A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO o servi◊o extraordin◊rio realizado em s◊bados, domingos, feriados e pontos facultativos,ser◊ remunerado com acr◊scimo de 100% (cem por cento) em rela◊◊o ◊ hora normal,de acordo com o artigo 59, Par◊grafo 3◊ da Lei Municipal N◊ 485/2007.

CONSIDERANDO A CAMPANHA NACIONAL DE VACINA◊◊O ANTIRR◊BICA, assim considerado caso excepcional, ora promovido em toda jurisdi◊◊o do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, no dia 19 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO que a atua◊◊o destes servidores, ocorrer◊ junto ◊s Unidades B◊sicas de Sa◊de deste munic◊pio, compreendendo a carga hor◊ria di◊ria de 8 horas.

R E S O L V E:

I - Determinar o pagamento na Folha de Proventos do m◊s de outubro do corrente ano, horas extras, aos servidores abaixo indicados, ocorridas no m◊s de setembro do mesmo ano, considerando suas atua◊◊es funcionais na campanha de vacina◊◊o antirr◊bica, nas Unidades B◊sicas de Sa◊de deste munic◊pio.

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Ant◊nio Marciano Ferreira de Sousa***.510.873-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0802Ant◊nio Rodrigues Santana***.294.293-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0803Cleuberton Carvalho Gomes***.443.943-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0804Elaine Cristina Loiola Rios Veras***.110.853-**Estatut◊rioEnfermeiraSecretaria de Sa◊de0805Elissandro Eliezer Rodrigues***.281.693 -**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0806Francisco Alberto Xavier***.610.473-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0807Francisco Jos◊ Fontenele Magalh◊es***.216.523-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0808Francisco das Chagas Almeida Santos***.935.643-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0809Hermano Tavares da Silva***.150.563-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0810Hercliton Tavares da Silva***.083.193-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0811Jos◊ Carlos da Silva***.736.643-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0812Paulo S◊rgio Alves da Costa***.102.473-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0813Wagner Alves de Mendon◊a***.123.431-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de08II - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, para que adote as medidas cab◊veis para tal pagamento, no c◊lculo das horas extras acima indicadas.

III - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 23 de setembro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a crit◊rio da Administra◊◊o poder◊ ser concedida ao servidor est◊vel, licen◊a para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de at◊ dois anos consecutivos, sem remunera◊◊o, de acordo com o artigo 112 da Lei n‹ 485/2007;

R E S O L V E:

I Autorizar o Retorno da servidora abaixo descrita a partir do dia 01 de setembro de 2020, para a Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Sa◊de, conforme a seguir:

N‹Nome da servidoraCPFRegime Cargo ou Fun◊◊oLocalidade de lota◊◊o01Geislane Malry Pereira S◊rio Magalh◊es***.988.043 - **Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoCentral de Regula◊◊o e Marca◊◊o

II -Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 23 de setembro de 2020

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. FRANCISCO CARLOS BRITO DE OLIVEIRA MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 29 de setembro de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Ambul◊ncia de placa OII 0180.O referido motorista, ir◊ transportar o paciente Jos◊ Salustiano da Silva 75 anos, do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, ao Hospital Haroldo Jua◊uba ICC Fortaleza - Ce. Saliento que tal paciente ◊ portador de Neoplasia Maligna do Est◊mago , est◊ em acompanhamento para tratamento de sa◊de, e ter◊ uma consulta ( Nutricionista), no hospital acima citado, na data de 29/09/2020, a partir de 08 h, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 28 de setembro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. IRISMAR CASTELO BRANCO DE CARVALHO MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 29 de SETEMBRO de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 29/09/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 28 de SETEMBRO de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n‹ 070/2020, de 06 de abril de 2020, que disp◊e sobre o funcionamento das reparti◊◊es p◊blicas municipais durante o per◊odo de estado de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica como medida de preven◊◊o e enfrentamento ◊ infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n‹ 098/2020 de 02 de junho de 2020, que disp◊e sobre a suspens◊o de atividades escolares presenciais nas escolas p◊blicas do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO as recomenda◊◊es sanit◊rias expedidas pela Secretaria Municipal de Sa◊de em 09 de junho de 2020 sobre medidas de preven◊◊o de infec◊◊o humana pelo novo Coronav◊rus (COVID 19) dirigidas ◊ comunidade escolar;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n‹ 228/2020 datada de 15 de junho de 2020 que regulamenta o regime especial de atividades escolares n◊o presenciais no sistema municipal de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos setores atinentes ◊ Secretaria Municipal de Educa◊◊o durante o per◊odo excepcional de enfrentamento ◊ pandemia, de forma a preservar a efici◊ncia da gest◊o p◊blica e a continuidade do servi◊o p◊blico.

R E S O L V E:

I Determinar a ado◊◊o de regime especial de trabalho para os servidores durante o per◊odo excepcional de enfrentamento ◊ pandemia, objetivando manter a salubridade do ambiente laboral, bem como a seguran◊a necess◊ria para o desempenho funcional. Tal regime deve seguir as seguintes diretrizes:

a)ado◊◊o obrigat◊ria de todas as recomenda◊◊es de sa◊de para prevenir e impedir a dissemina◊◊o da COVID-19;

b)comunica◊◊o imediata ◊ chefia superior, al◊m da ado◊◊o das provid◊ncias necess◊rias ◊ obten◊◊o de licen◊a m◊dica dos servidores que venham a apresentar sinais e sintomas compat◊veis com a doen◊a COVID-19;

c)ficar◊o dispensados do comparecimento ao local de trabalho os servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e gestantes, devendo os mesmos desempenhar suas atividades na forma de trabalho remoto, conforme determina◊◊o da chefia imediata e atendidas as particularidades das fun◊◊es desempenhadas;

d)suspens◊o de atendimento ao p◊blico nas reparti◊◊es da Secretaria Municipal de Educa◊◊o enquanto perdurar o estado de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica, ficando dispon◊veis para atendimento o contato telef◊nico atrav◊s do n◊mero (88)36321400 e o endere◊o eletr◊nico de e-mail educacao_vicosa@hotmail.com;

e)a partir de 1‹ de outubro de 2020, at◊ ulterior delibera◊◊o, as reparti◊◊es da Secretaria Municipal de Educa◊◊o funcionar◊o apenas atrav◊s de expediente interno, adotando o hor◊rio especial de 7:30 ◊s 13:30h;

f)permanece inalterada a escala de trabalho dos agentes patrimoniais.

˜1‹ Nos dias estabelecidos previamente atrav◊s de cronograma para entrega dos blocos de atividades remotas, bem como dos kits de merenda escolar, as reparti◊◊es da Secretaria Municipal de Educa◊◊o funcionar◊o nos turnos manh◊ e tarde.

˜2‹ Nos s◊bados letivos o expediente ser◊ de 07:00 a 11:20h.

II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 28 de setembro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o