O GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301-GAB, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO, CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ N◊ 14.775.649/0001-99. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301SETUR, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ SOB 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301SEDESP, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER; CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER; CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301SEAG, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL; CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL; CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301SEAGRI, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL; CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL; CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 1804030SEDUC, 18040302SEDUC, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O, CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040302SESA, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE, CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE, CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRETARIA DE FINAN◊AS DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301SEFIN, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINAN◊AS; CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINAN◊AS; CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EURICO JOS◊ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301SEINFRA, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA; CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA; CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRETARIA DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301SELOG, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA; CONTRATANTE: SECRETARIA DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SEBASTI◊O DE MIRANDA FILHO VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

A SECRET◊RIA DE SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 18040301SECIPS, DECORRENTE DA CONCORR◊NCIA PUBLICA N◊ 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99, OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT◊BIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE ABRIL DE 2020.

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO que poder◊o incidir sobre o sal◊rio base, gratifica◊◊es, de acordo com o artigo 14 da Lei Municipal n‹ 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratifica◊◊es de que trata os Anexos da referida Lei n◊o ser◊o incorporadas ao sal◊rio base;

CONSIDERANDO que as referidas gratifica◊◊es ser◊o concedidas por sugest◊o do secret◊rio a que estiver subordinado o servidor, mediante comprovada dedica◊◊o, efici◊ncia e produtividade no desempenho de suas fun◊◊es.

R E S O L V E:

I Excluir gratifica◊◊o referente a 15% (quinze por cento) de incentivo e 15% de gratifica◊◊o de desempenho concedidas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educa◊◊o.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 ˜ 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

R E S O L V E:

I Excluir Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso concedida aos professores da rede p◊blica municipal de ensino.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em

seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

R E S O L V E:

I Excluir carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida aos professores da rede p◊blica municipal de ensino.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o per◊odo normal ser◊ remunerado nos termos do artigo 59, ˜1◊ e ˜2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do m◊s de abril, ao servidor abaixo indicado pelos servi◊os prestados no decorrer do m◊s de mar◊o de 2020, a saber:

Nome do Funcion◊rio Matr◊culaHoras ExtrasMaur◊cio Alexandre da Silva J◊nior11339 25II Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do T◊tulo VII Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es nas fichas funcionais das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licen◊a Maternidade:

N‹NOME DA SERVIDORA MATR◊CULACARGO/FUN◊◊O01Claud◊nia Cosmo da Costa 10660professora02Daiane Cristina Vasconcelos de Sousa 10704professora03Helena Maria de Brito 7432professora04Karine Veras da Silva 13045professora05M◊rcia Soares Aguiar 13058professora06Maria Alzira Ferreira Mapurunga 7604Auxiliar de servi◊os geraisII Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;

CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n‹ 534/2009, segundo a qual, em seu artigo 4‹ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT - Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n‹ 5.452 de 1‹ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

CONSIDERANDO que, n◊o obstante o encerramento do prazo contratual de contrata◊◊o, a empregada gestante tem direito ◊ estabilidade provis◊ria prevista no artigo 10, inciso II, al◊nea b, do Ato das Disposi◊◊es Constitucionais Transit◊rias, mesmo na hip◊tese de admiss◊o mediante contrato por tempo determinado, nos termos da S◊mula 244 do TST;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo de estabilidade provis◊ria.

R E S O L V E:

I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos a exclus◊o da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educa◊◊o, a partir do dia 27 de abril de 2020, da servidora MARIA ANDRESA ROCHA DA SILVA, matr◊cula 12231, admitida atrav◊s de processo seletivo para o cargo de professor classe A em 05/05/2017.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a pr◊mio concedida nos termos do art. 114 da Lei Municipal n‹ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es nas fichas funcionais dos servidores abaixo o encerramento do gozo de Licen◊a Pr◊mio.

N‹NOME DO SERVIDOR MATR◊CULACARGO/FUN◊◊O01Ana Maria dos Santos6865Auxiliar de servi◊os gerais02Cristiane Machado da Frota7170Auxiliar de servi◊os gerais03Tarc◊sio Botelho Mapurunga6808professor04Tereza Z◊lia Lopes de Brito7630Auxiliar de servi◊os geraisII Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I. R E S O L V E:I - Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de abril/2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de mar◊o/2020, a saber:

N◊Nome Funcion◊riosMatr◊culaCargoLota◊◊oN◊ faltas01Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier 7057Aux. de Servi◊os GeraisPolo Esportivo Educacional prefeito Ant◊nio Hon◊rio 0202Ant◊nio Cust◊dio Neto 7420ProfessorE.E.F. Josias Vieira da Silva 0203Carla Germana Santos da Silva 13327ProfessorE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha 0204Francisco de Assis Rodrigues da Silva 11326Agente PatrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva0405Francisco Silva de Assis 803Agente patrimonialE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa 0306Jackson Nogueira de Sousa 6560ProfessorSecretaria de Educa◊◊o 3007Jos◊ Augusto Vieira de Ara◊jo7142Auxiliar administrativoE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 0808Jos◊ Carlos dos Santos Silva7705Agente PatrimonialSecretaria de Educa◊◊o 3009Pedro Ferreira de Carvalho10676Agente PatrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva 0610Sandra Alves da Costa Paix◊o 7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II 3011Shirlei Maria Arag◊o Magalh◊es 6495ProfessorE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira 0412Terc◊lia Maria Crispim Nogueira Mota 8803ProfessorE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele 3013Tha◊s Santos Vieira 10668Aux. de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o 30 14Valcineide Meires Ribeiro 5891ProfessorE.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es 0215Valcir Pereira Machado 7407MotoristaGaragem municipal 3016Wenderson de Jesus Andrade Mariano 13225ProfessorE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 14II - Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de abril/2020, as faltas ao trabalho dos professores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de mar◊o/2020, no tocante ◊ carga hor◊ria suplementar, cuja inclus◊o se deu por determina◊◊o judicial, a saber:

N◊Nome Funcion◊rioMatr◊culaLota◊◊oN◊ faltas01Gabrielle Rose Racine de Brito Menezes7484E.E.F. Dr. Francisco Mamede de Brito0102Maria Assun◊◊o de Sousa1061E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos1503Rozanna Alves de Vasconcelos6674Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo02III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de abril do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2019/2020, a serem gozadas em maio de 2020:

N‹SERVIDORMATR◊CULAPer◊odo AquisitivoCargo01Cl◊cio Cardoso dos Santos706901/04/19 ◊ 31/03/2020Bombeiro hidr◊ulico02Jos◊ Arnaldo de Sousa707201/04/19 ◊ 31/03/2020eletricista03Juarez Silva Brito712201/04/19 ◊ 31/03/2020Auxiliar administrativo04Valdete Oliveira do Nascimento681802/02/19 ◊ 01/02/2020Auxiliar de servi◊os geraisII Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 13 de abril de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o da servidora RUBISLENE MARTINS RODRIGUES CPF N◊ ***.747.253-** ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servi◊os Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Sa◊de, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 01 de abril de 2020, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 15 de abril de 2020.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

PORTARIA nº. 203/2020

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81;

CONSIDERANDO os termos da Recomendação n° 0006/2020/PmJVDC para que seja fornecida alimentação a todos os alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n° 13.987, de 07 de abril de 2020, que acrescentou o artigo 21-A à Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, autorizando a imediata distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na rede pública de ensino dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos à conta do PNAE;

CONSIDERANDO o decreto municipal n° 074/2020, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados da rede pública municipal de ensino do município de Viçosa do Ceará;

CONSIDERANDO a Resolução n° 2, de 09 de abril de 2020, expedida pelo FNDE, que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid – 19;

CONSIDERANDO a Resolução n° 001/2020, de 13 de abril de 2020, expedida pelo CAE do município de Viçosa do Ceará.

R E S O L V E:

I – Estabelecer o cronograma abaixo para distribuição dos kits de merenda escolar:

CRONOGRAMA POR REGIÕES PARA ENTREGA DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR

REGIÃO DATACINTURÃO VERDE17/04/2020OITICICAS20/04/2020MANHOSO22/04/2020GAL. TIBÚRCIO23/04/2020PASS. ONÇA23/04/2020QUATIGUABA 124/04/2020QUATIGUABA 224/04/2020PADRE VIEIRA27/04/2020JUÁ DOS VIEIRAS27/04/2020SEDE28/04/2020CRONOGRAMA POR REGIÕES/ESCOLAS PARA ENTREGA DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR

REGIÃO: CINTURÃO VERDE DATA: 17/04/2020 (Sexta-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h.ESCOLALOCALIDADE E.E.F. FRANCISCO SALES RODRIGUESDELGADAE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSOMACAJETUBAE.E.F. VICENTE FERREIRA DE MIRANDASERRADORE.E.I.F. MONSENHOR CARNEIROBARRACEI HIRAN FERREIRA LIMA ROCHASERRADORREGIÃO: OITICICAS DATA: 20/04/2020 (Segunda-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h.ESCOLALOCALIDADE E.E.F. FRANCISCO ALDERICO NOGUEIRAOITICICASE.E.F. OITICICASOITICICASCEI DE OITICICASOITICICASREGIÃO: MANHOSO DATA: 22/04/2020 (Quarta-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h. OBS: Os alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) deverão receber o Kit de Alimentação nos turnos manhã ou tarde conforme os horários estabelecidos neste informe. ESCOLALOCALIDADE PROINFÂNCIA FCO. ARRUDA DE ARAÚJOMANHOSOE.E.I.F. ANTONIO CARNEIRO MAGALHÃESCARAÚBASE.E.I.F. BOQUEIRÃO DO ITAGURUSSUBOQ ITAGURUSSUE.E.F. EDUVIRGES MARIA DE ARRUDAMANHOSOE.E.I.F. FRANCISCO BRUNO ARAGÃOBOQUEIRÃO DOS BITONHOSE.E.I.F. JOÃO DOS ANJOS FONTENELECARRAPATEIRA DE BAIXO

REGIÃO: PASSAGEM DA ONÇA DATA: 23/04/2020 (Quinta-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h.ESCOLALOCALIDADE E.E.I.F. CAJUEIRO DO NECO CAJUEIRO DO NECOE.E.I.F. ANTONIO ÂNGELO DOS SANTOS BOM TEMPOE.E.I.F. FRANCISCO MAMEDE DE BRITO TUCUNSE.E.F. TRAPIÁTRAPIÁE.E.F. PASSAGEM DAS PEDRASPASSAGEM DAS PEDRASCEI FRANCISCO RAIMUNDO DE BRITOPASSAGEM DA ONÇAREGIÃO: PASSAGEM DA ONÇA DATA: 23/04/2020 (Quinta-feira)E.E.F. JOÃO PAULINO PASSAGEM DA ONÇAMANHÃ – TURMAS DE FUNDAMENTAL ITARDE – TURMAS DE FUNDAMENTAL IIHORÁRIOTURMAHORÁRIOTURMA7h30 às 8h301º ANOS13h30 às 14h306º ANOS8h30 às 9h302 ANOS14h30 às 15h307º ANOS9h30 às 10h303º ANOS 15h30 às 16h308º ANOS10h30 às 11h304º e 5º ANOS16h30 às 17h309º ANOSREGIÃO: GENERAL TIBÚRCIO DATA: 23/04/2020 (Quinta-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h. OBS: Os alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) deverão receber o Kit de Alimentação nos turnos manhã ou tarde conforme os horários estabelecidos neste informe. ESCOLALOCALIDADE E.E.I.F. ALICE RODRIGUES PASSOS TOPEE.E.F. FRANCISCO VIEIRA JÚNIORGAL. TIBÚRCIOE.E.F. JOÃO GOMES MOREIRAGAL. TIBÚRCIOE.E.I.F. JOÃO BONIFÁCIO DO NASCIMENTOBUÍRAE.E.I.F. UBARIUBARICEI DE GENERAL TIBÚRCIOGAL. TIBÚRCIOREGIÃO: QUATIGUABA I DATA: 24/04/2020 (Sexta-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h. OBS: Os alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) deverão receber o Kit de Alimentação nos turnos manhã ou tarde conforme os horários estabelecidos neste informe. ESCOLALOCALIDADE E.E.I.F. JAGUARIBE IIJAGUARIBE IIE.E.F. JOÃO FIRMINO DE SOUSAB. SÃO JOSÉE.E.F. REGINALDO CARNEIRO CUNHAOLARIAE.E.F. SANTA BARBARABAIXA GRANDECRECHE E PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZBAIXA GRANDECEI MANOEL JOSÉ BORGESCACIMBÃOESCOLALOCALIDADEE.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHÃESINGÁMANHÃ – TURMAS DE FUNDAMENTAL ITARDE – TURMAS DE FUNDAMENTAL IIHORÁRIOTURMAHORÁRIOTURMA7h30 às 8h301º ANOS13h30 às 14h306º ANOS8h30 às 9h302 ANOS14h30 às 15h307º ANOS9h30 às 10h303º ANOS 15h30 às 16h308º ANOS10h30 às 11h304º e 5º ANOS16h30 às 17h309º ANOSREGIÃO: QUATIGUABA II DATA: 24/04/2020 (Sexta-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h. OBS: Os alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) deverão receber o Kit de Alimentação nos turnos manhã ou tarde conforme os horários estabelecidos neste informe. ESCOLALOCALIDADE E.E.I.F. JOAO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA QUEIMADASE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVAINHARIME.E.F. QUATIGUABAQUATIGUABAE.E.I.F. DEP. JANUÁRIO FEITOSAVAMBIRAE.E.I.F. RAIMUNDO RAMOS DE ANDRADEBREJO GRANDECEB PROFESSOR JAIR SIQUEIRA DA SILVAINHARIMCEI SANTO EXPEDITOQUATIGUABAREGIÃO: JUÁ DOS VIEIRAS DATA: 27/04/2020 (Segunda-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h. OBS: Os alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) deverão receber o Kit de Alimentação nos turnos manhã ou tarde conforme os horários estabelecidos neste informe. ESCOLALOCALIDADE E.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELEARATICUME.E.F. CRISPIM ANTONIO DE OLIVEIRABURITI GRANDEE.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPÍRITO SANTOPASSAGEM FLORIDAE.E.F. JOÃO EUCLIDES DE MORAISJUÁ DOS VIEIRASE.E.F. JOÃO PAULINO DE OLIVEIRABURITI GRANDEE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOSMATÃOCEI BURITI GRANDEBURITI GRANDEE.E.I.F. DÍLIA ALVESURUOCACEI MIGUEL DOMINGOS DE SOUSAJUÁ DOS VIEIRASPROINFÂNCIA SANTA TEREZINHAPASSAGEM FLORIDAREGIÃO: PADRE VIEIRA DATA: 27/04/2020 (Segunda-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h. OBS: Os alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) deverão receber o Kit de Alimentação nos turnos manhã ou tarde conforme os horários estabelecidos neste informe. ESCOLALOCALIDADE E.E.I.F. CONRADO FÉLIX VIEIRA GAMILEIRINHAE.E.I.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDAASSEMIME.E.I.F. JOÃO ZEFERINO RODRIGUESESCORREGADEIRACEI PADRE VIEIRAPADRE VIEIRAESCOLALOCALIDADEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVAPADRE VIEIRAMANHÃ – TURMAS DE FUNDAMENTAL ITARDE – TURMAS DE FUNDAMENTAL II E EJAHORÁRIOTURMAHORÁRIOTURMA7h30 às 8h301º ANOS13h30 às 14h306º ANOS8h30 às 9h302 ANOS14h30 às 15h307º ANOS9h30 às 10h303º ANOS 15h30 às 16h308º ANOS10h30 às 11h304º e 5º ANOS16h30 às 17h309º ANOS e EJAREGIÃO: SEDE DATA: 28/04/2020 (Terça-feira)Senhores Pais ou Responsáveis pelos alunos deverão comparecer nestas instituições escolares no horário/turno que seu filho(a) encontra-se matriculado. MANHÃ: 7h30 às 11h / TARDE: 13h30 às 17h.ESCOLALOCALIDADE E.E.F. GLADYS BEVILAQUABAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. JOSÉ FONTENELE MAGALHÃESBAIRRO STA CECÍLIAE.E.F. JOSÉ VICTOR FONTENELERUA 10 DE NOVEMBROE.E.F. PEQUENO POLEGARRUA SILVA JARDIMCEB NOSSA SENHORA DAS VITÓRIASBAIRRO IGREJA DO CÉUCRECHE E CEB NOSSA SENHORA DAS VÍTORIAS – ANEXOBAIRRO SANTA CECÍLIACRECHE MENINO JESUS DE PRAGABAIRRO ESCOLA NORMALCRECHE SÃO JOSÉ BAIRRO SÃO JOSÉPROINFÂNCIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMABAIRRO IGREJA DO CÉUESCOLALOCALIDADEE.E.F. MONS. JOSÉ CARNEIRO DA CUNHABAIRRO IGREJA DO CÉUMANHÃ – TURMAS DE FUNDAMENTAL ITARDE – TURMAS DE FUNDAMENTAL IIHORÁRIOTURMAHORÁRIOTURMA7h30 às 8h301º ANOS13h30 às 14h306º ANOS8h30 às 9h302 ANOS14h30 às 15h307º ANOS9h30 às 10h303º ANOS 15h30 às 16h308º ANOS10h30 às 11h304º e 5º ANOS16h30 às 17h309º ANOSII – A distribuição dos kits de gêneros alimentícios obedecerá a todas as normas de saúde pública para prevenção à disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 15 de abril de 2020.

José Luciano Alexandre Mendes

Secretário Municipal de Educação

ABRE CR◊DITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE OR◊AMENTO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito Municipal de Vi◊osa do Cear◊, Estado do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e constitucionais, e

CONSIDERANDO, que o Decreto Municipal n◊. 061/2020, de 17 de mar◊o de 2020, declarou situa◊◊o de emerg◊ncia no Munic◊pio, estabelecendo medidas de preven◊◊o e combate ao COVID-19;

CONSIDERANDO, que a situa◊◊o demanda o emprego de medidas de preven◊◊o, controle e conten◊◊o de riscos, danos e agravos ◊ sa◊de p◊blica, a fim de evitar a dissemina◊◊o da doen◊a no Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e expans◊o da transmiss◊o comunit◊ria;

CONSIDERANDO, que em atendimento ao estabelecido no artigo 4◊, ˜ 3◊ e artigo 5◊, inciso III da Lei Complementar (federal) n◊ 101 /2000 o Munic◊pio elaborou anexo de riscos fiscais para integrar a Lei de Diretrizes Or◊ament◊rias para 2020;

Diante dos considerando, faz saber, que a C◊mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1◊. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Cr◊dito Especial, adicional ao vigente or◊amento do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milh◊o e quinhentos mil reais), destinado a suprir a defici◊ncia de dota◊◊o espec◊fica, n◊o contemplada no vigente or◊amento, conforme abaixo discriminadas:

UNIDADE OR◊AMENT◊RIA: FUNDO MUNICIPAL DE SA◊DE

FUN◊◊O: 10 SA◊DE

SUB-FUN◊◊O: 122 ADMINISTRA◊◊O GERAL

PROGRAMA: 5018 ATEN◊◊O ESPECIALIZADA ◊ SA◊DE

A◊◊O: ENFRENTAMENTO DA EMERG◊NCIA COVID-19

CODIFICA◊◊OELEMENTO DE DESPESAVALOR R$3.3.90.04.00Contrata◊◊o Por Tempo Determinado100.000,003.3.90.30.00Material de Consumo700.000,003.3.90.32.00Material, Bem ou Servi◊o Para Distribui◊◊o Gratuita300.000,003.3.90.36.00 Outros Servi◊os de Terceiros Pessoa F◊sica300.000,003.3.90.39.00Outros Servi◊os de Terceiros Pessoa Jur◊dica100.000,00TOTAL:...........................................................R$1.500.000,00

Art. 2◊. Para abertura dos cr◊ditos de que trata o artigo anterior, ser◊o utilizados como fontes compensat◊rias, quaisquer fontes preconizadas nos itens I, II e III do ˜ 1◊., do Art. 43 da Lei Federal n◊. 4.320/64, de 17 de Mar◊o de 1964.

Art. 3◊. O cr◊dito ser◊ aberto por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 4◊. Esta Lei entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE., em 15 de Abril de 2020.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO MUNICIPAL