EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ERRATA A PUBLICA◊◊O DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DA PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 02/2019-SETUR, CUJO OBJETO ◊ O REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS PARA A REALIZA◊◊O DE DIVERSOS EVENTOS NO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. NA EDI◊◊O N◊ CCCLXXIX, P◊GINA 14, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, DO DI◊RIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, NA PUBLICA◊◊O DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ONDE SE L◊: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 02/2019-SETUR, LEIA-SE: PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 02/2019-SETUR. AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA - SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DATA: 14 DE JANEIRO DE 2020.

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do T◊tulo VII – Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es nas fichas funcionais das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licen◊a Maternidade e consequente retorno ◊s atividades:

N‹NOME DA SERVIDORACPFCARGO/FUN◊◊O01 Ana Cristina Siqueira de Morais***.217.013-**Professor02Daiana Cardoso de Ara◊jo***.503.523-**Auxiliar de servi◊os gerais03 Maria Carvalho Barbosa ***.112.023-**Auxiliar de servi◊os geraisII – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o per◊odo normal ser◊ remunerado nos termos do artigo 59, ˜1◊ e ˜2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.

RESOLVE:

I – Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do m◊s de janeiro, ao servidor abaixo indicado pelos servi◊os prestados no decorrer do m◊s de dezembro de 2019, a saber:

N◊Nome do Funcion◊rio CPF Matr◊culaCargo ou Fun◊◊oHoras Extras01Jos◊ do Egito Farias Alves***.689.823-**13183Motorista Categoria D 25

II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio de Educa◊◊o do Munic◊pio, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, e,

CONSIDERANDO que poder◊o incluir sobre o sal◊rio base, gratifica◊◊es, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal n◊ 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratifica◊◊es de que trata os Anexos da referida Lei, n◊o ser◊o incorporadas ao sal◊rio base;

CONSIDERANDO que as referidas gratifica◊◊es ser◊o concedidas por sugest◊o do Secret◊rio a que estiver subordinado o Servidor, mediante comprovada dedica◊◊o, efici◊ncia e produtividade no desempenho das suas fun◊◊es;

RESOLVE:

I – Conceder, a partir de 01 de janeiro de 2020, ◊ servidora C◊ntia Carolina Silva Nascimento, detentora do cargo de auxiliar administrativo, matr◊cula 10778, gratifica◊◊o referente a 15% (quinze por cento) de gratifica◊◊o de desempenho, que ser◊ acrescida ao sal◊rio base, n◊o incorporando ao mesmo, at◊ ulterior delibera◊◊o.

II – Conceder a partir de 01 de janeiro de 2020 ◊s servidoras abaixo indicadas, detentoras do cargo de auxiliar administrativo, lotados na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, gratifica◊◊o referente a 15% (quinze por cento) de incentivo e 15% (quinze por cento) de gratifica◊◊o de desempenho, que ser◊o acrescidos ao sal◊rio base, n◊o incorporando ao mesmo, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊Nome do ServidorMATR◊CULA02Ana Paula Brito Fontenele 739203Denise Arruda de Siqueira 713204Luana da Silva Pereira 7457

III – O Departamento de Recursos Humanos efetuar◊ os c◊lculos e adotar◊ as demais provid◊ncias, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

IV – Esta portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.

R E S O L V E:

I – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de janeiro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2019, a serem gozadas em fevereiro de 2020:

N‹SERVIDORMATR◊CULACPFPer◊odo AquisitivoCargo01Edmilsa Gomes Fontenele 628***.718.443-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de Servi◊os Gerais02Francisco de Assis Ara◊jo6760***.618.133-**02/02/18 ◊ 01/02/19Agente patrimonial03Francisco de Assis Silva7842***.306.103-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial04Francisco Tiago Vieira Gomes11322***.161.163-**02/02/18 ◊ 01/02/19Agente patrimonial05Ivani Maria Passos7613***.596.258-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais06Judinei Cunha dos Reis10657***.501.753-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial07Liduina Galeno Passos 11324***.017.463-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais08Lourdes Ara◊jo de Albuquerque7055***.328.433-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais09Maria da Concei◊◊o Galeno Passos 7039***.755.803-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais10Maria Edivalda Mapurunga Magalh◊es7010***.190.333-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais11Maria Gomes de Souza5384***.622.163-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de Servi◊os Gerais12Maria Jos◊ da Silva Borges6899***.479.043-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais13Maria Jos◊ Eleut◊rio 6894***.073.283-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais14Osmar Manuel Borges6933***.631.408-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais15Regina C◊lia de Brito F◊lix7617***.331.083-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais16Rocivalda Oliveira da Silva6871***.646.193-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os Gerais17Soraya Arag◊o Ribeiro7007***.087.843-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de Servi◊os GeraisII – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I - Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de janeiro/2020, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de dezembro/2019, a saber:

N◊Nome Funcion◊riosCPFMatr◊culaCargoLota◊◊oN◊ faltas01Ant◊nia Sandra de Melo Sousa***.170.713-** 502ProfessorE.E.F. Gladys Bevil◊qua 0202Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier***.490.823-** 7057Aux. de Servi◊os GeraisPolo Esportivo Educacional prefeito Ant◊nio Hon◊rio 0403Carlos Alexandre da Silva Cardoso***.577.393-** 7573Agente patrimonialE.E.F. de Oiticicas 0404Cleciano F◊lix de Siqueira***.785.253-** 11335Agente PatrimonialSecretaria de Educa◊◊o 3005Cleonice dos Santos Sousa***.889.943-** 10740Aux. de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 0206Francilene Alves da Costa***.403.993-** 6834Aux. de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 0207Francisca Maria Alves***.352.123-** 7549ProfessorProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima 0208Francisco Aguiar da Silva J◊nior***.558.833-** 13256ProfessorE.E.F. Jo◊o Paulino 0209Francisco Jos◊ Camilo dos Santos***.698.743-** 790ProfessorE.E.F. de Oiticicas 0810Francisco Jos◊ de Sousa Cardoso***.984.263-** 13012ProfessorE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 3011Jackson Nogueira de Sousa***.061.363-** 6560ProfessorSecretaria de Educa◊◊o 2312Jo◊o S◊rgio Passos de Siqueira***.301.893-** 905Aux. AdministrativoE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha 3013Jos◊ Augusto Vieira de Ara◊jo***.579.303-** 7142Aux. AdministrativoE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 1514Jos◊ Carlos dos Santos Silva***.948.553-**7705Agente PatrimonialSecretaria de Educa◊◊o3015Liberacy Maria de Sousa***.789.973-**6549ProfessorE.E.F. de Quatiguaba0216Lusmar Sousa Silva***.729.053-** 10653Aux. de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 1517M◊rcio Almeida de Oliveira***.864.573-** 7715Agente patrimonialE.E.F. Pequeno Polegar0618Marcos Roberto dos Santos***.521.443-** 7716Agente patrimonialE.E.F. Jo◊o Paulino0219Maria Cel◊nia Marques Almeida***.273.013-** 10577Aux. de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 0420Maria Neide Pereira da Silva***.465.803-** 6341ProfessorCEJA0221Patr◊cia Santos Brito***.100.113-**10672Aux. de Servi◊os GeraisE.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito 0222Paulo Ricardo Vale Campos***.295.333-** 13063ProfessorE.E.I.F. de Ubari 0223Rosilene da Silva Passos***.538.483-** 10625Aux. de Servi◊os GeraisE.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa 0624Sandra Alves da Costa Paix◊o***.435.073-** 7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II 3025Silvana dos Santos Rocha***.862.113-** 6472ProfessorSecretaria de Educa◊◊o 0226Terc◊lia Maria Crispim Nogueira Mota***.265.573-** 8803ProfessorE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele 3027Tha◊s Santos Vieira***.211.243-** 10668Aux. de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o 30 28Val◊ria Costa dos Santos***.780.673-** 13232ProfessorE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 0229Valfrido Figueira de Carvalho***.028.383-** 7732Agente patrimonialE.E.F. de Oiticicas 0430Ver◊nica Maria da Silva***.772.643-** 6959Aux. de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 02

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 ˜ 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:

a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.

R E S O L V E:

I – Conceder Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso, no per◊odo de 02 ◊ 17 de janeiro de 2020, aos professores abaixo indicados, tendo como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual:

N◊ PROFESSORMATR◊CULAPERCENTUAL DA LEI A SER CONSIDERADO NOS C◊LCULOS01ADALGISA GOMES FEITOSA132411502ADRIANA SILVA PASSOS96561003AIRTON ARA◊JO DOS SANTOS67161504ALAN FARIAS DA SILVA134171005ALINE FONTENELE FIGUEIRA RODRIGUES88021006 AMANDA SILVA LIMA132392507ANA LAIRES ALBANO CAMELO132361508ANA MARIA MAGALH◊ES DE ALMEIDA131971009ANA MARIA VIEIRA CARLOS132441010ANDERSON FREITAS DOS SANTOS132201511ANDREIA SILVA BARBALHO132331512ANGELICA NERES DA SILVA132801513ANT◊NIA ANG◊LICA MAGALH◊ES67361514ANT◊NIA M◊RCIA LIMA SILVA130782515ANT◊NIA MARIA JANU◊RIO DOS SANTOS132481516ANT◊NIA NASCIMENTO SILVA131881517ANT◊NIA NILDA ARA◊JO DOS SANTOS130871018ANT◊NIA ZILDETE DE AZEVEDO133091019ANT◊NIO ALESSANDRO SID◊NIO116261020ANT◊NIO ARAG◊O DE ARA◊JO82311021ANT◊NIO CARNEIRO XIMENES66121022ANT◊NIO GEOV◊NIO PINHEIRO134152523ANT◊NIO JARBAS BARROS DE MORAES132921524ANT◊NIO JARDEL PASSOS DA SILVA130821025ANT◊NIO MARCOS FONTENELE130811026ANT◊NIO PASSOS DE ARA◊JO133011527ANT◊NIO ROG◊RIO BRITO DE CARVALHO74691028ANT◊NIO VERAS DA SILVA134211529APARECIDA EDIM◊RIA DA CRUZ DIAS133161030AQUILIS LIMA COSTA131191531ARNALDO PASSOS DA SILVA78281032AUCILENE BRITO SOUSA130801033BRAZ LINHARES GOMES134481534BRUNA DE SOUSA CRUZ130912535BRUNA PEREIRA DE LIMA132581536CARLOS JOS◊ DOURADO PEREIRA71281537CAROLINE GON◊ALVES DE MIRANDA132991038CEC◊LIA NUNES E SILVA132972539CECIL◊CIA ALVES DA SILVA132841040CEILANE CRUZ NUNES DE FRAN◊A129931541CINTIA NAYARA SILVA COSTA129921042CLAUDIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO132291043COSMA SILVA DE ARA◊JO131291044CRISTIANA MIRANDA VIEIRA130001045CRISTIANE MABEL DE OLIVEIRA 133301046CRISTINO DOS SANTOS ALVES132513047DAINHA PEREIRA DA SILVA130132548DANIEL DO NASCIMENTO SILVA66021049DANIEL FONTENELE MAGALH◊ES130211050DANIEL LOPES DA SILVA LIMA133411051DANIELE ARA◊JO AMARAL130162552DENISE DE CASTRO FEIJ◊130071553DEUSIANE MARIA DA SILVA ARA◊JO130181054DIANA CARLA MAPURUNGA DOS SANTOS134492555DIEL DE BRITO PAIVA134001556DIONALDO DUARTE VIDAL132471557DOUGLAS MENDES AMORIM132261558DREYCE WHITNEY VIT◊RIA VIEIRA132881059EDIEUDO CARVALHO DOS SANTOS134572560EDILANE COSTA DA SILVA130301061EDINALDO SOUSA DOS SANTOS131241062EDLANE MENDES DA FROTA131271063EDUARDO S◊VIO DE SOUSA65991064ELIANE ALVES DA SILVA130241065◊RICA DELANE TEIXEIRA DA ROCHA132911066ERILANE MOITA DA ROCHA130262567EUDA DE BRITO PASSOS131252568EVA PEREIRADA SILVA133001569EZEQUIEL SILVA DE S◊134131070F◊TIMA GL◊RIA SILVA134332571F◊TIMA MENDES DA SILVA132421572FL◊VIA PEREIRA DA CONCEI◊◊O130172573FRANCILDA GOMES MOURA131351574FRANCIMEIRE ALVES DA ROCHA67031075FRANCISCA ALANY CARDOSO DA CUNHA130142576FRANCISCA AUDETE DE ARA◊JO06971077FRANCISCA AURIC◊LIA VIEIRA RIBEIRO130151078FRANCISCA CARNEIRO DE OLIVEIRA131221579FRANCISCA MICHELE RODRIGUES130081580FRANCISCA WELLINGDA LEAL DA SILVA134202581FRANCISCO AGUIAR DA SILVA J◊NIOR132561582FRANCISCO AILTON DA SILVA ALVES105731583FRANCISCO ANT◊NIO DA SILVA130061084FRANCISCO ARILIU GOMES73711085FRANCISCO CAMILO DA SILVA RIBEIRO132243086FRANCISCO DA SILVA BEZERRA131382587FRANCISCO DE ASSIS ARA◊JO J◊NIOR134022588FRANCISCO DE ASSIS LOPES DO NASCIMENTO74721589FRANCISCO DE ASSIS NERES DOS SANTOS131281090FRANCISCO DENED LIMA ALVES74291091FRANCISCO DIEGO ARAG◊O133251592FRANCISCO EDSON DA SILVA07812593FRANCISCO F◊BIO SILVA113331094FRANCISCO GLEICIANO GOMES132373095FRANCISCO H◊LIO TAVARES DA PAZ133381596FRANCISCO JOS◊ DA SILVA SANTOS133341597FRANCISCO JOS◊ DA SILVA VIEIRA133262598FRANCISCO JOS◊ DE SOUSA130121599FRANCISCO JOS◊ FELINTO ROCHA670615100FRANCISCO REULI LIMA DA FROTA13142315101FRANCISCO ROM◊RIO DE SOUSA1065015102FRANCISCO TOMAZ FERREIRA743015103FRANCISCO VALDERI MARQUES1328915104FRANCISCO XAVIER ALVES NUNES1313110105GEANE RODRIGUES DA ROCHA1299830106GERL◊NDIA DE SOUSA SILVA1069110107GEYSA MONTEIRO COSTA1299610108GILMAR FONTENELE MAGALH◊ES1299510109GILTON BARRETO DE CASTRO1332110110GINA CARDOSO DE OLIVEIRA CHAVES1314410111GIRLANE MARIA ARAG◊O656510112HARILDO ALBUQUERQUE1330225113HAROLDO ALVES DE CARVALHO663010114HUGO RICARDO SOUZA NOGUEIRA1314125115IANA BRUNA ELEUT◊RIO OLIVEIRA1302510116IANE ADELINE BARBOSA1303315117ILKA NAYARA SANTOS DA SILVA1303225118IOLANDA FLOREN◊A DE ALBUQUERQUE1061730119IRISMAR SIQUEIRA CASTRO1139825120ISABELLE ARAG◊O SOARES1313210121ISAC ALBUQUERQUE SUBRINHO1313425122ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA1313610123IVANETE GUILHERME DANIEL1309310124IVANETE ROCHA DE OLIVEIRA1339610125IVANILDO RAMOS TEIXEIRA ALVES594615126IZAQUE PEDRO DE OLANDA1326410127IZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS904310128IZAQUIEL NASCIMENTO SANTOS1302825129JACIRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA1345310130JAIANE SOUZA DA SILVA1304110131JAIRLA MACHADO DA ROCHA1024510132JAIRO LUCIANO DO NASCIMENTO1303915133JAMISSON FERREIRA DOS SANTOS1341910134JANA◊NA MARIA FERREIRA SILVA1303510135JANU◊RIA CARDOSO DOS SANTOS655815136JARLENE MARIA RODRIGUES1304410137JEAN DUARTE GOMES928515138JEAN MITCHELL ROCHA AQUINO1327810139JERFFESON MIGUEL DE OLIVEIRA1303710140JO◊O CORDEIRO DE MOURA1314715141JO◊O PAULO DE OLIVEIRA ARA◊JO1324015142JO◊O PAULO FURTADO1314315143JOEL ARA◊JO DE SOUZA1303610144JOEL BRITO DE MESQUITA1325715145JOELMA ARA◊JO DE BRITO783810146JORGE LUIZ PEREIRA CARVALHO1096715147JOS◊ ARTEIRO RODRIGUES FILHO675215148JOS◊ CARLOS RAMOS DA SILVA1330515149JOS◊ CRISTIANO VIEIRA ROCHA J◊NIOR1319210150JOS◊ MARIA F◊LIX MACHADO1314610151JOS◊ RAIMUNDO ARA◊JO655325152JOSIAS RAPHAEL PIRES DE SOUSA1322715153JOYCE MAYARA AGUIAR DE CARVALHO FERNANDES1314910154JULIETE NASCIMENTO LOPES1341810155JUVENILDO GOMES DA SILVA655210156K◊TIA ADRIANO MATIAS DA SILVA1331110157KESSYA DE VASCONCELOS1326210158LARISSA RIBEIRO DE OLIVEIRA1327910159LARISSA SINIMBU ARCANJO1325015160LEANDRO LIMA DE ALBUQUERQUE1340825161LEANDRO VIEIRA DE AGUIAR1309410162LEIDE ABREU DA SILVA1305210163LEIDIANE BENTA DE SOUSA SILVA1305310164LEILIANA MAYRA HOLANDA DA SILVA1329310165LEONOR DE OLIVEIRA MAGALH◊ES96325166LIDUINA DE SOUSA SILVA1270415167LILENE GOMES DA SILVA SOUZA1341410168LIMARCOS DA COSTA SILVA1331310169LIZIANNE MARIA CORDEIRO DE MOURA1305115170LUANA EVANGELISTA DE ARA◊JO1304325171LUCAS GOMES DE ARA◊JO1304030172LUCAS MARTINS ARA◊JO1341115173LUCAS OLIVEIRA LEAL1331015174LUCIANE DA SILVA CARVALHO1322110175LUIS CARLOS ALVES MUNIZ1315215176LUZINETE MAPURUNGA MIRANDA1304615177MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS665310178MANUELITA MARIA SALES DE CARVALHO673910179MARCIANO VIEIRA DE MORAIS886710180MARCOS ALVES VIEIRA785325181MARCOS ROBERTO DA CUNHA639910182MARIA ALINE DA SILVA VERAS1342215183MARIA ANDONEIA MAGALH◊ES DE MENEZES1345110184MARIA CALINE RIBEIRO ARA◊JO1307015185MARIA DA CONCEI◊◊O CORREIA1304925186MARIA DE F◊TIMA FONTENELE1306230187MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA1306410188MARIA DE LOURDES MACHADO1307225189MARIA DO CARMO SANTOS1305430190MARIA DO SOCORRO DA CONCEI◊◊O MEDEIROS SILVA1306815191MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO1333210192MARIA DO SOCORRO DE CASTRO1316115193MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA SILVA1097410194MARIA DOS NAVEGANTES652610195MARIA EDILEUZA CARDOSO606715196MARIA ELENICE SOUSA OLIVEIRA1305915197MARIA ELIANA CARDOSO DOS SANTOS673810198MARIA EVELINE ARA◊JO DOS SANTOS1307410199MARIA FERNANDES ARA◊JO1315910200MARIA IN◊CIA LIMA SAMPAIO1305515201MARIA JANDIRA DE ARA◊JO CRUZ1306715202MARIA JOS◊ SOUSA1306525203MARIA LEIDIANE MACHADO1329410204MARIA LUCILENE SILVA1304715205MARIA LUCIV◊NIA SILVA AZEVEDO1331715206MARIA NALBA DE BRITO RIBEIRO1326110207MARIA SUELI DA SILVA BRITO1328615208MARIANA RODRIGUES DE SOUSA1340910209MAR◊LIA DE ARA◊JO FONTENELE1316510210M◊RIO S◊RGIO CARNEIRO VIEIRA1339515211M◊RIO S◊RGIO CARNEIRO VIEIRA590510212MARLENE DOS SANTOS PASSOS1305715213MARTA BRITO DE OLIVEIRA1335210214MATEUS DE SOUSA PEREIRA1332015215MEURE DE VASCONCELOS1316410216MONIQUE JAEL DE SOUSA PASSOS1316910217NATANHA NOBRE DE AMORIM1309510218NIRLENE NERES DE AGUIAR1088715219NO◊ DA SILVA CARVALHO135410220OSCAR ALVES DA SILVA648810221OSMARINA ROCHA FONTENELE744810222PAULO RICARDO DE PAULA1331810223PAULO RICARDO VALE CAMPOS1306315224PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIVA1315615225PAULO S◊RGIO DE BRITO755610226PAULO S◊RGIO DOS SANTOS788815227PEDRO DO NASCIMENTO GOMES1334315228RAFAEL SOUSA DOS SANTOS1331215229RAFAELA MUNIZ ARA◊JO1339730230RAILDA DE JESUS GON◊ALVES786315231RAIMUNDA MARIA DA SILVA588810232RAIMUNDA SUSANA DA SILVA1325925233RAONE DOS SANTOS SILVA1345810234RAQUEL ALENCAR DE SOUZA1323425235REGINA MARIA DE MORAIS FEITOSA1310215236REGINALDO MENDES DE SOUZA1331515237RHAYNE FIGUEIRA DE AGUIAR1340410238RITA FERNANDES DE ARA◊JO1309810239ROG◊RIO MARQUES JURITI1332915240ROSA DE LOURDES BRITO754110241ROS◊LIA ARA◊JO DA COSTA1333125242ROSANA DA COSTA CARVALHO1332210243ROSANA SIQUEIRA ALVES783410244ROS◊NGELA MARIA DOS SANTOS1310310245ROSELI SIQUEIRA DE SOUSA783510246RUTE SALES MACHADO745110247SABRINA COSTA BARROS1344715248SABRINA SILVA DE SOUSA1334615249SAMARA VIEIRA DE MORAIS1327710250SANNA SOFIA ALVES DA COSTA1317415251SEBASTI◊O BATISTA DE AGUIAR1317210252SEVERINO DA COSTA MAURIZ1322215253SIB◊RIA LUSTOSA DE MOURA1333915254SUIANE COSTA LOPES1329615255SUZANA SILVA DE LIMA1068915256SUZIANE DE SOUSA SILVA1061515257TAMIRES DA CUNHA JURITI1329515258TERESINHA DE JESUS LIMA PEREIRA1326910259THAUANA MARA DE CARVALHO1317025260THAYNARA FREITAS SALES1310610261TIAGO DE BRITO SILVA1335025262VAGNER DE SOUZA SANTOS1070125263VALDENIZIA ALENCAR DE CARVALHO1344615264VALDERLENE DE MELO SILVA1311715265VAL◊RIA COSTA DOS SANTOS1323210266VANDERLANDIO SILVA CARNEIRO1316715267VANESSA PASSOS DOS SANTOS1332315268VANUSA MARIA DA COSTA650310269VELEDA RODRIGUES FERNANDES1310815270VERA L◊CIA OLIVEIRA DA SILVA647415271WASHINGTON MAGALH◊ES DANTAS650510272WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA1334810273WENDERSON DE JESUS ANDRADE1322525274YASMIN MOUR◊O PAIVA1311115

II – O Departamento de Recursos Humanos efetuar◊ os c◊lculos e adotar◊ as demais provid◊ncias para o cumprimento dos termos desta Portaria.

III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Educa◊◊o de desenvolvimento das atividades de matr◊culas escolares e lota◊◊o de servidores, dentre outras.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de janeiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Professor Matr◊culaCPFC/H Suplementar 01Adriana Carvalho Batista6717***.392.853-** 10002Adriana C◊lia Rodrigues de Carvalho0024***.381.963-** 10003Adriana dos Santos Loiola Arag◊o8987***.249.803-** 10004Alaide Lourdes Magalh◊es Vasconcelos6624***.400.433-** 10005Alana da Silva Pereira7912***.208.593-**10006Alo◊sio ◊ngelo dos Santos Filho5897***.054.143-**10007Ana Cl◊ria Maria de Siqueira6737***.288.103-**10008Ana L◊cia Oliveira Nascimento6619***.988.521-**10009Ana Maria de Brito11323***.655.693-**10010Ana Maria Fernandes Moreira10969***.281.943-**10011Andr◊a Terceiro de Ara◊jo6728***.355.793-**10012Ant◊nia Costa Alves7560***.904.203-**10013Ant◊nia Vieira de Morais Moreira0504***.606.043-**10014Ant◊nio C◊sar Ara◊jo dos Santos8214***.905.833-**10015Ant◊nio Cust◊dio Neto7420***.445.803-**10016Ant◊nio Edilton Silva Fontenele7224***.048.303-**10017Auric◊lia Vieira Costa7557***.675.303-**10018Camila Alves Cardoso Leandro7333***.762.433-**10019Camila dos Santos Galv◊o de Morais9661***.666.283-**10020Carlino dos Santos Ferreira0564***.995.703-**10021Cl◊udia Arruda Lessa Castro6455***.145.783-**10022Cleonice Passos Damasceno Rocha6730***.092.363-**10023Cristiane Neres Pereira10443***.034.853-**10024Diana Paula Fontenele Magalh◊es5906***.486.383-**10025Edna Cavalcante Vieira6064***.383.643-**10026Edna Maria de Ara◊jo0632***.418.483-**10027Eliete Morais de Oliveira6596***.182.203-**10028Elis◊ngela Dantas Castelo Branco6593***.386.903-**10029Elisete Oliveira Ferreira6714***.573.543-**10030Eridan da Silva Brito6592***.801.303-**10031Erivana da Frota Figueira6590***.948.233-**10032Euda Machado Frota6588***.633.253-**10033Ev◊dia Rodrigues Bento Mapurunga0675***.189.273-**10034Fabiana Cristina de Arruda0677***.741.803-**10035Fl◊via Maria Morais Freire7426***.713.083-**10036Florinda Rocha Daniel de Miranda6586***.343.653-**10037Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho6192***.078.833-** 10038Francilene dos Santos de Oliveira8292***.599.703-**10039Francineide Rocha de Oliveira Dantas7427***.719.953-**10040Francisca Carla Carvalho Batista10298***.120.243-**10041Francisca das Chagas Vieira0714***.168.213-**10042Francisca de Arruda Magalh◊es6580***.425.103-**10043Francisca Maria de Carvalho7562***.476.793-**10044Francisco Jos◊ Neres6571***.499.143-**10045Francisco Lima da Silva7425***.797.533-**10046Francisco S◊rgio Carneiro Fontenele10557***.955.583-**10047Francizete Rodrigues da Silva Chaves0808***.102.903-**10048Gerardo Marques de Morais6566***.008.143-**10049Gilberto de Almeida Melo10678***.128.923-**10050Helenilda Batista dos Santos6751***.407.073-**10051Imelda Frota Machado13354***.770.482-**10052Iranilda Fontenele de Oliveira8813***.512.693-**10053Irene Neres Batista10966***.113.603-**10054Irene Pereira Fontenele0856***.020.403-**10055Irismarta Castelo Branco de Sousa0860***.441.683-**10056Isl◊ndia Maria dos Santos6731***.574.493-**10057Janete Sousa Silva6677***.014.103-**10058Joana L◊cia Fontenele Mapurunga6702***.321.463-**10059Jo◊o Fontenele Figueira6346***.571.983-**10060Jo◊o Paulo da Rocha 6690***.926.583-**10061Jos◊ Bonif◊cio de Carvalho Soares5977***.041.218-**10062Jos◊ Caetano Borges0923***.069.083-**10063Jos◊ de Castro Ferreira dos Santos7563***.780.663-**10064Jos◊ Eduardo Oliveira5907***.836.233-**10065Jos◊ Raimundo Ara◊jo6553***.129.943-**10066Jos◊ Valdo Bezerra Nascimento0946***.310.893-**10067Juliana dos Anjos de Brito6712***.763.033-**10068Juraci Magalh◊es Rodrigues5945***.206.133-**10069K◊tia Castelo Branco Daniel de Arruda6551***.557.213-**10070Leda Maria Albino da Silva6685***.457.643-**10071Leila Maria Brito da Silva13340***.213.973-**10072Lilian de Sousa Passos6050***.942.843-**10073Luciana Ara◊jo Arruda6013***.359.403-**10074Lucilaine Alves da Silva6512***.627.393-**10075Luzanira Gomes da Rocha9875***.787.353-**10076M◊rcia Castelo Branco Daniel13050***.566.273-**10077Maria Adriana Alves1041***.374.753-**10078Maria Claudete Pereira1082***.466.713-**10079Maria da Paz Cardoso da Silva6734***.600.963-**10080Maria das Gra◊as Oliveira de Morais7444***.059.573-** 10081Maria de Jesus Alves da Silva13351***.925.843-**10082Maria de Jesus Rodrigues Magalh◊es6466***.840.173-**10083Maria do Socorro do Esp◊rito Santo6524***.690.353-**10084Maria do Socorro Frota Carneiro Fontenele7243***.883.203-**10085Maria do Socorro Vieira6066***.304.993-**10086Maria Eliane de Brito6527***.335.403-**10087Maria Eliete Cardoso da Silva7445***.755.203-**10088Maria Elza Saraiva Muniz6530***.877.941-**10089Maria Helena Rodrigues6532***.492.884-**10090Maria Jos◊ Passos6537***.287.203-**10091Maria Jos◊ Vieira6538***.089.903-**10092Maria Jos◊ Vieira de Sousa5748***.310.873-**10093Maria Moema Soares do Nascimento13056***.276.993-**10094Maria Patr◊cia Lopes de Brito12219***.033.983-**5095Maria Wellitanizy Rocha de Brito9868***.664.753-**10096Marlene da Frota Figueira8602***.078.403-**10097M◊nica da Silva Veras8459***.055.283-**10098Nayane Ara◊jo Cardoso10693***.438.953-**10099Nazar◊ Silva Sousa6745***.342.453-**100100Paulo Jos◊ Ara◊jo Arruda13191***.590.843-**100101Priscila Fontenele de Ara◊jo13163***.928.973-**100102Raquel Brito de Ara◊jo6118***.397.343-**100103Regina Cl◊udia da Silva6055***.787.133-**100104Rosa Oliveira do Nascimento5647***.790.573-**100105Rosa Ramos dos Santos5648***.842.973-**100106Ros◊lia Alves de Brito5656***.205.993-**100107Rosemayre dos Santos Sousa Arruda6492***.746.423-**100108Rosineide Nunes Pierre5667***.114.113-**100109Rosires Muniz da Silva6361***.094.303-**100110Salete Costa Alves6494***.691.523-**100111Silvia Cristina Rodrigues5901***.377.203-**100112Silviana Siqueira Pereira6744***.456.203-**100113Suiane Mapurunga Fontenele5680***.835.423-**100114T◊nia Maria Carvalho de Sousa Ara◊jo5883***.047.853-**100115Terezinha Maria de Brito5894***.641.203-**100116Valqu◊ria Vasconcelos Moreira13109***.233.593-**100117Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim6502***.358.133-**100118Vilani Xavier Pereira6507***.451.843-**100119Wilame Reis Mapurunga5999***.664.363-**100

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedag◊gico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no refor◊o escolar, acompanhamento de projetos no contraturno e outras a◊◊es voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do m◊s de janeiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Ant◊nia F◊tima de Carvalho11869***.675.983-**E.E.F. D◊lia Alves Pereira10002Ant◊nio Carlos dos Santos Alves6270***.778.062-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento10003Francisco de Assis Lopes do Nascimento7472***.674.733-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues5004Jana◊na Rodrigues dos ◊ngelos6559***.801.963-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha5005Janete Fernandes Moreira6708***.061.383-**E.E.F. Lagoa Rasa10006Maria de Lourdes Fontenele Magalh◊es5882***.569.883-**CEJA10007Maria do Socorro Oliveira Santos1218***.137.123-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele5008Maria Lucimar Lopes de S◊10620***.250.503-**E.E.F. Monsenhor Carneiro10009Maria Lucimeire da Rocha7477***.255.803-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa2010Rosilda Morais Silva6493***.313.153-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo 2011Rubenita Marques Ara◊jo 6749***.766.533-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda100

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a car◊ncia de professores, tendo em vista que as convoca◊◊es do concurso realizado ainda n◊o foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do n◊o comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desist◊ncia de outros e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de janeiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Francisco Edson da Silva781***.981.793-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva5002Joel Ara◊jo de Souza13036***.947.583-**E.E.F. Lagoa Rasa5003L◊cia Maria dos Santos976***.967.523-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento5004Luiza Celia de Brito Fontenele5895***.511.033-**E.E.F. Arco-◊ris5005Luzinete Mapurunga Miranda13046***.621.973-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o5006Maria de F◊tima Oliveira Passos6742***.363.303-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha5007Maria Jos◊ da Costa Cardoso Miranda6533***.968.093-**E.E.F. Pequeno Polegar5008Maria Rejane Lopes de Oliveira6543***.026.793-**E.E.F. Arco-◊ris5009Paulo S◊rgio dos Santos7888***.946.753-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos50

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO o cumprimento de determina◊◊es judiciais.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de janeiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Aila Maria Rodrigues Carvalho102***.043.773-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha5002C◊lia Maria Silva da Luz6454***.004.363-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es5003Francisco Maur◊cio dos Santos6570***.539.113-**E.E.F. Jo◊o Paulino 5004Izaquiel de Jesus dos Santos9043***.140.163-**E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira5005Juvenildo Gomes da Silva6552***.120.533-**E.E.F. Pequeno Polegar5006Maria Edileuza Cardoso6067***.466.123-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo50

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO o gozo de licen◊a m◊dica, licen◊a maternidade e demais esp◊cies de licen◊as por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de janeiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Arc◊ngela Aparecida e Silva 6753***.373.683-**E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele5002Cristino dos Santos Alves13251***.139.593-**E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos5003Keliane Silva Alves13038***.106.443-**E.E.F. Francisco Vieira J◊nior5004Marcos Alves Vieira7853***.912.003-**E.E.F. Pequeno Polegar5005Maria Eveline Ara◊jo dos Santos13074***.859.803-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 5006Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos7448***.858.693-**E.E.F. Santa B◊rbara5007Rogilvano Costa de Medeiros7140***.267.013-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es5008Virg◊nia Ara◊jo Brand◊o Tomaz dos Santos5723***.184.707-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso50

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a grande quantidade de alunos e a consequente necessidade de divis◊o de turma at◊ a conclus◊o do ano letivo de 2019.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de janeiro, carga hor◊ria suplementar de trabalho ◊ professora abaixo indicada:

N‹Nome do Funcion◊rioMatr◊culaCPFEscola de Exerc◊cio da HSC/H Suplementar 01Maria Elisabete Morais Silva6529***.073.743-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 50

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n‹ 505/2008, que em seu art. 53 preconiza que a Administra◊◊o deve anular seus pr◊prios atos, quando eivados de v◊cio de legalidade, e pode revog◊-los por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;

CONSIDERANDO a S◊mula 473 do STF, segundo a qual, a administra◊◊o pode anular seus pr◊prios atos quando eivados de v◊cios que os tornam ilegais, porque deles n◊o se originam direitos; ou revog◊-los, por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a aprecia◊◊o judicial;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal n‹ 011/2020 de 10/01/2020.

R E S O L V E:

I – Revogar os termos do item 98, inciso I da Portaria n‹ 012/2020, datada de 10 de janeiro de 2020.

II- Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 14 de janeiro de 2020.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o