A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. JOC◊LIO LIMA DE ALMEIDA AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 22 maio de 2020, a partir de 09 h, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo ir◊ receber medicamentos da Programa◊◊o Pactuada Integrada de Medicamentos - PPI, na Coordenadoria de Assist◊ncia Farmac◊utica COASF, na cidade de Fortaleza, avenida Washington Soares, n◊ 7605, Bairro Messejana, conforme of◊cio em anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 13 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 14 de MAIO de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo SPRINTER de placa POT-8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 14/05/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 13 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

DECRETO Nº 088/2020, DE 14 DE MAIO DE 2020.

Reajusta o valor do auxílio-alimentação e moradia dos profissionais que trabalham no Projeto Mais Médicos para o Brasil que trata a Lei nº 686/2017 e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo do art. 70, VI da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará e o Parágrafo Único do art. 5º da Lei 686/2017, de 10 de abril de 2017 que autoriza o reajuste dos benefícios aos servidores do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

Considerando a necessidade de atualização dos reajustes dos benefícios pagos aos servidores do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, pelo indexador previsto no Parágrafo Único do art. 5º da Lei 686/2017 (INPC).

DECRETA:

Art. 1º - Fixa em R$ 878,32 (oitocentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) o valor do Auxílio-Moradia, condomínio, energia elétrica e internet; e fixa em R$ 1.317,48 (mil trezentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) o Auxílio-Alimentação que trata a Lei 686/2017.

Art. 2º- O valor do reajuste corresponde a aplicação do INPC do período nos termos do Parágrafo Único do art. 5º da Lei 686/2017, e os seus efeitos financeiros retroagem à 01 de abril de 2020.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE MAIO DE 2020.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Dispõe sobre o reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação dos profissionais da Saúde que trata a Lei nº 688/2017 e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 70, VI da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, e Parágrafo Único do art. 2º da Lei 688/2017:

Considerando o preconizado na Lei 688/2017, que instituiu o Auxílio-Alimentação aos servidores das Equipes do NASF - Núcleo de Apoio à saúde da família, PSF – Programa de Saúde da Família e Agente de Combate às Endemias;

Considerando a necessidade de atualização do Auxílio-Alimentação pelo indexador previsto no Parágrafo Único do art. 2º do citado diploma legal (INPC).

DECRETA:

Art. 1º - Fixa em R$ 15,37 (quinze reais e trinta e sete centavos) o valor financeiro do Auxílio – Alimentação para os aos servidores das Equipes do NASF - Núcleo de Apoio à saúde da família, PSF – Programa de Saúde da Família e Agente de Combate às Endemias.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, salvo os efeitos financeiros que retroagem à 01 de abril de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE MAIO DE 2020.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 15 de maio de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 15/05/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 14 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de