Institui e nomeia a Comiss◊o de Avalia◊◊o de Indicadores do Incentivo Vari◊vel por Desempenho do Programa Previne Brasil do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, e na conformidade do que ◊ permitido pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e;

Considerando a Portaria MS 2.979/2019, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Aten◊◊o Prim◊ria ◊ Sa◊de no ◊mbito do Sistema ◊nico de Sa◊de, por meio da altera◊◊o da Portaria de Consolida◊◊o n◊ 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e;

Considerando a Lei Municipal N◊ 743/2020, de 22 de maio de 2020, que instituiu no munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, o Incentivo Vari◊vel por Desempenho de Metas do Componente/Pagamento por Desempenho no Programa Previne Brasil, e d◊ outras previd◊ncias,

RESOLVE:

Art. 1◊ - Instituir e nomear a Comiss◊o de Avalia◊◊o de Indicadores do Incentivo Vari◊vel por Desempenho do Programa Previne Brasil do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, composta dos membros abaixo indicados:

◊Francisco Jos◊ Oliveira Vasconcelos Carvalho - CPF: ***.027.593-**.

◊Juliano Figueira Fontenele CPF: ***.944.883-**.

◊Ros◊ngela Castelo Branco - CPF: ***.054.933-**.

Art. 2◊ - A comiss◊o ser◊ respons◊vel por acompanhar os indicadores a serem atingidos pelos profissionais participantes do programa, onde as metas ser◊o avaliadas mensalmente pela comiss◊o, com emiss◊o de relat◊rio com resultados.

Art. 3◊ - Os resultados da comiss◊o ser◊o encaminhados ◊ Secretaria de Sa◊de, que encaminhar◊ o relat◊rio para a Secretaria de Administra◊◊o Geral, para a avalia◊◊o e posterior envio para pagamento.

Art. 4◊ Esta Portaria entrar◊ em Vigor na data de sua publica◊◊o, revogando-se as disposi◊◊es em contr◊rio.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 25 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 02 de junho de 2020, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 02/06/2020, conforme lista em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 01 de junho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 04 de junho de 2020, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 04/06/2020, conforme lista em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 01 de junho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 09 de junho de 2020, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 09/06/2020, conforme lista em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 01 de junho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 16 de junho de 2020, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 16/06/2020, conforme lista em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 01 de junho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 02 de junho de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 02/06/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 01 de junho de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de

Disp◊e sobre a suspens◊o de atividades presenciais nas escolas p◊blicas do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso da atribui◊◊o que lhe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Org◊nica do Munic◊pio;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Municipal n◊ 061, de 17 de mar◊o de 2020, que decretou situa◊◊o de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica no ◊mbito do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ para preven◊◊o e enfrentamento da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Estadual n◊ 33.510, de 16 de mar◊o de 2020, que decreta situa◊◊o de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica no Estado do Cear◊ e disp◊e sobre medidas para enfrentamento e conten◊◊o da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Estadual n◊ 33.519, de 19 de mar◊o de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual n◊ 33.608, de 30 de maio de 2020;

CONSIDERANDO as disposi◊◊es do art. 1◊, par◊grafo ◊nico do Decreto Estadual n◊ 33.532, de 30 de mar◊o de 2020, que prorroga por 30 dias as a suspens◊o de atividades presenciais em escolas, cursos, faculdades, universidades de qualquer natureza, p◊blica ou privada;

CONSIDERANDO o encerramento do per◊odo de f◊rias escolares entre 04 de maio a 02 de junho de 2020 de acordo com o Decreto Municipal n◊ 082/2020.

CONSIDERANDO a necessidade de manter medidas de isolamento social no Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ que registra nesta data 218 (duzentos e dezoito) casos confirmados de Covid19 sendo 08 (oito) ◊bitos;

DECRETA:

Art. 1◊. Ficam suspensas no per◊odo de 03 ◊ 14 de junho de 2020 as aulas presenciais da rede p◊blica municipal de ensino, al◊m do servi◊o de transporte escolar prestado pela municipalidade, em quaisquer modalidades.

Art. 2◊. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 02 DE JUNHO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n‹ 070/2020, de 06 de abril de 2020, que disp◊e sobre o funcionamento das reparti◊◊es p◊blicas municipais durante o per◊odo de estado de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica como medida de preven◊◊o e enfrentamento ◊ infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n‹ 098/2020 de 02 de junho de 2020, que disp◊e sobre a suspens◊o de atividades escolares presenciais nas escolas p◊blicas do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos setores atinentes ◊ Secretaria Municipal de Educa◊◊o durante o per◊odo excepcional de enfrentamento ◊ pandemia, de forma a preservar a efici◊ncia da gest◊o p◊blica e a continuidade do servi◊o p◊blico.

R E S O L V E:

I Determinar a ado◊◊o de regime especial de trabalho para os servidores durante o per◊odo excepcional de enfrentamento ◊ pandemia, objetivando manter a salubridade do ambiente laboral, bem como a seguran◊a necess◊ria para o desempenho funcional. Tal regime deve seguir as seguintes diretrizes:

a)ado◊◊o obrigat◊ria de todas as recomenda◊◊es de sa◊de para prevenir e impedir a dissemina◊◊o da COVID-19;

b)comunica◊◊o imediata ◊ chefia superior, al◊m da ado◊◊o das provid◊ncias necess◊rias ◊ obten◊◊o de licen◊a m◊dica dos servidores que venham a apresentar sinais e sintomas compat◊veis com a doen◊a COVID-19;

c)ficar◊o dispensados do comparecimento ao local de trabalho os servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e gestantes, devendo os mesmos desempenhar suas atividades na forma de trabalho remoto, conforme determina◊◊o da chefia imediata e atendidas as particularidades das fun◊◊es desempenhadas;

d)suspens◊o de atendimento ao p◊blico nas reparti◊◊es da Secretaria Municipal de Educa◊◊o enquanto perdurar o estado de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica, ficando dispon◊veis para atendimento o contato telef◊nico atrav◊s do n◊mero (88)36321400 e o endere◊o eletr◊nico de e-mail educacao_vicosa@hotmail.com;

e)as reparti◊◊es da Secretaria Municipal de Educa◊◊o, bem como as escolas funcionar◊o em per◊odo integral, dividido nos turnos manh◊ e tarde apenas atrav◊s de expediente interno;

f)cabe a cada unidade escolar, atendidas as suas especificidades, sob a supervis◊o desta Secretaria estabelecer a escala de trabalho dos servidores do corpo administrativo e de apoio.

II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 02 de junho de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o