ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ – TOMADA DE PRE◊OS n◊ 01/2020-SESA, cujo objeto ◊ a CONSTRU◊◊O DE ANEXO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ PARA FUNCIONAMENTO DO SERVI◊O DE ATENDIMENTO M◊VEL DE URG◊NCIA (SAMU 192). A Comiss◊o Permanente de Licita◊◊o comunica aos interessados o resultado da fase de habilita◊◊o da seguinte forma: HABILITADAS: MHE ENGENHARIA E SERVI◊OS EIRELI, WM DE VASCONCELOS ENGENHARIA–ME, RAMILOS CONSTRU◊◊ES EIRELI–ME, BRAND◊O CONSTRU◊◊ES E SERVI◊OS EIRELI – ME, B & C EDIFICA◊◊ES E LOCA◊◊ES EIRELI. E INABILITADAS: AG CONSTRU◊◊ES E SERVI◊OS EIRELI, JV EDIFICA◊◊ES E EMPREENDIMENTOS LTDA–ME, A & N CONSTRU◊◊ES LTDA, PRACIANO EDIFICA◊◊ES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, al◊nea “a” da lei de licita◊◊es vigente. Os motivos estar◊o ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no hor◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e das 14:00h ◊s 17:00hs, no endere◊o Rua Jos◊ Siqueira, 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/Ce, em 20 de fevereiro de 2020.

ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Pregoeira comunica aos interessados que no pr◊ximo dia 12 de mar◊o de 2020, ◊s 09:00h, estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O PRESENCIAL n◊ 01/2020-SESA, cujo objeto ◊ a AQUISI◊◊O DE MEDICAMENTOS, DE CONTROLE ESPECIAL, MANIPULADOS, MATERIAL M◊DICO HOSPITALAR E EPILS. O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no hor◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e de 14:00h ◊s 17:00hs, na Rua Jos◊ Siqueira, n◊ 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/CE, em 20 de fevereiro de 2020.

“DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE CARGOS EM GRATIFICA◊◊O DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO QUE INDICA, E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1◊ – Nomeia os servidores constantes dos anexos I,II,III,IV e V, para ocuparem as fun◊◊es de Dire◊◊o, Supervis◊o e Coordena◊◊o junto a Secretaria Municipal de Educa◊◊o, concedendo-lhes a gratifica◊◊o de exerc◊cio da fun◊◊o.

Art. 2◊ – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

DIRETORES – ANEXO I

Nome do ProfessorCargoEscolaN ‹ de alunosAdriana dos Santos Loiola Arag◊oDiretoraE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa351Adriano Carneiro da CunhaDiretorCEJA 450Alana da Silva PereiraDiretoraE.E.I.F. Dep. Janu◊rio Feitosa303Alo◊sio ◊ngelo dos Santos FilhoDiretorE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 158Ana Cl◊ria Maria de SiqueiraDiretoraE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele151Ana Maria Fernandes MoreiraDiretoraProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima305Ant◊nio C◊sar Ara◊jo dos SantosDiretorE.E.F. Jo◊o Gomes Moreira170Ant◊nio Cust◊dio NetoDiretorE.E.F. Josias Vieira da Silva226Camila dos Santos Galv◊o de MoraisDiretoraE.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos151Carlino dos Santos FerreiraDiretorE.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es168Edna Cavalcante VieiraDiretoraE.E.F. Ana Bezerril Fontenele152Eliete Morais de OliveiraDiretoraE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva 407Eliz◊ngela Dantas Castelo BrancoDiretoraE.E.F. de Quatiguaba229Erivana da Frota FigueiraDiretora E.E.I.F. Jaguaribe II192Euda Machado FrotaDiretoraE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 229Ev◊dia Rodrigues Bento MapurungaDiretoraE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es 445Francimir Oliveira Vasconcelos CarvalhoDiretorE.E.F. Arco-Iris152Francisca Carla Carvalho BatistaDiretora CEB Nossa Senhoras das Vit◊rias157Francizete Rodrigues da Silva ChavesDiretoraE.E.F. Alderico Nogueira152Gerardo Marques de MoraisDiretorE.E.F. Jo◊o Paulino303Jo◊o Bernardes da Silva FilhoDiretorE.E.F. de Oiticicas341Jo◊o Fontenele FigueiraDiretorE.E.F. Pequeno Polegar171Jo◊o Paulo da RochaDiretorE.E.F. Santa B◊rbara207Jos◊ Eduardo de OliveiraDiretorE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 238Jos◊ Valdo Bezerra do NascimentoDiretorE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida175Juraci Magalh◊es RodriguesDiretorE.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele165Maria Adriana Alves DiretoraE.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es190Maria das Gra◊as Oliveira MoraisDiretoraE.E.F. Jo◊o Euclides de Morais312Maria de Jesus Rodrigues Magalh◊esDiretoraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos312Maria Wellitanizy Rocha de BritoDiretoraE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo281Nazar◊ Silva SousaDiretoraE.E.F. Francisco Sales Rodrigues205Salete Costa AlvesDiretoraE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda278Silvana de SousaDiretoraE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira324Terezinha Maria de BritoDiretoraE.E.F. Chapeuzinho Vermelho191Willia Maria Oliveira de AndradeDiretoraE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha535

SUPERVIS◊O SME – ANEXO II

Nome do ProfessorCargoEscolaAna L◊cia Oliveira do NascimentoSupervisoraSMEFabiana Cristina de ArrudaSupervisoraSMEFrancisco Lima da SilvaSupervisorSMEImelda Frota MachadoSupervisoraSMELilian de Sousa PassosSupervisoraSMELuciana Ara◊jo ArrudaSupervisoraSMELucilaine Alves da SilvaSupervisoraSMELuzanira Gomes da RochaSupervisoraSMEMaria de Jesus Alves da SilvaSupervisoraSMENaisy Cristina da SilvaSupervisoraSMENayane Ara◊jo CardosoSupervisoraSMEPriscila Fontenele de Ara◊joSupervisoraSMERosa Ramos dos SantosSupervisoraSMESuiane Mapurunga FonteneleSupervisoraSMEValqu◊ria Vasconcelos MoreiraSupervisoraSME

COORDENA◊◊O SME – ANEXO III

Albetiza Maria da Silva BorgesCoordenadora Pedag◊gicaSMEAndr◊a de Brito Fontenele RodriguesCoordenadora Pedag◊gicaSMEElisete Oliveira FerreiraCoordenadora Pedag◊gicaSMEK◊tia Castelo Branco Daniel de Arruda Coordenadora Pedag◊gicaSMEMaria do Socorro Frota CarneiroCoordenadora Pedag◊gicaSMERegina Cl◊udia da SilvaCoordenadora Pedag◊gicaSME

COORDENADORES PEDAG◊GICOS – ANEXO IV

Nome do ProfessorCargoEscolaN ‹ de alunosAdriana Carvalho BatistaCoordenadora Pedag◊gicaE. E. F. Santa B◊rbara207Adriana C◊lia Rodrigues de CarvalhoCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade112Adriana Vasconcelos Moreira AlvesCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Vicente Lucas Br◊s87Ana Maria de BritoCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Dep. Janu◊rio Feitosa303Andr◊a Terceiro de Ara◊joCoordenadora Pedag◊gicaCEB Nossa Senhora das Vit◊rias157Ant◊nia Vieira de Morais Moreira Coordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Ubari60Ant◊nio Edilton Silva FonteneleCoordenador Pedag◊gicoE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es445Camila Alves Cardoso LeandroCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Arco-◊ris152Cl◊udia Arruda Lessa CastroCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Pequeno Polegar171 Cleonice Passos de Damasceno RochaCoordenadora Pedag◊gicaCreche e Pr◊-Escola Crian◊a Feliz62Cristiane Neres PereiraCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira85Dayane Silva dos SantosCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira 101Edna Maria de Ara◊joCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I..F. Boqueir◊o do Itagurussu54Edna Siqueira de OliveiraCoordenadora Pedag◊gicaCEI Miguel Domingos de Sousa100Elieldo Tavares de SousaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Gladys Bevil◊qua107Eridan da Silva BritoCoordenadora Pedag◊gicaProinf◊ncia Santa Terezinha122 Fl◊via Maria Morais FreireCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida175Florinda Rocha Daniel de MirandaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso229Francilene dos Santos de OliveiraCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos312Francineide Rocha de OliveiraCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Josias Vieira da Silva226Francisca das Chagas VieiraCoordenadora Pedag◊gicaCEJA450Francisca de Arruda Magalh◊esCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es168Francisca Maria de CarvalhoCoordenadora Pedag◊gicaProinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo80Francisco Jos◊ Neres Coordenador Pedag◊gicoE.E.F. Francisco Vieira J◊nior117Francisco S◊rgio Carneiro FonteneleCoordenador Pedag◊gicoE.E.F. Mons. Jos◊ Carneiro da Cunha535Francisco Tiago de SousaCoordenador Pedag◊gicoE.E.F. Chapeuzinho Vermelho191Gilberto de Almeida MeloCoordenador Pedag◊gicoE. E. I. F. Cajueiro do Neco81Helenilda Batista dos SantosCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o148Iranilda Fontenele de OliveiraCoordenadora Pedag◊gicoCEI Professor Jair Siqueira 91Irene Neres BatistaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo281Irene Pereira Fontenele MapurungaCoordenadora Pedag◊gicaCreche S◊o Jos◊ 98Isl◊ndia Maria dos SantosCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro135Joana L◊cia Fontenele MapurungaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Jo◊o Gomes Moreira170Jos◊ de Castro Ferreira dos SantosCoordenador Pedag◊gicoCEI Padre Vieira86Jos◊ Raimundo Ara◊joCoordenador Pedag◊gicoE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda278Juliana dos Anjos de BritoCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha158Leda Maria Albino da SilvaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos238Leila Maria Brito da SilvaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva 407M◊rcia Castelo Branco DanielCoordenadora Pedag◊gicaCreche e Pr◊-Escola Menino Jesus de Praga107Maria Claudete PereiraCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento130Maria da Paz Cardoso da SilvaCoordenadora Pedag◊gicaCEI Hiran Ferreira Lima Rocha78Maria do Socorro do Esp◊rito SantoCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira152Maria do Socorro VieiraCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Mons. Jos◊ Carneiro da Cunha 535Maria Eliane de BritoCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito80Maria Eliete Cardoso da SilvaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda63Maria Elza Saraiva MunizCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Trapi◊88Maria Helena RodriguesCoordenadora Pedag◊gicaCEI Francisco Raimundo de Brito83Maria Jos◊ PassosCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. de Jaguaribe II 192Maria Jos◊ VieiraCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira116Maria Jos◊ Vieira de SousaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues205Maria Moema Soares do NascimentoCoordenadora Pedag◊gicaCEI de Oiticicas142Marlene da Frota FigueiraCoordenadora Pedag◊gicaCEI Braz Batista da Cunha103M◊nica da Silva VerasCoordenadora Pedag◊gicaCEI General Tib◊rcio96Paulo Jos◊ Arruda de Ara◊joCoordenador Pedag◊gicoE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa327Raquel Brito de Ara◊joCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Jo◊o Paulino303Rosa Oliveira NascimentoCoordenadora Pedag◊gicaCEI Manoel Jos◊ Borges109Ros◊lia Alves de BritoCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira 324Rosenilda Rodrigues da Costa SilvaCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Oiticicas341Rosimayre dos Santos Sousa ArrudaCoordenadora Pedag◊gicaProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima305Rosineide Nunes PierreCoordenadora Pedag◊gicaCEI Santo Expedito88Silvia Cristina RodriguesCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele151T◊nia Maria Carvalho de Sousa Ara◊joCoordenadora Pedag◊gicaE.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es190Vanessa Aparecido Ribeiro de AmorimCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I..F. Jo◊o dos Anjos Fontenele165Vilani Xavier PereiraCoordenadora Pedag◊gicaE.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues70

COORDENA◊◊O ADMINISTRATIVA FINANCEIRA – ANEXO V

Ala◊de Lourdes Magalh◊es VasconcelosCoordenadora Administrativa FinanceiraE.E.F. Jo◊o Firmino de SousaAnt◊nia Costa AlvesCoordenadora Administrativa FinanceiraProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊timaIrismarta Castelo Branco de SousaCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Jo◊o PaulinoJanete Sousa SilvaCoordenadora Administrativa FinanceiraE. E. I..F. Jo◊o Eufr◊sio de OliveiraJos◊ Bonif◊cio de Carvalho SoaresCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Jo◊o Euclides de MoraisJos◊ Caetano BorgesCoordenador Administrativo FinanceiroE. E. F. de OiticicasJos◊ Maur◊cio Pereira OlivindoCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da CunhaMaria do Carmo SantosCoordenadora Administrativa FinanceiroE.E.F. Manoel Jos◊ da SilvaRosires Muniz da SilvaCoordenadora Administrativa FinanceiraE.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊esSilviana Siqueira PereiraCoordenadora Administrativa FinanceiraE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0014286-84.2017.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoFrancinilda Sousa dos Santos6581E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimentomanh◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0014290-24.2017.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoDaniel do Nascimento Silva dos Santos6602E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenelemanh◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0012451-27.2018.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoTaciana da Silva Cardoso Barbosa7555E.E.I.F. Francisco Bruno de Arag◊otardeII - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0014291-09.2017.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoEduardo S◊vio de Sousa Passos6599E.E.F. Jo◊o Paulinomanh◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0014284-17.2017.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoMaria das Gra◊as Albuquerque da Rocha6520E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊otardeII - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0014285-02.2017.8.06.0182

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoMaria Assun◊◊o de Sousa1061E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos SantostardeII - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0012447-87.2018.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoGabrielle Rose Racine de Britto Menezes 7484E.E.I.F. Francisco Mamede de BritotardeII - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0014292-91.2017.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoMarcos Roberto da Cunha6399E.E.F. Francisco Alderico Nogueiramanh◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0014326-66.2017.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoRozanna Alves de Vasconcelos6674Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jotardeII - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO os termos a Portaria 118/2020 datada de 10 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0011967-12.2018.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS Francisca Pereira de Oliveira6654E.E.F. Pedro Manoel dos SantosII - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0011955-95.2018.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoHaroldo Alves de Carvalho6630E.E.F. Cajueiro do Necomanh◊II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

"Disp◊e sobre a atualiza◊◊o dos sal◊rios, proventos e vantagens dos servidores p◊blicos municipais de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊-CE.

Fa◊o saber que a C◊mara Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1◊. - Fixa em R$ 1.039,00 (hum mil e trinta e nove reais) o sal◊rio mensal dos servidores p◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ ocupantes de cargos de provimento efetivo, al◊m dos contratados temporariamente, cuja remunera◊◊o salarial mensal percebida at◊ dezembro de 2019 por estes, seja inferior ao valor acima fixado, tendo como base de refer◊ncia para realiza◊◊o dos c◊lculos, a carga hor◊ria semanal de 40h (quarenta horas) trabalhadas.

Art. 2‹. - Os proventos de aposentadorias, pens◊es e demais benef◊cios pagos pelo VI◊OSA PREV, atrav◊s do Fundo de Previd◊ncia do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, ser◊o reajustados conforme previsto no art. 15 da Lei Federal n‹. 10.887, de 18 de junho de 2004, combinado com a Lei Federal n◊. 13.152, de 29 de julho de 2015 e com a Medida Provis◊ria n‹. 916, de 31 de dezembro de 2019.

Art. 3◊. - As aposentadorias concedidas com fundamento no Art. 6‹. da Emenda Constitucional n◊. 41, de 19 de dezembro de 2003, ser◊o reajustados pelo crit◊rio da paridade, isto ◊, conforme a regra prevista no art. 7‹ da mesma Emenda, e com base no art. 2‹ da Emenda Constitucional n‹ 47, de 05 de julho de 2005.

Art. 4‹. - As aposentadorias por invalidez permanente dos servidores p◊blicos municipais que ingressaram no servi◊o p◊blico at◊ 31/12/2003, ser◊o reajustadas pelo mesmo percentual estabelecido aos servidores efetivos ativos, no mesmo cargo em que se deu a aposentadoria, segundo a determina◊◊o contida na Art. 6‹-A, da Emenda Constitucional n‹. 41 de 19 de dezembro de 2003, concomitante com reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n‹. 70 de 29 de mar◊o de 2012.

Art. 5◊. - As aposentadorias concedidas com fundamento no Art. 3◊ da Emenda Constitucional n‹. 47, de 05 de julho de 2005, e as pens◊es por morte derivadas dos proventos das aposentadorias concedidas com base neste mesmo artigo, ter◊o como forma de reajuste a paridade prevista no art. 7‹. da Emenda Constitucional n‹. 41, de 19 de dezembro 2003.

Art. 6◊. - Esta Lei entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, salvo os seus efeitos financeiros que retroagem a 1‹. de janeiro de 2020, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE, em 19 de Fevereiro de 2020.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO MUNICIPAL

"Atualiza os Vencimentos dos Professores da Rede P◊blica Municipal de Ensino de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras Provid◊ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊-CE.

Fa◊o saber que a C◊mara Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1‹. - Os Professores da Rede P◊blica Municipal ter◊o seus Sal◊rios Base, reajustados na mesma propor◊◊o do Piso Salarial Nacional dos Professores, ou seja, em 12,84% (doze v◊rgula oitenta e quatro por cento), o percentual de reajuste concedido pelo Governo Federal, com os seus efeitos retroagindo a 1◊. de janeiro de 2020, passando os valores a serem:

'81˜ 1◊. - Os Professores com carga hor◊ria mensal trabalhada de 100h/a (cem horas/aula) perceber◊o sal◊rio base mensal nas seguintes propor◊◊es:

I - Professor Classe "A" R$ 1.443,10 (Hum mil, quatrocentos e quarenta e tr◊s reais e dez centavos);

II - Professor Classe "B" R$ 1.735,43 (Hum mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e tr◊s centavos);

III - Professor Classe "C" R$ 2.040,23 (Dois mil, quarenta reais e vinte e tr◊s centavos).

'81˜ 2‹. - Professores com carga hor◊ria mensal trabalhada de 200h/a (duzentas horas/aula), perceber◊o sal◊rio base mensal, nas seguintes propor◊◊es:

I – Professor Classe "A" R$ 2.886,20 (Dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos);

II – Professor Classe "B" R$ 3.470,87 (Tr◊s mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos);

III – Professor Classe "C" R$ 4.080,45 (Quatro mil, oitenta reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 2◊. - Esta Lei entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, com efeitos financeiros retroativos a 1◊. de janeiro de 2020, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE, em 19 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO MUNICIPAL

"Disp◊e sobre a atualiza◊◊o dos sal◊rios, proventos e vantagens dos servidores p◊blicos municipais de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊-CE.

Fa◊o saber que a C◊mara Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1◊. Fixa em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) o sal◊rio mensal dos servidores p◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ ocupantes de cargos de provimento efetivo, al◊m dos contratados temporariamente, cuja remunera◊◊o salarial mensal percebida at◊ janeiro de 2020 por estes, seja inferior ao valor acima fixado, tendo como base de refer◊ncia para realiza◊◊o dos c◊lculos, a carga hor◊ria semanal de 40h (quarenta horas) trabalhadas.

Art. 2‹. Os proventos de aposentadorias, pens◊es e demais benef◊cios pagos pelo VI◊OSA PREV, atrav◊s do Fundo de Previd◊ncia do Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, ser◊o reajustados conforme previsto no art. 15 da Lei Federal n‹. 10.887, de 18 de junho de 2004, combinado com a Lei Federal n◊. 13.152, de 29 de julho de 2015 e com a Medida Provis◊ria n‹. 919, de 30 de janeiro de 2020.

Art. 3◊. As aposentadorias concedidas com fundamento no Art. 6‹. da Emenda Constitucional n◊. 41, de 19 de dezembro de 2003, ser◊o reajustados pelo crit◊rio da paridade, isto ◊, conforme a regra prevista no art. 7‹ da mesma Emenda, e com base no art. 2‹ da Emenda Constitucional n‹ 47, de 05 de julho de 2005.

Art. 4‹. As aposentadorias por invalidez permanente dos servidores p◊blicos municipais que ingressaram no servi◊o p◊blico at◊ 31/12/2003, ser◊o reajustadas pelo mesmo percentual estabelecido aos servidores efetivos ativos, no mesmo cargo em que se deu a aposentadoria, segundo a determina◊◊o contida na Art. 6‹-A, da Emenda Constitucional n‹. 41 de 19 de dezembro de 2003, concomitante com reda◊◊o dada pela Emenda Constitucional n‹. 70 de 29 de mar◊o de 2012.

Art. 5◊. As aposentadorias concedidas com fundamento no Art. 3◊ da Emenda Constitucional n‹. 47, de 05 de julho de 2005, e as pens◊es por morte derivadas dos proventos das aposentadorias concedidas com base neste mesmo artigo, ter◊o como forma de reajuste a paridade prevista no art. 7‹. da Emenda Constitucional n‹. 41, de 19 de dezembro 2003.

Art. 6◊. Esta Lei entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, salvo os seus efeitos financeiros que retroagem a 1‹. de fevereiro de 2020, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE, em 19 de Fevereiro de 2020.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO MUNICIPAL

DISP◊E SOBRE A ALTERA◊◊O DA LEI MUNICIPAL N◊ 584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS”.

O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊-CE.

Fa◊o saber que a C◊mara Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1◊. Altera as al◊neas “a” e “b”, e acrescenta a al◊nea “c”, todos do art. 4◊ da Lei Municipal n◊ 584, de 24 de novembro de 2011, que passam a ter a seguinte reda◊◊o:

“a) Plen◊ria do CMS;

b) Mesa Diretora, C◊maras T◊cnicas e Comiss◊es;

c) Secretaria Executiva

Art. 2◊. Altera os incisos XII e XIII do art. 5◊ da Lei Municipal n◊ 584, de 24 de novembro de 2011, que passam a ter a seguinte reda◊◊o:

XII- Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar plano de aplica◊◊o e, quadrimestralmente a presta◊◊o de contas dos servi◊os, a◊◊es e recursos financeiros, bem como supervisionar e acompanhar a movimenta◊◊o do Fundo Municipal de Sa◊de;

XIII- Estabelecer crit◊rios e participar de Confer◊ncias de Sa◊de, a n◊vel Municipal.

Art. 3◊. Altera o “caput’, os incisos I, II, III e IV e o par◊grafo s◊timo, todos do art. 6◊ da Lei Municipal n◊ 584, de 24 de novembro de 2011, que passam a ter a seguinte reda◊◊o:

“Art. 6‹ - O Conselho Municipal de Sa◊de - CMS tem sua composi◊◊o conforme estabelece a Lei Federal n◊ 8.142/90 e a Resolu◊◊o n‹ 453/2012 do Conselho Nacional de Sa◊de - CNS, composto de representantesde institui◊◊es governamentais, prestadores de servi◊os de sa◊de, representantes de profissionais de sa◊de e os representantes dos usu◊rios, assim composto:

I. Governo:

a)01(um) representante da Secretaria Municipal de Sa◊de;

b)01(um) representante da Secretaria Municipal de Educa◊◊o;

c)01(um) representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Promo◊◊o Social;

II. Prestador de Servi◊o de Sa◊de:

a)01(um) representante de Prestador de Servi◊o P◊blico;

b)01(um) representante de Prestador de Servi◊o Privado Conveniado;

III. Profissionais de Sa◊de

a)01(um) representante dos Profissionais de Sa◊de de N◊vel Superior;

b)01(um) representante dos Profissionais de Sa◊de de N◊vel M◊dio;

c)01(um) representante dos Profissionais de Sa◊de de N◊vel Fundamental;

d)01(um) representante dos Agentes Comunit◊rios de Sa◊de;

e)01(um) representante dos Agentes de Combate ◊s Endemias;

IV. Usu◊rios

a)01(um) representante dos usu◊rios do Distrito de Manhoso;

b)01(um) representante dos usu◊rios do Distrito de Padre Vieira;

c)01(um) representante dos usu◊rios do Distrito de Quatiguaba;

d)01(um) representante dos usu◊rios do Distrito de General Tib◊rcio;

e)01(um) representante dos usu◊rios do Distrito de Ju◊ dos Vieiras;

f)01(um) representante dos usu◊rios do Distrito de Lambedouro;

g)01(um) representante dos usu◊rios do Distrito de Passagem da On◊a;

h)01(um) representante dos usu◊rios da Regi◊o do Cintur◊o Verde;

i)01(um) representante dos usu◊rios da Sede do munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊;

j)01(um) representante das Igrejas;

PAR◊GRAFO S◊TIMO - No caso de desist◊ncia ou vac◊ncia pelo titular, o conselheiro suplente assumir◊ completando o mandato do antecessor, ao mesmo tempo se promover◊ a indica◊◊o ou elei◊◊o de um novo suplente;

Art. 4◊. Altera o “caput’ do art. 8◊ da Lei Municipal n◊ 584, de 24 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte reda◊◊o:

“Art. 8‹. O Presidente do Conselho Municipal de Sa◊de ser◊ eleito pelos conselheiros podendo ser eleito conselheiro de qualquer segmento ou representa◊◊o, sendo membro titular ou suplente.

Art. 5◊. Acrescenta o par◊grafo ◊nico ao art. 8◊ da Lei Municipal n◊ 584, de 24 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte reda◊◊o:

“Par◊grafo ◊nico. A autoridade m◊xima da dire◊◊o do SUS em sua esfera de compet◊ncia n◊o deve e nem pode acumular o exerc◊cio de Presidente do Conselho de Sa◊de, a fim de privilegiar o princ◊pio da segrega◊◊o das fun◊◊es de execu◊◊o e fiscaliza◊◊o da Administra◊◊o P◊blica.

Art. 6◊. Esta lei entrar◊ em vigor na data da sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

CONCURSO P◊BLICO – EDITAL 001/2018

O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento no art. 37 da Constitui◊◊o Federal, na Lei Org◊nica do Munic◊pio e nas demais leis que regem a esp◊cie,

CONSIDERANDO a homologa◊◊o do resultado do Concurso P◊blico objeto do Decreto n◊ 074/2019, de 05 de abril de 2019;

CONSIDERANDO os resultados dos exames cl◊nicos de averigua◊◊o de aptid◊o f◊sica e mental dos candidatos que atenderam ao edital de convoca◊◊o 001/2019;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes das rela◊◊es em anexo(ANEXO I, II E III), para comparecerem a Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊ - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa N◊ 322 - Centro, nos dias ◊teis no per◊odo compreendido entre 21 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2020, no hor◊rio das 07:30 ◊s 12:00 horas e das 13:30 ◊s 17:00 horas, para apresenta◊◊o dos documentos exigidos para o ato de nomea◊◊o e posterior posse, de acordo com o disposto no Cap◊tulo XII, item 5, do Edital 001/2018.

II- Rela◊◊o dos documentos obrigat◊rios a serem apresentados:

1) fotoc◊pia e original da Certid◊o de Nascimento ou Casamento;

2) fotoc◊pia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualifica◊◊o indicada no Anexo I, parte integrante do Edital;

3) fotoc◊pia e original do T◊tulo de Eleitor (com o comprovante de vota◊◊o na ◊ltima elei◊◊o);

4) fotoc◊pia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorpora◊◊o (situa◊◊o regular),sendo do sexo masculino;

5) fotoc◊pia e original da Carteira de Identidade;

6) fotoc◊pia e original da Certid◊o de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros),se for o caso;

7) fotoc◊pia e original do comprovante de inscri◊◊o no PIS/PASEP ou declara◊◊o de que nunca fez cadastro;

8) fotoc◊pia e original (frente e verso) da folha constando o n◊mero da Carteira de Trabalho e Previd◊ncia Social–CTPS;

9) fotoc◊pia e original do comprovante de resid◊ncia;

10) fotoc◊pia e original do Cadastro de Pessoas F◊sicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) laudo m◊dico favor◊vel, fornecido por m◊dico da Prefeitura Municipal de VI◊OSA DO CEAR◊, atestando a capacidade f◊sica e mental do candidato para o exerc◊cio do cargo;

13) no caso da pessoa com defici◊ncia, amparada pelo Decreto Federal n◊3.298, de 20 de dezembro de1999,relat◊rio m◊dico da Prefeitura Municipal de VI◊OSA DO CEAR◊;

14) todos exames laboratoriais e de imagem solicitados no Edital e seus anexos;

15) declara◊◊o de que n◊o exerce outro cargo,emprego ou fun◊◊o p◊blica nos ◊mbitos federal, estadual e/ou municipal,conforme art.37, inciso XVI da Constitui◊◊o Federal;

16) declara◊◊o de bens e valores atualizada at◊ a data da posse;

17) declara◊◊o de que n◊o ◊ aposentado por invalidez.

III- A n◊o apresenta◊◊o dos documentos na forma do disposto neste edital impedir◊ o candidato de ser nomeado ao cargo p◊blico.

IV- Este edital entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

ANEXO I

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158008283GEILSA MARIA DOS SANTOS SILVA21/11/1999AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O8◊158009462MARCIA VERAS CARDOSO21/03/2000AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O9◊158007428VANUZA SANTOS DA COSTA26/11/1986AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O10◊158010636DIANA CARNEIRO DO NASCIMENTO06/08/1991AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O13◊158012011MARIA DOS REMEDIOS BRITO DA SILVA10/02/1995AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O14◊158008642RENATA CRISTINA DA SILVA SANTOS22/11/1995AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O15◊158015735ANTONIA HELENA FROTA MAGALHAES18/09/1996AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O16◊158004918PHABIANA DOS SANTOS LIMA09/07/1992AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O17◊158010771CATARINA FERREIRA MAPURUNGA13/07/1997AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O18◊158016743FRANCISCO MARCIO LIMA TEXEIRA08/09/1989AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O19◊158013894CARLA LARISSI PEREIRA SILVA23/09/1994AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O21◊158015539AMANDA DA ROCHA FONTENELE23/08/1995AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O22◊158007455HIGOR DE MATOS SOARES15/03/1997AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O23◊

ANEXO II

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158008764MARCELA ROCHA FERREIRA03/05/1991SECRET◊RIO ESCOLAR-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O3◊158013803ALESSANDRA FERREIRA LIMA11/04/1996SECRET◊RIO ESCOLAR-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O4◊158001644LAIRTON GONCALVES DA SILVA11/06/1998SECRET◊RIO ESCOLAR-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O5◊

ANEXO III

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158014025ANTONIA EIDIENE CARVALHO DOS SANTOS FONTENELE27/12/1990AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL11◊158015666MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA25/08/1989AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL12◊158019730ANA KARLA LEAO CAVALCANTE27/10/1994AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL14◊158009631CLEIDIANE DE SOUZA MIRANDA27/09/1985AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL15◊158005168VANI SILVA GEREMIAS25/08/1982AUXILIAR DE SERVI◊OS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL17◊

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. FRANCISCO CARLOS BRITO DE OLIVEIRA – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 20 de fevereiro de 2020, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Ambul◊ncia de placa PMA 0751; Atendendo ◊ uma solicita◊◊o do Instituto Dr. Jos◊ Frota - IJF – Fortaleza - Cear◊, para buscar a paciente Maria Assun◊◊o Vieira Soledade,onde a mesma retorna ao munic◊pio de origem – Vi◊osa do Cear◊. Saliento que tal paciente foi submetida a uma cirurgia ortop◊dica no referido hospital, recebendo alta na data de hoje, 20/02/2020, conforme anexo.

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0706 10 122 0037 2.041 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 20 de fevereiro de 2020.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO o teor da decis◊o judicial exarada nos autos do processo 0011965-42.2018.8.06.0182.

R E S O L V E:

I - Lotar o professor, conforme abaixo indicado, para exercer carga hor◊ria suplementar de trabalho concedida por determina◊◊o judicial:

Nome do Professor Matr◊cula Escola de Exerc◊cio da HS TurnoJeferson Nildo Lima Sampaio10694E.E.F. Eduvirges Maria de ArrudatardeII - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 21 de fevereiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o