GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 125/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA O GABINETE DO PREFEITO.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O GABINETE DO PREFEITO, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-GAB, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA O GABINETE DO PREFEITO. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 126/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-SEAG, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 127/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-SEAGRI, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 128/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-SECIPS, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 129/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA ATENDER 108 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ...
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050402-SEDUC, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA ATENDER 108 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 130/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-SEDUC, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 131/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE FINAN◊AS, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-SEFIN, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINAN◊AS CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINAN◊AS CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA A SECRETARIA DE FINAN◊AS. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: EURICO JOS◊ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 132/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 133/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) ...
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-SELOG, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA CONTRATANTE: SECRETARIA DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA A SECRETARIA DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SEBASTI◊O DE MIRANDA FILHO VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 134/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRAÇÃO NO CDC (CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ) PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE SA◊DE, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17050401-SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 11/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: MOB SERVI◊OS DE TELECOMUNICA◊◊ES LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM INTEGRA◊◊O NO CDC (CINTUR◊O DIGITAL DO CEAR◊) PARA A SECRETARIA DE SA◊DE. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON SANTOS CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 157/2020
Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º, 3º, parágrafo único e 4º, parágrafo único do Decreto Municipal nº 083/2020, e dá outras providências.
DECRETO N◊ 157/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º, 3º, parágrafo único e 4º, parágrafo único do Decreto Municipal nº 083/2020, e dá outras providências.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso VI da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 33.730, de 29 de agosto de 2020, que implementaram uma fase de transição nas medidas de isolamento social então vigentes com a retomada das atividades econômicas;
CONSIDERANDO que os arts. 2º, 3º e 4º do Decreto Municipal nº 083, de 30 de abril de 2020, estabelecem medidas em desacordo com as disposições do referido decreto estadual;
CONSIDERANDO as orientações das autoridades de saúde municipais para retirada das referidas restrições impostas pelo decreto municipal e a melhoria dos índices epidemiológicos de contaminados e óbitos causados pelo novo coronavírus nas ultimas semanas;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam revogados o artigo 2º, o artigo 3º e parágrafo único, e o artigo 4º e parágrafo único do Decreto Municipal nº 083, de 30 de abril de 2020, e mantidas as demais disposições do referido decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2020.
JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO
