Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO -

Pregão Presencial N.º 17/2018

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O Secretário Geral de Infraestrutura do Município de Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Contrato nº 18071701-SEINFRA, resultante do Pregão Presncial N.º 17/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901 Depto. de Administ. e Fiscaliz. de Obras 15 451 0037 2.084 Manutenção das Atividades da Secretaria Geral de Infra-Estrutura ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCO NAS RUAS DO DISTRITO DE MANHOSO VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (NOVENTA) DIAS CONTRATADA: B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP VALOR GLOBAL: R$ 30.252,56 (TRINTA MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: FERNANDO ANTÔNIO SANTOS SALES ASSINA PELO CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 17 de julho de 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO -

Tomada de Preços N.º 03/2018

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - TOMADA DE PREÇOS TP 03/2018-SEAG, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS E GERENCIAMENTO EM SISTEMA PRÓPRIO DE AUTOMAÇÃO PARA DIVERSAS SECRETARIAS. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da seguinte forma: HABILITADAS: L. A. NEGREIROS, DONATO FONTENELE & CIA LTDA, MAIS CONTÁBIL - SOLUÇÕES EFICIENTES EIRELI e INABILITADAS: N. LANDY BOTO PORTELA, AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, F. AIRTON VICTOR, ROBERTO M. MESQUITA, GILLIARD MARQUES DA COSTA, JL EMPREENDIMENTOS, FRANCISCO TOMAZ RIOS. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Siqueira, 396, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 20 de julho de 2018.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS -
PORTARIA N◊ 249 /2018
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE,a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO que o Incentivo Financeiro de desempenho das a◊◊es do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica - PMAQ-AB, ser◊ concedido aos servidores lotados nas Equipes Sa◊de da Fam◊lia e Sa◊de Bucal mediante ades◊o feita ao programa, de acordo com a Lei N◊ 596/2012;
CONSIDERANDO que a concess◊o do incentivo fica condicionada a dura◊◊o do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica – PMAQ-AB do Minist◊rio da Sa◊de, de acordo com o Art. 3◊ da Lei n◊ 596/2012;
CONSIDERANDO a Lei N◊ 638/2014 do Artigo 2◊ que trata dos incentivos pagos aos profissionais da ◊rea de sa◊de, desde que estes, estejam cumprindo as fun◊◊es de M◊dicos, Enfermeiros, Cirurgi◊es Dentistas, T◊cnicos/Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consult◊rio Dent◊rio, desde que lotados nas Equipes de Sa◊de da Fam◊lia- ESF, Sa◊de Bucal- SB e os do N◊cleo de Apoio ◊ Sa◊de da Fam◊lia – NASF;
RESOLVE:

Portaria N.º 249/2018

I – Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais), pela certifica◊◊o ou ades◊o ao PMAQ -AB para os profissionais da sa◊de, de acordo com a lota◊◊o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa◊de – CNES, Minist◊rio da Sa◊de, referente ao m◊s de maio de 2018, utilizando repasse da compet◊ncia de junho de 2018, com os respectivos valores:

N◊.NomeCPFCargoEquipeVinculo Empregat◊cioValor01Daniele Aguiar Machado***.236.843-**EnfermeiraESF Ju◊ dos VieirasCooperadaR$ 510,0002Ana Cleide Ara◊jo Gomes***.015.543-**T◊cnica de EnfermagemESF Ju◊ dos VieirasCooperadaR$ 170,0003Maria Patr◊cia Rog◊rio de Mendon◊a***.949.493-**Cirurgi◊ DentistaESB Ju◊ dos VieirasCooperadaR$ 150,0004Maria Cristina Vieira de Morais***.886.493-**ASBESB Ju◊ dos VieirasCooperadaR$50,0005Raimunda do Nascimento Alves***.844.753-**T◊cnica de EnfermagemESF MacajetubaEstatut◊rio - EstadoR$ 170,0006Maria Cleuba Ara◊jo Freire Neta***.613.303-**Cirurgi◊ DentistaESB MacajetubaCooperadaR$ 150,0007Maria das Gra◊as Dias de Ara◊jo***.283.513-**ASBESB MacajetubaCooperadaR$ 50,0008Andriele Maria Nogueira da Silva***.350.113-**T◊cnica de EnfermagemESF Caranguejo ICooperadaR$ 170,00 09Concei◊◊o de Maria pontes Freitas***.196.493 -**T◊cnica de EnfermagemESF Bu◊raCooperadaR$ 170,00 10Ana Cecy de Oliveira***.225.613-**T◊cnica de EnfermagemESF S◊o Jos◊CooperadaR$ 170,0011Isabela Cristyna Fernandes***.378.473-**EnfermeiraESF ManhosoCooperadaR$ 510,0012Geneci Vieira de Ara◊jo Linhares***.294.123 -**T◊cnica de EnfermagemESF ManhosoCooperadaR$ 170,0013J◊lia Fontenele Mendon◊a***.891.483-**Cirurgi◊ DentistaESB ManhosoCooperadaR$ 150,0014Ant◊nia Renata Nascimento Fontenele***.212.203-**ASBESB ManhosoCooperadaR$50,0015Carla Patr◊cia Vieira de Miranda***.819.633-**EnfermeiraESF General Tib◊rcioCooperadaR$ 510,0016Geiciane Maria Neres***.861.973-**T◊cnica de EnfermagemESF General Tib◊rcioCooperadaR$ 170,00 17Raquel Gomes de Queiroz***.909.643-**Cirurgi◊ DentistaESB Ju◊ dos VieirasCooperadaR$ 150,0018Maria de Lourdes de Brito***.992.463-**T◊cnica de EnfermagemESF InharimCooperadaR$ 170,00 19Jamara Magdalena Vieira Lopes***.928.923-**EnfermeiraESF OiticicasCooperadaR$ 510,0020Maria da Assun◊◊o Machado de Carvalho***.782.013-**T◊cnica de EnfermagemESF OiticicasCooperadaR$ 170,0021Patr◊cia Barbosa de Almeida***.963.163-**ASBESB OiticicasCooperadaR$ 50,0022Adriano Sousa Rodrigues***.393.683 -**EnfermeiroESF Passaagem da on◊aCooperadoR$ 510,0023Raquel Ana de Brito Noleto***.467.333 -**T◊cnica de EnfermagemESF Passagem da On◊aCooperadaR$ 170,0024Leonarda Alves de Oliveira Alencar***.617.293-**EnfermeiraESF Hiran RochaCooperadaR$ 510,0025Eneida Cardoso de Sousa***.941.753-**T◊cnica de EnfermagemESF Hiran RochaCooperadaR$ 170,0026L◊via Mont'Alverne de Barros Albuquerque***.716.973-**Cirurgi◊ DentistaESB Hiran RochaCooperadaR$ 150,0027Raquel Beatriz dos Santos***.068.933-**ASBESB Hiran RochaCooperadaR$ 50,0028Eliete Silva Bezerra***.001.933-**Assistente SocialNASFCooperadaR$ 50,0029Eliemary de Aguiar Mesquita***.920.983-**Psic◊logaNASFCooperadaR$ 50,0030Rebeca Siqueira Carvalho Freire***.480.353-**FisioterapeutaNASFCooperadaR$ 50,0031Samara Oliveira Val***.493.743-**NutricionistaNASFCooperadaR$ 50,0032Shandra Borges Nogueira***.316.273-**Psic◊logaNASFCooperadaR$ 50,00 33Gislaina Maria Mendes***.163.293 -**T◊nica de EnfermagemUBS JaguaribeCooperadaR$ 170,00

II – Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 18 de julho de 2018.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 248 /2018
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO que o Incentivo Financeiro de desempenho das a◊◊es do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica - PMAQ-AB, ser◊ concedido aos servidores lotados nas Equipes Sa◊de da Fam◊lia e Sa◊de Bucal mediante ades◊o feita ao programa, de acordo com a Lei N◊ 596/2012;
CONSIDERANDO que a concess◊o do incentivo fica condicionada a dura◊◊o do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o B◊sica – PMAQ-AB do Minist◊rio da Sa◊de, de acordo com o Art. 3◊ da Lei n◊ 596/2012;
CONSIDERANDO a Lei N◊ 638/2014 do Artigo 2◊ que trata dos incentivos pagos aos profissionais da ◊rea de sa◊de, desde que estes, estejam cumprindo as fun◊◊es de M◊dicos, Enfermeiros, Cirurgi◊es Dentistas, T◊cnicos/Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consult◊rio Dent◊rio, desde que lotados nas Equipes de Sa◊de da Fam◊lia- ESF, Sa◊de Bucal- SB e os do N◊cleo de Apoio ◊ Sa◊de da Fam◊lia – NASF;
RESOLVE:

Portaria N.º 248/2018

I - Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 7.990,00 ( sete mil, novecentos e noventa reais ), pela certifica◊◊o ou ades◊o ao PMAQ -AB para os profissionais da sa◊de, de acordo com a lota◊◊o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa◊de - CNES, Minist◊rio da Sa◊de, referente ao m◊s de maio de 2018, utilizando repasse da compet◊ncia de junho de 2018, com os respectivos valores:

N◊NomeCPFCargoEquipeVinculo Empregat◊cioValor01Elaine Cristina Sales da Silva***.871.463-**EnfermeiraESF Cacimb◊oEstatut◊rioR$510,0002Rosa Maria Fontenele***.403.003 -**T◊cnica de EnfermagemESF Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 170,0003Andr◊ Felipe de Carvalho Oliveira***.123.403-**Cirurgi◊o DentistaESB Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 150,0004Liziana Maria da Rocha***.833.733 -**ASBESB Cacimb◊oEstatut◊rioR$ 50,0005Maria Lair Ponte Vasconcelos***.521.533-**EnfermeiraUBS Caranguejo IEstatut◊rioR$ 510,0006Rob◊rio de Ara◊jo Medeiros***..288.704-**Cirurgi◊o DentistaESB Caranguejo IEstatut◊rioR$ 150,0007S◊nia de Brito Silva ***.110.853-**ASBESB Caranguejo IEstatut◊rioR$ 50,0008Anna Cec◊lia Rodrigues e Silva***.102.263-**EnfermeiraESF Caranguejo IIIEstatut◊rioR$ 510,0009Rosilene Tavares da Silva***.165.653-**T◊cnica de EnfermagemESF Caranguejo IIIEstatut◊rioR$ 170,0010Helen dos Santos Vieira***.991.773-**ASBESB General Tib◊rcioEstatut◊rioR$ 50,0011Janete Alves da Silva***.365.613-**EnfermeiraESF InharimEstatut◊rioR$ 510,0012Mara Muniz Moreira***.840.663-**EnfermeiraESF JaguaribeEstatut◊rioR$ 510,0013Maria do Perpetuo Socorro de Lima Costa***.092.503-**EnfermeiraESF MacajetubaEstatut◊rioR$ 510,0014Celene Oliveira Ferreira***.172.003-**T◊cnica de EnfermagemESF Pe. VieiraEstatut◊rioR$ 170,0015Marcos Ant◊nio Oliveira Vale***.969.464-**Cirurgi◊o DentistaESB OiticicasEstatut◊rioR$ 150,0016Fleming Flaviano de Andrade Bastos***.859.373-**EnfermeiroESF MacajetubaEstatut◊rioR$ 510,0017S◊nia Rodrigues***.826.523-**EnfermeiraESF QuatiguabaEstatut◊rioR$ 1.530,0018Jos◊ Fernando de Ara◊jo***.553.853-**T◊cnico de EnfermagemESF QuatiguabaEstatut◊rioR$ 510,0019Zilmar Batista Ferreira***.080.243-**Cirurgi◊ DentistaESB QuatiguabaEstatut◊rioR$ 150,0020Jackeline Costa Cavalcante***.260.163-**ASBESB QuatiguabaEstatut◊rioR$ 50,0021Silvera Maria de Brito***.641.383-**EnfermeiraESF S◊o Jos◊Estatut◊rioR$ 510,0022Liliane Carvalho Batista***.753.123-**Assistente SocialNASFEstatut◊rioR$ 50,0023Francisca Andreline Mendon◊a Amaro***.534.803-**EnfermeiraESF Bu◊raEstatut◊rioR$ 510,00

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 18 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 321/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a pr◊mio concedida nos termos do art. 114 da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;
R E S O L V E:

Portaria N.º 321/2018

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es na ficha funcional da servidora MARLENE MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n 974.990.643-87, o encerramento do gozo de Licen◊a Pr◊mio em 23 de julho de 2018 e consequente retorno ◊s atividades.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 23 de julho de 2018.

NÚMERO: 29/2018

Ano III Edição Nº XXIX de 23 de Julho de 2018

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