A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de setembro de 2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de agosto de 2020, conforme abaixo:Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasC◊sar Augusto Muniz Freire***.716.933-**Estatut◊rioM◊dicoCAPSFaltou dia 19/08 tarde 20/08 e 21/08/2020 manha e tarde; 26/08 tarde 27/08 e 28/08/2020 manha e tardeCristiana Freire Queiroz Lima***.751.683-**Estatut◊rioM◊dica PediatraHMMVC03Janete Alves da Silva***.365.613-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Inharim04Luna Costa Neris***.432.223-**Estatut◊rioT◊cnico em EnfermagemHMMVC03

II Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de setembro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;

CONSIDERANDO a situa◊◊o de emerg◊ncia em Sa◊de P◊blica no ◊mbito do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, para preven◊◊o e enfrentamento da infec◊◊o humana pelo NOVO CORONAV◊RUS COVID 19, atrav◊s do Decreto n‹ 061, de 17/03/2020;

CONSIDERANDO o estado de calamidade p◊blica no munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, Decreto n◊ 079 , de 20 de abril de 2020;

R E S O L V E:

I Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, o pagamento de horas extras , referente ao m◊s de agosto de 2020, aos servidores abaixo relacionados, conforme a seguir:

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Andr◊ Lu◊s Sousa Galisa***.029.313-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC10802Auric◊lia Sales de Carvaho Passos***.567.163-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC1203Ivanilda Sales de Lima***.061.923-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC6004Ivone Arag◊o de Brito***.180.021-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC2405Maria de F◊tima Neres Cunha Filha***.153.053-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC1206Maria Gabriela de Oliveira Vidal Pinheiro***.586.333-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC4807Taisson Rangel de Sousa ***.499.923-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC78

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 10 de setembro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

PORTARIA N◊ 272 /2020

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;

CONSIDERANDO o Decreto que trata do Servi◊o de Exame M◊dico Pericial e a remunera◊◊o dos m◊dicos peritos de cargo efetivo sob a forma de horas extraordin◊rias ou plant◊es;

CONSIDERANDO o disposto no ˜ 2◊ do Artigo 59 da Lei Municipal n◊ 485/2007 e tendo em vista que a natureza do servi◊o tem rela◊◊o com as doen◊as incapacitantes dos servidores p◊blicos municipais , que s◊o imprevis◊veis e n◊o podem ter interrup◊◊o no atendimento.

R E S O L V E:

I Remunerar a m◊dica perita abaixo discriminada atrav◊s de horas extraordin◊rias , exclusivamente pelas horas trabalhadas no SEMPE/DOMICILIAR / HOSPITALAR em atendimento aos segurados do Vi◊osa Prev, devido a hora complementar para realiza◊◊o de exame m◊dico pericial e/ou an◊lise de processos de benef◊cios por incapacidade em mat◊ria de suas compet◊ncias, no per◊odo de 03/08 a 31/08/2020 , conforme a seguir:

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Helena de Freitas Dias***.162.963- **Estatut◊rioM◊dica PeritaSecretaria de Sa◊de20

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 10 de setembro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

Considerando que as f◊rias do servidor se da com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base na ultima remunera◊◊o do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO o aumento da quantidade de pacientes recuperados;

CONSIDERANDO a diminui◊◊o do n◊mero de casos de pacientes internados no Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊ com S◊ndrome Respirat◊ria;

CONSIDERANDO a estabilidade da quantidade do n◊mero de pacientes isolados.

Resolve:

I Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de setembro do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Sa◊de, referente ◊s suas f◊rias regulares , a compet◊ncia do exerc◊cio 2019/2020 :

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oPer◊odo01Alexandrina do Nascimento Muniz***.510.753-**Estatut◊rioAgente AdministrativoSecretaria de Sa◊de01/09 a 30/09/202002Ana Paula Sousa Avelino***.648.823-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoHMMVC01/09 a 30/09/202003Ant◊nio Jos◊ Mendon◊a da Silva***.014.423-**Estatut◊rioAgente Comunit◊rio de Sa◊deUBS Oiticicas 01/09 a 30/09/202004Celene Oliveira Ferreira Lima***.172.003-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemUBS Padre Vieira01/09 a 30/09/202005Cleison Carneiro dos Anjos***.887.223-**Estatut◊rioAgente Comunit◊rio de Sa◊deUBS Caranguejo01/09 a 30/09/202006◊rica de Moura Rodrigues***.707.723-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/09 a 30/09/202007Erotides Braga Bastos***.612.003-**Estatut◊rioEnfermeiraHMMVC01/09 a 30/09/202008Fernanda Brito de Carvalho***.862.423-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS General Tib◊rcio01/09 a 30/09/202009Francisca Maria de Morais Oliveira***.932.113-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais UBS Ju◊ dos Vieiras01/09 a 30/09/202010Francisco das Chagas Ribeiro***.677.461-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Caranguejo01/09 a 30/09/202011Francisco de Oliveira Brito***.316.333-**Estatut◊rioAgente Comunit◊rio de Sa◊deUBS S◊o Jos◊01/09 a 30/09/202012Gilvan Ferreira da Silva***.903.918-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de01/09 a 30/09/202013Gisa Maria da Rocha***.012.203-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/09 a 30/09/202014Jeane Tavares Silva Magalh◊es Cardoso Cardoso***.029.733-**Estatut◊rioFarmac◊uticaSecretaria de Sa◊de01/09 a 30/09/202015Maria Carmelita do Esp◊rito Santo***.142.343-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/09 a 30/09/202016Maria da Silva Santos***.781.983-**Estatut◊rioAgente Comunit◊rio de Sa◊deUBS Padre Vieira01/09 a 30/09/202017Maria das Gra◊as de Oliveira***.598.213-**Estatut◊rioAgente Comunit◊rio de Sa◊deUBS Passagem da On◊a 01/09 a 30/09/2020 vai ficar para o m◊s 1018Maria de Jesus Silva Medeiros***.049.513-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC01/09 a 30/09/202019Mariana Soledade da Rocha***.294.643-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoCAPS01/09 a 30/09/202020Maria do Perpetuo Socorro de Lima Costa***.092.503-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Padre Vieira01/09 a 30/09/202021Neila Maria Sirio Fernandes***.343.263-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC01/09 a 30/09/202022Olivanda Sousa de Almeida***.687.603-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/09 a 30/09/202023Railene Silva Ferreira***.842.713-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/09 a 30/09/202024Ronilson Borges Ferro***.591.741-**Estatut◊rioMotoristaHMMVC01/09 a 30/09/202025Rosiane Maria dos Anjos Carneiro***.201673-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC01/09 a 30/09/202026Rosilma Maria Nascimento de Menezes***.437.673-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/09 a 30/09/202027S◊rgio Rodrigues de Amorim***.032.083-**Estatut◊rioDigitadorSecretaria de Sa◊de01/09 a 30/09/202028Simone de Oliveira***.969.473-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Cacimb◊o01/09 a 30/09/202029S◊nia Rodrigues***.826.523-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Quatiguaba01/09 a 30/09/2020

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de setembro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 14 de setembro de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa POT-8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 14/09/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 11 de setembro de 2020.

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◊F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de