ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O ELETR◊NICO n◊ 05/2020-SEAG/SRP, cujo objeto ◊ o REGISTRO DE PRE◊OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, o sistema receber◊ o cadastramento das propostas at◊ o dia 25 de junho de 2020, ◊s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser◊ ◊s 08:10h, a disputa de lances ser◊ a partir das 14:00h (hor◊rios de Bras◊lia). O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: www.bbmnet.com.br
ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O ELETR◊NICO n◊ 06/2020-SEAG, cujo objeto ◊ AQUISI◊◊O DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, EPIS E EQUIPAMENTOS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, o sistema receber◊ o cadastramento das propostas at◊ o dia 19 de junho de 2020, ◊s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser◊ ◊s 08:10h, a disputa de lances ser◊ a partir das 09:00h (hor◊rios de Bras◊lia). O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: www.bbmnet.com.br
DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 1◊ Nomear o pessoal do quadro abaixo relacionado aos cargos de provimento em comiss◊o que indica:
N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Francisco Jos◊ Oliveira Vasconcelos Carvalho***.027.593-**Diretor Espec◊fico de Auditoria na Sa◊deSa◊de02Paulo Cardoso Vieira***.925.303-**Coordenador Geral de Produ◊◊oSa◊de03Idalcil◊ndia Carvalho de Sousa***.776.473-**Assessor Especifico de Assuntos Comunit◊rios da Educa◊◊oEduca◊◊o04Jackson Sousa Fontenele***.026.573-**Assessor Especifico de Recursos H◊dricosAgricultura
Art. 2◊ Fica determinado que o servidor Paulo Cardoso Vieira citado no item 02 deste decreto n◊o acumular◊ os vencimentos referentes ao seu cargo efetivo.
Art. 3◊ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 08 de junho de 2020.
JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito de Viçosa do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;
DECRETA:
Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor ANTÔNIO MARTINS DE BRITO – CPF Nº ***.192.453-** ocupante do cargo efetivo de Agente Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 01 de junho de 2020, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.
Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.
Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 09 de junho de 2020.
José Firmino de Arruda
PREFEITO
Disp◊e sobre a nomea◊◊o e convoca◊◊o de servidores aprovados em concurso p◊blico de provas e t◊tulos objeto do Edital n◊ 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, considerando as disposi◊◊es da Constitui◊◊o Federal, da Lei Org◊nica do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, Leis Municipais e Edital do Concurso n◊ 001/2018 e altera◊◊es, e tendo em vista o resultado final do Concurso P◊blico homologado pelo Decreto Municipal n◊ 074/2019;
DECRETA:
Art. 1◊. Ficam nomeados os candidatos para os cargos constantes do anexo I deste decreto, e integrantes do quadro de pessoal do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, para est◊gio probat◊rio, em virtude de aprova◊◊o e cumprimento de normas edital◊cias do Concurso P◊blico homologado pelo Decreto Municipal n◊ 074, de 05 de abril de 2019.
Art. 2◊. Ficam desde j◊ convocados os senhores nomeados a comparecerem a solenidade coletiva de posse a se realizar no dia 15 de junho de 2020, ◊s 08:30h, na Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊ - Solar da Marcela - localizada na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa N◊ 322 - Centro.
Art. 3◊. N◊o comparecendo o nomeado ◊ solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se-◊ a posse no prazo de at◊ 10(dez) dias contados da data de publica◊◊o deste decreto, na forma do disposto no art. 13, 1◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.
Art. 4◊. Ser◊ tornado sem efeito o ato de nomea◊◊o, se n◊o ocorrer a posse e o exerc◊cio nos prazos legais, consoante disposi◊◊o do art. 14, 2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.
Art. 5◊. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-◊o ao Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ - CE, inclusive quanto ◊s atribui◊◊es e vencimentos nesta legisla◊◊o estabelecida.
Art. 6◊. A denomina◊◊o, classe e vencimentos dos cargos efetivos, est◊o estabelecidos no Edital n◊ 001/2018 do Concurso P◊blico e na Lei Municipal N◊ 485/2007.
Art. 7◊. Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 09 DE JUNHO DE 2020
JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO
ANEXO I - Decreto 103/2020
AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS
SECRETARIA DE SA◊DE
CONCURSO P◊BLICO EDITAL N◊ 001/2018
INSCRI◊◊OCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158012084IVONE ARAG◊O DE BRITO29/08/1986AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE 41◊158014144LIDIANE MARIA DO NASCIMENTO29/09/1989AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE 43◊
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 10 de JUNHO de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo SPRINTER de placa POT-8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 10/06/2020, conforme anexo.
II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;
III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 09 de junho de 2020.
F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de
Decreta Ponto Facultativo em todas as Reparti◊◊es P◊blicas Municipais, o dia 12/06/2020 e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e demais dispositivos legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da administra◊◊o p◊blica municipal na proximidade do dia 11 de junho de 2020, quinta-feira, feriado nacional em raz◊o de Corpus Christi;
CONSIDERANDO a Declara◊◊o de Emerg◊ncia em Sa◊de P◊blica de import◊ncia internacional pela Organiza◊◊o Mundial da Sa◊de - OMS, em 30 de janeiro de 2020, em decorr◊ncia da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus(COVID-19);
CONSIDERANDO, ainda, que a manuten◊◊o do expediente do dia 12 de junho de 2020, sexta-feira, em sua normalidade seria contraproducente,
DECRETA:
Art. Art. 1◊. Fica decretado ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020(sexta-feira), em todas as Reparti◊◊es P◊blicas Municipais de Vi◊osa do Cear◊-CE.
Art. 2◊. - As reparti◊◊es p◊blicas ficar◊o fechadas durante este per◊odo, exceto, os servi◊os considerados essenciais junto ao Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊, Guarda Civil Municipal, Mercados P◊blicos, como tamb◊m funcionar◊ em hor◊rio reduzido os seguintes setores: Unidade B◊sica de Sa◊de do Caranguejo(13:00 as 17:00), Central de Marca◊◊o de Exames e Central de Abastecimento Farmac◊utico(07:00 as 12:00), servi◊os de relevante interesse p◊blico e social, al◊m daqueles com prazos inadi◊veis de atendimento.
Art. 3◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 10 DE JUNHO DE 2020.
Jos◊ Firmino de Arruda
PREFEITO
