Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 112/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO AO USO DE DOSÍMETROS.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 18062701-SESA RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 04/2018-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA PRESTA◊◊O DE SERVI◊OS DE DOSIMETRIA DE RADIA◊◊O E CONCESS◊O DO DIREITO AO USO DE DOS◊METROS. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO DIA 26 DE JUNHO DE 2020. CONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTE◊◊O S/S LTDA. CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 15 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 116/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1, NAS LOCALIDADES DE VILA QUATIGUABA E SÍTIO TOPE.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO S◊TIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 17122001-SESA, DECORRENTE DA TOMADA DE PRE◊OS N◊ 01/2017-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: B & C EDIFICA◊◊ES E LOCA◊◊ES EIRELI EPP OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE EXECU◊◊O DA CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE CONSTRU◊◊O DE DUAS UNIDADES B◊SICA DE SA◊DE (UBS) PORTE 1, NAS LOCALIDADES DE VILA QUATIGUABA E S◊TIO TOPE. PRAZO DE VIG◊NCIA E EXECU◊◊O: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. SIGNAT◊RIOS: CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA CONTRATADA: CYRO DUTRA SALES VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 05 DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 764/2020

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20081001 SESA, DECORRENTE DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 02/2020-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: LABT◊CNICA PRODUTOS PARA LABORAT◊RIO EIRELI OBJETO: AQUISI◊◊O DE EQUIPAMENTOS, MOBILI◊RIO E MATERIAL DE CONSUMO VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 8.270,00 (OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ALEXANDRE JOS◊ DI◊GENES ANDRADE ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA VI◊OSA DO CEAR◊ CE, 10 DE AGOSTO DE 2020. F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 765/2020

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20081002 SESA, DECORRENTE DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 02/2020-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: PROHOSPITAL COM◊RCIO HOLANDA LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE EQUIPAMENTOS, MOBILI◊RIO E MATERIAL DE CONSUMO VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 218,00 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SILVIO DELANO LIMA SILVA ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA VI◊OSA DO CEAR◊ CE, 10 DE AGOSTO DE 2020. F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 766/2020

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20081003 SESA, DECORRENTE DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 02/2020-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORM◊TICA LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE EQUIPAMENTOS, MOBILI◊RIO E MATERIAL DE CONSUMO VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TR◊S MIL E SEISCENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS VINICIUS GOMES FIGUEIREDO ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA VI◊OSA DO CEAR◊ CE, 10 DE AGOSTO DE 2020. F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 113/2020

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA PADRE JOSÉ BEVILÁQUA, Nº 642, CENTRO...

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17050205-SESA RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 04/2017-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE; OBJETO: LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SA◊DE, LOCALIZADO NA RUA PADRE JOS◊ BEVIL◊QUA, N◊ 642, CENTRO, NESTE MUNIC◊PIO, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL, COMPOSTO DE VARANDA, 05 (CINCO) QUARTOS, 03 (TR◊S) SALAS, JARDIM DE INVERNO, DEP◊SITO, DISPENSA, 02 (DOIS) BANHEIROS, QUINTAL, GARAGEM E CAIXA D?GUA ELEVADA, COM ◊REA TOTAL DE 299,70M◊. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 08 (OITO) MESES. CONTRATADA: MARIA DAS DORES MIRANDA PACHECO. CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 24 DE AGOSTO DE 2020.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 114/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ RPPSV, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17052601-RPPSV, DECORRENTE DO TOMADA DE PRE◊O N◊ 04/2017-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ RPPSV. CONTRATANTE: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ RPPSV. CONTRATADA: MAIA & MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA APLICA◊◊O DA LEGISLA◊◊O PREVIDENCI◊RIA. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO HELVECIO DE CARVALHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 24 DE AGOSTO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Aviso de Licitação: 51/2020

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ...

ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O ELETR◊NICO n◊ 06/2020-SEINFRA/SRP, cujo objeto ◊ REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE IMPLANTA◊◊O DE SINALIZA◊◊O HORIZONTAL E VERTICAL EM VIAS DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, CONFORME RESOLU◊◊ES DO CONTRAN, o sistema receber◊ o cadastramento das propostas at◊ o dia 09 de setembro de 2020, ◊s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser◊ ◊s 08:10h, a disputa de lances ser◊ a partir das 08:30h (hor◊rios de Bras◊lia). O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: www.bbmnet.com.br , licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no hor◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e das 14:00h ◊s 17:00hs, na Rua Jos◊ Siqueira, 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/Ce, em 25 de agosto de 2020.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - Extrato de Aditivo Contratual: 115/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM INVESTIMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS...

O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ RPPSV, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N 17051901-RPPSV, DECORRENTE DO TOMADA DE PRE◊O N◊ 03/2017-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ RPPSV CONTRATANTE: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ RPPSV CONTRATADA: MATIAS E LEIT◊O CONSULTORIA ASSOCIADOS LTDA. EPP OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DA PRESTA◊◊O DE SERVI◊OS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM INVESTIMENTOS E SISTEMAS DE GEST◊O DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PARA O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EVERARDO FERNANDES MATIAS ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 25 DE AGOSTO 2020.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 149/2020

Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará...

DECRETO N◊ 149/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Disp◊e sobre a nomea◊◊o e convoca◊◊o de servidores aprovados em concurso p◊blico de provas e t◊tulos objeto do Edital n◊ 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, considerando as disposi◊◊es da Constitui◊◊o Federal, da Lei Org◊nica do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, Leis Municipais e Edital do Concurso n◊ 001/2018 e altera◊◊es, e tendo em vista o resultado final do Concurso P◊blico homologado pelo Decreto Municipal n◊ 074/2019;

DECRETA:

Art. 1◊. Ficam nomeados os candidatos para os cargos constantes do anexo I,II, III, IV e V deste decreto, e integrantes do quadro de pessoal do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, para est◊gio probat◊rio, em virtude de aprova◊◊o e cumprimento de normas edital◊cias do Concurso P◊blico homologado pelo Decreto Municipal n◊ 074, de 05 de abril de 2019.

Art. 2◊. Ficam desde j◊ convocados os senhores nomeados a comparecerem a solenidade coletiva de posse a se realizar no dia 27 de agosto de 2020, ◊s 09:00h, na Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊ Solar da Marcela localizada na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa N◊ 322 Centro.

Art. 3◊. N◊o comparecendo o nomeado ◊ solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se-◊ a posse no prazo de at◊ 10(dez) dias contados da data de publica◊◊o deste decreto, na forma do disposto no art. 13, 1◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.

Art. 4◊. Ser◊ tornado sem efeito o ato de nomea◊◊o, se n◊o ocorrer a posse e o exerc◊cio nos prazos legais, consoante disposi◊◊o do art. 14, 2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.

Art. 5◊. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-◊o ao Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ CE, inclusive quanto ◊s atribui◊◊es e vencimentos nesta legisla◊◊o estabelecida.

Art. 6◊. A denomina◊◊o, classe e vencimentos dos cargos efetivos, est◊o estabelecidos no Edital n◊ 001/2018 do Concurso P◊blico e na Lei Municipal N◊ 485/2007.

Art. 7◊. Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 25 DE AGOSTO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS

SECRETARIA DE SA◊DE

DECRETO N◊ 149/2020