ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ A Secretaria Geral de Infraestrutura, comunica aos interessados a inten◊◊o de anular o PREG◊O ELETR◊NICO n◊ 01/2020-SEINFRA/SRP, cujo objeto ◊ REGISTRO DE PRE◊OS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O DE INSUMOS PARA A EXECU◊◊O DE PAVIMENTA◊◊O ASF◊LTICA NO MUNICIPIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, por ilegalidade. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, al◊nea c, do mesmo diploma legal, c/c par◊grafo 3◊ do Art. 49, da Lei n◊ 8.666/93 e suas altera◊◊es. Informa◊◊es junto a Comiss◊o de Licita◊◊o. Pedro da Silva Brito - Secret◊rio Geral de Infraestrutura, Vi◊osa do Cear◊ Ce, 24 de abril de 2020.
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 24 de ABRIL de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 24/04/2020, conforme anexo.
II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.
III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 23 de abril de 2020.
F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de
