GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 222/2020
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 221/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N◊ 222/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
DISP◊E SOBRE A REVOGA◊◊O DO DECRETO MUNICIPAL N◊ 221/2020 E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso VI do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
DECRETA:
Art. 1◊. Torna sem efeito todas as disposi◊◊es do Decreto Municipal n◊ 221, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, aos 30 (trinta) dias do m◊s de dezembro de 2020.
JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO