A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 21 de maio de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 21/05/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 20 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de

DECRETO N◊ 091/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020

Disp◊e sobre o hor◊rio de funcionamento dos mercados p◊blicos municipais no per◊odo de 21 a 31 de maio de 2020, em decorr◊ncia do estado de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica provocado pela pandemia do novo coronav◊rus, e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo art. 70, inciso VI, da Lei Org◊nica do Munic◊pio, e demais dispositivos legais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n◊ 33.510/2020 que decretou estado de emerg◊ncia em sa◊de no ◊mbito estadual, dispondo sobre uma s◊rie de medidas para enfrentamento e conten◊◊o da infec◊◊o humana provocada pelo novo coronav◊rus, seguido de diversos outros decretos de prorroga◊◊o e atos de diversas naturezas jur◊dicas realizadas pelo Governo Estadual visando refor◊ar as medidas de combate ao v◊rus e suas consequ◊ncias;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n◊ 061, de 17 de mar◊o de 2020, que decretou situa◊◊o de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica no Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ para preven◊◊o e enfrentamento da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n◊ 078, de 20 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade p◊blica no Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e decorr◊ncia do novo coronav◊rus;

CONSIDERANDO que o Munic◊pio vem adotando uma s◊rie de medidas en◊rgicas e necess◊rias tanto para prevenir e conter o avan◊o da doen◊a, destacando-se o disposto nos Decretos Municipais 061/2020, 064/2020, 068/2020, 070/2020, 078/2020, 081/2020, 082/2020, 083/2020, 085/2020, 086/2020 e 087/2020;

CONSIDERANDO a ocorr◊ncia at◊ a presente data de 115 (cento e quinze) casos confirmados de COVID-19 no Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, dentre os quais 05(cinco) ◊bitos;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de cada vez mais refor◊ar as medidas de isolamento social;

DECRETA:

Art. 1◊. No per◊odo de 21 a 23 e de 25 a 30 de maio 2020 os Mercados Central e Jos◊ Pacheco de Siqueira funcionar◊o das 6:00 ◊s 13:00 horas, e ser◊o fechados nos dias 24 e 31 de maio de 2020.

Art. 2◊. Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, EM 21 DE MAIO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO MUNICIPAL