Diário oficial

NÚMERO: 605/2020

Ano V - Edição Nº DCV de 10 de Dezembro de 2020

10/12/2020 Publicações: 25 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 849/2020
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL BPF TIPO OC-A1 PARA A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR TORNA PBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N 20112501-SEINFRA, RESULTANTE DA PREGO ELETRONICO N. 08/2020-SEINFRA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. DOTA◊◊O ORAMENTRIA: 0903 DEPTO. DE TRANSPORTE 26 782 0332 2.095 MANUTEN◊◊O DA USINA DE ASFALTO DO MUNICPIO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.03 COMBUSTVEIS E LUB. P/ OUTRAS FINALIDADES. OBJETO: AQUISI◊◊O DE COMBUSTVEL BPF TIPO OC-A1 PARA A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR/CE. VIGNCIA DO CONTRATO: AT 31 DE DEZEMBRO DE 2020. CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, CNPJ 34.274.233/0029-03. ASSINA PELA CONTRATADA: JORGE PAULO HENRIQUES LUIS; GILVAN DE S BARRETO JNIOR. ASSINA PELO CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VALOR: R$ 25.130,00 (VINTE E CINCO MIL CENTO E TRINTA REAIS). VIOSA DO CEAR CE, 25 DE NOVEMBRO DE 2020. PEDRO DA SILVA BRITO SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 240/2020
ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE INICIAL DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK-TIPO CAÇAMBA.
A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 20060101-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGO ELETRNICO N 02/2020-SEINFRA/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIOS EIRELI-EPP. OBJETO: ACRSCIMO NA QUANTIDADE INICIAL DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATA◊◊O DE SERVIO DE LOCA◊◊O DE CAMINHO BASCULANTE TRUCK-TIPO CAAMBA. VALOR ADITIVADO: R$ 112.492,50 (CENTO E DOZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: ALEX AGUIAR DE VASCONCELOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VIOSA DO CEAR - CE, 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 238/2020
SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO CARANGUEJO - LOTE I, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
O SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 20071001-SEINFRA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREOS N 01/2020-SEAG UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: J.V. MARTINS ENGENHARIA ME. OBJETO: SUPRESSO DE VALOR DO CONTRATO PARA EXECU◊◊O DAS OBRAS E SERVIOS DE PAVIMENTA◊◊O EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO CARANGUEJO - LOTE I, NA SEDE DO MUNICPIO. VALOR SUPRIMIDO: R$ 13.123,42 (TREZE MIL CENTO E VINTE E TRS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOSI VASCONCELOS MARTINS ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIOSA DO CEAR - CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 239/2020
ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO CARANGUEJO - LOTE I, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
O SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 20071001-SEINFRA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREOS N 01/2020-SEAG UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: J.V. MARTINS ENGENHARIA ME. OBJETO: ACRSCIMO DE VALOR DO CONTRATO PARA EXECU◊◊O DAS OBRAS E SERVIOS DE PAVIMENTA◊◊O EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO CARANGUEJO - LOTE I, NA SEDE DO MUNICPIO. VALOR ACRSCIDO: R$ 12.126,55 (DOZE MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOSI VASCONCELOS MARTINS ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIOSA DO CEAR - CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Ata de Registro de Preços: 45/2020
EGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE JARDINAGEM.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 01/2020-SETUR/SRP PROCESSO N 01/2020-SETUR/SRP PREGO ELETRNICO N 01/2020-SETUR/SRP RGO GERENCIADOR: MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE OBJETO: REGISTRO DE PREOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O DE MATERIAL DE JARDINAGEM FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREGO ELETRNICO N 01/2020-SETUR/SRP EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREOS: BIDDEN COMERCIAL LTDA., CNPJ N 36.181.473/0001-80 VALOR TOTAL: R$ 47.440,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) PRAZO DE VIGNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VIOSA DO CEAR-CEAR DATA DA ASSINATURA: 07 DE DEZEMBRO DE 2020 SIGNATRIOS: RGO GERENCIADOR: DANIELA RUFINO DA CUNHA SECRETRIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA SECRETRIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE PUBLIQUE-SE VIOSA DO CEAR - CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 848/2020
AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DIVERSAS SECRETARIAS.
O SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO AO CONTRATO N‹ 20120801 SEINFRA, DECORRENTE DO PREGO PRESENCIAL N 18/2019-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: AGROMAQ AGRCOLA LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O MATERIAL DE CONSTRU◊◊O PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 21.714,50 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: EDUVIGES MARIA DE ARRUDA NETA ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIOSA DO CEAR - CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Aviso de Licitação: 66/2020
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RAIO X.
ESTADO DO CEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar abrindo licita◊◊o na modalidade PREGO ELETRNICO n 10/2020-SESA, cujo objeto AQUISI◊◊O DE MATERIAL PARA RAIO X, o sistema receber o cadastramento das propostas at o dia 23 de dezembro de 2020, s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser s 08:10h, a disputa de lances ser a partir das 09:00h (horrios de Braslia). O edital estar disposi◊◊o dos interessados nos dias teis aps esta publica◊◊o no site: www.bbmnet.com.br , www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ , vicosa.ce.gov.br/licitacao.php , e no horrio de 08:00 s 12:00h e das 14:00h s 17:00hs, na Rua Jos Siqueira, 396, Centro, Viosa do Cear/Ce, em 09 de dezembro de 2020.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 357/2020
Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda às devidas anotações na ficha funcional das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licença Maternidade.
PORTARIA n. 357/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licena maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do Ttulo VII Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n 485/2007, qual seja o Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda s devidas anota◊◊es na ficha funcional das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licena Maternidade:

N‹NOME DA SERVIDORA MATRCULA01Fernanda Leite da Costa 925202Solange de Arajo Vieira da Silva 10872II Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre Mendes

Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 358/2020
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário da professora abaixo, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício...
PORTARIA n. 358/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licena maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do Ttulo VII Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n 485/2007, qual seja o Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n‹ 558/2009, qual seja, o Estatuto do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear, que em seu art. 107, ˜3‹ preconiza que, caso o perodo das frias coincida com a licena-gestante, as frias devero ser transferidas para o final da licena;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal n‹ 082/2020, datado de 30 de abril de 2020, que dispe sobre a antecipa◊◊o do perodo de frias do ano letivo de 2020 nas escolas pblicas municipais de educa◊◊o bsica de Viosa do Cear em decorrncia da pandemia pelo novo coronavrus;

CONSIDERANDO que, nos termos do retrocitado decreto ser antecipada a concesso das frias anuais escolares da rede pblica municipal de ensino de Viosa do Cear para o perodo compreendido entre o dia 04 de maio e 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a completude do perodo aquisitivo das frias.

R E S O L V E:

I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salrio da professora abaixo, referente s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2019/2020, j gozadas quando da antecipa◊◊o das frias escolares.

N‹ NOME DA PROFESSORA MATRCULA01Rhayne Figueira de Aguiar13404II Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre Mendes

Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 359/2020
Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de dezembro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de novembro de 2020...
PORTARIA n 359/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o perodo normal ser remunerado nos termos do artigo 59, ˜1 e ˜2 da Lei Municipal n 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do ms de dezembro, aos servidores abaixo indicados pelos servios prestados no decorrer do ms de novembro de 2020, a saber:

NNOME DO FUNCIONRIO MATRCULAHORAS EXTRAS01Antnio Anderson Vieira Silva11320 1502Hilton Angelim de Andrade7692 3803Manuel Moreira da Silva6765 28II Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre Mendes

Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 360/2020
Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.
Portaria 360/2020

Regulamenta a metodologia de indica◊◊o dos profissionais do magistrio para atender carga horria complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e d outras providncias.

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o - PME; na Lei Municipal n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico Municipal; na Lei Federal n 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional - LDB; na Lei Federal n 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional - LDB, Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promovero a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistrio pblico, assegurando-lhes o perodo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, includo na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008, prev, no ˜ 4o do art. 2, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever observar o limite mximo de 2/3 (dois teros) da carga horria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;

CONSIDERANDO que a previso de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N 06, de 26 de dezembro 2018, prev uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Viosa do Cear, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATRCULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional - LDB, Lei Federal n 9.394, prev, no art. 11 e respectivos incisos que os Municpios incumbir-se-o de: organizar, manter e desenvolver os rgos e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os s polticas e planos educacionais da Unio e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal N 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistrio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 061/2020, de 17 de maro de 2020, que suspendeu as aulas presenciais em virtude da infec◊◊o humana causada pelo novo Coronavrus (COVID-19);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 068/2020, de 31 de maro de 2020, que prorrogou por 30 (trinta) dias o prazo estipulado no Decreto Municipal n‹ 061/2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 082/2020, de 30 de abril de 2020, que antecipou o perodo de frias escolares do ano letivo de 2020 para o perodo compreendido entre 04 de maio e 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 098/2020, de 02 de junho de 2020, que suspendeu as aulas presenciais pelo perodo de 03 a 14 de junho de 2020, em virtude da infec◊◊o humana causada pelo Coronavrus (COVID-19).

RESOLVE:

Art. 1‹. Conceder aos profissionais do magistrio em efetiva fun◊◊o de professor de sala de aula, carga horria complementar quando em atividade extraclasse.

Pargrafo nico - Os professores contemplados faro jus carga horria complementar a partir de 1‹ de setembro de 2020, conforme rela◊◊o constante do Anexo nico, parte integrante desta portaria.

Art. 2‹. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observncia da legisla◊◊o nacional que disciplina a carga horria de atividades extraclasse, ao contrrio da eventual contrata◊◊o de servidores temporrios, a Secretaria Municipal de Educa◊◊o ampliar, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as fun◊◊es de rodzio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Pargrafo nico. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactua◊◊o dos Gestores da Educa◊◊o Municipal e os profissionais do magistrio, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio s unidades escolares, a possibilidade de amplia◊◊o temporria poder ser admitida, tambm, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2. A remunera◊◊o das horas complementares, pagas na forma de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho, sob a denomina◊◊o de Gratifica◊◊o de Planejamento, ser remunerada na exata propor◊◊o do nmero de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o, efetivada por meio de afixa◊◊o da Portaria, no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, na forma do art. 98 da Lei Orgnica do Municpio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 04 de dezembro de 2020.

ANEXO NICO

Matrcula Nome do Professor CPFLocalidade de Lota◊◊oGratifica◊◊o de Planejamento13241Adalgisa Gomes Feitosa***.569.013-**E.E.I.F. de Ubari1513089Adria Dheme Silva Monteiro***.287.713-**E.E.I.F. de Jaguaribe II1525Adriana Costa Franco***.964.483-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior159656Adriana Silva Passos***.235.623-**CEI de Oiticicas156625Aila Maria dos Santos***.081.243-**E.E.F. de Oiticicas1510972Aline Cristina Costa Pereira***.413.263-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro155913Amlia Cristina Arajo Dias Fontenele***.954.983-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes156741Amlia Cristina Mendes da Rocha Oliveira***.408.523-**E.E.F. Arco-ris156622Ana Alice Arajo Passos de Siqueira***.991.613-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1512991Ana Clia da Silva Oliveira***.919.963-**CEI Miguel Domingos de Sousa157419Ana Cludia Cardoso dos Santos Fontenele***.475.003-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510619Ana Cludia Morais de Oliveira***.647.743-** CEI Miguel Domingos de Sousa3010649Ana Cristina Siqueira de Morais***.217.013-** CEI Miguel Domingos de Sousa156621Ana de Lourdes Alves de Sousa***.433.483-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo1513236Ana Laires Albano Camelo***.142.913-** CEI Braz Batista da Cunha155902Ana Maria da Soledade***.839.623-**E.E.F. Vicente Lucas Brs1513249Ana Maria Duarte de Sousa Silva***.114.363-**E.E.I.F Francisco Bruno Arago1513197Ana Maria Magalhes de Almeida***.990.973-**E.E.I.F. Boqueiro do Itagurussu157559Ana Maria Tavares da Rocha***.811.341-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1513244Ana Maria Vieira Carlos***.107.613-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento156447Ana Mary Rodrigues de Sousa***.047.343-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes156683Ana Moreira Correia Fernandes***.637.413-** Secretaria de Educa◊◊o 356448Ana Paula Dourado Pereira***.422.503-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes456660Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa***.238.943-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga"22146Ana Virgnia Fontenele de Arruda***.000.923-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima3013349Ana Viviane Arajo Nunes***.671.423-**E.E.F. Santa Brbara1513233Andreia Silva Barbalho***.741.173-** CEI Braz Batista da Cunha1513403Andreza Pereira Costa***.170.303-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513086Anelcione Arago de Olivindo***.846.493-**CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513083Antnia Atain Oliveira Rodrigues***.678.883-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513282Antnia Cludia Arajo Rodrigues***.511.153-** CEI Miguel Domingos de Sousa1513188Antnia Nascimento Silva***.606.183-**E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1513345Antnia Fernanda Correia do Carmo***.485.123-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos156615Antnia Iraclia Arajo de Olivindo***.491.983-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes3513078Antnia Mrcia Lima Silva***.662.193-**E.E.F. Quatiguaba3513248Antnia Maria Janurio dos Santos***.361.743-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos1513087Antnia Nilda Arajo dos Santos***.633.233-**E.E.I.F. Jaguaribe II156614Antnia Rejane Frota Silva***.486.913-** Creche e pr-escola Criana Feliz1513186Antnia Rhakel Rodrigues Linhares***.687.313-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1510806Antnia Sousa Silvestre***.606.913-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513309Antnia Zildete de Azevedo***.247.267-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa158676Antonieta Mendes de Carvalho***.540.973-**E.E.F. Manoel Jos da Silva158231Antnio Arago de Arajo***.406.993-**E.E.I.F.Antnio Carneiro Magalhes1513079Antnio Carlos Arajo Silva***.352.803-**E.E.F. de Quatiguaba1513088Antnio Claudivan de Sousa***.992.653-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira1513415Antnio Geovnio Pinheiro***.967.993-**E.E.I.F. Cajueiro do Neco1513082Antnio Jardel Passos da Silva***.688.683-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513081Antnio Marcos Fontenele Pereira***.412.283-**E.E.F Passagem das Pedras1513316Aparecida Edimria da Cruz Dias***.779.003-**E.E.I.F. Boqueiro do Itagurussu156753Arcngela Aparecida e Silva***.373.683-**E.E.F. Jos Victor Fontenele156651Assun◊◊o de Maria Sousa Carneiro***.564.223-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa15536Assun◊◊o de Maria Tomaz dos Santos***.911.173-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro1513080Aucilene Brito Sousa***.883.173-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira157640Auriclia Maria da Silva Gama***.839.663-** CEI Manoel Jos Borges157557Auriclia Vieira Costa***.675.303-**E.E.I.F Conrado Flix Vieira. 15540Auriclio Silva Alves***.843.613-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues45542Auristela Oliveira Passos***.277.403-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima156722Benedita Arago de Sousa***.871.543-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513092Bruna Bezerra de Melo Rodrigues***.934.113-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513091Bruna de Sousa Cruz***.765.803-** Proinfncia Santa Terezinha1510016Carla Cristina Silva de Arruda***.280.533-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513327Carla Germana Santos da Silva***.974.473-**E.E.F. Arco-ris157128Carlos Jos Dourado Pereira***.814.883-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513299Caroline Gonalves de Miranda***.591.623-75E.E.I.F. Dlia Alves Pereira1513297Ceclia Nunes e Silva***.542.653-** Proinfncia Santa Terezinha1513284Cecilcia Alves da Silva***.060.583-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1512993Ceilane Cruz Nunes de Frana***.769.473-**E.E.F. Joo Paulino15577Clia Maria Pereira Costa***.559.693-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima156454Clia Maria Silva da Luz***.004.363-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes3013306Cibele Muniz Alves***.946.743-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1512992Cintia Nayara Silva Costa***.403.553-** CEI de Oiticicas1512997Clarice Cardoso de Oliveira***.990.843-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira15585Claudeci de Sousa Ribeiro ***.090.583-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa305893Claudete Arajo de Arruda***.092.503-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho157586Cludia Marcelino Neta***.894.673-**Creche e pr-escola So Jos1510660Claudnia Cosmo da Costa***.742.143-**E.E.F. Santa Brbara157548Claudiana Ferreira Tavares***.630.893-**CEB Nossa Senhora das Vitrias1513229Claudiane Rodrigues do Nascimento***.039.363-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158623Claudina de Sousa Brito***.467.523-** CEI de Padre Vieira159224Cleudiane Fontenele da Costa***.486.513-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro156605Cristiana Belchior Amaral***.433.833-**E.E.F. Santa Brbara1513379Cristiane dos Santos ***.748.703-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513330Cristiane Mabel de Oliveira***.683.843-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513000Cristiana Miranda Vieira***.701.843-**E.E.I.F. Jaguaribe II1513004Cristiane Nascimento de Castro de Morais ***.060.063-**CEI Miguel Domingos de Sousa1513013Dainha Pereira da Silva***.764.593-** Proinfncia Santa Terezinha3513010Dalila Mara da Silva***.029.413-** Creche e pr-escola Criana Feliz156602Daniel do Nascimento Silva***.642.853-**E.E.F. Antnio ngelo dos Santos1513021Daniel Fontenele Magalhes***.602.993-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513016Daniele Arajo Amaral***.287.863-** Proinfncia Santa Terezinha3513011Dbora Dejamilly Magalhes de Oliveira***.026.203-**CEI Miguel Domingos de Sousa1513007Denise de Castro Feij***.384.543-**CEI Braz Batista da Cunha157031Denise Moreira Figueira***.896.403-**Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga158284Deuselina Marta Silva de Sousa***.340.113-**E.E.F. de Oiticicas1513018Deusiane Maria da Silva Arajo***.977.853-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513449Diana Carla Mapurunga dos Santos Oliveira***.638.713-**CEB Nossa Senhora das Vitrias (anexo)158259Diana de Brito Oliveira***.919.223-**E.E.F. Joo paulino356804Diana Ferreira Brito***.433.863-** Creche e pr-escola So Jos1513247Dionaldo Duarte Vital***.427.753-**E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues156735Djanir dos Santos Alves***.554.483-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513288Dreyce Whitney Vitria Vieira***.798.783-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513457Edieudo Carvalho dos Santos***.065.573-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior3513030Edilane Costa da Silva***.929.133-** CEI General Tibrcio356709Edinardo Marques dos Santos***.663.393-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa15630Edna Alves de Sousa***.194.513-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa306600Ednalva Gomes de Arajo***.270.033-** E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda156599Eduardo Svio de Sousa Passos***.722.883-** E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele156598Eliana Pereira Dutra***.124.033-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513024Eliane Alves da Silva***.633.083-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156681Eliane Maria Andrade Passos***.446.533-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1510018Elieude Fontenele dos Santos***.311.783-**CEI Francisco Raimundo de Brito156655Elilsngela Alves de Oliveira***.949.373-**E.E.F. Joo Euclides de Morais15646Elismar Tavares Neves dos Santos***.981.106-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158666Elisandra Silva da Costa***.755.293-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira157830Elizabete Silva Gomes***.098.493-**E.E.F. de Quatiguaba1510646Elton Amaral de Arajo***.719.703-**E.E.F. Santa Brbara1513304rica da Silva Ribeiro***.929.003-** CEI General Tibrcio1513291rica Delane Teixeira da Rocha***.105.343-**E.E.F. de Oiticicas1513027Erica Magalhes Rodrigues***.904.473-** E.E.F. Arco-ris1513026Erilane Moita da Rocha***.874.013-** CEI Santo Expedito155896Erivanda Tavares da Silva***.355.263-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156589Eronilda de Almeida Alves***.581.713-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156802Esmeraldina da Silva Passos***.665.373-** Creche e pr-escola So Jos1513300Eva Pereira da Silva***.979.353-** CEI Braz Batista da Cunha158291Eveline Arajo de Oliveira***.307.603-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513413Ezequiel Silva de S***.123.463-**E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele1513433Ftima Glria Silva***.788.683-**CEI Manoel Jos Borges1513242Ftima Mendes da Silva***.280.523-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513009Felipe Gomes da Silva***.981.503-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos359252Fernanda Leite da Costa***.016.613-**CEI General Tibrcio156587Florinda Otlia Daniel***.139.923-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento1510002Francilene Lima Alves***.824.893-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1513407Francimar de Carvalho***.602.623-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1512999Francioneide Vieira de Morais***.224.733-** Proinfncia Santa Terezinha356581Francinilda Souza dos Santos***.143.603-**E.E.I.F. Jaguaribe II1513014Francisca Alany Cardoso da Cunha***.744.573-** CEI de Padre Vieira1513268Francisca Andria de Arajo***.538.453-**E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade1510683Francisca Andria de Arajo***.538.453-**Proinfncia Nossa Senhora de Ftima15697Francisca Audete de Arajo***.445.723-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arago 1510586Francisca Ilane de Lima***.418.033-**E.E.I.F Cajueiro do Neco356579Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima***.780.813-**E.E.F. Arco-Iris157549Francisca Maria Alves***.352.123-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513401Francisca Maria Morais do Nascimento***.826.053-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1513008Francisca Michele Rodrigues Arajo do Nascimento***.544.473-**E.E.I.F. Antnio Carneiro Magalhes1513001Francisca Vnia Pereira Rodrigues***.628.353-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 157456Francisca Vernica de Arruda***.477.533-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda15752Francisca Vitria de Brito***.305.653-**E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1513420Francisca Wellingda Leal da Silva***.778.273-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira1513006Francisco Antnio da Silva***.383.223-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda357428Francisco das Chagas Vieira***.541.423-**Secretaria de Educa◊◊o3513002Francisco Dened Lima Alves***.348.933-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira156573Francisco Eudes Pereira***.760.033-**E.E.I.F. de Ubari1511333Francisco Fbio Silva Magalhes***.151.863-**E.E.F. de Oiticicas1513237Francisco Gleiciano Gomes dos Santos***.931.783-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156706Francisco Jos Felinto da Rocha***.024.583-**E.E.I.F.Antnio Carneiro Magalhes156704Francisco Lus dos Santos***.630.933-**E.E.I.F. Antnio Carneiro Magalhes 356570Francisco Maurcio dos Santos***.539.113-**E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1510650Francisco Romrio de Sousa Silva***.714.823-**E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues157484Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes***.544.754-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima3012998Geane Rodrigues da Rocha***.775.523-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1513406Gerlndia Arajo da Silva***.716.323-**E.E.I.F. Jaguaribe II1510691Gerlndia de Sousa Silva***.127.573-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1512996Geysa Monteiro Costa***.199.473-** CEI de Oiticicas1512995Gilmar Fontenele Magalhes***.056.303-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513321Gilton Barreto de Castro***.372.893-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira156565Girlane Maria Arago Magalhes***.664.323-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira156630Haroldo Alves de Carvalho***.653.203-**E.E.I.F. Cajueiro do Neco1513302Harildo Albuquerque Machado***.951.043-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513022Hataisa Carvalho Gomes***.253.643-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156999Helena Paula Andrade Souza***.780.263-**Creche e pr-escola So Jos157257Helenilsa Maria Sousa de Brito***.174.483-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15835Helenita Martins de Carvalho***.510.043-**E.E.F. Gladys Bevilqua 15838Hilda Machado da Silva***.343.563-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513023Hosana Maria Sales Ribeiro Magalhes***.652.503-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513025Iana Bruna Eleutrio Oliveira***.333.383-**E.E.I.F. de Jaguaribe II1513033Iane Adeline Barbosa Cavalcante***.396.973-** CEI Braz Batista da Cunha1513031Iara Veras de Arajo***.990.873-** CEI Santo Expedito15841Ida Maria Gomes de Arajo***.965.163-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1513032Ilka Nayara Santos da Silva***.211.013-**CEI Santo Expedito1510617Iolanda Florena de Albuquerque***.500.983-**E.E.F. Conrado Flix Vieira1513029Iolanda Florena de Albuquerque***.500.983-**E.E.F. Manoel Jos da sIlva1513093Ivanete Guilherme Daniel***.302.291-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513396Ivanete Rocha de Oliveira***.369.283-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha15869Ivanilda da Silva Cardoso***.745.603-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513028Izaquiel Nascimento Santos***.901.763-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513238Jacinta Pinho de Sousa ***.584.793-**CEI Francisco Raimundo de Brito156049Jacira Maria Miranda de Oliveira***.148.953-**E.E.F. Gldys Bevilqua1513453Jacira Maria Miranda de Oliveira***.148.953-**E.E.F. Vicente Lucas Brs1513041Jaiane Souza da Silva***.155.443-** CEI de Oiticicas1510245Jairla Machado da Rocha***.098.433-**CEI Santo Expedito"2213039Jairo Luciano do Nascimento***.736.223-**E.E.F. Santa Brbara1513035Janana Maria Ferreira Silva Santos***.629.353-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156557Jarina Oliveira Marques***.905.823-**E.E.F. Pequeno Polegar1513044Jarlene Maria Rodrigues Batista***.325.143-**E.E.F. de Oiticicas1510694Jeferson Nildo Lima Sampaio***.920.623-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513037Jerfferson Miguel de Oliveira***.110.173-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira357552Joana Darc Pontes Loureno***.727.731-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158661Joana Darc Rodrigues dos ngelos***.129.373-** CEB Nossa Senhora das Vitrias1513036Joel Arajo de Souza***.947.583-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513455Joel Veras da Silva***.515.593-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos159111Joel Siqueira Gomes***.734.783-**E.E.I.F. Francisco Bruno de Arago157838Joelma Arajo de Brito***.042.673-** CEI Braz Batista da Cunha1510599Jordnia Cardoso Passos***.114.713-** CEI Manoel Jos Borges156752Jos Arteiro Rodrigues Filho***.902.403-**E.E.I.F. Antnio Carneiro Magalhes1513192Jos Cristiano Vieira Rocha Jnior***.079.343-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513394Juliana Machado Magalhes***.243.693-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo1510634Juliana Vieira Rocha***.062.193-** CEI Santo Expedito1513410Karina Loiola Mapurunga***.186.473-**Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513045Karine Veras da Silva***.058.823-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513038Keliane Silva Alves***.106.443-**E.E.I.F. de Ubari1513262Kessya de Vasconcelos Duarte Menezes***.615.453-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513250Larissa Sinimbu Arcanjo***.626.433-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos1513094Leandro Vieira de Aguiar***.099.723-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513052Leide Abreu da Silva***.861.203-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513053Leidiane Benta de Sousa Silva***.996.743-**CEI Oiticicas1513293Leiliane Mayra Holanda da Silva***.766.693-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 1513298Letcia Fontenele de Abreu***.236.003-**E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513414Lilene Gomes da Silva Souza***.769.713-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513313Limarcos da Costa Silva***.921.363-**E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele1513051Lizianne Maria Cordeiro de Moura***.945.993-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513043Luana Evangelista de Arajo***.097.503-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513040Lucas Gomes de Arajo***.661.703-**E.E.I.F. Conrado Flix Vieira3513310Lucas Oliveira Leal***.249.853-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira156718Luciana Bevilqua de Sousa***.689.023-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro158636Luciana da Silva Cardoso***.573.443-** Creche e pr-escola So Jos1513253Luciana Ferrer Freire***.638.443-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima357833Luciana Maria Costa de Medeiros***.993.853-**E.E.F. Gladys Bevilqua 15981Lucilva Maria Silva***.707.803-**E.E.F. de Quatiguaba155895Luiza Clia de Brito Fontenele***.511.033-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho155976Luiza Morais Vieira***.223.613-**E.E.I.F. Conrado Flix Vieira157862Luzia Vieira da Silva***.785.023-**E.E.F. Joo Euclides de Morais156747Luziana Maria Costa de Medeiros do Nascimento***.213.183-**E.E.F. Jos Victor Fontenele1513046Luzinete Mapurunga Miranda***.621.973-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arago1513231Marcela Bruna de Oliveira***.498.263-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513058Mrcia Soares Aguiar***.739.393-**E.E.F. Josias Vieira da Silva156399Marcos Roberto da Cunha***.807.633-**E.E.F. Francisco Alderico151033Margarete Arajo Veras***.142.193-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1513422Maria Aline da Silva Veras***.316.723-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156060Maria Andoneia Magalhes Menezes****.275.793-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513451Maria Andoneia Magalhes Menezes***.275.793-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior156516Maria Antnia Passos***.431.063-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes158185Maria Aurlia de Brito***.888.393-**E.E.F. Antnio ngelo dos Santos358585Maria Aparecida Lima Rocha***.098.523-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo151061Maria Assun◊◊o de Sousa***.293.793-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1513070Maria Caline Ribeiro Arajo***.691.753-**E.E.F. Joo Paulino157545Maria Cristina da Costa***.270.583-** CEI Manoel Jos Borges1513049Maria da Concei◊◊o Correira***.388.453-**CEI Santo Expedito156464Maria da Penha Freire Silva ***.981.588-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade156520Maria das Graas Albuquerque da Rocha***.217.223-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro151108Maria das Graas Arago da Frota***.957.813-**E.E.F. Arco-ris156750Maria das Graas Rocha Veras Pacheco***.379.203-**E.E.F. Vicente Lucas Brs1513062Maria de Ftima Fontenele***.625.073-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156521Maria de Ftima Lima Vieira***.151.433-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1513064Maria de Lourdes da Silva Oliveira***.470.043-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513072Maria de Lourdes Machado Souza***.443.213-** CEI de Padre Vieira1510585Maria Denilsa Fontenele Rocha***.641.563-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156689Maria do Socorro Carvalho Sales***.182.233-**E.E.F. Gldys Bevilqua1513068Maria do Socorro da Concei◊◊o Medeiros Silva***.848.723-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156746Maria do Socorro de Carvalho***.212.183-**Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1510974Maria do Socorro de Siqueira Silva***.799.393-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510034Maria do Socorro Galeno Fontenele***.458.983-**CEI Oiticicas159691Maria do Socorro Oliveira do Nascimento***.904.213-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira156525Maria do Socorro Passos Freire***.286.603-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho358192Maria do Socorro Sousa Oliveira***.639.953-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156067Maria Edileuza Cardoso***.466.123-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos307314Maria Edna Magalhes da Silva Srio***.412.503-**Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1510248Maria Elane Silva Amaral***.894.593-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513059Maria Elenice Sousa Oliveira***.999.503-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156528Maria Elioneta Veras de Oliveira***.182.123-**E.E.I.F. Conrado Flix Vieira1513333Maria Elizngela de Sousa Assun◊◊o***.129.023-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513069Maria Eunice Galeno de Carvalho***.099.663-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513074Maria Eveline Arajo dos Santos***.859.803-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira1513075Maria Ewerlanja Vieira de Oliveira***.629.293-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513048Maria Gessilene das Chagas***.645.743-** Creche e pr-escola Criana Feliz1510881Maria Helena Lima do Nascimento Morais***.411.233-**E.E.F Joo Euclides de Morais1513263Maria Helena Lima do Nascimento Morais***.411.233-**E.E.F Joo Euclides de Morais1510613Maria Helena Neres da Silva***.221.313-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158583Maria Ilma Passos Galeno***.132.723-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513055Maria Incia Lima Sampaio***.279.853-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1510616Maria Ins Neres da Silva***.704.693-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1510667Maria Ivone de Arajo Siqueira***.566.213-**CEI de Oiticicas1513281Maria Ivone de Arajo Siqueira***.566.213-**Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513067Maria Jandira de Arajo Cruz***.767.133-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513255Maria Jos Cardoso Gomes***.137.193-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga157550Maria Jos da Silva***.151.084-** Proinfncia Santa Terezinha156534Maria Jos Fontenele***.488.003-**E.E.F. Vicente Lucas Brs156535Maria Jos Galeno Batista***.561.983-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513065Maria Jos Sousa***.943.873-** CEI de Padre Vieira1513294Maria Leidiane Machado Loureno***.518.993-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira155426Maria Liduna Oliveira Lima***.573.413-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1513047Maria Lucilene Silva***.522.603-**CEI Manoel Jos Borges1513061Maria Naiana Rocha do Nascimento***.252.473-**E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues1513261Maria Nalba Ribeiro Figueira***.269.783-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes356542Maria Pereira Neres***.224.373-**E.E.I.F. de Ubari156544Maria Roseli Cardoso de Lima***.839.983-**E.E.I.F. Dlia Alves Pereira1513243Maria Sabrina Brito Fontenele Ferraz***.113.123-**Proinfncia Santa Terezinha1513286Maria Sueli da Silva Brito***.744.693-** CEI Braz Batista da Cunha157554Maria Veras Aristides***.107.983-**E.E.I.F. Conrado Flix Vieira155502Maria Zlia Passos Frota***.374.243-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 1513409Mariana Rodrigues de Sousa***.730.173-** CEI Manoel Jos Borges3513395Mrio Srgio Carneiro Vieira***.678.603-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos156469Marisa Albuquerque Mapurunga**.591.743-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156705Maristela Sousa dos Anjos***.445.643-**E.E.F. Gladys Bevilqua 1513405Mariza de Oliveira Teixeira***.526.243-**CEI Francisco Raimundo de Brito155516Marlene Dias Pereira***.636.463-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1513057Marlene dos Santos Passos***.671.273-**E.E.I.F. Josias Vieira da Silva156481Marlene Oliveira Castelo Branco***.802.423-**E.E.F. Arco-ris156482Marli de Oliveira Mendes***.652.123-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513352Marta Brito de Oliveira***.094.773-**E.E.I.F. Jaguaribe II1511337Meiriane Carvalho da Silva***.021.743-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1510744Michele Machado de Siqueira***.558.193-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513314Milena Carvalho de Moraes***.678.493-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1513353Milena Dias Pereira***.839.583-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes155525Milena Dias Pereira***.839.583-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes157597Njara Paula Costa Alves***.876.263-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513254Natalice Cristina de Arajo Santos***.403.433-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento3513095Natanha Nobre de Amorim***.937.093-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento3513096Natasha Arruda Aguiar da Soledade***.151.443-** CEB Nossa Senhora das Vitrias155536Neila Maria Alves Barroso***.371.833-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 1513398Nesiane Fontenele da Silva***.272.513-** Creche e pr-escola Criana Feliz1510670Nidalva Mon◊◊o Calazans***.335.853-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156487Nilma Silva Leal***.602.723-**E.E.I.F. Jaguaribe II1510403Patrcia Almeida Mapurunga***.906.493-**Secretaria de Educa◊◊o3513318Paulo Ricardo de Paula***.865.273-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa357556Paulo Srgio de Brito***.395.893-** CEI Francisco Raimundo de Brito1513246Priscila Correia Nobre***.110.053-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513104Rafaelly Ribeiro Fernandes Pinheiro***.903.203-**E.E.F. de Quatiguaba155888Raimunda Maria da Silva ***.444.368-**E.E.F. Josias Vieira da Silva157542Raimunda Maria Santos de Souza***.410.993-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513259Raimunda Susana da Silva***.705.973-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513234Raquel Alencar de Souza***.908.153-** Proinfncia Santa Terezinha1513102Regina Maria de Morais Feitosa***.712.863-**CEI General Tibrcio1513315Reginaldo Mendes de Sousa***.473.783-**E.E.F. Joo Paulino3513399Rejane Oliveira da Silva***.584.903-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513404Rhayne Figueira de Aguiar***.336.183-**CEI General Tibrcio156490Rita de Cssia Alves Gomes***.424.963-**CEI General Tibrcio1513098Rita Fernandes de Arajo***.689.543-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele155626Rita Maria Magalhes***.037.833-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arago1513344Roberta Lopes de S***.087.473-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro3510435Rociane da Silva Cardoso***.185.813-** Creche e pr-escola So Jos157541Rosa de Lourdes Brito***.773.393-** CEI Francisco Raimundo de Brito1513331Roslia Arajo da Costa***.022.123-**E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele1513101Rosana Maria Costa Cardoso Magalhes***.966.623-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513097Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1510030Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**E.E.F. Joo Euclides de Morais158826Rosane Dantas Magalhes Pacheco***.174.283-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes1513103Rosngela Maria dos Santos***.085.423-**E.E.I.F. Boqueiro do Itagurussu 155655Rosngela Oliveira de Sousa Santos***.584.373-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 158643Roseli Maria Passos Frota***.511.663-**Creche e pr-escola Criana Feliz157835Roseli Siqueira de Sousa***.879.363-**E.E.F. Josias Vieira da Silva155661Rosiane Arajo Dias da Silva ***.164.273-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho3013100Rosiane Arajo do Nascimento Bernardes***.950.183-**CEI de Oiticicas1510035Rosiane Vieira da Silva***.340.443-**CEI Hiran Ferreira Lima1510031Rosilene Silva de Oliveira***.550.163-**CEI Hiran Ferreira Lima157544Rosileuda Tavares da Silva***.437.593-**CEB Nossa Senhora das Vitrias159134Rosirene Tomaz de Sousa***.272.663-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156674Rozanna Alves de Vasconcelos***.622.833-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima307451Rute Sales Machado***.463.513-**E.E.F. Josias Vieira da Silva1513447Sabrina Costa Barros***.900.083-**CEI Francisco Raimundo de Brito3513346Sabrina Silva de Sousa***.032.663-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida157547Sandra Regina Carneiro Vieira***.152.353-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513339Sibria Lustosa de Moura***.948.973-**E.E.F. Joo Paulino157553Slvia Regina Alves Teixeira***.456.113-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513105Simony Albuquerque Oliveira***.315.573-**E.E.F de Passagem das Pedras1513296Suiane Costa Lopes Figueiredo***.106.893-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1510689Suzana Silva de Lima***.312.153-** CEI Santo Expedito1510615Suziane de Sousa Silva Dourado***.396.373-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1510614Suzilene de Morais Feitoza***.373.823-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos157555Taciana da Silva Cardoso Barbosa***.958.883-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos3013295Tamires da Cunha Juriti***.903.823-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos158669Tnia Maria Fontenele da Frota***.203.763-**CEI Oiticicas305685Terciania Amaral Silva***.514.083-**E.E.F. de Quatiguaba156473Teresinha Rodrigues Magalhes***.254.603-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa305932Tereza Rocha dos Santos***.075.923-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513106Thaynara Freitas Sales**.720.903-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513446Valdenizia Alencar de Carvalho***.620.603-**E.E.F. Joo Paulino1513117Valderlene de Melo Silva***.863.003-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513232Valria Costa dos Santos***.780.673-** E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso155708Valria Maria Magalhes Alves***.774.813-**E.E.F. Arco-ris158665Valria Elayne Rocha Alves***.517.143-** CEI Manoel Jos Borges155708Valria Maria Magalhes Mendes Alves***.774.813-**E.E.F. Arco-ris1513287Vandirlene Lima Alves***.025.223-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo3513323Vanessa Passos dos Santos***.623.971-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513108Veleda Rodrigues Fernandes Melo***.307.803-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva156692Vera Lcia de Oliveira***.883.323-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1513110Virgnia Maria de Paula Frota***.639.993-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 1510501Wagner Veras de Oliveira***.132.873-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513348Wellington Tomaz de Oliveira***.479.803-**E.E.F. Santa Brbara3513111Yasmin Mouro Paiva***.188.583-** CEI Braz Batista da Cunha1513112Zilmar Alves de Oliveira***.676.663-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira155735Zuila Maria Alves***.544.543-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes15

Jos Luciano Alexandre Mendes

Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 361/2020
Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de dezembro/2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de novembro/2020...
PORTARIA n 361/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de dezembro/2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao ms de novembro/2020, a saber:

NNOME DO FUNCIONRIOMATRCULACARGOLOTA◊◊ON FALTAS01Adriana Silva Passos 13290ProfessorE.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele 3002Antnia Carneiro Sales 10612Auxiliar de Servios GeraisCEI de Oiticicas0203Antnio Evaldo Vieira da Rocha7664Agente patrimonialSecretaria de Educa◊◊o 0304Carlos Eduardo Oliveira7670Agente patrimonialProinfncia Francisco Arruda de Arajo3005Elisandra Silva da Costa8666ProfessorE.E.F. Francisco Alderico Nogueira0306Evandro Fontenele Alves7678Agente patrimonialSecretaria de Educa◊◊o 0307Franciberto de Oliveira Coutinho6770Agente patrimonialSecretaria de Educa◊◊o 0308Francisca Maria dos Santos 6978Auxiliar de servios geraisE.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos 0209Francisco de Assis Arajo de Olivindo7684Agente patrimonialE.E.F. Gldys Bevilqua0510Isabel Cristina Nogueira Dourado da Silva10610Auxiliar de servios geraisE.E.F. Francisco Alderico Nogueira0311Maria das Dores dos Santos6939Auxiliar de servios geraisE.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos 0212Maria Edilene Mendona da Silva6940Auxiliar de servios geraisE.E.F. Joo Firmino de Sousa 0513Maria Eutlia da Cunha Brito 10763Auxiliar de servios geraisCEI Oiticicas0614Maria Vanusa Siqueira Oliveira de Lima 7614Auxiliar de servios geraisCEI Oiticicas0215Sandra Alves da Costa Paixo 7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II 3016Soraya Arago Ribeiro 7007Auxiliar de Servios GeraisCEI de Oiticicas0217Terclia Maria Crispim Nogueira Mota 8803ProfessorE.E.F. Jos Victor Fontenele 3018Thas Santos Vieira 10668Auxiliar de Servios GeraisSecretaria de Educa◊◊o 30 19Vernica Maria da Silva 6959Auxiliar de Servios GeraisCreche e pr-escola Menino Jesus de Praga02II - Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de dezembro/2020, as faltas ao trabalho do servidor abaixo relacionado, relativas ao ms de outubro/2020, a saber:

NNome FuncionrioMatrculaLota◊◊oN faltas01Clenilson Sousa Silva10671E.E.F. Santa Brbara24III - Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de dezembro/2020, as faltas ao trabalho do professor abaixo relacionado, relativas ao ms de novembro/2020, no tocante carga horria suplementar, cuja incluso se deu por determina◊◊o judicial, a saber:

NNome FuncionrioMatrculaLota◊◊oN faltas01Maria Assun◊◊o de Sousa1061E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos 15III- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 362/2020
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores abaixo indicados...
PORTARIA n. 362/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio.

CONSIDERANDO que as frias do servidor dar-se-o com base no artigo 98 da Lei Municipal n. 485/2007;

CONSIDERANDO que as frias do servidor um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada perodo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das frias se d com base no salrio do funcionrio, acrescido em 1/3, proporcional ao salrio auferido pelo respectivo servidor, conferido atravs do artigo 106 da Lei Municipal de n. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salrios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2019/2020, a serem gozadas em janeiro de 2021:

N‹SERVIDORMATRCULAPERODO AQUISITIVOCARGO01Adonilson Pereira Cardoso765901/03/19 29/02/2020Agente patrimonial02Antnio Edson Arajo da Silva766301/03/19 29/02/2020Agente patrimonial03Antnio Francisco da Concei◊◊o717501/04/19 31/03/2020Auxiliar de servios gerais04Antnio Manoel Sousa Avelino677502/02/19 01/02/2020Agente patrimonial05Antnio Xavier da Silva677402/02/19 01/02/2020Agente patrimonial06Edmilsa Gomes Fontenele62801/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais07Elton Batista Sousa1073101/02/19 31/01/2020Agente patrimonial08Erinaldo Silva Viera774901/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais09Fbio de Carvalho Xavier1079201/02/19 31/01/2020Agente patrimonial10Franciberto Morais Siqueira1139502/03/19 01/03/2020Agente patrimonial11Francilda Maria de Sousa dos Santos684202/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais12Francisca Cristiana de Brito Morais927201/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais13Francisco de Assis Rodrigues da Silva1132602/02/19 01/02/2020Agente patrimonial14Francisco Dened de Brito dos Santos1073301/02/19 31/01/2020Agente patrimonial15Francisco Fontenele Pereira784301/03/19 29/02/2020Agente patrimonial16Francisco Iraildo Frota de Arruda784401/03/19 29/02/2020Agente patrimonial17Francisco Wellinton Pereira Correia1062101/02/19 31/01/2020Agente patrimonial18Iranildo Sousa Costa769301/03/19 29/02/2020Agente patrimonial19Ivanildo Correia de Arajo1009301/02/19 31/01/2020Agente patrimonial20Jos Antnio Ferreira da Costa1058301/02/19 31/01/2020Agente patrimonial21Jos Carlos do Nascimento677702/02/19 01/02/2020Agente patrimonial22Jos Helder de Morais6759002/02/19 01/02/2020Agente patrimonial23Liduina Galeno Passos1132402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais24Luzia Maria Arajo Simo100501/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais25Maik Diego Alves de Oliveira1082101/02/19 31/01/2020Agente patrimonial26Manoel de Sousa Brito785401/04/19 31/03/2020motorista27Mrcia Maria Alves Rodrigues1062601/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais28Maria da Concei◊◊o Galeno Passos703902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais29Nolia Maria Silva Leal554401/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais30Odete Miranda de Oliveira761901/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais31Rosa Maria da Silva de Oliveira780401/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios geraisII Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre Mendes Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 363/2020
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação...
PORTARIA n. 363/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio.

CONSIDERANDO que as frias do servidor dar-se-o com base no artigo 98 da Lei Municipal n. 485/2007;

CONSIDERANDO que as frias do servidor um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada perodo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das frias se d com base no salrio do funcionrio, acrescido em 1/3, proporcional ao salrio auferido pelo respectivo servidor, conferido atravs do artigo 106 da Lei Municipal de n. 485/2007;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal n‹ 082/2020, datado de 30 de abril de 2020, que dispe sobre a antecipa◊◊o do perodo de frias do ano letivo de 2020 nas escolas pblicas municipais de educa◊◊o bsica de Viosa do Cear em decorrncia da pandemia pelo novo coronavrus.

CONSIDERANDO que, nos termos do retrocitado decreto ser antecipada a concesso das frias anuais escolares da rede pblica municipal de ensino de Viosa do Cear para o perodo compreendido entre o dia 04 de maio e 02 de junho de 2020.

CONSIDERANDO a completude do perodo aquisitivo das frias.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salrios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2019/2020, j gozadas anteriormente:

N‹SERVIDORMATRCULAPERODO AQUISITIVOCARGO01Adriana Gomes da Silva1131702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais02Alda Conrado Fontenele10801/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais03Aldecina Matias da Silva10901/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais04Ana Alves de Sousa773501/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais05Ana Creusa da Soledade683502/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais06Ana Cristina Pontes de Freitas Sales924101/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais07Ana Fontenele de Brito1069701/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais08Ana Jssica Fernandes da Silva1068101/02/19 31/01/2020Agente patrimonial09Ana Lcia de Carvalho773701/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais10Ana Luzia de Arajo12901/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais11Ana Maria dos Santos686502/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais12Andr Arajo Rodrigues766201/03/19 29/02/2020Agente patrimonial13Andrea Cristina Marques dos Santos684502/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais14Andreane Arajo Rodrigues773901/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais15Antnia Cardoso de Lima Machado774001/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais16Antnia Cleisa Janurio Veras1020401/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais17Antnia Maria do Nascimento700402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais18Antnia Sousa Oliveira899401/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais19Antnio Andr Fontenele de Brito757701/03/19 29/02/2020Agente patrimonial20Antnio Gilberto de Arajo784101/03/19 29/02/2020Agente patrimonial21Antnio Hermano Sousa Gouveia766601/03/19 29/02/2020Agente patrimonial22Antnio Marcos de Jesus Fontenele1070901/02/19 31/01/2020Agente patrimonial23Antnio Marcos Pereira1063901/02/19 31/01/2020Agente patrimonial24Antnio Santos Ramos678302/02/19 01/02/2020Agente patrimonial25Assun◊◊o Ramos dos Santos702802/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais26Auriclia dos Santos Neta690902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais27Beatriz Vieira Santos de Morais54701/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais28Benilda Galeno de Carvalho698002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais29Cesria Maria da Silva57901/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais30Charlene da Silva Almeida1139402/03/19 01/03/2020Auxiliar de servios gerais31Claudete Camilo da Rocha1068801/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais32Claudiana de Sousa Santos705602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais33Claudiana Maria dos Santos687202/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais34Claudiana Pereira de Oliveira59101/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais35Clausdia da Silva Lima Ananias695002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais36Cleciane Rodrigues Magalhes1081101/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais37Clenilson Sousa Silva1067101/02/19 31/01/2020Agente patrimonial38Cleonice dos Santos Sousa1074001/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais39Creuza Maria Estevo774401/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais40Cristiane Machado Frota717001/04/19 31/03/2020Auxiliar de servios gerais41Daiane Cristina Vasconcelos de Sousa1070401/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais42Daniele Cndido Tavares Veras688002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais43Danilo Martins Oliveira1074801/02/19 31/01/2020Auxiliar administrativo44Dayane de Siqueira Gomes1058401/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais45Edileusa Fontenele de Brito607801/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais46Edite Arajo Correia690702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais47Edvaldo Santos de Oliveira767301/03/19 29/02/2020Agente patrimonial48Elenisse Gomes Alves Santana682902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais49Eliane Alves Marinho700602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais50Elizeuda Ferreira da Costa692002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais51Ernandes Sabino de Assis775001/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais52Esmerina Gomes dos Santos683002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais53Fabrcio dos Santos Rodrigues1070601/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais54Francineide Brito Vieira da Silva690502/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais55Francinete Maria de Carvalho699302/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais56Francinete Neres Batista686002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais57Francisca Arajo Frota Arago753801/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais58Francisca Arajo Silva687302/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais59Francisca Clemilda Muniz de Sousa Coelho1081601/02/19 31/01/2020Auxiliar administrativo60Francisca das Chagas Sabino da Silva698102/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais61Francisca Dioneide de Jesus684402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais62Francisca do Nascimento Vieira694502/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais63Francisca Flix Alexandre685202/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais64Francisca Fontenele de Brito693402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais65Francisca Iolene de Oliveira Alves Ferreira 700002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais66Francisca Maria da Silva574101/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais67Francisca Maria de Jesus Teodoro 693202/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais68Francisca Maria dos Santos697802/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais69Francisco das Chagas do Nascimento700302/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais70Francisco de Assis Arajo676002/02/19 01/02/2020Agente patrimonial71Francisco de Assis Silva784201/03/19 29/02/2020Agente patrimonial72Geovania Sousa dos Santos682802/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais73Gildete da Silva Oliveira775701/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais74Gizeuda de Brito Silva690602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais75Helena Vieira de Arajo775801/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais76Hildeneide Pinheiro Gomes83901/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais77Hosana Francisca da Silva Vieira691602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais78ris Maria Tavares Chagas1071201/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais79Ivanete Morais Vieira87801/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais80Ivanice Galeno Passos693102/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais81Ivanilda de Arajo Silva682002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais82Ivone Bezerra Silva1089401/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais83Ivonete Sousa Cardoso694402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais84Izabel Carvalho Brando685602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais85Jacileia Cardoso da Silva693702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais86Jacinta Paula de Lima685902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais87Jeane Costa Rocha692802/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais88Joo de Lima Brito770001/03/19 29/02/2020Agente patrimonial89Jos de Sousa Alves770601/03/19 29/02/2020Agente patrimonial90Jos Edmar Carvalho Vidal679202/02/19 01/02/2020Agente patrimonial91Joselangia Sousa Silva776401/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais92Juraci Guilherme dos Santos776501/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais93Leda Cardoso de Sousa696902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais94Liduna Alves do Nascimento702702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais95Lourdes Arajo de Albuquerque705501/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais96Lcia Pinto de Oliveira776601/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais97Luciana Freire da Silva684102/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais98Lucilene da Silva Rodrigues687602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais99Lucins Alves Sousa dos Santos691402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais100Lusmar Sousa Silva1065301/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais101Luzia Cardoso Vieira764301/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais102Maciel Veras da Silva1059301/02/19 31/01/2020Agente patrimonial103Manoel Alves Fontele702502/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais104Marcos Roberto dos Santos771601/03/19 29/02/2020Agente patrimonial105Margarida Maria de Souza103601/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais106Margarida Maria Passos Alves683702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais107Margarida Tereza de Arajo104001/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais108Maria Alves do Nascimento105101/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais109Maria Assun◊◊o Vieira de Carvalho719101/04/19 31/03/2020Auxiliar de servios gerais110Maria Cardoso da Rocha1069801/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais111Maria Clia Fernandes Arajo686302/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais112Maria Chavier de Arajo Fontenele777401/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais113Maria Clenilda do Nascimento de Oliveira777501/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais114Maria Cristiane dos Reis Silva1063601/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais115Maria da Concei◊◊o Martins da Costa761001/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais116Maria da Concei◊◊o Vieira de Morais691002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais117Maria das Dores Flix da Silva696102/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais118Maria das Dores Ribeiro110601/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais119Maria das Dores Solidade de Sousa777701/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais120Maria de Ftima de Brito699602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais121Maria de Ftima de Vasconcelos697402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais122Maria de Ftima Magalhes Figueira777901/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais123Maria de Lourdes de Arajo115601/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais124Maria de Lourdes Lopes Gomes699001/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais125Maria do Livramento Alves583902/05/19 01/05/2020Auxiliar de servios gerais126Maria do Socorro Arajo Amaral118801/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais127Maria do Socorro da Silva778301/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais128Maria do Socorro da Silva1132902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais129Maria do Socorro Vieira de Sousa Morais535425/05/19 24/05/2020Auxiliar de servios gerais130Maria Edinete Pereira691702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais131Maria Edivalda Mapurunga Magalhes701002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais132Maria Erismar da Silva536803/08/19 02/08/2020Auxiliar de servios gerais133Maria Eutlia da Cunha Brito1076301/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais134Maria Eveline Arajo Simo1060501/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais135Maria Fabiana de Lima778601/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais136Maria Gomes de Sousa538401/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais137Maria Helena Carvalho Galeno696402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais138Maria Helena de Sousa697502/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais139Maria Jos da Silva Borges689902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais140Maria Jos de Lima Costa691102/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais141Maria Jovelina Fontenele Pereira684602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais142Maria Lcia de Sousa779001/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais143Maria Lucineide de Oliveira Magalhes779101/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais144Maria Marta Arajo de Carvalho685402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais145Maria Oliveira de Vasconcelos dos Santos546201/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais146Maria Oliveira do Nascimento686602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais147Maria Pereira da Silva Oliveira688602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais148Maria Rita de Arajo702002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais149Maria Tereza Gomes dos Santos681702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais150Maria Vanda Moraes da Silva685302/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais151Maria Viana de Arajo682602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais152Marilda Carvalho de Medeiros694102/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais153Marilene Cardoso da Silva1066501/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais154Marlene Amlia de Oliveira701702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais155Marlene Maria da Silva697602/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais156Mauriclia da Sousa Tavares779501/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais157Michele Ferreira Cosmo696802/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais158Mirian Vieira de Morais701202/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais159Missilene Estevo Fernandes699202/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais160Naclio Francisco dos Santos1064801/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais161Nelsina Maria dos Santos da Silva692302/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais162Odete Miranda de Oliveira761901/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais163Osmar Manuel Borges693302/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais164Otaclio da Silva Veras678602/02/19 01/02/2020Agente patrimonial165Paulo Henrique Gomes da Silva756801/03/19 29/02/2020Agente patrimonial166Paulo Jos Galeno771801/03/19 29/02/2020Agente patrimonial167Raimunda de Sousa Silva1163201/06/19 31/05/2020Auxiliar de servios gerais168Raimunda Fontenele Magalhes780001/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais169Raimunda Lima Brito764101/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais170Raimundo da Silva Vieira772301/03/19 29/02/2020Agente patrimonial171Raimundo Nonato de Brito780101/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais172Rivelino Fernandes da Silva1072701/02/19 31/01/2020Agente patrimonial173Rosilene da Costa Cardoso764401/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais174Rosilene Magalhes de Carvalho762401/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais175Silvoni Vieira de Morais762801/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais176Soraya Arago Ribeiro700702/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais177Sueli Silva dos Santos687402/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais178Tarciso Silva Sousa773101/03/19 29/02/2020Agente patrimonial179Tatiane Sousa do Nascimento1057901/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais180Teresa Maria Moreira Arago692202/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais181Tereza Pereira Neres702302/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais182Terezinha Silva Costa696002/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais183Valda Rodrigues da Rocha761501/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais184Valderice de Brito Veras780801/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais185Vanessa Maria do Nascimento1083401/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios gerais186Vnia de Carvalho Rodrigues781101/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais187Vera Cristina da Silva Fontenele781201/03/19 29/02/2020Auxiliar de servios gerais188Vernica Maria da Silva695902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais189Vernica Maria Sousa de Arajo702902/02/19 01/02/2020Auxiliar de servios gerais190Zuleide Silva de Arajo1063301/02/19 31/01/2020Auxiliar de servios geraisII Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre Mendes Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 364/2020
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados
PORTARIA n 364/2020O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedaggico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no reforo escolar, e outras a◊◊es voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do ms de dezembro, carga horria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:N‹Nome do ProfessorMatrculaEscola de Exerccio da HSC/H Suplementar1Aila Maria dos Santos6625CEI de Oiticicas1002Alcione Cardoso dos Santos13085Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1003Antnia Ftima de Carvalho11869CEI Braz Batista da Cunha1004Antnio Carlos dos Santos Alves6270E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento1005Diana Paula Fontenele Magalhes5906Secretaria de Educa◊◊o1006Diel de Brito Paiva13400E.E.F. Antnio ngelo dos Santos1007Francisca Maria Sousa Santos6577E.E.F. de Trapi1008Francisco de Assis Lopes do Nascimento7472E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1009Josuelma Sousa Pereira7905Secretaria de Educa◊◊o10010Juliana Bevilqua de Sousa7393E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso10011Luzanira Gomes da Rocha9875E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo10012Mrcia Maria Lima da Silva6733E.E.F. Jos Fontenele Magalhes7013Maria Cristina da Costa7545CEI Manoel Jos Borges10014Maria do Socorro Arago da Cunha10556E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha10015Maria Lucimar Lopes de S10620E.E.F. Monsenhor Carneiro10016Marizete de Brito Fontenele Rodrigues6480E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida10017Nbia Vieira de Carvalho13324E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira10018Rozilda Medeiros da Soledade5964Proinfncia Francisco Arruda de Arajo10019Rubenita Marques Arajo 6749E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10020Wilame Reis Mapurunga5999E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade100II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 365/2020
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados.
PORTARIA n 365/2020O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

CONSIDERANDO o gozo de licena mdica, licena maternidade e demais espcies de licenas por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do ms de dezembro, carga horria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:N‹Nome do FuncionrioMatrculaEscola de Exerccio da HSC/H Suplementar1Ana Maria da Soledade5902E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1002Clia Maria Pereira Costa577Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1003Elisngela da Silva Santos6688E.E.F. Quatiguaba1004Elismar Tavares Neves dos Santos646Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1005Erica Magalhes Rodrigues13027E.E.F. Francisco Roque de Almeida1006Joyce Mayara Aguiar de Carvalho Fernandes13149E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1007Juliana Machado Magalhes13394Proinfncia Nossa Senhora de Ftima758Juliana Vieira Rocha10634CEI Santo Expedito1009Luiz Eduardo da Silva10365E.E.F. Josias Vieira da Silva10010Maria das Graas Arago da Frota1108Proinfncia Nossa Senhora de Ftima10011Maria Eveline Arajo dos Santos13074E.E.I.F. Dlia Alves Pereira10012Maria Jos da Costa Cardoso Miranda6533E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso10013Maria Jos Fontenele6534E.E.F. Joo Firmino de Sousa10014Marlene Dias Pereira5516E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes10015Nilma Silva Leal6487E.E.F. Jaguaribe II10016Roberta Lopes de S13344E.E.F. Chapeuzinho Vermelho100II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 366/2020
?I – CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado.
PORTARIA n 366/2020O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

CONSIDERANDO a grande quantidade de alunos e a consequente necessidade de diviso de turma.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do ms de dezembro, carga horria suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado: N‹Nome do FuncionrioMatrculaCPFEscola de Exerccio da HSC/H Suplementar 1Elieude Fontenele dos Santos10018***.311.783-**E.E.F. Joo Paulino100II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 368/2020
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado.
PORTARIA n 368/2020O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

CONSIDERANDO o no comparecimento da professora Maria Assun◊◊o de Sousa para exerccio da carga horria suplementar concedida atravs de determina◊◊o judicial;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades escolares da turma da professora acima mencionada.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do ms de dezembro, carga horria suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado:

◊◊

N‹Nome do FuncionrioMatrculaEscola de Exerccio da HSC/H Suplementar1Antnio Marcos Fontenele Pereira13081E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos100

II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 369/2020
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados.
PORTARIA n 369/2020O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

CONSIDERANDO que a modalidade de Educa◊◊o de Jovens e Adultos desenvolvida em 4 segmentos, sendo incerta sua continuidade, tendo em vista que, por no se tratar de modalidade obrigatria de ensino, grande a evaso escolar.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do ms de dezembro, carga horria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:N‹Nome do FuncionrioMatrculaEscola de Exerccio da HSC/H Suplementar1Antnio Carlos Vieira de Arajo10703E.E.F. Joo Euclides de Morais1002Antnio Claudivan de Sousa13088E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira1003Clarice Cardoso de Oliveira12997E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1004Edinardo Marques dos Santos6709E.E.F. Deputado Janurio Feitosa1005Francisco Jos da Silva Santos13334E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1006Francivaldo Brito Vieira6568E.E.F. Manoel Jos da Silva1007Lucas Martins Arajo13411E.E.F. Antnio Carneiro Magalhes1008Lcia Maria dos Santos976E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento1009Nair da Silva Passos6486E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10010Paulo Srgio dos Santos7888E.E.F. Joo Gomes Moreira100 11Rogrio Marques Juriti13329E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda100II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 370/2020
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados.
PORTARIA n 370/2020O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

CONSIDERANDO a carncia de professores, tendo em vista que as convoca◊◊es do concurso realizado ainda no foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do no comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desistncia de outros e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do ms de dezembro, carga horria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:N‹Nome do ProfessorMatrculaEscola de Exerccio da HSC/H Suplementar1Antnia Iraclia Arajo de Olivindo 6615E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1002Antnia Sousa Silvestre10806Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1003Cristiana Belchior Amaral6605E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1004Elizabete Silva Gomes7830E.E.F. Quatiguaba1005Esmeraldina da Silva Passos6802Creche e pr-escola So Jos1006Francisco Maurcio dos Santos6570E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1007Gina Cardoso de Oliveira Chaves13144E.E.F. de Oiticicas1008Irisete Fontenele de Brito859E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1009Maria do Socorro Oliveira do Nascimento9691E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso10010Maria do Socorro Oliveira Santos1218E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele10011Maria do Socorro Siqueira Silva10974E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa10012Maria Lionete dos Santos 6540E.E.F. Ana Bezerril Fontenele10013Maria Rejane Lopes de Oliveira6543E.E.F. Chapeuzinho Vermelho10014Maria Sueli da Silva Brito13286CEI Braz Batista da Cunha10015Osmarina Rocha Fontenele7448E.E.F. Joo Gomes Moreira10016Valdenzia Alencar de Carvalho13446E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento100II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 371A/2020
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação...
PORTARIA n. 371-A/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio.

CONSIDERANDO que as frias do servidor dar-se-o com base no artigo 98 da Lei Municipal n. 485/2007;

CONSIDERANDO que as frias do servidor um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada perodo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das frias se d com base no salrio do funcionrio, acrescido em 1/3, proporcional ao salrio auferido pelo respectivo servidor, conferido atravs do artigo 106 da Lei Municipal de n. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salrios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2019/2020, a serem gozadas em janeiro de 2021:

N‹SERVIDORMATRCULAPERODO AQUISITIVOCARGO01Auriclio Barbosa Duarte680002/02/19 01/02/2020Agente patrimonial02Eliene Gomes do Nascimento64301/06/19 31/05/2020Auxiliar de servios gerais03Danilo Rodrigues de Sousa1086901/02/19 31/01/2020Agente patrimonialII Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 07 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre Mendes Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 371/2020
Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de dezembro/2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de novembro/2020...
PORTARIA n 371/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de dezembro/2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao ms de novembro/2020, a saber:

NNOME DO FUNCIONRIOCPFREGIMEN FALTAS01Antonieta Maria de Brito***.592.723-**Cargo em comisso0302Francisca Maria de Brito***.936.843-**Cargo em comisso04II- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 07 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 388/2020
Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. FRANCISCO CARLOS BRITO DE OLIVEIRA – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária...
Portaria N. 388 /2020

A Secretria Municipal de Sade de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. FRANCISCO CARLOS BRITO DE OLIVEIRA MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diria para custear despesas de estada no dia 09 de dezembro de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir o veculo tipo Ambulncia de placa OII 0170. O referido motorista, ir transportar o paciente Antonio Adrian Fernandes da Silva, do municpio de Viosa do Cear, ao Hospital Infantil Albert Sabin Fortaleza - Ce. Saliento que tal paciente portador de Doena de Blount - distrbio do desenvolvimento no qual afeta o crescimento na parte interna da tbia proximal (joelho) de crianas,foi submetido a uma cirurgia para corre◊◊o do problema na data de ( 22/10/2020), est em acompanhamento para tratamento de sade, e ter uma consulta de retorno, no hospital acima citado, em 09/12/2020, conforme anexo.

II Os recursos oramentrios necessrios ao custeio das despesas constantes do item I, sero oriundas da seguinte dota◊◊o oramentria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SADE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correro conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE.

III Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio..

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, em 08 de dezembro de 2020.

Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha - Secretria Municipal de Sade

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 389/2020
Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CLÉBIO SOUSA DOS SANTOS – MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária...
Portaria N. 389 /2020

A Secretria Municipal de Sade de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CLBIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diria para custear despesas de estada no dia 09 de dezembro de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir o veculo tipo nibus de placa OSJ 8598, transportando pacientes agendados atravs da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sade de Viosa do Cear, em Transporte Sanitrio Eletivo, que realizaro exames e consultas marcadas para o dia 09/12/2020, conforme anexo.

II Os recursos oramentrios necessrios ao custeio das despesas constantes do item I, sero oriundas da seguinte dota◊◊o oramentria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SADE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correro conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE;

III Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, em 08 de dezembro de 2020.

Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha - Secretria Municipal de Sade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 367/2020
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados.
PORTARIA n 367/2020O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

CONSIDERANDO o cumprimento de determina◊◊es judiciais.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do ms de dezembro, carga horria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:N‹Nome do FuncionrioMatrculaEscola de Exerccio da HSC/H Suplementar 1Aila Maria Rodrigues Carvalho102E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha1002Airton Arajo dos Santos6716E.E.F. de Trapi1003Ana Cludia Morais de Oliveira10619E.E.I.F. Dlia Alves Pereira1004Ana Paula Dourado Pereira6448E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues 1005Ana Virgnia Fontenele Arruda146E.E.I.F. Dlia Alves Pereira1006Auriclio Silva Alves540E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1007Clia Maria Silva da Luz6454E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1008Daniel do Nascimento Silva6602E.E.F. Joo Paulino1009Djanir dos Santos Alves6735E.E.F. Quatiguaba 10010Edna Alves de Sousa630E.E.F. Francisco Alderico10011Eduardo Svio de Sousa Passos6599E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele10012Francinilda Sousa dos Santos6581E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento10013Francisca Pereira de Oliveira6654E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10014Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes7484E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito10015Haroldo Alves de Carvalho6630E.E.I.F. Cajueiro do Neco10016Izaquiel de Jesus dos Santos9043E.E.F. Joo Gomes Moreira10017Jeferson Nildo Lima Sampaio10694E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10018Joana Darc Pontes Loureno7552E.E.F. Antnio ngelo dos Santos10019Jos Antnio Arajo Brito7437E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele10020Juvenildo Gomes da Silva6552E.E.F. Pequeno Polegar10021Marcos Roberto da Cunha6399E.E.F. Francisco Alderico10022Maria Assun◊◊o de Sousa1061E.E.F. Antnio ngelo dos Santos10023Maria da Silva Fontenele6519E.E.F. Francisco Alderico Nogueira10024Maria das Graas Albuquerque da Rocha6520E.E.I.F Francisco Bruno Arago10025Maria Edileuza Cardoso6067E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo10026Maria Roseli Cardoso de Lima6544E.E.I.F. Dlia Alves Pereira10027Neila Maria Carvalho Magalhes7478E.E.F. Francisco Bruno Arago10028Rosiane Arajo Dias da Silva5661E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira10029Rosilene Silva de Oliveira10031CEI Santo Expedito10030Rozanna Alves de Vasconcelos6674Proinfncia Francisco Arruda de Arajo10031Taciana da Silva Cardoso Barbosa7555E.E.I.F Francisco Bruno Arago10032Tnia Maria Fontenele da Frota8669Proinfncia Francisco Arruda de Arajo100II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 04 de dezembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

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