nico: Em fun◊◊o da pandemia, contudo, o hor◊rio de atendimento ao p◊blico acontecer◊ das 07:30 ◊s 12:00h, de modo que no per◊odo da tarde ocorrer◊ apenas funcionamento interno.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secret◊rio de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de fevereiro de 2021.

Gilton Barreto de Castro

Secret◊rio de Turismo, Cultura e Meio Ambiente