Diário oficial

NÚMERO: 550/2020

18/09/2020 Publicações: 18 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 149/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601-SEAG, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 150/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601-SEAGRI, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 151/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601-SECIPS, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETRIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 152/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601-SEDESP, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 153/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601 - SEDUC, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS LUCIANO ALEXANDRE MENDES VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 154/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE FINANAS, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601-SEFIN, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANAS CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: EURICO JOS CARNEIRO FONTENELE ARRUDA VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 155/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601-SEINFRA, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 156/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE SADE, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601-SESA, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SADE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SADE CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: FTIMA CINTYA S PITOMBEIRA DA CUNHA VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 157/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18062601-SETUR, DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITA◊◊O 04/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRA◊◊O EMPRESA ESCOLA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO REFERENTE CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE OPERACIONALIZA◊◊O DE PROGRAMAS DE ESTGIO DE ESTUDANTES. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTIN ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIOSA DO CEAR-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 147/2020
REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DE CONTROLE ESPECIAL, MANIPULADOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE SADE DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, TORNA PBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AOS CONTRATOS N 20010708-SESA, RESULTANTES DO PREGO PRESENCIAL N 12/2019-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SADE; OBJETO: REALINHAMENTO DE PREOS REFERENTE AQUISI◊◊O DE MEDICAMENTOS, DE CONTROLE ESPECIAL, MANIPULADOS E MATERIAL MDICO HOSPITALAR CONTRATADO: DROGAFONTE LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: VICTOR HUGO FRANA DE MELO ASSINA PELO CONTRATANTE: FTIMA CINTYA S PITOMBEIRA DA CUNHA. VIOSA DO CEAR-CE, 28 DE JULHO DE 2020.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 148/2020
REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DE CONTROLE ESPECIAL, MANIPULADOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE SADE DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N 20010708-SESA, RESULTANTE DO PREGO PRESENCIAL N 12/2019-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SADE; OBJETO: REALINHAMENTO DE PREOS REFERENTE AQUISI◊◊O DE MEDICAMENTOS, DE CONTROLE ESPECIAL, MANIPULADOS E MATERIAL MDICO HOSPITALAR. CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: VICTOR HUGO FRANA DE MELO ASSINA PELO CONTRATANTE: FTIMA CINTYA S PITOMBEIRA DA CUNHA. VIOSA DO CEAR - CE, 17 DE SETEMBRO DE 2020

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 299/2020
Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de setembro ...
PORTARIA n 299/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o perodo normal ser remunerado nos termos do artigo 59, ˜1 e ˜2 da Lei Municipal n 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do ms de setembro, aos servidores abaixo indicados pelos servios prestados no decorrer do ms de agosto de 2020, a saber:

NNOME DO FUNCIONRIO MATRCULAHORAS EXTRAS01Antnio Anderson Vieira Silva11320 1302Francisca Anglica Arajo Arago10749 4003Hilton Angelim de Andrade7692 3004Maurcio Alexandre da Silva Jnior11339 32

II Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de setembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre Mendes

Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 306/2020
CONCEDER, ao longo do mês de setembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores ...
PORTARIA n 306/2020O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

CONSIDERANDO a carncia de professores, tendo em vista que as convoca◊◊es do concurso realizado ainda no foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do no comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desistncia de outros e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do ms de setembro, carga horria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Professor Matrcula Escola de Exerccio da HSC/H Suplementar01Aila Maria dos Santos6625E.E.F. Francisco Alderico10002Antnia Iraclia Arajo de Olivindo 6615E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes10003Antnia Sousa Silvestre10806Proinfncia Francisco Arruda de Arajo10004Antnio Marcos Fontenele Pereira13081E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos10005Cristiana Belchior Amaral6605E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes10006Elizabete Silva Gomes7830E.E.F. Quatiguaba10007Esmeraldina da Silva Passos6802Creche e pr-escola So Jos10008Francisca Maria Sousa Santos6577E.E.F. de Trapi10009Francisco Maurcio dos Santos6570E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito10010Gina Cardoso de Oliveira Chaves13144E.E.F. de Oiticicas10011Irisete Fontenele de Brito859E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes10012Maria do Socorro Oliveira do Nascimento9691E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues10013Maria do Socorro Oliveira Santos1218E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele10014Maria do Socorro Siqueira Silva10974E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa10015Maria Eveline Arajo dos Santos13074E.E.I.F. Dlia Alves Pereira10016Maria Jos Fontenele6534E.E.F. Francisco Sales Rodrigues10017Maria Lionete dos Santos 6540E.E.F. Ana Bezerril Fontenele10018Maria Rejane Lopes de Oliveira6543E.E.F. Chapeuzinho Vermelho10019Maria Sueli da Silva Brito13286CEI Braz Batista da Cunha10020Osmarina Rocha Fontenele7448E.E.F. Joo Gomes Moreira100 21Rogrio Marques Juriti13329E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10022Valdenzia Alencar de Carvalho13446E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento100

II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 10 de setembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 311/2020
Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.

Portaria 311/2020

Regulamenta a metodologia de indica◊◊o dos profissionais do magistrio para atender carga horria complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e d outras providncias.

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o PME; na Lei Municipal n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico Municipal; na Lei Federal n 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB; na Lei Federal n 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promovero a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistrio pblico, assegurando-lhes o perodo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, includo na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008, prev, no ˜ 4o do art. 2, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever observar o limite mximo de 2/3 (dois teros) da carga horria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;

CONSIDERANDO que a previso de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N 06, de 26 de dezembro 2018, prev uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Viosa do Cear, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATRCULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n 9.394, prev, no art. 11 e respectivos incisos que os Municpios incumbir-se-o de: organizar, manter e desenvolver os rgos e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os s polticas e planos educacionais da Unio e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal N 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistrio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 061/2020, de 17 de maro de 2020, que suspendeu as aulas presenciais em virtude da infec◊◊o humana causada pelo novo Coronavrus (COVID-19);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 068/2020, de 31 de maro de 2020, que prorrogou por 30 (trinta) dias o prazo estipulado no Decreto Municipal n‹ 061/2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 082/2020, de 30 de abril de 2020, que antecipou o perodo de frias escolares do ano letivo de 2020 para o perodo compreendido entre 04 de maio e 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n‹ 098/2020, de 02 de junho de 2020, que suspendeu as aulas presenciais pelo perodo de 03 a 14 de junho de 2020, em virtude da infec◊◊o humana causada pelo Coronavrus (COVID-19).

RESOLVE:

Art. 1‹. Conceder aos profissionais do magistrio em efetiva fun◊◊o de professor de sala de aula, carga horria complementar quando em atividade extraclasse.

Pargrafo nico Os professores contemplados faro jus carga horria complementar a partir de 1‹ de setembro de 2020, conforme rela◊◊o constante do Anexo nico, parte integrante desta portaria.

Art. 2‹. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observncia da legisla◊◊o nacional que disciplina a carga horria de atividades extraclasse, ao contrrio da eventual contrata◊◊o de servidores temporrios, a Secretaria Municipal de Educa◊◊o ampliar, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as fun◊◊es de rodzio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Pargrafo nico. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactua◊◊o dos Gestores da Educa◊◊o Municipal e os profissionais do magistrio, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio s unidades escolares, a possibilidade de amplia◊◊o temporria poder ser admitida, tambm, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2. A remunera◊◊o das horas complementares, pagas na forma de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho, sob a denomina◊◊o de Gratifica◊◊o de Planejamento, ser remunerada na exata propor◊◊o do nmero de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o, efetivada por meio de afixa◊◊o da Portaria, no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, na forma do art. 98 da Lei Orgnica do Municpio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de setembro de 2020.

ANEXO NICO

Matrcula Nome do Professor CPFLocalidade de Lota◊◊oGratifica◊◊o de Planejamento13241Adalgisa Gomes Feitosa***.569.013-**E.E.I.F. de Ubari1513089Adria Dheme Silva Monteiro***.287.713-**E.E.I.F. de Jaguaribe II1525Adriana Costa Franco***.964.483-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior159656Adriana Silva Passos***.235.623-**CEI de Oiticicas156625Aila Maria dos Santos***.081.243-**E.E.F. de Oiticicas1510972Aline Cristina Costa Pereira***.413.263-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro155913Amlia Cristina Arajo Dias Fontenele***.954.983-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes156741Amlia Cristina Mendes da Rocha Oliveira***.408.523-**E.E.F. Arco-ris156622Ana Alice Arajo Passos de Siqueira***.991.613-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1512991Ana Clia da Silva Oliveira***.919.963-**CEI Miguel Domingos de Sousa157419Ana Cludia Cardoso dos Santos Fontenele***.475.003-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510619Ana Cludia Morais de Oliveira***.647.743-** CEI Miguel Domingos de Sousa4510649Ana Cristina Siqueira de Morais***.217.013-** CEI Miguel Domingos de Sousa156621Ana de Lourdes Alves de Sousa***.433.483-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo1513236Ana Laires Albano Camelo***.142.913-** CEI Braz Batista da Cunha155902Ana Maria da Soledade***.839.623-**E.E.F. Vicente Lucas Brs1513249Ana Maria Duarte de Sousa Silva***.114.363-**E.E.I.F Francisco Bruno Arago1513197Ana Maria Magalhes de Almeida***.990.973-**E.E.I.F. Boqueiro do Itagurussu157626Ana Maria Mendes Rodrigues***.528.053-** CEI de Padre Vieira157559Ana Maria Tavares da Rocha***.811.341-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1513244Ana Maria Vieira Carlos***.107.613-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento156447Ana Mary Rodrigues de Sousa***.047.343-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes156683Ana Moreira Correia Fernandes***.637.413-** Secretaria de Educa◊◊o 356448Ana Paula Dourado Pereira***.422.503-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes15146Ana Virgnia Fontenele de Arruda***.000.923-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima3013349Ana Viviane Arajo Nunes***.671.423-**E.E.F. Santa Brbara1513233Andreia Silva Barbalho***.741.173-** CEI Braz Batista da Cunha1513403Andreza Pereira Costa***.170.303-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513086Anelcione Arago de Olivindo***.846.493-**CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513083Antnia Atain Oliveira Rodrigues***.678.883-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513282Antnia Cludia Arajo Rodrigues***.511.153-** CEI Miguel Domingos de Sousa1513188Antnia Nascimento Silva***.606.183-**E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito3013345Antnia Fernanda Correia do Carmo***.485.123-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos156615Antnia Iraclia Arajo de Olivindo***.491.983-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes3513078Antnia Mrcia Lima Silva***.662.193-**E.E.F. Quatiguaba3513248Antnia Maria Janurio dos Santos***.361.743-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos1513087Antnia Nilda Arajo dos Santos***.633.233-**E.E.I.F. Jaguaribe II156614Antnia Rejane Frota Silva***.486.913-** Creche e pr-escola Criana Feliz1513186Antnia Rhakel Rodrigues Linhares***.687.313-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1510806Antnia Sousa Silvestre***.606.913-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513309Antnia Zildete de Azevedo***.247.267-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa158676Antonieta Mendes de Carvalho***.540.973-**E.E.F. Manoel Jos da Silva158231Antnio Arago de Arajo***.406.993-**E.E.I.F.Antnio Carneiro Magalhes1513079Antnio Carlos Arajo Silva***.352.803-**E.E.F. de Quatiguaba1513088Antnio Claudivan de Sousa***.992.653-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira1513415Antnio Geovnio Pinheiro***.967.993-**E.E.I.F. Cajueiro do Neco1513082Antnio Jardel Passos da Silva***.688.683-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513081Antnio Marcos Fontenele Pereira***.412.283-**E.E.F Passagem das Pedras1513316Aparecida Edimria da Cruz Dias***.779.003-**E.E.I.F. Boqueiro do Itagurussu156753Arcngela Aparecida e Silva***.373.683-**E.E.F. Jos Victor Fontenele156651Assun◊◊o de Maria Sousa Carneiro***.564.223-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa15536Assun◊◊o de Maria Tomaz dos Santos***.911.173-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro1513080Aucilene Brito Sousa***.883.173-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira157640Auriclia Maria da Silva Gama***.839.663-** CEI Manoel Jos Borges157557Auriclia Vieira Costa***.675.303-**E.E.I.F Conrado Flix Vieira. 15542Auristela Oliveira Passos***.277.403-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima15552Benedita Alves dos Santos***.380.133-** Secretaria de Educa◊◊o 356722Benedita Arago de Sousa***.871.543-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513092Bruna Bezerra de Melo Rodrigues***.934.113-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513091Bruna de Sousa Cruz***.765.803-** Proinfncia Santa Terezinha1510016Carla Cristina Silva de Arruda***.280.533-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513327Carla Germana Santos da Silva***.974.473-**E.E.F. Arco-ris157128Carlos Jos Dourado Pereira***.814.883-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513299Caroline Gonalves de Miranda***.591.623-**E.E.I.F. Dlia Alves Pereira1513297Ceclia Nunes e Silva***.542.653-** Proinfncia Santa Terezinha1513284Cecilcia Alves da Silva***.060.583-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1512993Ceilane Cruz Nunes de Frana***.769.473-**E.E.F. Joo Paulino15577Clia Maria Pereira Costa***.559.693-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima156454Clia Maria Silva da Luz***.004.363-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes3013306Cibele Muniz Alves***.946.743-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1512992Cintia Nayara Silva Costa***.403.553-** CEI de Oiticicas1512997Clarice Cardoso de Oliveira***.990.843-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira155893Claudete Arajo de Arruda***.092.503-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho157586Cludia Marcelino Neta***.894.673-**Creche e pr-escola So Jos1510660Claudnia Cosmo da Costa***.742.143-**E.E.F. Santa Brbara157548Claudiana Ferreira Tavares***.630.893-**CEB Nossa Senhora das Vitrias1513229Claudiane Rodrigues do Nascimento***.039.363-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158623Claudina de Sousa Brito***.467.523-** CEI de Padre Vieira159224Cleudiane Fontenele da Costa***.486.513-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro156605Cristiana Belchior Amaral***.433.833-**E.E.F. Santa Brbara1513379Cristiane dos Santos ***.748.703-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513330Cristiane Mabel de Oliveira***.683.843-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513000Cristiana Miranda Vieira***.701.843-**E.E.I.F. Jaguaribe II1513004Cristiane Nascimento de Castro de Morais ***.060.063-**CEI Miguel Domingos de Sousa1513013Dainha Pereira da Silva***.764.593-** Proinfncia Santa Terezinha3513010Dalila Mara da Silva***.029.413-** Creche e pr-escola Criana Feliz156602Daniel do Nascimento Silva***.642.853-**E.E.F. Antnio ngelo dos Santos1513021Daniel Fontenele Magalhes***.602.993-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513016Daniele Arajo Amaral***.287.863-** Proinfncia Santa Terezinha3513011Dbora Dejamilly Magalhes de Oliveira***.026.203-**CEI Miguel Domingos de Sousa1513007Denise de Castro Feij***.384.543-**CEI Braz Batista da Cunha157031Denise Moreira Figueira***.896.403-**Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga158284Deuselina Marta Silva de Sousa***.340.113-**E.E.F. de Oiticicas1513018Deusiane Maria da Silva Arajo***.977.853-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513449Diana Carla Mapurunga dos Santos Oliveira***.638.713-**CEB Nossa Senhora das Vitrias (anexo)158259Diana de Brito Oliveira***.919.223**E.E.F. Joo paulino356804Diana Ferreira Brito***.433.863-** Creche e pr-escola So Jos1513247Dionaldo Duarte Vital***.427.753-**E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues156735Djanir dos Santos Alves***.554.483-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513288Dreyce Whitney Vitria Vieira***.798.783-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513457Edieudo Carvalho dos Santos***.065.573-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior3513030Edilane Costa da Silva***.929.133-** CEI General Tibrcio356709Edinardo Marques dos Santos***.663.393-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa15630Edna Alves de Sousa***.194.513-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa306600Ednalva Gomes de Arajo***.270.033-** E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda156599Eduardo Svio de Sousa Passos***.722.883-** E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele1510664Edsana Magalhes de Oliveira***.493.113-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga156598Eliana Pereira Dutra***.124.033-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513024Eliane Alves da Silva***.633.083-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156681Eliane Maria Andrade Passos***.446.533-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1510018Elieude Fontenele dos Santos***.311.783-**CEI Francisco Raimundo de Brito156655Elilsngela Alves de Oliveira***.949.373-**E.E.F. Joo Euclides de Morais15646Elismar Tavares Neves dos Santos***.981.106-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158666Elisandra Silva da Costa***.755.293-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira157830Elizabete Silva Gomes***.098.493-**E.E.F. de Quatiguaba1510646Elton Amaral de Arajo***.719.703-**E.E.F. Santa Brbara1513304rica da Silva Ribeiro***.929.003-** CEI General Tibrcio1513291rica Delane Teixeira da Rocha***.105.343-**E.E.F. de Oiticicas1513027Erica Magalhes Rodrigues***.904.473-** E.E.F. Arco-ris1513026Erilane Moita da Rocha***.874.013-** CEI Santo Expedito155896Erivanda Tavares da Silva***.355.263-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156589Eronilda de Almeida Alves***.581.713-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156802Esmeraldina da Silva Passos***.665.373-** Creche e pr-escola So Jos1513300Eva Pereira da Silva***.979.353-** CEI Braz Batista da Cunha158291Eveline Arajo de Oliveira***.307.603-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513413Ezequiel Silva de S***.123.463-**E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele1513433Ftima Glria Silva***.788.683-**CEI Manoel Jos Borges1513242Ftima Mendes da Silva***.280.523-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513009Felipe Gomes da Silva***.981.503-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos356587Florinda Otlia Daniel***.139.923-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento1510002Francilene Lima Alves***.824.893-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1513407Francimar de Carvalho***.602.623-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1512999Francioneide Vieira de Morais***.224.733-** Proinfncia Santa Terezinha356581Francinilda Souza dos Santos***.143.603-**E.E.I.F. Jaguaribe II1513014Francisca Alany Cardoso da Cunha***.744.573-** CEI de Padre Vieira1513268Francisca Andria de Arajo***.538.453-**E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade1510683Francisca Andria de Arajo***.538.453-**Proinfncia Nossa Senhora de Ftima15697Francisca Audete de Arajo***.445.723-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arago 15721Francisca Erivan do Nascimento***.762.003-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 156579Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima***.780.813-**E.E.F. Arco-Iris157549Francisca Maria Alves***.352.123-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513401Francisca Maria Morais do Nascimento***.826.053-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1513008Francisca Michele Rodrigues Arajo do Nascimento***.544.473-**E.E.I.F. Antnio Carneiro Magalhes1513001Francisca Vnia Pereira Rodrigues***.628.353-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 15752Francisca Vitria de Brito***.305.653-**E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1513420Francisca Wellingda Leal da Silva***.778.273-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira1513006Francisco Antnio da Silva***.383.223-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda357428Francisco das Chagas Vieira***.541.423-**Secretaria de Educa◊◊o3513002Francisco Dened Lima Alves***.348.933-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira156573Francisco Eudes Pereira***.760.033-**E.E.I.F. de Ubari1511333Francisco Fbio Silva Magalhes***.151.863-**E.E.F. de Oiticicas1513237Francisco Gleiciano Gomes dos Santos***.931.783-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156706Francisco Jos Felinto da Rocha***.024.583-**E.E.I.F.Antnio Carneiro Magalhes156704Francisco Lus dos Santos***.630.933-**E.E.I.F. Antnio Carneiro Magalhes 356570Francisco Maurcio dos Santos***.539.113-**E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1510650Francisco Romrio de Sousa Silva***.714.823-**E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues157484Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes***.544.754-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima30 12998Geane Rodrigues da Rocha***.775.523-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1513406Gerlndia Arajo da Silva***.716.323-**E.E.I.F. Jaguaribe II1510691Gerlndia de Sousa Silva***.127.573-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1512996Geysa Monteiro Costa***.199.473-** CEI de Oiticicas1512995Gilmar Fontenele Magalhes***.056.303-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513321Gilton Barreto de Castro***.372.893-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira156565Girlane Maria Arago Magalhes***.664.323-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira156630Haroldo Alves de Carvalho***.653.203-**E.E.I.F. Cajueiro do Neco1513302Harildo Albuquerque Machado***.951.043-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513022Hataisa Carvalho Gomes***.253.643-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156999Helena Paula Andrade Souza***.780.263-**Creche e pr-escola So Jos157257Helenilsa Maria Sousa de Brito***.174.483-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15835Helenita Martins de Carvalho***.510.043-**E.E.F. Gladys Bevilqua 15838Hilda Machado da Silva***.343.563-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513023Hosana Maria Sales Ribeiro Magalhes***.652.503-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513025Iana Bruna Eleutrio Oliveira***.333.383-**E.E.I.F. de Jaguaribe II1513033Iane Adeline Barbosa Cavalcante***.396.973-** CEI Braz Batista da Cunha1513031Iara Veras de Arajo***.990.873-** CEI Santo Expedito15841Ida Maria Gomes de Arajo***.965.163-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1513032Ilka Nayara Santos da Silva***.211.013-**CEI Santo Expedito1510617Iolanda Florena de Albuquerque***.500.983-**E.E.F. Conrado Flix Vieira1513029Iolanda Florena de Albuquerque***.500.983-**E.E.F. Manoel Jos da sIlva1513093Ivanete Guilherme Daniel***.302.291-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513396Ivanete Rocha de Oliveira***.369.283-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha15869Ivanilda da Silva Cardoso***.745.603-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513028Izaquiel Nascimento Santos***.901.763-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513238Jacinta Pinho de Sousa ***.584.793-**CEI Francisco Raimundo de Brito156049Jacira Maria Miranda de Oliveira***.148.953-**E.E.F. Gldys Bevilqua1513453Jacira Maria Miranda de Oliveira***.148.953-**E.E.F. Vicente Lucas Brs1513041Jaiane Souza da Silva***.155.443-** CEI de Oiticicas1513039Jairo Luciano do Nascimento***.736.223-**E.E.F. Santa Brbara1513035Janana Maria Ferreira Silva Santos***.629.353-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156557Jarina Oliveira Marques***.905.823-**E.E.F. Pequeno Polegar1513044Jarlene Maria Rodrigues Batista***.325.143-**E.E.F. de Oiticicas1510694Jeferson Nildo Lima Sampaio***.920.623-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513037Jerfferson Miguel de Oliveira***.110.173-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira357552Joana Darc Pontes Loureno***.727.731-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158661Joana Darc Rodrigues dos ngelos***.129.373-** CEB Nossa Senhora das Vitrias1513036Joel Arajo de Souza***.947.583-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda3013455Joel Veras da Silva***.515.593-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos159111Joel Siqueira Gomes***.734.783-**E.E.I.F. Francisco Bruno de Arago1510599Jordnia Cardoso Passos***.114.713-** CEI Manoel Jos Borges156752Jos Arteiro Rodrigues Filho***.902.403-**E.E.I.F. Antnio Carneiro Magalhes1513192Jos Cristiano Vieira Rocha Jnior***.079.343-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513394Juliana Machado Magalhes***.243.693-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo1510634Juliana Vieira Rocha***.062.193-** CEI Santo Expedito1513410Karina Loiola Mapurunga***.186.473-**Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513045Karine Veras da Silva***.058.823-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513038Keliane Silva Alves***.106.443-**E.E.I.F. de Ubari1513262Kessya de Vasconcelos Duarte Menezes***.615.453-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513250Larissa Sinimbu Arcanjo***.626.433-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos1513094Leandro Vieira de Aguiar***.099.723-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513052Leide Abreu da Silva***.861.203-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513053Leidiane Benta de Sousa Silva***.996.743-**CEI Oiticicas1513293Leiliane Mayra Holanda da Silva***.766.693-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 1513298Letcia Fontenele de Abreu***.236.003-**E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513414Lilene Gomes da Silva Souza***.769.713-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513313Limarcos da Costa Silva***.921.363-**E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele1513051Lizianne Maria Cordeiro de Moura***.945.993-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513043Luana Evangelista de Arajo***.097.503-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513040Lucas Gomes de Arajo***.661.703-**E.E.I.F. Conrado Flix Vieira3513310Lucas Oliveira Leal***.249.853-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira156718Luciana Bevilqua de Sousa***.689.023-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro158636Luciana da Silva Cardoso***.573.443-** Creche e pr-escola So Jos1513253Luciana Ferrer Freire***.638.443-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima357833Luciana Maria Costa de Medeiros***.993.853-**E.E.F. Gladys Bevilqua 15981Lucilva Maria Silva***.707.803-**E.E.F. de Quatiguaba155895Luiza Clia de Brito Fontenele***.511.033-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho155976Luiza Morais Vieira***.223.613-**E.E.I.F. Conrado Flix Vieira157862Luzia Vieira da Silva***.785.023-**E.E.F. Joo Euclides de Morais306747Luziana Maria Costa de Medeiros do Nascimento***.213.183-**E.E.F. Jos Victor Fontenele1513046Luzinete Mapurunga Miranda***.621.973-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arago1513231Marcela Bruna de Oliveira***.498.263-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513058Mrcia Soares Aguiar***.739.393-**E.E.F. Josias Vieira da Silva156399Marcos Roberto da Cunha***.807.633-**E.E.F. Francisco Alderico151033Margarete Arajo Veras***.142.193-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1513422Maria Aline da Silva Veras***.316.723-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156060Maria Andoneia Magalhes Menezes***.275.793-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513451Maria Andoneia Magalhes Menezes***.275.793-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior156516Maria Antnia Passos***.431.063-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes158185Maria Aurlia de Brito***.888.393-**E.E.F. Antnio ngelo dos Santos358585Maria Aparecida Lima Rocha***.098.523-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo151061Maria Assun◊◊o de Sousa***.293.793-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1513070Maria Caline Ribeiro Arajo***.691.753-**E.E.F. Joo Paulino157545Maria Cristina da Costa***.270.583-** CEI Manoel Jos Borges1513049Maria da Concei◊◊o Correira***.388.453-**CEI Santo Expedito156464Maria da Penha Freire Silva ***.981.588-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade156520Maria das Graas Albuquerque da Rocha***.217.223-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro151108Maria das Graas Arago da Frota***.957.813-**E.E.F. Arco-ris156750Maria das Graas Rocha Veras Pacheco***.379.203-**E.E.F. Vicente Lucas Brs1513062Maria de Ftima Fontenele***.625.073-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156521Maria de Ftima Lima Vieira***.151.433-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda1513064Maria de Lourdes da Silva Oliveira***.470.043-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513072Maria de Lourdes Machado Souza***.443.213-** CEI de Padre Vieira1510585Maria Denilsa Fontenele Rocha***.641.563-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156689Maria do Socorro Carvalho Sales***.182.233-**E.E.F. Gldys Bevilqua1513068Maria do Socorro da Concei◊◊o Medeiros Silva***.848.723-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156746Maria do Socorro de Carvalho***.212.183-**Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1510974Maria do Socorro de Siqueira Silva***.799.393-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510034Maria do Socorro Galeno Fontenele***.458.983-**CEI Oiticicas159691Maria do Socorro Oliveira do Nascimento***.904.213-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira156525Maria do Socorro Passos Freire***.286.603-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho358192Maria do Socorro Sousa Oliveira***.639.953-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156067Maria Edileuza Cardoso***.466.123-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos307314Maria Edna Magalhes da Silva Srio***.412.503-**Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1510248Maria Elane Silva Amaral***.894.593-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513059Maria Elenice Sousa Oliveira***.999.503-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156528Maria Elioneta Veras de Oliveira***.182.123-**E.E.I.F. Conrado Flix Vieira1513333Maria Elizngela de Sousa Assun◊◊o***.129.023-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513069Maria Eunice Galeno de Carvalho***.099.663-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513074Maria Eveline Arajo dos Santos***.859.803-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira1513075Maria Ewerlanja Vieira de Oliveira***.629.293-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513048Maria Gessilene das Chagas***.645.743-** Creche e pr-escola Criana Feliz1510881Maria Helena Lima do Nascimento Morais***.411.233-**E.E.F Joo Euclides de Morais1513263Maria Helena Lima do Nascimento Morais***.411.233-**E.E.F Joo Euclides de Morais1510613Maria Helena Neres da Silva***.221.313-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158583Maria Ilma Passos Galeno***.132.723-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513055Maria Incia Lima Sampaio***.279.853-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1510616Maria Ins Neres da Silva***.704.693-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1510667Maria Ivone de Arajo Siqueira***.566.213-**CEI de Oiticicas1513281Maria Ivone de Arajo Siqueira***.566.213-**Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513067Maria Jandira de Arajo Cruz***.767.133-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513255Maria Jos Cardoso Gomes***.137.193-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga157550Maria Jos da Silva***.151.084-** Proinfncia Santa Terezinha156534Maria Jos Fontenele***.488.003-**E.E.F. Vicente Lucas Brs156535Maria Jos Galeno Batista***.561.983-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513065Maria Jos Sousa***.943.873-** CEI de Padre Vieira1513294Maria Leidiane Machado Loureno***.518.993-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira155426Maria Liduna Oliveira Lima***.573.413-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1513047Maria Lucilene Silva***.522.603-**CEI Manoel Jos Borges1513061Maria Naiana Rocha do Nascimento***.252.473-**E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues1513261Maria Nalba Ribeiro Figueira***.269.783-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes356542Maria Pereira Neres***.224.373-**E.E.I.F. de Ubari1513243Maria Sabrina Brito Fontenele Ferraz***.113.123-**Proinfncia Santa Terezinha1513286Maria Sueli da Silva Brito***.744.693-** CEI Braz Batista da Cunha157554Maria Veras Aristides***.107.983-**E.E.I.F. Conrado Flix Vieira155502Maria Zlia Passos Frota***.374.243-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 1513409Mariana Rodrigues de Sousa***.730.173-** CEI Manoel Jos Borges3513395Mrio Srgio Carneiro Vieira***.678.603-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos156469Marisa Albuquerque Mapurunga***.591.743-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156705Maristela Sousa dos Anjos***.445.643-**E.E.F. Gladys Bevilqua 1513405Mariza de Oliveira Teixeira***.526.243-**CEI Francisco Raimundo de Brito155516Marlene Dias Pereira***.636.463-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1513057Marlene dos Santos Passos***.671.273-**E.E.I.F. Josias Vieira da Silva156481Marlene Oliveira Castelo Branco***.802.423-**E.E.F. Arco-ris156482Marli de Oliveira Mendes***.652.123-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513352Marta Brito de Oliveira***.094.773-**E.E.I.F. Jaguaribe II1511337Meiriane Carvalho da Silva***.021.743-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1510744Michele Machado de Siqueira***.558.193-**E.E.I.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513314Milena Carvalho de Moraes***.678.493-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1513353Milena Dias Pereira***.839.583-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes155525Milena Dias Pereira***.839.583-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes157597Njara Paula Costa Alves***.876.263-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513254Natalice Cristina de Arajo Santos***.403.433-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento3513095Natanha Nobre de Amorim***.937.093-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento3513096Natasha Arruda Aguiar da Soledade***.151.443-** CEB Nossa Senhora das Vitrias155536Neila Maria Alves Barroso***.371.833-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 1513398Nesiane Fontenele da Silva***.272.513-** Creche e pr-escola Criana Feliz1510670Nidalva Mon◊◊o Calazans***.335.853-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156487Nilma Silva Leal***.602.723-**E.E.I.F. Jaguaribe II1513324Nbia Vieira de Carvalho***.058.343-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1510403Patrcia Almeida Mapurunga***.906.493-**Secretaria de Educa◊◊o3513318Paulo Ricardo de Paula***.865.273-**E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa357556Paulo Srgio de Brito***.395.893-** CEI Francisco Raimundo de Brito1513246Priscila Correia Nobre***.110.053-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513104Rafaelly Ribeiro Fernandes Pinheiro***.903.203-**E.E.F. de Quatiguaba155888Raimunda Maria da Silva ***.444.368-**E.E.F. Josias Vieira da Silva157542Raimunda Maria Santos de Souza***.410.993-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513259Raimunda Susana da Silva***.705.973-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513234Raquel Alencar de Souza***.908.153-** Proinfncia Santa Terezinha1513102Regina Maria de Morais Feitosa***.712.863-**CEI General Tibrcio1513315Reginaldo Mendes de Sousa***.473.783-**E.E.F. Joo Paulino3513399Rejane Oliveira da Silva***.584.903-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues156490Rita de Cssia Alves Gomes***.424.963-**CEI General Tibrcio15 13098Rita Fernandes de Arajo***.689.543-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele155626Rita Maria Magalhes***.037.833-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arago1513344Roberta Lopes de S***.087.473-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro3510435Rociane da Silva Cardoso***.185.813-** Creche e pr-escola So Jos157541Rosa de Lourdes Brito***.773.393-** CEI Francisco Raimundo de Brito1513331Roslia Arajo da Costa***.022.123-**E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele1513101Rosana Maria Costa Cardoso Magalhes***.966.623-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513097Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1510030Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**E.E.F. Joo Euclides de Morais158826Rosane Dantas Magalhes Pacheco***.174.283-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes1513103Rosngela Maria dos Santos***.085.423-**E.E.I.F. Boqueiro do Itagurussu 155655Rosngela Oliveira de Sousa Santos***.584.373-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 158643Roseli Maria Passos Frota***.511.663-**Creche e pr-escola Criana Feliz157835Roseli Siqueira de Sousa***.879.363-**E.E.F. Josias Vieira da Silva155661Rosiane Arajo Dias da Silva ***.164.273-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513100Rosiane Arajo do Nascimento Bernardes***.950.183-**CEI de Oiticicas1510035Rosiane Vieira da Silva***.340.443-**CEI Hiran Ferreira Lima1510031Rosilene Silva de Oliveira***.550.163-**CEI Hiran Ferreira Lima158818Rosilene Tavares da Silva Sousa***.343.863-** Creche e pr-escola So Jos157544Rosileuda Tavares da Silva***.437.593-**CEB Nossa Senhora das Vitrias159134Rosirene Tomaz de Sousa***.272.663-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156674Rozanna Alves de Vasconcelos***.622.833-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima307451Rute Sales Machado***.463.513-**E.E.F. Josias Vieira da Silva1513447Sabrina Costa Barros***.900.083-**CEI Francisco Raimundo de Brito3513346Sabrina Silva de Sousa***.032.663-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida157547Sandra Regina Carneiro Vieira***.152.353-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513339Sibria Lustosa de Moura***.948.973-**E.E.F. Joo Paulino157553Slvia Regina Alves Teixeira***.456.113-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513105Simony Albuquerque Oliveira***.315.573-**E.E.F de Passagem das Pedras1513296Suiane Costa Lopes Figueiredo***.106.893-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1510689Suzana Silva de Lima***.312.153-** CEI Santo Expedito1510615Suziane de Sousa Silva Dourado***.396.373-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1510614Suzilene de Morais Feitoza***.373.823-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos157555Taciana da Silva Cardoso Barbosa***.958.883-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos3013295Tamires da Cunha Juriti***.903.823-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos158669Tnia Maria Fontenele da Frota***.203.763-**CEI Oiticicas305685Terciania Amaral Silva***.514.083-**E.E.F. de Quatiguaba155932Tereza Rocha dos Santos***.075.923-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513106Thaynara Freitas Sales***.720.903-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513446Valdenizia Alencar de Carvalho***.620.603-**E.E.F. Joo Paulino1513117Valderlene de Melo Silva***.863.003-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513232Valria Costa dos Santos***.780.673-** E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso155708Valria Maria Magalhes Alves***.774.813-**E.E.F. Arco-ris158665Valria Elayne Rocha Alves***.517.143-** CEI Manoel Jos Borges155708Valria Maria Magalhes Mendes Alves***.774.813-**E.E.F. Arco-ris1513287Vandirlene Lima Alves***.025.223-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo3513323Vanessa Passos dos Santos***.623.971-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513108Veleda Rodrigues Fernandes Melo***.307.803-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva156692Vera Lcia de Oliveira***.883.323-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1513110Virgnia Maria de Paula Frota***.639.993-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 156670Viviane dos Santos Moreira***.125.283-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1510501Wagner Veras de Oliveira***.132.873-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513348Wellington Tomaz de Oliveira***.479.803-**E.E.F. Santa Brbara3513111Yasmin Mouro Paiva***.188.583-** CEI Braz Batista da Cunha1513112Zilmar Alves de Oliveira***.676.663-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira155735Zuila Maria Alves***.544.543-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes15

Jos Luciano Alexandre MendesSecretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 312-A/2020
Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de setembro ...
PORTARIA n 312-A/2020

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o perodo normal ser remunerado nos termos do artigo 59, ˜1 e ˜2 da Lei Municipal n 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do ms de setembro, ao servidor abaixo indicado pelos servios prestados no decorrer do ms de agosto de 2020, a saber:

NNOME DO FUNCIONRIO MATRCULAHORAS EXTRAS01Manuel Moreira da Silva676530

II Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 14 de setembro de 2020.

Jos Luciano Alexandre Mendes

Secretrio Municipal de Educa◊◊o

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 276/2020
Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. ERNANDO NASCIMENTO DE LIMA – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária ...
Portaria N. 276/2020A Secretria Municipal de Sade de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. ERNANDO NASCIMENTO DE LIMA MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diria para custear despesas de estada no dia 15 de setembro de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir o veculo tipo Ambulncia de placa OII 0180; atendendo uma solicita◊◊o do Hospital e Maternidade Municipal de Viosa do Cear - HMMVC, para transferir o paciente Raimundo Fernandes de Oliveira , ao Instituto Dr. Jos Frota IJF -Fortaleza - Ce. O referido paciente foi vtima de queda de bicicleta, apresenta edema em hemiface direita, com suspeita de fratura de mandbula D, est em acompanhamento para tratamento de sade, onde dever comparecer na data acima citada, para uma avalia◊◊o com o cirurgio bucomaxilofacial e possvel cirurgia, conforme anexo.

II Os recursos oramentrios necessrios ao custeio das despesas constantes do item I, sero oriundas da seguinte dota◊◊o oramentria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SADE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correro conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE.

III Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, em 15 de setembro de 2020.

Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha- Secretria Municipal de Sade

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 277/2020
Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa– MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária ...
Portaria N. 277 /2020A Secretria Municipal de Sade de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diria para custear despesas de estada no dia 17 de SETEMBRO de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir o veculo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados atravs da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sade de Viosa do Cear, em Transporte Sanitrio Eletivo, que realizaro exames e consultas marcadas para o dia 17/09/2020, conforme anexo.

II Os recursos oramentrios necessrios ao custeio das despesas constantes do item I, sero oriundas da seguinte dota◊◊o oramentria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correro conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE.

III Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, em 16 de SETEMBRO de 2020.

Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha- Secretria Municipal de Sade

SECRETARIA DE FINANÇAS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portarias: 10/2020
Estabelecer expediente de horário corrido na Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto ao Departamento de Cadastro, Fiscalização Tributária e Cobranças, ficando assim determinado o horário de 07:00 às 13:00.
PORTARIA Nº 010/2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020O Secretário de Finanças do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Nº 070/2020 de 06 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos setores pertencentes a Secretaria Municipal de Finanças durante o período excepcional de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, de forma a preservar a eficiência da gestão pública e a continuidade do serviço público

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer expediente de horário corrido na Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto ao Departamento de Cadastro, Fiscalização Tributária e Cobranças, ficando assim determinado o horário de 07:00 às 13:00.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Finanças do Município de Viçosa do Ceará, em 17 de setembro de 2020.

Eurico José Carneiro Fontenele Arruda Secretário Municipal de Finanças

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