O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 17051901-RPPSV, DECORRENTE DO TOMADA DE PRE◊O N◊ 03/2017-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV CONTRATANTE: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV CONTRATADA: MATIAS E LEIT◊O CONSULTORIA ASSOCIADOS LTDA. – EPP OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊ CONTRATA◊◊O DA PRESTA◊◊O DE SERVI◊OS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM INVESTIMENTOS E SISTEMAS DE GEST◊O DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PARA O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. PRAZO DE DURA◊◊O: 08 (OITO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: EVERARDO FERNANDES MATIAS ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N‹ 19010201-RPPSV, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 01/2019-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV CONTRATANTE: FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – RPPSV CONTRATADA: INTERPUBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATA◊◊O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCA◊◊O E MANUTEN◊◊O DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA O FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. PRAZO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: PATR◊CIA MORAIS AQUINO HOLANDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

PROCESSO DE ADES◊O N◊. 01/2020-SEDUC OBJETO: ADES◊O ◊ ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 20190008, TENDO COMO ◊RG◊O GERENCIADOR A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O EDESPORTO ESCOLAR DE RUSSAS, ATRAV◊S DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ PP-0101042019-SEMED, SELECAO DE MELHOR PROPOSTA PARA FUTURA AQUISICAO DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO ESCOLAR, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICACOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. COM BASE NAS INFORMA◊◊ES CONSTANTES DO PROCESSO EM REFER◊NCIA, E COM BASE NO PARECER EMITIDO PELA PROCURADORIA JUR◊DICA, BEM COMO EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART. 43, VI, DA LEI 8.666/93 E ALTERA◊◊ES POSTERIORES, HOMOLOGO A ADES◊O ◊ ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 20190008, TENDO COMO ◊RG◊O GERENCIADOR A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O EDESPORTO ESCOLAR DE RUSSAS, ATRAV◊S DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ PP-0101042019-SEMED, SELECAO DE MELHOR PROPOSTA PARA FUTURA AQUISICAO DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO ESCOLAR, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICACOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DESTE EDITAL, AFIM ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA◊◊O, EM FAVOR DA EMPRESA: JANAEL JOS◊ SOARES CORDEIRO – ME, COM SEDE NA RUA CHICO SALES, N◊ 854, BAIRRO IMACULADA CONCEI◊◊O, NA CIDADE DE CANIND◊, ESTADO DO CEAR◊, INSCRITA NO CNPJ SOB N◊ 07.953.928/0001-30, COM FULCRO NO ART. 8◊ DO DECRETO FEDERAL N◊. 7.892/2013 E NA LEI 8.666/93. EM CONSEQ◊◊NCIA, FICA CONVOCADO, O PROPONENTE, PARA A ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 64, CAPUT, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, SOB AS PENALIDADES DA LEI. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 10 DE JANEIRO DE 2020. JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES - SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O.

O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20011001-SEDUC, REFERENTE AO PROCESSO DE ADES◊O N◊. 01/2020-SEDUC, DECORRENTE DO EDITAL DE PREG◊O PRESENCIAL SRP N◊. PP-0101042019-SEMED. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: JANAEL JOS◊ SOARES CORDEIRO – ME, CNPJ N◊ 07.953.928/0001-30; OBJETO: AQUISI◊◊O DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNIC◊PIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCA◊◊O, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICA◊◊ES CONSTANTES NO TERMO DE REFER◊NCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 819.895,00 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JANAEL JOS◊ SOARES CORDEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 10 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20011501-SEDUC, RESULTANTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 08/2019-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR◊DICA OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE ESGOTAMENTO DE FOSSA S◊PTICA ATRAV◊S DE CAMINH◊O A VACUO PARA A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. CONTRATADA: SHIL CONSTRU◊◊ES E LOCA◊◊ES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 5.950,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO. ASSINA PELO CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 15 DE JANEIRO 2020.

O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20011502-SEDUC, RESULTANTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 08/2019-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR◊DICA OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE ESGOTAMENTO DE FOSSA S◊PTICA ATRAV◊S DE CAMINH◊O A VACUO PARA A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. CONTRATADA: SHIL CONSTRU◊◊ES E LOCA◊◊ES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO. ASSINA PELO CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 15 DE JANEIRO 2020.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 20011604-SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 12/2019-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 12/2019-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATADA: DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTA◊◊ES LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE UTENS◊LIOS DE COPA, COZINHA E ELETRODOM◊STICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 930,57 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: EMERSON DOS SANTOS BARROS. ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 16 DE JANEIRO DE 2020.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 20011605-SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 12/2019-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 12/2019-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATADA: MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS. OBJETO: AQUISI◊◊O DE UTENS◊LIOS DE COPA, COZINHA E ELETRODOM◊STICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 2.565,85 (DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 16 DE JANEIRO DE 2020.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 20011606-SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 12/2019-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 12/2019-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATADA: DIMAPOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PAPEL LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE UTENS◊LIOS DE COPA, COZINHA E ELETRODOM◊STICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 987,35 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: SARAH DE NAZARETH RAMOS DE AZEVEDO. ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 16 DE JANEIRO DE 2020.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20011601-SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 06/2019-SESA/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATADA: DISTRIM◊DICA COM. DE PRODUTOS M◊DICOS E ODONTOL◊GICOS LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOL◊GICO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 57.206,01 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E SEIS REAIS E UM CENTAVO). ASSINA PELA CONTRATADA: SANDRO CARVALHO SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 16 DE JANEIRO DE 2020.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20011602-SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 06/2019-SESA/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATADA: FERDINANDO MATOS DA SILVA FILHO. OBJETO: AQUISI◊◊O DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOL◊GICO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 55.524,65 (CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO RODRIGUES ARA◊JO. ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 16 DE JANEIRO DE 2020.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 20011603-SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 06/2019-SESA/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATADA: EMIG◊ MATERIAIS ODONTOL◊GICOS LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOL◊GICO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL: R$ 72.790,15 (SETENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ANT◊NIO ALVES NOGUEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 16 DE JANEIRO DE 2020.

ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Pregoeira do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ comunica aos interessados que no pr◊ximo dia 31 de janeiro de 2020, ◊s 09:00h, estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O PRESENCIAL n◊ 03/2020-SEAG, cujo objeto ◊ a CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE MANUTEN◊◊O E REPAROS NA FROTA DE VE◊CULOS MUNICIPAIS. O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no hor◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e de 14:00h ◊s 17:00hs, na Rua Jos◊ Siqueira, 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/CE, em 17 de janeiro de 2020.

Disp◊e sobre a DEMISS◊O de servidor efetivo em raz◊o de senten◊a condenat◊ria transitado em jugado e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI e VII da Lei Org◊nica do Munic◊pio e Decreto Lei 2848/40.

Considerando a senten◊a transitada em julgado, exarada no processo n◊ 0480466-85.2011.8.06.0001, que condenou servidor CLECIANO FELIX DE SIQUEIRA, a uma a pena de reclus◊o de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses em regime fechado pelo cometimento do crime tipificado no art. 217-A c/c art. 71 do C◊digo Penal.

Considerando o disposto o art. 92, I, b do C◊digo Penal, que imp◊e a perda do cargo p◊blico quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 4 (quatro) anos;

Considerando o Parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Munic◊pio favor◊vel ◊ demiss◊o do servidor em quest◊o.

DECRETA:

Art. 1◊ – Determino a DEMISS◊O do Servidor P◊blico Municipal CLECIANO FELIX DE SIQUEIRA, CPF: ***.785.253-**, ocupante do cargo de Agente Patrimonial, lotado na Secretaria de Educa◊◊o do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

Art. 2◊ –Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 16 DE JANEIRO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito

Disp◊e sobre a DEMISS◊O de servidor efetivo em raz◊o de Processo Administrativo Disciplinar apurado e d◊ outras provid◊ncias.

O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI e VII da Lei Org◊nica do Munic◊pio, Art. 145, inciso II, e Art. 153 da Lei Municipal n◊. 485/2007.

Considerando o relat◊rio conclusivo junto ao Processo Administrativo Disciplinar n◊ 018/2019, oriundo da d. Comiss◊o Processante, que relata cometimento de abandono de emprego por parte da servidora LAUDIANA DE ANDRADE BRAGA MENDON◊A, incidindo no art. 131 caput combinado com inciso II do artigo 145 da Lei Municipal n◊ 485/2007, em que observou-se os princ◊pios constitucionais da ampla defesa e do contradit◊rio;

Considerando o Parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Munic◊pio favor◊vel ◊ DEMISS◊O da Servidora em quest◊o;

Considerando, por fim, o disposto no artigo 153 da Lei Municipal n◊. 485/2007, que disp◊e sobre o Estatuto dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊;

DECRETA:

Art. 1◊ – Determino a DEMISS◊O da Servidora P◊blica Municipal LAUDIANA DE ANDRADE BRAGA MENDON◊A, CPF: ***.243.653-**, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, lotada na Secretaria Municipal de Sa◊de do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

Art. 2◊ –Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 17 DE JANEIRO DE 2020.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

Prefeito