SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 117/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊
O GERAL, TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17052201-SEAG, DECORRENTE DO PREG◊
O PRESENCIAL N◊
17/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊
O GERAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊
O GERAL CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA - ME OBJETO: PRORROGA◊◊
O DO PRAZO DE VIG◊
NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊
CONTRATA◊◊
O DE SERVI◊
O DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUS◊
O E MANUTEN◊◊
O DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊
O GERAL. PRAZO DE DURA◊◊
O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: JOS◊
CL◊
UDIO FALC◊
O NOBRE ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VI◊
OSA DO CEAR◊
-CE, EM 25 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 118/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA ...
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL, TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17052201-SECIPS, DECORRENTE DO PREG◊
O PRESENCIAL N◊
17/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA - ME OBJETO: PRORROGA◊◊
O DO PRAZO DE VIG◊
NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊
CONTRATA◊◊
O DE SERVI◊
O DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUS◊
O E MANUTEN◊◊
O DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL. PRAZO DE DURA◊◊
O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: JOS◊
CL◊
UDIO FALC◊
O NOBRE ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VI◊
OSA DO CEAR◊
-CE, EM 25 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 119/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO A SECRETARIA DE EDUCA◊◊
O, TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17052201-SEDUC, DECORRENTE DO PREG◊
O PRESENCIAL N◊
17/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊
O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊
O CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA - ME OBJETO: PRORROGA◊◊
O DO PRAZO DE VIG◊
NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊
CONTRATA◊◊
O DE SERVI◊
O DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUS◊
O E MANUTEN◊◊
O DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SECRETARIA DE EDUCA◊◊
O. PRAZO DE DURA◊◊
O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: JOS◊
CL◊
UDIO FALC◊
O NOBRE ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊
LUCIANO ALEXANDRE MENDES VI◊
OSA DO CEAR◊
-CE, EM 25 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 120/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO A SECRETARIA DE SA◊
DE, TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17052201-SESA, DECORRENTE DO PREG◊
O PRESENCIAL N◊
17/2017-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊
DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊
DE CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA - ME OBJETO: PRORROGA◊◊
O DO PRAZO DE VIG◊
NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊
CONTRATA◊◊
O DE SERVI◊
O DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUS◊
O E MANUTEN◊◊
O DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SECRETARIA DE SA◊
DE. PRAZO DE DURA◊◊
O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: JOS◊
CL◊
UDIO FALC◊
O NOBRE ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊
TIMA CINTYA S◊
PITOMBEIRA DA CUNHA VI◊
OSA DO CEAR◊
-CE, EM 25 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 152/2020
Dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
DECRETO N◊. 152/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Disp◊e sobre a aplica◊◊o de penalidade administrativa a pessoa jur◊dica de direito privado e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI da Lei Org◊nica do Munic◊pio:
Considerando o Relat◊rio Final do Processo Administrativo n◊ 012/2020, instaurado em desfavor da empresa QUIMIFORT COM◊RCIO DE PRODUTOS QU◊MICOS E LABORATORIAL EIRELI, CNPJ: 05.964.983/0001-08, que concluiu pela aplica◊◊o da penalidade de multa;
Considerando o Parecer Jur◊dico n◊ 114/2020 emitido pela Procuradoria Geral do Munic◊pio recomendando a homologa◊◊o do Relat◊rio Final do PA 012/2020, em que se verificou a regularidade forma e material do feito e ainda o respeito ao postulado da ampla defesa e do contradit◊rio.
DECRETA:
Art. 1◊. Determino a aplica◊◊o de multa a empresa QUIMIFORT COM◊RCIO DE PRODUTOS QU◊MICOS E LABORATORIAL EIRELI, CNPJ: 05.964.983/0001-08, no importe de 20% (vinte por cento) do valor total contratado preconizado no Item 13.1.1 do EDITAL DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 06-2020/SEAG.
Art. 2◊. Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA
Prefeito
