Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Ata de Registro de Preços: 8/2020

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N.◊ 02/2020-SEINFRA/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O DE INSUMOS PARA A EXECU◊◊O DE PAVIMENTA◊◊O ASF◊LTICA NO MUNICIPIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES. MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 03/2020-SEINFRA/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PRE◊OS: SHIL CONSTRU◊◊ES E LOCA◊◊ES LTDA-ME, CNPJ N◊ 16.898.986/0001-07. VALOR TOTAL: VALOR TOTAL R$ 1.349.987,29 (UM MILH◊O E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2020. SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: PEDRO DA SILVA BRITO - SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO - SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. PUBLIQUE-SE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 29 DE MAIO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato de Ata de Registro de Preços: 9/2020

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N.◊ 01/2020-SEINFRA/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O DE INSUMOS PARA A EXECU◊◊O DE PAVIMENTA◊◊O ASF◊LTICA NO MUNICIPIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES. MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 03/2020-SEINFRA/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PRE◊OS: ASFALTOS NORDESTE LTDA, CNPJ N◊ 01.791.741/0001-09. VALOR TOTAL: VALOR TOTAL R$ 4.479.000,00 (QUATRO MILH◊ES E QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS). PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2020. SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: PEDRO DA SILVA BRITO - SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO - SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. PUBLIQUE-SE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 29 DE MAIO DE 2020.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - Errata de Publicação: 6/2020

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.

ERRATA A PUBLICA◊◊O DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 05/2020-SECIPS, CUJO OBJETO ◊ O LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAM◊LIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. NA EDI◊◊O N◊ CDLIX, P◊GINA 04, DE 08 DE MAIO DE 2020, DO DI◊RIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, NA PUBLICA◊◊O DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ONDE SE L◊: DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 04/2020-SECIPS, LEIA-SE: DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 05/2020-SECIPS. ADRIANO SILVA DOS SANTOS - SECRET◊RIO DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. DATA: 1◊ DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 588/2020

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK-TIPO CAÇAMBA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 20060101 - SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 02/2020-SEINFRA/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 02/2020-SEINFRA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVI◊OS EIRELI EPP OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE LOCA◊◊O DE CAMINH◊O BASCULANTE TRUCK-TIPO CA◊AMBA VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 89.994,00 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ALEX AGUIAR DE VASCONCELOS ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 1◊ DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 589/2020

AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 20060102 - SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 03/2020-SEINFRA/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 03/2020-SEINFRA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: SHIL CONSTRU◊◊ES E LOCA◊◊ES LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE INSUMOS PARA A EXECU◊◊O DE PAVIMENTA◊◊O ASF◊LTICA NO MUNICIPIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 406.431,64 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 1◊ DE JUNHO DE 2020.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 590/2020

AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 20060103-SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 03/2020-SEINFRA/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 03/2020-SEINFRA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: ASFALTOS NORDESTE LTDA OBJETO: AQUISI◊◊O DE INSUMOS PARA A EXECU◊◊O DE PAVIMENTA◊◊O ASF◊LTICA NO MUNICIPIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 869.072,20 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO BAIMA BARBOSA ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VI◊OSA DO CEAR◊ CE, 1◊ DE JUNHO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 95/2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e da outras providências.

DECRETO Nº. 095/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020

O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal nº 566/2010 de 26 de abril de 2010;

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB, mediante a composição a seguir:

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Membro: Sabrina da Silva Dourado CPF Nº ***.008.653-**

Suplente: Valquiria Vasconcelos Moreira CPF Nº ***.233.593-**

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Membro: Adriana Vieira da Silva CPF Nº ***.402.373-**

Suplente: Karla Caroline Frota da SIlva CPF Nº ***.082.892-**

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Membro: Silvia Cristina Rodrigues CPF Nº ***.377.203-**

Suplente: Elieldo Tavares de Sousa CPF Nº ***.614.863-**

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Membro: Maria Suiane Santos da Silva CPF Nº ***.638.363-**

Suplente: Tiago Oliveira Ferreira CPF Nº ***.714.313-**

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA – INDICADOS PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS

Membro: Antônia de Fátima Araújo Marques CPF Nº ***.582.363-**

Suplente:Antônio Valdeildo dos Santos Vieira CPF Nº ***.340.163-**

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Membro: Alene Marques da Cruz CPF Nº ***.885.283-**

Membro:Marina Araújo de Morais CPF Nº ***.688.043-**

Suplente: Erivana da Frota Figueira CPF Nº ***.948.233-**

Suplente: Maria José de Oliveira CPF Nº ***.781.303-**

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Membro: Helder Fontenele de Brito e Silva CPF Nº ***.174.413-**

Suplente: Alessandra Maria Silva de Brito CPF Nº ***.672.873-**

REPRESENTANTES DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU ÓRGÃO EDUCACIONAL EQUIVALENTE

Membro: Lucilane Alves da Silva CPF Nº ***.627.393-**

Suplente:Irismarta Castelo Branco de Sousa CPF Nº ***.441.683-**

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Membro: Ana Lúcia Oliveira do Nascimento CPF Nº ***.988.521-**

Suplente: Maria de Jesus Alves da Silva CPF Nº ***.925.843-**

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Membro: Carlos Anderson Rocha dos Santos CPF Nº ***.474.463-**

Suplente: Danilo Martins Oliveira CPF Nº ***.215.243-**

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 25 DE MAIO DE 2020.

José Firmino de Arruda

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 97/2020

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 01 a 07 de junho de 2020...

DECRETO Nº 097/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 01 a 07 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e demais dispositivos legais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.510/2020 que decretou estado de emergência em saúde no âmbito estadual, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus, seguido de diversos outros decretos de prorrogação e atos de diversas naturezas jurídicas realizadas pelo Governo Estadual visando reforçar as medidas de combate ao vírus e suas consequências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 061, de 17 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde pública no Município de Viçosa do Ceará para prevenção e enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 078, de 20 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e decorrência do novo coronavírus;

CONSIDERANDO que o Município vem adotando uma série de medidas enérgicas e necessárias tanto para prevenir e conter o avanço da doença, destacando-se o disposto nos Decretos Municipais 061/2020, 064/2020, 068/2020, 070/2020, 078/2020, 081/2020, 082/2020, 083/2020, 085/2020, 086/2020 e 087/2020;

CONSIDERANDO a ocorrência até a presente data de 217 (duzentos e dezessete) casos confirmados de COVID-19 no Município de Viçosa do Ceará, dentre os quais 08(oito) óbitos;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de cada vez mais reforçar as medidas de isolamento social;

DECRETA:

Art. 1º. No período de 01 a 06 de junho 2020 os Mercados Central e José Pacheco de Siqueira funcionarão das 6:00 às 13:00 horas, e serão fechados no dia 07 de junho de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2020.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO MUNICIPAL

NÚMERO: 476/2020

Ano V - Edição Nº CDLXXVI de 2 de Junho de 2020

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