SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Ata de Registro de Preços: 02/2020
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 01/2020-SEAG/SRP PROCESSO N◊ 07/2020-SEAG/SRP PREG◊O N◊ 07/2020-SEAG/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ SECRETARIA DE SA◊DE OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 07/2020-SEAG/SRP EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PRE◊OS: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOL◊GICOS LTDA., CNPJ N◊ 07.897.039/0001-00 VALOR TOTAL: R$ 18.200,00 (DEZOITO MIL E DUZENTOS REAIS) PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2020 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE CONTRATANTES: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE; JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O; E ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRET◊RIO INTERINO DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL PUBLIQUE-SE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 02 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Ata de Registro de Preços: 03/2020
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 02/2020-SEAG/SRP PROCESSO N◊ 07/2020-SEAG/SRP PREG◊O N◊ 07/2020-SEAG/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ SECRETARIA DE SA◊DE OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 07/2020-SEAG/SRP EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PRE◊OS: M.K.R. COM◊RCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ N◊ 31.499.939/0001-76 VALOR TOTAL: R$ 3.960,00 (TR◊S MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2020 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE CONTRATANTES: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE; JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O; E ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRET◊RIO INTERINO DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL PUBLIQUE-SE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 02 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Ata de Registro de Preços: 04/2020
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 03/2020-SEAG/SRP PROCESSO N◊ 07/2020-SEAG/SRP PREG◊O N◊ 07/2020-SEAG/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ SECRETARIA DE SA◊DE OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 07/2020-SEAG/SRP EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PRE◊OS: INDREL IND◊STRIA DE REFRIGERA◊◊O LONDRINENSE LTDA., CNPJ N◊ 78.589.504/0001-86 VALOR TOTAL: R$ 286.200,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS) PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2020 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE CONTRATANTES: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE; JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O; E ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRET◊RIO INTERINO DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL PUBLIQUE-SE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 02 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Ata de Registro de Preços: 05/2020
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 04/2020-SEAG/SRP PROCESSO N◊ 07/2020-SEAG/SRP PREG◊O N◊ 07/2020-SEAG/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ SECRETARIA DE SA◊DE OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 07/2020-SEAG/SRP EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PRE◊OS: VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI, CNPJ N◊ 09.036.753/0001-21 VALOR TOTAL: R$ 120.585,00 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2020 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE CONTRATANTES: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE; JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O; E ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRET◊RIO INTERINO DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL PUBLIQUE-SE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 02 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - Extrato de Ata de Registro de Preços: 06/2020
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 05/2020-SEAG/SRP PROCESSO N◊ 07/2020-SEAG/SRP PREG◊O N◊ 07/2020-SEAG/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ SECRETARIA DE SA◊DE OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA DIVERSAS SECRETARIAS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 07/2020-SEAG/SRP EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PRE◊OS: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO - EPP, CNPJ N◊ 03.562.872/000-31 VALOR TOTAL: R$ 267.165,50 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2020 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE CONTRATANTES: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRET◊RIA DE SA◊DE; JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O; E ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRET◊RIO INTERINO DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL PUBLIQUE-SE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 02 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 582/2020
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE SA◊DE, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AOS CONTRATOS N N.◊S 19042901-SESA, 19042902-SESA, 19042903-SESA E 19042904-SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 04/2019-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: VALE MAIS SA◊DE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVI◊OS COMPLEMENTARES EM SA◊DE. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS T◊CNICOS ESPECIALIZADOS DE SA◊DE EM ATENDIMENTO ◊S DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE DE VI◊OSA DO CEAR◊-CE. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: PEDRO ARTHUR DA SILVA MAIA ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 29 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato de Dispensa de Licitação: 14/2020
AQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO DIGITAL A LASER E OXÍMETRO DE PULSO DE DEDO PORTÁTIL.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O A SECRET◊RIA DE SA◊DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM CUMPRIMENTO ◊ RATIFICA◊◊O PROCEDIDA PELA SRA. SECRET◊RIA DE SA◊DE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N 05/2020-SESA, A SEGUIR: OBJETO: AQUISI◊◊O DE TERM◊METRO DIGITAL A LASER E OX◊METRO DE PULSO DE DEDO PORT◊TIL. FAVORECIDOS: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA END. AV. CAPIT◊O HUGO BEZERRA, N◊ 181, BAIRRO BARROSO, NA CIDADE DE FORTALEZA, CEP: 60.862-730, INSCRITA NO CNPJ SOB O N◊ 09.485.574/0001-71 - VALOR DE R$ 13.685,00 (TREZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: ART. 4 DA LEI FEDERAL N 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E NA MEDIDA PROVIS◊RIA N 926/2020 DE 20 DE MAR◊O DE 2020. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. SECRET◊RIA DE SA◊DE, SRA. F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 11 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - Extrato do Instrumento Contratual: 583/2020
AQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO DIGITAL A LASER E OXÍMETRO DE PULSO DE DEDO PORTÁTIL.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 20051101-SESA, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 05/2020-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATADA: PROHOSPITAL COM◊RCIO HOLANDA LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE TERM◊METRO DIGITAL A LASER E OX◊METRO DE PULSO DE DEDO PORT◊TIL. VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ SEIS MESES A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 13.685,00 (TREZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: SILVIO DELANO LIMA SILVA ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊ CE, 11 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Decreto: 87/2020
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 12 a 20 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus...
DECRETO Nº 087/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 12 a 20 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e demais dispositivos legais;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.510/2020 que decretou estado de emergência em saúde no âmbito estadual, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus, seguido de diversos outros decretos de prorrogação e atos de diversas naturezas jurídicas realizadas pelo Governo Estadual visando reforçar as medidas de combate ao vírus e suas consequências;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 061, de 17 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde pública no Município de Viçosa do Ceará para prevenção e enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 078, de 20 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e decorrência do novo coronavírus;
CONSIDERANDO que o Município vem adotando uma série de medidas enérgicas e necessárias tanto para prevenir e conter o avanço da doença, destacando-se o disposto nos Decretos Municipais 061/2020, 064/2020, 068/2020, 070/2020, 078/2020, 081/2020, 082/2020, 083/2020, 085/2020 e 086/2020;
CONSIDERANDO a ocorrência até a presente data de 36 (trinta e seis) casos confirmados de COVID-19 no Município de Viçosa do Ceará, dentre os quais 02(dois) óbitos;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de cada vez mais reforçar as medidas de isolamento social;
DECRETA:
Art. 1º. No período de 12 a 16 e de 18 a 20 de maio 2020 os Mercados Central e José Pacheco de Siqueira funcionarão das 6:00 às 13:00 horas, e serão fechados no dia 17 de maio de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, EM 11 DE MAIO DE 2020.
JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO MUNICIPAL
