ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ TOMADA DE PRE◊OS n◊ 01/2020-SESA, cujo objeto ◊ CONSTRU◊◊O DE ANEXO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ PARA FUNCIONAMENTO DO SERVI◊O DE ATENDIMENTO M◊VEL DE URG◊NCIA (SAMU 192). A Comiss◊o Permanente de Licita◊◊o comunica aos interessados que estar◊ abrindo as Propostas de Pre◊os referente a mesma no dia 15 de abril de 2020, ◊s 09:00horas no endere◊o Rua Jos◊ Siqueira, n◊ 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/Ce, em 13 de abril de 2020.
ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O ELETR◊NICO n◊ 03/2020-SEAG, cujo objeto ◊ AQUISI◊◊O DE G◊S LIQUEFEITO DE PETR◊LEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, o sistema receber◊ o cadastramento das propostas at◊ o dia 28 de abril de 2020, ◊s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser◊ ◊s 08:10h, a disputa de lances ser◊ a partir das 11:00h (hor◊rios de Bras◊lia). O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: www.bbmnet.com.br
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 13 de abril de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo SPRINTER de placa POT-8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 13/04/2020, conforme anexo.
II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;
III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 08 de abril de 2020.
F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de
Disp◊e sobre a distribui◊◊o de merenda escolar aos pais ou respons◊veis dos estudantes matriculados da rede p◊blica municipal de ensino do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso da atribui◊◊o que lhe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Municipal n◊ 061, de 17 de mar◊o de 2020, que decretou situa◊◊o de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica no ◊mbito do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ para preven◊◊o e enfretamento da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus;
CONSIDERANDO as disposi◊◊es do Decreto Municipal n◊ 068, de 31 de mar◊o de 2020, que determina a suspens◊o das atividades presenciais nas escolas p◊blicas municipais do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊;
CONSIDERANDO os termos da Recomenda◊◊o n◊ 0006/2020/PmJVDC que seja fornecida alimenta◊◊o a todos os alunos da rede p◊blica municipal, durante o per◊odo de suspens◊o das aulas;
CONSIDERANDO as disposi◊◊es da Lei Federal n◊ 13.987, de 07 de abril de 2020, que acrescentou o art. 21-A ◊ Lei Federal n◊ 11.947, de 16 de junho de 2009, que autoriza a imediata distribui◊◊o aos pais ou respons◊veis dos estudantes matriculados na rede p◊blica de ensino, dos g◊neros aliment◊cios adquiridos com recursos financeiros recebidos, ◊ conta do PNAE.
DECRETA:
Art. 1◊. Fica autorizada a distribui◊◊o de g◊neros aliment◊cios adquiridos ◊ conta do PNAE (Programa Nacional de Alimenta◊◊o Escolar) aos pais ou respons◊veis de todos os alunos matriculados na rede p◊blica municipal de ensino de Vi◊osa do Cear◊.
Art. 2◊. A distribui◊◊o de g◊neros aliment◊cios ser◊ feita mediante a entrega de kits, diretamente aos pais ou respons◊veis nas respectivas unidades escolares em que os estudantes estejam matriculados.
Art. 3◊. O Conselho de Alimenta◊◊o Escolar (CAE) aprovar◊ por meio de Resolu◊◊o os itens aliment◊cios que integrar◊o os kits, a serem distribu◊dos aos pais ou respons◊veis dos estudantes da rede p◊blica municipal de ensino, bem como fiscalizar◊ a sua distribui◊◊o.
Art. 4◊. O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o por meio de Portaria disciplinar◊ a forma e o calend◊rio da distribui◊◊o dos kits de g◊neros aliment◊cios, que ser◊ amplamente divulgado nas emissoras de r◊dio, internet e demais meios de comunica◊◊o social.
Art. 5◊. A distribui◊◊o dos kits de g◊neros aliment◊cios dever◊ obedecer a todas as normas de sa◊de p◊blica para preven◊◊o ◊ dissemina◊◊o da infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus.
Art. 6◊. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 13 DE ABRIL DE 2020.
JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA
PREFEITO
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 14 de ABRIL de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa POT 8294, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 14/04/2020, conforme anexo.
II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.
III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 13 de abril de 2020.
F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria Municipal de Sa◊de
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 14 de abril de 2020, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 14/04/2020, conforme lista em anexo.
II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.
III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 13 de abril de 2020.
F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. APOL◊NIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas com alimenta◊◊o, no dia 16 de abril de 2020, na cidade de Sobral-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que far◊o hemodi◊lise no CENESE Centro de Nefrologia Sobralense e na Santa Casa de Miseric◊rdia de Sobral, dia 16/04/2020, conforme lista em anexo.
II Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.
III Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 13 de abril de 2020.
F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de
