A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;
CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007
CONSIDERANDO o servi◊o extraordin◊rio realizado em s◊bados, domingos, feriados e pontos facultativos,ser◊ remunerado com acr◊scimo de 100% (cem por cento) em rela◊◊o ◊ hora normal,de acordo com o artigo 59, Par◊grafo 3◊ da Lei Municipal N◊ 485/2007.
CONSIDERANDO A CAMPANHA NACIONAL DE VACINA◊◊O CONTRA POLIOMELITE – PARALISIA INFANTIL E SARAMPO, por determina◊◊o do Minist◊rio da Sa◊de, assim considerado caso excepcional, ora promovido em toda jurisdi◊◊o do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, no dia 18 de agosto de 2018;
R E S O L V E:
I – Autorizar o pagamento de horas extras, aos servidores abaixo relacionados que atuaram na Campanha Nacional de Vacina◊◊o contra Poliomelite – Paralisia Infantil e Sarampo nas Unidades B◊sicas de Sa◊de deste munic◊pio, conforme abaixo:
NNome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Anna Cec◊lia Rodrigues e Silva***.102.263-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Caranguejo0402Elaine Cristina Sales da Silva***.871.463-**Estatut◊rioEnfermeiroUBS Cacimb◊o0403Francisco Carlos Brito de Oliveira***.586.893-**Estatut◊rioMotoristaSecretaria de Sa◊de0804Francisco Jurandir Vasconcelos da Silva***.978.773-**Estatut◊rioMotoristaSecretaria de Sa◊de 0805Glaucia Veras Dias da Cunha***.851.533-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Caranguejo0406Jos◊ Nogueira Vieira da Rocha***.598.208-**Estatut◊rioMotoristaSecretaria de Sa◊de0807Lidiane Ara◊jo Dias Faustino***.227.223-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Passagem Florida0408Maria Lair Ponte Vasconcelos***.521.533-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Caranguejo0409Renato Carvalho do Prado***.915.683-**Estatut◊rioMotoristaSecretaria de Sa◊de 0810Rosa Maria Fontenele ***.403.003-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemUBS Cacimb◊o04
II – Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, para que adote as medidas cab◊veis para tal pagamento, no c◊lculo das horas extras acima indicadas.
III - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 20 de agosto de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:
N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLocalidadeN◊ Faltas01Ariel ◊tila Pontes Soares***.492.103-**Estatut◊rioT◊cnico em Inform◊ticaSecretaria de Educa◊◊o30
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 20 de agosto de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO que os erros materiais na express◊o da vontade do ◊rg◊o administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo tempo, pelos ◊rg◊os competentes para a revoga◊◊o do ato.
CONSIDERANDO que a retifica◊◊o pode ter lugar oficiosamente ou a pedido dos interessados, produz efeitos retroativos e deve ser feita sob a forma e com a publicidade usadas para a pr◊tica do ato retificado.
R E S O L V E:
N◊Nome do Funcion◊rioCPFLocalidade de Lota◊◊oC/H Suplementar116Maria do Socorro de Carvalho***.212.183-**Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 100
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 20 de agosto de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 505/2008, que em seu art. 53 preconiza que a Administra◊◊o deve anular seus pr◊prios atos, quando eivados de v◊cio de legalidade, e pode revog◊-los por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
CONSIDERANDO a S◊mula 473 do STF, segundo a qual, a administra◊◊o pode anular seus pr◊prios atos quando eivados de v◊cios que os tornam ilegais, porque deles n◊o se originam direitos; ou revog◊-los, por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a aprecia◊◊o judicial.
R E S O L V E:
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 20 de agosto de 2018.
PORTARIA N◊. 345/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO a vac◊ncia de cargo decorrente de falecimento, nos termos dos art. 37 do T◊tulo VII – Do provimento e da vac◊ncia da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;
R E S O L V E:
II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, salvo quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagem ◊ 02 de agosto de 2018.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 20 de agosto de 2018.
