SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17121501-SEDUC, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017-SEDUC
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 17121501-SEDUC, DECORRENTE DA TOMADA DE PRE◊OS N◊ 02/2017-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. CONTRATADA: B & C EDIFICA◊◊ES E LOCA◊◊ES EIRELI – EPP OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE EXECU◊◊O DA CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE REFORMA E AMPLIA◊◊O DA EEF JOSIAS VIEIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE INHARIM, CONFORME CONV◊NIO 10/2017-SEDUC/CE. PRAZO DE VIG◊NCIA E EXECU◊◊O: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. SIGNAT◊RIOS: CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES CONTRATADA: FERNANDO ANT◊NIO SANTOS SALES VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 10 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 03/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL SITUADO NA RUA JO◊O BATISTA LEAL, N◊ 694, BAIRRO S◊O JOS◊, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. LUZIA MARIA GOMES LIMA, CPF N◊ 874.051.803-53, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL, COM ◊REA CONSTRU◊DA DE 113,55M◊, CONSTANDO DE 03 (TR◊S) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 01 (UM) DEP◊SITO E ◊REA DE SERVI◊O, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADA, E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, COBERTA DE TELHA DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E ESQUADRIAS DE MADEIRA E ALUM◊NIO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: MARIA BET◊NIA DA SILVA FERREIRA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 24 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 04/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL, SITUADO NO S◊TIO BREJO GRANDE, S/N, ZONA RURAL, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. ROSANI LIMA DE ARA◊JO, CPF N◊ 874.432.873-72, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 101,76M◊, CONSTANDO DE 03 (TR◊S) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, E ◊REA DE SERVI◊O COM LAVADEIRA, COM PAREDES EM ALVENARIA DE TIJOLO CER◊MICO, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, TELHA DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E PORTAS DE MADEIRA. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: IOLENE MARIA DE CARVALHO ARA◊JO. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 24 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 05/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL, SITUADO NO S◊TIO SERRADO, S/N, ZONA RURAL, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF.: 873.761.303-06, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA; CONSTANDO DE 04 (QUATRO) QUARTOS, 01 (UMA) SU◊TE, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 01 (UM) HALL DE ENTRADA, 01 (UM) DEP◊SITO, 01 (UMA) DESPENSA, 01 (UM) BANHEIRO, ◊REA DE SERVI◊O COM LAVANDERIA, COM PAREDES DE TIJOLOS CRU “ADOBE”, COM TELHADO EM MADEIRA DE LEI, TELHA DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E PORTAS EM MADEIRA, COM ◊REA TOTAL DE 357,60M2 VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: MARIA HELENA VIEIRA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 24 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 06/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL, SITUADO NA RUA 10 DE NOVEMBRO, 370, BAIRRO ESCOLA NORMAL, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DO SR. FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, CPF N◊ 081.394.223-39, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 96,61M◊, CONSTANDO DE 04 (QUATRO) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 01 (UMA) SALA DE COSTURA, DEP◊SITO E QUINTAL; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL, COM TELHADO DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E ESQUADRIAS EM MADEIRA, ALUM◊NIO E FERRO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: ALCIDES GERARDO DE SOUSA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 24 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 07/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL, SITUADO RUA 10 DE NOVEMBRO, 263, BAIRRO ESCOLA NORMAL, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. MARIA ASSUN◊◊O DOS SANTOS, CPF.: 780.403.293-53, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA; CONSTANDO DE 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 01 (UM) BANHEIRO, VARANDA E QUINTAL; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, TELHA DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E PORTAS EM MADEIRA, COM ◊REA TOTAL DE 76,95M2. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: LEOMAR SILVA PEREIRA FONTENELE CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 24 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 08/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL, LOCALIZADO NA RUA LAMARTINE NOGUEIRA, S/N, BAIRRO S◊O JOS◊, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SR. ELIENE DE SOUZA AQUINO, CPF N◊ 073.437.383-05, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 49,87M◊, CONSTANDO DE 01 (UM) QUARTO, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UMA) SALA DE ESTAR E QUINTAL COM LAVANDERIA, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, TELHA CER◊MICA TIPO COLONIAL E PORTAS EM MADEIRA. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTRATADO: ALCIDES VIEIRA DA SILVA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 24 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 09/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL SITUADO NA RUA MESTRE FACUNDES, 65, DISTRITO DE QUATIGUABA, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. MARIA GORETE SILVA DOS SANTOS, CPF N◊ 018.366.283-07, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL, TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 67,64M◊, CONSTANDO DE 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, ◊REA DE SERVI◊O E QUINTAL, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, TELHA CER◊MICA E PORTAS DE MADEIRA. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTRATADO: AUREA MARIA SOUSA DOS SANTOS. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 10/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 10/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL SITUADO NO DISTRITO DE QUATIGUABA, 105, ZONA RURAL, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. KELVIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, CPF N◊ 085.758.053-12, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL, TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 85,10M◊, CONSTANDO DE 03 (TR◊S) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 1 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, ◊REA DE SERVI◊O E HALL DE ENTRADA; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, TELHA CER◊MICA TIPO COLONIAL, PORTAS DE MADEIRA E PORT◊O DE FERRO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTRATADO: MARIA AUXILIADORA SOARES DOS SANTOS CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 11/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 11/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL SITUADO NA RUA LAMARTINE NOGUEIRA, N◊ 335, BAIRRO S◊O JOS◊, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. MARIA JOS◊ SILVA DOS SANTOS, CPF N◊ 600.304.633-35, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL, TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 69,37M◊, CONSTANDO DE 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) SALA DE ESTAR E QUINTAL COM LAVANDERIA; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADA, E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, COBERTA DE TELHA DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E PORTAS DE MADEIRA. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: ALCIDES VIEIRA DA SILVA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 12/2018-SECIPS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 12/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0601 – COORDENADORIA DE APOIO ◊ GEST◊O 08 122 0329 2.023 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL SITUADO NA RUA EUG◊NIO VAL◊RIO, N◊ 746, BAIRRO S◊O JOS◊, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO AO SR. JOS◊ MARIA GAMA, CPF N◊ 673.503.643-34, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL, TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 69,32M◊, CONSTANDO DE 01 (UM) QUARTO, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 1 (UM) DEP◊SITO E ◊REA DE SERVI◊O; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADA, E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, COBERTA DE TELHA DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E ESQUADRIAS DE MADEIRA E ALUM◊NIO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTRATADO: LUCIMAR MAGALH◊ES DE ARA◊JO. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITA◊◊O
PREGÃO ELETRÔNICO nº PE 01/2018-SEINFRA/SRP
ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O ELETR◊NICO n◊ PE 01/2018-SEINFRA/SRP, cujo objeto ◊ o REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE COMBUST◊VEL BPF TIPO A1, o sistema receber◊ o cadastramento das propostas at◊ o dia 13 de setembro de 2018, ◊s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser◊ ◊s 08:00h, a disputa de lances ser◊ a partir das 09:00h (hor◊rios de Bras◊lia). O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: www.licitacoes-e.com.br
GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17051601-GAB RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2017-GAB
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17051601-GAB O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17051601-GAB RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 01/2017-GAB: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE AG◊NCIA DOS CORREIOS COMUNIT◊RIA NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ON◊A. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 08 (OITO) MESES. CONTRATADA: LUIZ VIEIRA DE MORAES CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 29 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17051602-GAB RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 02/2017-GAB
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17051602-GAB O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17051602-GAB RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 02/2017-GAB: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE AG◊NCIA DOS CORREIOS COMUNIT◊RIA NO DISTRITO DE GENERAL TIB◊RCIO. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 08 (OITO) MESES. CONTRATADA: FRANCI CARLA ALBUQUERQUE VIEIRA CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 29 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17051603-GAB RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2017-GAB
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17051603-GAB O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17051603-GAB RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 03/2017-GAB: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE AG◊NCIA DOS CORREIOS COMUNIT◊RIA NO DISTRITO DE QUATIGUABA. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 08 (OITO) MESES. CONTRATADA: MARIA CELIANE SOARES AMARAL CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 29 DE AGOSTO DE 2018.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 17051901-RPPSV, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇO Nº 03/2017-RPPSV
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N 17051901-RPPSV O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N 17051901-RPPSV, DECORRENTE DO TOMADA DE PRE◊O N◊ 03/2017-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV CONTRATANTE: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV CONTRATADA: MATIAS E LEITAO CONSULTORIA ASSOCIADOS LTDA - EPP OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DA PRESTA◊◊O DE SERVI◊OS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM INVESTIMENTOS E SISTEMAS DE GEST◊O DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PARA O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EVERARDO FERNANDES MATIAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ERIBERTO SOARES PASSOS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 29 DE AGOSTO DE 2018.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 17052601-RPPSV, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇO Nº 04/2017-RPPSV
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N 17052601-RPPSV O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N 17052601-RPPSV, DECORRENTE DO TOMADA DE PRE◊O N◊ 04/2017-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV CONTRATANTE: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV CONTRATADA: MAIA & MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA APLICA◊◊O DA LEGISLA◊◊O PREVIDENCI◊RIA. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO HELVECIO DE CARVALHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ERIBERTO SOARES PASSOS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 29 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Governo Municipal de Vi◊osa do Cear◊
Gabinete do Prefeito
DECRETO N. 173 /2018
Disp◊e sobre a pens◊o por morte do ex-servidor p◊blico municipal que indica e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais que lhe confere a Lei Org◊nica do Munic◊pio etc.
CONSIDERANDO a institui◊◊o do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ atrav◊s da Lei Municipal n.◊ 489, de 22 de outubro de 2007 e do Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos Municipais atrav◊s da Lei n. 485, de 18 de setembro de 2007 ;
CONSIDERANDO a formaliza◊◊o do requerimento do benef◊cio de Pens◊o por Morte em 13 de agosto de 2018 pela Sra. MARIA EM◊DIA MAGALH◊ES SILVA DE SOUSA na condi◊◊o de c◊njuge (vi◊va) do ex-servidor p◊blico municipal FRANCISCO ANT◊NIO DE SOUSA falecido em 02 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO que ap◊s an◊lise da documenta◊◊o apresentada no transcurso administrativo do benef◊cio previdenci◊rio ficou configurado a uni◊o est◊vel e a depend◊ncia econ◊mica da parte interessada com o de cujus, atendendo desta forma ao que determina ◊ Legisla◊◊o Municipal e consequentemente ◊ Legisla◊◊o Nacional que trata da mat◊ria previdenci◊ria;
CONSIDERANDO por fim, o manifesto pela possibilidade jur◊dica da concess◊o do benef◊cio previdenci◊rio, tendo em vista o atendimento pela parte interessada dos requisitos exigidos pelas legisla◊◊es em vigor, nos termos do parecer n. 252, datado de 24 de agosto de 2018 da Procuradoria Geral do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.
D E C R E T A:
DECRETO N.° 173 /2018.
Pensão por morte do ex-servidor
Art.1.◊ Conceder o benef◊cio de Pens◊o por Morte Previdenci◊ria ao dependente do de cujus FRANCISCO ANT◊NIO DE SOUSA, ex-servidor p◊blico municipal, falecido em 02 de agosto de 2018, ocupante do cargo de agente patrimonial conforme altera◊◊o da nomenclatura do cargo p◊blico ocorrido com a Lei Municipal n.◊ 685, de 15 de mar◊o de 2017, matr◊cula 755, lotado na Secretaria de Educa◊◊o e exerc◊cio na Escola Municipal de Ensino Fundamental de Oiticicas;
'81 1 Integra o rol de dependente do de cujus, a Sra. MARIA EM◊DIA MAGALH◊ES SILVA DE SOUSA na condi◊◊o de C◊NJUGE (vi◊va);
'81 2 A parte individual da pens◊o por morte extinguir-se-◊ na forma disciplinada pela al◊nea b, do Inciso IV do art. 9◊ da Lei n.◊ 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social Municipal.
'81 3◊ A Pens◊o por Morte ser◊ concedida e fundamentada nos termos do que disp◊e a al◊nea “a”, do Inciso II do 2◊ do artigo 193 da Lei n.◊ 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos Municipais, c/c artigo 41, Inciso II da Lei n.◊ 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social Municipal e o contido no 2◊ e 7, Inciso II do artigo 40 da Constitui◊◊o Federal de 1988, com a nova reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n.◊ 41, de 19 de dezembro de 2003;
4 A Pens◊o por Morte ser◊ devida a partir da data do ◊bito, ocorrido em 02 de agosto de 2018, tendo em vista que o requerimento foi protocolado em 13 de agosto de 2018, ou seja em at◊ 30 (trinta) dias do falecimento do ex-servidor, nos termos do que disp◊e o Inciso I do art. 42 da Lei Municipal n. 489, de 22 de outubro de 2007.
'81 5 Os proventos da pens◊o por morte foram fixados conforme valores discriminados no anexo I constante deste Decreto e ser◊o reajustados, na mesma data e ◊ndice em que se der o reajuste dos benef◊cios do Regime Geral de Previd◊ncia Social, conforme art.15 da Lei Federal n.◊ 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c 8◊ do art. 40 da Constitui◊◊o Federal na reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n.◊ 41, de 19.12.2003.
Art. 2.◊ As despesas decorrentes da Pens◊o por Morte Previdenci◊ria a que se refere o art. 1.◊ desse Decreto correr◊o ◊ conta de dota◊◊o pr◊pria constante do vigente or◊amento do Fundo de Previd◊ncia do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, VI◊OSA-PREV.
Art. 3.◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, condicionado ◊ homologa◊◊o pelo Tribunal de Contas do Estado do Cear◊, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, 27 de agosto de 2018.
ANEXO I
Sal◊rio Base no Cargo Efetivo c.............................................R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais).
Valor dos proventos da Pens◊o Por Morte Previdenci◊ria..........R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais).
Fundamenta◊◊o Legal: Artigo 41, Inciso II da Lei n.◊ 489, de 22.10.2007, que trata do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social Municipal, c/c 2◊ e 7, Inciso II do artigo 40 da Constitui◊◊o Federal de 1988, com a nova reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n.◊ 41, de 19 de dezembro de 2003.
Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, 27 de agosto de 2018.
