A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;

CONSIDERANDO a situa◊◊o de emerg◊ncia em Sa◊de P◊blica no ◊mbito do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, para preven◊◊o e enfrentamento da infec◊◊o humana pelo NOVO CORONAV◊RUS COVID 19, atrav◊s do Decreto n‹ 061, de 17/03/2020;

CONSIDERANDO o estado de calamidade p◊blica no munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, Decreto n◊ 079 , de 20 de abril de 2020;

R E S O L V E:

I Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, o pagamento de horas extras , referente ao m◊s de abril de 2020, aos servidores abaixo relacionados, conforme a seguir:

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Claudiana Maria de Cravalho***.631.003-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC3002Daiane Alexandre da Silva***.667.163-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC1203Ivanilda Sales de Lima***.061.923-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC3604Maria Carmelita do Esp◊rito Santo***.142.343-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC2405Maria do Socorro do Nascimento ***.284.023-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC1206Maria Gabriela de Oliveira Vidal***.586.333-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC3607Nailla Sousa de Oliveira***.507.682-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC2408Paulo Cardoso Vieira***.925.303-**Estatut◊rioBombeiro Hidra◊licoHMMVC35

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 11 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;

CONSIDERANDO o Decreto que trata do Servi◊o de Exame M◊dico Pericial e a remunera◊◊o dos m◊dicos peritos de cargo efetivo sob a forma de horas extraordin◊rias ou plant◊es;

CONSIDERANDO o disposto no ˜ 2◊ do Artigo 59 da Lei Municipal n◊ 485/2007 e tendo em vista que a natureza do servi◊o tem rela◊◊o com as doen◊as incapacitantes dos servidores p◊blicos municipais , que s◊o imprevis◊veis e n◊o podem ter interrup◊◊o no atendimento.

R E S O L V E:

I Remunerar a m◊dica perita abaixo discriminada atrav◊s de horas extraordin◊rias , exclusivamente pelas horas trabalhadas no SEMPE/DOMICILIAR / HOSPITALAR em atendimento aos segurados do Vi◊osa Prev, devido a hora complementar para realiza◊◊o de exame m◊dico pericial e/ou an◊lise de processos de benef◊cios por incapacidade em mat◊ria de suas compet◊ncias, no per◊odo de 01/04 a 30/04/2020 , conforme a seguir:

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Helena de Freitas Dias***.162.963 - **Estatut◊rioM◊dica PeritaSecretaria de Sa◊de25II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 11 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

Considerando que as f◊rias do servidor se da com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base na ultima remunera◊◊o do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007;

Resolve:

I Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de maio do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Sa◊de, referente ◊s suas f◊rias regulares , a compet◊ncia do exerc◊cio 2019/2020 :

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oPer◊odo01Ant◊nio Marciano Ferreira de Sousa***.510.873-**Estatut◊rioAgente de Combate As EndemiasSecretaria de Sa◊de 01/05 a 30/05/202002Aldenora Maria da Silva***.781.923-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisCRMMCM01/05 A 30/05/202003Dulciane Maria Ara◊jo***.723.573-**Estatut◊rioAgente AdministrativoUBS Quatiguaba01/05 a 30/05/202004Fernando Reis de Amorim***.260.583-**Estatut◊rioInspetor Sanit◊rioSecretaria de Sa◊de01/05 a 30/05/202005Francisco Bricio dos Santos Filho***.963.223-**Estatut◊rioAuxilio de Servi◊os GeraisCRMMCM01/05 a 30/05/202006Gerardo Oliveira Rocha Filho***.126.842-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Buira01/05 a 30/05/202007Helem dos Santos Vieira***.991.773-**Estatut◊rioAuxiliar de Sa◊de BucalUBS General01/05 a 30/05/202008Jo◊o Paulo Pereira Vieira***.987.213-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Sa◊de 01/05 a 30/05/202009Jos◊ Carlos da Siva***.736.643-**Estatut◊rioAgente de Combate As EndemiasSecretaria de Sa◊de 01/05 a 30/05/202010Jos◊ Olavo Carvalho dos Santos***.691.473- **Estatut◊rioMotoristaHMMVC01/05 a 30/05/202011Marcos Ant◊nio Oliveira Vale***.969.464.-**Estatut◊rioodont◊logoUBS Ju◊ dos Vieiras01/05 a 30/05/202012M◊nica Andrea Gomes Fontenele***.449.403-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemSecretaria de Sa◊de01/05 a 30/05/202013Renato Carvalho do Prado***.915.683-**Estatut◊rioMotoristaUBS Passagem da On◊a01/05 a 30/05/202014Rosilda Cardoso da Silva***.452.703-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Macajetuba01/05 a 30/05/2020 15Ronaldo Rocha Rodrigues Carneiro***.197.303-**Estatut◊rioMotoristaHMMVC01/05 a 30/05/202016Teresinha Moreira Magalh◊es***.524.313-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisUBS Manhoso01/05 a 30/05/2020

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 11 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da CunhaSecret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de maio de 2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de abril de 2020, conforme abaixo:Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasAnt◊nio Sousa Cardoso***.352.403-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC06Auric◊lia Sales de Carvalho Passos***.567163-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC02

II Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 11 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da CunhaSecret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 12 de MAIO de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo SPRINTER de placa POT-8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 12/05/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 11 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 13 de maio de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 13/05/2020, conforme anexo.

II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 12 de maio de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de