Disp◊e sobre o Comit◊ Gestor Municipal do Programa Primeira Inf◊ncia no SUAS - Crian◊a Feliz e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es que lhe s◊o conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio.

DECRETA:

Art. 1◊ Fica designado o Comit◊ Gestor Municipal do Programa Primeira Inf◊ncia no SUAS - Crian◊a Feliz, conforme abaixo especificados.

Comit◊ Gestor Municipal do Programa Primeira Inf◊ncia no SUAS - Crian◊a Feliz:

Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social:

Titular: Raimunda Ara◊jo Pierre

Cargo: Supervisora do Programa Crian◊a Feliz

Suplente: Mary Ruth Azevedo Santiago

Cargo: Assistente Social

Coordena◊◊o do Programa Bolsa Fam◊lia

Titular: Antonio Jos◊ Silva dos Santos

Cargo: Gestor do Bolsa Fam◊lia

Suplente: Gustavo Brand◊o de Sousa

Cargo: Cadastrador do Cadastro ◊nico

Secretaria Municipal de Sa◊de

Titular: Andrea Magalh◊es de Oliveira

Cargo: Assistente Social

Suplente: Aline Sousa Vasconcelos

Cargo: Nutricionista

Secretaria Municipal de Educa◊◊o

Titular: Maria do Socorro Frota Carneiro Fontenele

Cargo: Supervisora Escolar

Suplente: Ant◊nia Wagna Ara◊jo dos Santos

Cargo: Controladora de Escolas

Conselho Municipal dos Direitos da Crian◊a e do Adolescente

Titular: Giseuda Rocha Mapurunga

Cargo: Recepcionista do Conselho Tutelar

Suplente: Giovanni de Oliveira Pereira

Cargo: Orientador Social

Art. 2◊ A coordena◊◊o do Comit◊ Gestor Municipal do Programa Primeira Inf◊ncia no SUAS - Crian◊a Feliz poder◊ ser exercida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social.

Art. 3◊ A Coordena◊◊o T◊cnica do Programa Primeira Inf◊ncia no SUAS - Crian◊a Feliz dever◊ ser exercida pela ◊rea de Prote◊◊o Social B◊sica da Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social.

Art. 4◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, 08 de setembro de 2020.

Jos◊ Firmino de Arruda Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 09/2020

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Decreto nº 074/2019, de 05 de abril de 2019;

CONSIDERANDO os resultados dos exames clínicos de averiguação de aptidão física e mental dos candidatos que atenderam ao edital de convocação 001/2019;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes da relação em anexo(ANEXO I), para comparecerem a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 10 de setembro a 15 de agosto de 2020, no horário das 07:30 às 12:00, para apresentação dos documentos exigidos para o ato de nomeação e posterior posse, de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 5, do Edital 001/2018.

II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:

1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação indicada no Anexo I, parte integrante do Edital;

3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);

4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular),sendo do sexo masculino;

5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros),se for o caso;

7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;

8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social–CTPS;

9) fotocópia e original do comprovante de residência;

10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) laudo médico favorável, fornecido por médico da Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ, atestando a capacidade física e mental do candidato para o exercício do cargo;

13) no caso da pessoa com deficiência, amparada pelo Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de1999,relatório médico da Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ;

14) todos exames laboratoriais e de imagem solicitados no Edital e seus anexos;

15) declaração de que não exerce outro cargo,emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal,conforme art.37, inciso XVI da Constituição Federal;

16) declaração de bens e valores atualizada até a data da posse;

17) declaração de que não é aposentado por invalidez.

III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser nomeado ao cargo público.

IV- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 09 DE SETEMBRO DE 2020.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

INSCRICAO: 158014749

CANDIDATO: TEREZINHA MARIA DA SILVA LIMA

NASCIMENTO: 05/04/1991

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

COLOCAÇÃO: 1ºINSCRICAO: 158012379

CANDIDATO: VANDERLANE DE PINHO FONTENELE RODRIGUES

NASCIMENTO: 10/08/1998

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

COLOCAÇÃO: 3ºINSCRICAO: 158015351

CANDIDATO: FRANCISCA VANESSA RODRIGUES FREIRE

NASCIMENTO: 04/10/1990

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

COLOCAÇÃO: 4º

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 11 de setembro de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo ◊nibus de placa OSJ 8598, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 11/09/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 10 de setembro de 2020.

◊F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

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