Decreta Ponto Facultativo em todas as Reparti◊◊es P◊blicas do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, o expediente do dia 24/12/2020 e do dia 31/12/2020 e d◊ outras provid◊ncias.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e demais dispositivos legais;

DECRETA:

Art. 1◊. Fica decretado ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2020 para os servidores/empregados p◊blicos, de todas as Reparti◊◊es P◊blicas Municipais de Vi◊osa do Cear◊-CE.

Art. 2◊. - As reparti◊◊es p◊blicas ficar◊o fechadas durante este per◊odo, exceto, os servi◊os considerados essenciais junto ao Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊, Mercado Central Municipal e na Guarda Civil Municipal, de relevante interesse p◊blico e social, al◊m daqueles com prazos inadi◊veis de atendimento.

Art. 3◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. RONALDO ROCHA RODRIGUES CARNEIRO MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 22 de dezembro de 2020, na cidade de Fortaleza Ce, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Ambul◊ncia de placa OII 0170; O referido motorista, ir◊ transportar a paciente Francisca das Chagas Albuquerque Frota 45 anos, do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, ao Hospital Haroldo Jua◊uba - ICC- Fortaleza . Saliento que tal paciente ◊ portadora de Carcinoma Mam◊rio, e dever◊ comparecer ao referido Hospital, dia 22/12/2020 (Triagem oncol◊gica), a partir de 12 h, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 21 de dezembro de 2020.

◊F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha ◊ - Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secretária Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. IRISMAR CASTELO BRANCO DE CARVALHO – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária para custear despesas de estada no dia 22 de DEZEMBRO de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzirá o veículo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados através da Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, em Transporte Sanitário Eletivo, que realizarão exames e consultas marcadas para o dia 22/12/2020, conforme anexo.

II – Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 0703 10 302 0176 2058 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 21 dezembro de 2020.

◊Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha ◊ - Secretária Municipal de Saúde ◊