PORTARIA N◊ 195 /2020

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de julho de 2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de junho de 2020, conforme abaixo:Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasAnt◊nio Sousa Cardoso***352.403-**Estatut◊rioAgente Comunit◊rio de Sa◊deUBS Hiran Rocha04Luna Costa Neris***.432.223-**Estatut◊rioT◊cnico em EnfermagemHMMVC02Maria de Jesus Ara◊jo Rodrigues***.838.103-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Ju◊ dos Vieiras02

II Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de julho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;

CONSIDERANDO o Decreto que trata do Servi◊o de Exame M◊dico Pericial e a remunera◊◊o dos m◊dicos peritos de cargo efetivo sob a forma de horas extraordin◊rias ou plant◊es;

CONSIDERANDO o disposto no ˜ 2◊ do Artigo 59 da Lei Municipal n◊ 485/2007 e tendo em vista que a natureza do servi◊o tem rela◊◊o com as doen◊as incapacitantes dos servidores p◊blicos municipais , que s◊o imprevis◊veis e n◊o podem ter interrup◊◊o no atendimento.

R E S O L V E:

I Remunerar a m◊dica perita abaixo discriminada atrav◊s de horas extraordin◊rias , exclusivamente pelas horas trabalhadas no SEMPE/DOMICILIAR / HOSPITALAR em atendimento aos segurados do Vi◊osa Prev, devido a hora complementar para realiza◊◊o de exame m◊dico pericial e/ou an◊lise de processos de benef◊cios por incapacidade em mat◊ria de suas compet◊ncias, no per◊odo de 01/06 a 30/06/2020 , conforme a seguir:

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Helena de Freitas Dias***.162.963 - **Estatut◊rioM◊dica PeritaSecretaria de Sa◊de40

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 10 de julho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

Considerando que as f◊rias do servidor se da com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base na ultima remunera◊◊o do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007;

Resolve:

I Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de julho do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Sa◊de, referente ◊s suas f◊rias regulares , a compet◊ncia do exerc◊cio 2019/2020 :

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oPer◊odo01Ana Paula Neres dos Santos Garcia Sanchez***.890.333-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS General Tib◊rcio01/07 a 30/07/202002Ant◊nio Carlos Medeiros da Costa***.841.463-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoUBS CACIMB◊O01/07 a 30/07/202003 Andr◊ Felipe de Carvalho Oliveira***.123.403-**Estatut◊rioOdont◊logoUBS Cacimb◊o01/07 a 30/07/202004◊lida Torres Passos Arruda***.730.583-**Estatut◊rioCirurgi◊ DentistaUBS Macajetuba01/07 a 30/07/202005Francisco de Assis do Nascimento***.552.003-**Estatut◊rioAgente PatrimonialUBS Hiran Rocha01/07 a 30/07/202006George Rocha Mapurunga***.183.813-**Estatut◊rioMotoristaHMMVC01/07 a 30/07/202007Jos◊ Ironildo Xavier da Silva***.518.073-**Estatut◊rioAgente PatimonialCentro Fitoter◊pico01/07 a 30/07/202008Jos◊ Nogueira Vieira da Rocha***.598.208-**Estatut◊rioMotoristaUBS Ju◊ dos Vieiras01/07 a 30/07/202009Juc◊lia Cardoso da Silva***.927.913-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Padre Vieira01/07 a 30/07/202010Liziana Maria da Rocha***.833.733-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemUBS Cacimb◊o01/07 a 30/07/202011Maria Vera da Rocha***.931.143-**Estatut◊rioAgente de Comunit◊ria de Sa◊deUBS Caranguejo01/07 a 30/07/202012Rivelino Ara◊jo Rocha***.612.433-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/07 a 30/07/202013Selma Alves Fontenee***.565.333-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoHMMVC01/07 a 30/07/202014Valdene de Ara◊jo Pereira***.572.133-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Passagem da On◊a01/07 a 30/07/2020

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de julho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;

CONSIDERANDO a situa◊◊o de emerg◊ncia em Sa◊de P◊blica no ◊mbito do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, para preven◊◊o e enfrentamento da infec◊◊o humana pelo NOVO CORONAV◊RUS COVID 19, atrav◊s do Decreto n‹ 061, de 17/03/2020;

CONSIDERANDO o estado de calamidade p◊blica no munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, Decreto n◊ 079 , de 20 de abril de 2020;

R E S O L V E:

I Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, o pagamento de horas extras , referente ao m◊s de junho de 2020, aos servidores abaixo relacionados, conforme a seguir:

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Ana Carolina Tavares das Neves***.410.693-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC4802Auric◊lia Sales de Carvaho Passos***.567.163-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC1203Claudiana Maria de Carvalho***.631.003-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC1204Carlos Alberto Carvalho de Sousa***.528.213-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC4805Daiane Alexandre da Silva***.667.163-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC1206Ivanilda Sales de Lima***.061.923-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC1207Maria Carmelita do Esp◊rito Santo***.142.343-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC2408Maria do Socorro do Nascimento ***.284.023-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC1209Naninha Pereira de Brito***.222613-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC4810Paulo Cardoso Vieira***.925.303-**Estatut◊rioBombeiro Hidra◊licoHMMVC3011Ant◊nio Rodrigues Santana***.294.293-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de1212Clemilson Vieira de Ara◊jo***.856.883-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0413Elissandro Eliesio Rodrigues***.281.693-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0514Francisco Alberto Xavier***.610.473-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de1615Francisco das Chagas Almeida Santos***.935.643-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de1016Francisco Jos◊ Fontenele Magalh◊es***.216.623-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0517Gilvan Ferreira da Silva***.903.918-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de1018Hermano Tavares da Silva***.150.563-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de0519Jos◊ Carlos da Silva***.736.643-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de3020Wagner Alves de Mendon◊a***.123.431-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de16II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 10 de julho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 13 de JULHO de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo SPRINTER de placa POT-8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 13/07/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 10 de julho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de