O MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 0532.595 DV◊: 59, DECORRENTE DO FINANCIAMENTO ◊ ESTRUTURA E AO SANEAMENTO FINISA APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CAPITAL: UNIDADE ADMINISTRATIVA: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEARA - CNPJ 10.462.497/0001-13 - TOMADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEARA AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ 00.360.305/0001-04 OBJETO: APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESA DE CAPITAL, CONFORME PLANO DE DE INVESTIMENTO COM RECURSOS DO FINISA PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ◊ INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 120 MESES VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (CINCO MILH◊ES DE REAIS) ASSINA PELO AGENTE FINANCEIRO: ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS ASSINA PELO TOMADOR: JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA FORTALEZA, 13 DE MAR◊O DE 2020. JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊.
ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O ELETR◊NICO n◊ 01/2020-SEINFRA/SRP, cujo objeto ◊ REGISTRO DE PRE◊OS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O DE INSUMOS PARA A EXECU◊◊O DE PAVIMENTA◊◊O ASF◊LTICA NO MUNICIPIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, o sistema receber◊ o cadastramento das propostas at◊ o dia 23 de abril de 2020, ◊s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser◊ ◊s 08:10h, a disputa de lances ser◊ a partir das 11:00h (hor◊rios de Bras◊lia). O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: www.bbmnet.com.br
O Secret◊rio Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n 070/2020, de 06 de abril de 2020, que disp◊e sobre o funcionamento das reparti◊◊es p◊blicas municipais durante o per◊odo de estado de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica como medida de preven◊◊o e enfrentamento ◊ infec◊◊o humana pelo novo CORONAV◊RUS e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos setores atinentes ◊ Secretaria Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural, durante o per◊odo excepcional de enfrentamento ◊ pandemia, de forma a preservar a efici◊ncia da gest◊o p◊blica e a continuidade do servi◊o p◊blico.
R E S O L V E:
I - Determinar a ado◊◊o de regime especial de trabalho para os servidores durante o per◊odo excepcional de enfrentamento ◊ pandemia, objetivando manter a salubridade do ambiente laboral, bem como a seguran◊a necess◊ria para o desempenho funcional. Tal regime deve seguir as seguintes diretrizes:
a)suspens◊o de atendimento ao p◊blico de forma presencial na Secretaria Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural, enquanto perdurar o estado de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica;
b)a Secretaria Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural, funcionar◊ apenas atrav◊s de expediente interno, adotando o hor◊rio especial de 7:00 ◊s 13:00h.
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural, em 07 de abril de 2020.
Renato Andrade Gurgel
Secret◊rio Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural
O DIRETOR EXECUTIVO DO VI◊OSA-PREV, no uso das suas atribui◊◊es legais, conforme Lei Org◊nica Municipal, em seu artigo 81, inciso I:
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n◊ 070, de 06 de abril de 2020 que disp◊e sobre o funcionamento das reparti◊◊es p◊blicas municipais durante o per◊odo de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica como medidas de preven◊◊o e enfrentamento a infec◊◊o humana pelo novo coronav◊rus e d◊ outras provid◊ncias:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento do VI◊OSA-PREV durante o per◊odo excepcional de enfrentamento ◊ pandemia, de forma a preservar a efici◊ncia da gest◊o p◊blica e a continuidade do servi◊o p◊blico.
RESOLVE:
1◊ Estabelecer o expediente interno de funcionamento do Vi◊osa-Prev de segunda a sexta-feira, sob forma de hor◊rio corrido, enquanto perdurar o estado de emerg◊ncia em sa◊de p◊blica.
2◊ No per◊odo de vig◊ncia do referido Decreto, os servidores lotados neste ◊rg◊o desenvolver◊o suas atividades em regime presencial com escala semanal dividida em dois turnos, sendo o primeiro turno de 7:30 ◊s 13:30hs e o segundo de 11:00 ◊s 17:00hs, devendo serem obedecidas todas as recomenda◊◊es de sa◊de.
3◊ Durante esse per◊odo fica suspenso o atendimento ao p◊blico, com exce◊◊o do servi◊o de exame m◊dico pericial previamente agendados, podendo nesse per◊odo, os segurados utilizarem-se dos canais de atendimento remoto do Vi◊osa-Prev.
4◊ Esta Portaria entrar◊ na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;
Vi◊osa do Cear◊ em 08 de abril de 2020.
Jos◊ Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do Vi◊osa-Prev
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO que os erros materiais na express◊o da vontade do ◊rg◊o administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo tempo, pelos ◊rg◊os competentes para a revoga◊◊o do ato.
CONSIDERANDO que a retifica◊◊o pode ter lugar oficiosamente ou a pedido dos interessados, produz efeitos retroativos e deve ser feita sob a forma e com a publicidade usadas para a pr◊tica do ato retificado.
R E S O L V E:
I Retificar o termo do inciso 01, da Portaria n 111/2020, leia-se: inciso I - ALTERAR, na data de 07 de abril de 2020, o nome do servidor regido pelo Regime Jur◊dico ◊nico do Servidor P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, abaixo indicado, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊ Nome do Funcion◊rio CPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊o01 Adriano Fontenele da Costa***.395.443-**Estatut◊rioMotoristaSecretaria de Sa◊de
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, 08 de abril de 2020.
F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha
Secretaria Municipal de Sa◊de
