Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 184/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBIÊNCIA-AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 19040801-SESA, DECORRENTE DA TOMADA DE PRE◊OS N◊ 01/2019-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: OLIVER CONSTRU◊◊ES & LOCA◊◊ES LTDA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA E DE EXECU◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE AMBI◊NCIA-AMPLIA◊◊O DO HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ PRAZO DE VIG◊NCIA E EXECU◊◊O: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. SIGNAT◊RIOS: CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA CONTRATADA: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 28 DE SETEMBRO DE 2020.

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Outros: 1/2020

SUBSÍDIO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS.

Inscrições Inciso II

A Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Viçosa do Ceará, em atendimento ao Art. 2º, inciso II, alínea “a” da lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, torna pública a abertura de inscrições para o SUBSÍDIO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS. A referida seleção observará o disposto na Lei Federal nº 14.017/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020 e nos decretos Municipais nº 79/2020 e n°165/2020.

1. DAS INSCRIÇÔES

1.1. As inscrições deverão ser feitas obrigatória e exclusivamente mediante preenchimento do Formulário no Mapa Cultural do Ceará, no seguinte endereço: ;1.2. O período de inscrições vai de 26 de outubro até às 23h59 do dia 09 de novembro de 2020.

1.3. O processo seletivo obedecerá aos critérios e regras estabelecidos no Decreto Municipal n°165/2020, na Lei Federal nº 14.017/2020 e Decreto Federal nº 10.464/2020

1.4. Esclarecimentos a respeito desta seleção poderão ser obtidos junto à Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Viçosa do Ceará.

1.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Viçosa do Ceará.

Viçosa do Ceará, 23 de outubro de 2020.

Daniela Rufino da Cunha

Secretária de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Viçosa do Ceará

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 181/2020

Altera o Art. 18, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 165, de 25 de setembro de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº181 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera o Art. 18, e respectivos itens do Decreto Municipal nº 165, de 25 de setembro de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, decreta:

Considerando a reavaliação do Conselho Municipal de Política Cultural exarado na Ata de Reunião nº 04/2020, de 09 de outubro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º. O Art. 6º do Decreto Municipal nº 165, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º O subsídio mensal de que trata o inciso II alínea “a” do artigo 3º deste Decreto terá valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pago em 02 (duas) parcelas iguais e subsequentes.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 165, de 25 de setembro de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2020.

José Firmino de Arruda

Prefeito

NÚMERO: 574/2020

Ano V - Edição Nº DLXXIV de 23 de Outubro de 2020

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