SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18011602-SECIPS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18011602-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2017-SEAG/SRP
A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18011602-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2017-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO LTDA. –
ME. OBJETO: ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE INICIAL DO CONTRATO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BLUSAS PARA EVENTOS, PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. VALOR ADITIVADO: R$ 4.103,10 (QUATRO MIL CENTO E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: DANIELA CONCEIÇÃO BARBOSA DUARTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 18 DE JULHO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17062701-SEAG
Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Nº 17062701-SEAG, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2017-SEAG
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL do Município de Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Nº 17062701-SEAG, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2017-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NO ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 07 (SETE) MESES. CONTRATADA: NILZA DA SILVA CARDOSO MAPURUNGA, CPF Nº 316.324.083-68. CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 27 DE JULHO DE 2018.
SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 03/2018-SEFIN
ESTADO DO CEARÁ –
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ –
A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 20 de agosto de 2018, às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 03/2018-SEFIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 01 de agosto de 2018.
SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 257/2018A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
Considerando que as f◊rias do servidor se da com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base na ultima remunera◊◊o do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007;
Resolve:
PORTARIA Nº 257/2018
I - Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊
scimo no m◊
s de agosto do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os sal◊
rios da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Sa◊
de, referente ◊
s suas f◊
rias regulares , a compet◊
ncia do exerc◊
cio 2017/2018 :NNome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oPer◊odo01Raquel Oliveira Lopes e Vasconcelos***.090.703 -**Estatut◊rioFonoaudi◊logaCRMMCM01/08 a 30/08/2018
II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 01 agosto de 2018.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA n◊ 324/2018 O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT - Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata, dentre elas a lei n 8.213/91, que disp◊e sobre os Planos de Benef◊cios da Previd◊ncia Social;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 60, 3 da Lei n 8.213/91, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doen◊a, incumbir◊ ◊ empresa pagar ao segurado empregado o seu sal◊rio integral, sendo o aux◊lio-doen◊a devido ao segurado empregado a contar do 16 (d◊cimo sexto) dia do afastamento da atividade.
R E S O L V E:
PORTARIA nº 324/2018
I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento, no per◊
odo de 24 de julho a 07 de agosto de 2018, atrav◊
s da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educa◊◊
o, do sal◊
rio da servidora ANA VIVIANE ARA◊
JO NUNES, inscrita no CPF sob o n◊
***.671.423-**, admitida atrav◊
s de processo seletivo para o cargo de professor classe A em 09/05/2018. Ap◊
s o referido per◊
odo, ou seja, a partir do 16 (d◊
cimo sexto) dia do afastamento da atividade, ser◊
devido o aux◊
lio-doen◊
a ao servidor, sendo o pagamento de tal benef◊
cio previdenci◊
rio de responsabilidade do INSS. II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 01 de agosto de 2018.
