O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento no art. 37 da Constitui◊◊o Federal, na Lei Org◊nica do Munic◊pio e nas demais leis que regem a esp◊cie,

CONSIDERANDO a homologa◊◊o do resultado do Concurso P◊blico objeto do Decreto n◊ 074/2019, de 05 de abril de 2019;

CONSIDERANDO os resultados dos exames cl◊nicos de averigua◊◊o de aptid◊o f◊sica e mental dos candidatos que atenderam ao edital de convoca◊◊o 001/2019;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes das rela◊◊es em anexo(ANEXO I, II E III), para comparecerem a Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊ - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa N◊ 322 - Centro, nos dias ◊teis no per◊odo compreendido entre 13 de agosto a 19 de agosto de 2020, no hor◊rio das 07:30 ◊s 12:00, para apresenta◊◊o dos documentos exigidos para o ato de nomea◊◊o e posterior posse, de acordo com o disposto no Cap◊tulo XII, item 5, do Edital 001/2018.

II- Rela◊◊o dos documentos obrigat◊rios a serem apresentados:

1) fotoc◊pia e original da Certid◊o de Nascimento ou Casamento;

2) fotoc◊pia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualifica◊◊o indicada no Anexo I, parte integrante do Edital;

3) fotoc◊pia e original do T◊tulo de Eleitor (com o comprovante de vota◊◊o na ◊ltima elei◊◊o);

4) fotoc◊pia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorpora◊◊o (situa◊◊o regular),sendo do sexo masculino;

5) fotoc◊pia e original da Carteira de Identidade;

6) fotoc◊pia e original da Certid◊o de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros),se for o caso;

7) fotoc◊pia e original do comprovante de inscri◊◊o no PIS/PASEP ou declara◊◊o de que nunca fez cadastro;

8) fotoc◊pia e original (frente e verso) da folha constando o n◊mero da Carteira de Trabalho e Previd◊ncia Social-CTPS;

9) fotoc◊pia e original do comprovante de resid◊ncia;

10) fotoc◊pia e original do Cadastro de Pessoas F◊sicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) laudo m◊dico favor◊vel, fornecido por m◊dico da Prefeitura Municipal de VI◊OSA DO CEAR◊, atestando a capacidade f◊sica e mental do candidato para o exerc◊cio do cargo;

13) no caso da pessoa com defici◊ncia, amparada pelo Decreto Federal n◊3.298, de 20 de dezembro de1999,relat◊rio m◊dico da Prefeitura Municipal de VI◊OSA DO CEAR◊;

14) todos exames laboratoriais e de imagem solicitados no Edital e seus anexos;

15) declara◊◊o de que n◊o exerce outro cargo,emprego ou fun◊◊o p◊blica nos ◊mbitos federal, estadual e/ou municipal,conforme art.37, inciso XVI da Constitui◊◊o Federal;

16) declara◊◊o de bens e valores atualizada at◊ a data da posse;

17) declara◊◊o de que n◊o ◊ aposentado por invalidez.

III- A n◊o apresenta◊◊o dos documentos na forma do disposto neste edital impedir◊ o candidato de ser nomeado ao cargo p◊blico.

IV- Este edital entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 12 DE AGOSTO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

INSCRICAO158017370CANDIDATODAIANE MARIA LOPESNASCIMENTO01/08/93CARGOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOLOCAÇÃO45º

INSCRICAO158008667CANDIDATOGABRIEL NOGUEIRA DO NASCIMENTONASCIMENTO05/01/97CARGOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOLOCAÇÃO47º

INSCRICAO158014884CANDIDATOMARIA TAMIRES GOMES DA SILVANASCIMENTO08/05/00CARGOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOLOCAÇÃO49º

ANEXO II

INSCRICAO158008794CANDIDATOSHEILA SALES PAIVA SOARESNASCIMENTO18/05/85CARGOASSISTENTE SOCIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO2º

INSCRICAO158018527CANDIDATOPEDRO RAFAEL COSTA SILVANASCIMENTO04/05/86CARGOASSISTENTE SOCIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO3º

ANEXO III

INSCRICAO158007802CANDIDATOJEILSON BARROSO SILVANASCIMENTO13/03/93CARGOPSICÓLOGO-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO2º

INSCRICAO158018458CANDIDATOROBERTA LIMA DE SOUSANASCIMENTO15/04/94CARGOPSICÓLOGO-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO3º

INSCRICAO158012039CANDIDATOMARINALVA DE ARAUJO LUSTOSANASCIMENTO14/09/88CARGOPSICÓLOGO-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO4º

O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento no art. 37 da Constitui◊◊o Federal, na Lei Org◊nica do Munic◊pio e nas demais leis que regem a esp◊cie,

CONSIDERANDO a homologa◊◊o do resultado do Concurso P◊blico objeto do Decreto n◊ 074/2019, de 05 de abril de 2019;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes das rela◊◊es em anexo(ANEXO I) para comparecerem a Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊ - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa N◊ 322 - Centro, nos dias ◊teis no per◊odo compreendido entre 13 de agosto a 25 de agosto de 2020, no hor◊rio das 07:30h ◊s 12:00h, para apresenta◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem de acordo com o disposto no Cap◊tulo XII, item 3, do Edital 001/2018.

II- Rela◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem a serem apresentados:

a) Hemograma completo;

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sangu◊neo + Fator RH;

i) Parasitol◊gico de Fezes;

j) Raio X de t◊rax PA;

k) Sum◊rio de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) triglicer◊deos;

o) Ureia;

p) VDRL;

III- A n◊o apresenta◊◊o dos exames na forma do disposto neste edital impedir◊ o candidato de submeter-se a avalia◊◊o de aptid◊o f◊sica e mental.

IV- No ato de apresenta◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem ser◊ agendado o exame cl◊nico para averigua◊◊o de aptid◊o f◊sica e mental.

V- Este edital entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 12 DE AGOSTO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

INSCRICAO158014749CANDIDATOTEREZINHA MARIA DA SILVA LIMANASCIMENTO05/04/91CARGOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO1º

INSCRICAO158014706CANDIDATOLEIDIANE SOUSA SILVANASCIMENTO30/07/92CARGOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO2º

INSCRICAO158012379CANDIDATOVANDERLANE DE PINHO FONTENELE RODRIGUESNASCIMENTO10/08/98CARGOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO3º

INSCRICAO158015351CANDIDATOFRANCISCA VANESSA RODRIGUES FREIRENASCIMENTO04/10/90CARGOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO4º

INSCRICAO158008771CANDIDATORICARDSON GOMES FRANCANASCIMENTO13/12/88CARGOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIALCOLOCAÇÃO5º

DECRETO Nº 134/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Nomear a cargo de provimento em comissão relação abaixo indicada:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Francidalva Pereira de Morais ***.044.333-**Ouvidor EspecificoGABINETE DO PREFEITO02Francisco Germano Sousa dos Santos***.823.183-**Fiscal Especifico de Licenciamento FINANÇAS03Maria dos Navegantes de Brito***.418.903-**Assessor Especifico de Assuntos Comunitários da EducaçãoEDUCAÇÃO04Adinaila Felix Muniz***.508.063-**Assessor Especifico de Assuntos Comunitários da EducaçãoEDUCAÇÃO05Erilaine Cristina Oliveira de Carvalho***.204.533-**Assessor Especifico de Criação de Peixes e Abelhas para Produção de AlimentosAGRICULTURA06Antônio Pedro Oliveira Sales***.560.393-**Assessor Especifico de Feiras Livres e ExposiçõesAGRICULTURA07Tais da Silva Fontenele***.438.563-**Assessor Especifico de AlmoxarifadoLOGÍSTICA E ESTRATÉGIA08Ana Rita Vasconcelos Monteiro***.936.453-**Assessor Especifico de Assuntos Comunitários da EducaçãoEDUCAÇÃOArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 12 de agosto de 2020.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

DECRETO Nº. 135/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2020 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e demais dispositivos legais;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, o expediente do dia 14 de agosto de 2020, alusivo a comemoração do aniversário de emancipação política do Município de Viçosa do Ceará.

PARAGRAFO ÚNICO: Durante o expediente do ponto facultativo de que trata o artigo anterior serão normalmente assegurados ao público em geral, o funcionamento dos serviços essenciais junto ao Hospital e Maternidade de Viçosa do Ceará e na Guarda Civil Municipal, de relevante interesse público e social além daqueles com prazos inadiáveis de atendimento.

Art. 2º – Fica determinado ainda o funcionamento normal da Secretaria Municipal de Logística e Estratégia Administrativa.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 12 DE AGOSTO DE 2020.

José Firmino de Arruda

PREFEITO