EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17020201-SECIPS A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17020201-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 04/2017-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE UM (01) IM◊VEL PREFERENCIALMENTE COM 09 C◊MODOS - 01P SALA DE ATENDIMENTO, 01 RECEP◊◊O, 01 SALA DE CONVENI◊NCIA, 01 SALA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL, 02 BANHEIROS, 01 COPA, 01 REFEIT◊RIO E 01 (UM) SAL◊O DE ATIVIDADES, PARA FUNCIONAR A SEDE DO CRAS - CENTRO DE REFER◊NCIA DA ASSIST◊NCIA SOCIAL NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ON◊A. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 11 (ONZE) MESES. CONTRATADA: LUIZ FRANCISCO DE BRITO CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 29 DE OUTUBRO DE 2019.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ DL 10/2019-SECIPS A SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM CUMPRIMENTO ◊ RATIFICA◊◊O PROCEDIDA PELO SR. SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N DL 10/2019-SECIPS, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE CAPACITA◊◊O DE CONSELHEIRO TUTELAR INCLUINDO MATERIAL DID◊TICO. FAVORECIDO: A. O. CASADO MARQUES-ME, CNPJ 32.236.624/0001-07 VALOR GLOBAL: R$ 4.850,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI NO 8.666/93, ART. 23, INCISO II, AL◊NEA “A”, ATUALIZADOS PELO DECRETO N◊ 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 E SUAS ALTERA◊◊ES POSTERIORES. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA PELA SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL E RATIFICADA PELO SR. SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 19120501-SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 03/2018-SEINFRA/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 03/2018-SEINFRA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: EMAM – EMULS◊ES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE INSUMOS PARA PRODU◊◊O DE ASFALTO PARA A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊-CE. VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. VALOR GLOBAL: R$ 176.960,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ELAINE DA SILVA MAGALH◊ES. ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
A SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N◊ 19120501-SECIPS, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ DL 10/2019-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 1401 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR DA CRIAN◊A E ADO 08 243 0131 2.134 MANUTEN◊◊O DO CONSELHO TUTELAR ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR◊DICA OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE CAPACITA◊◊O DE CONSELHEIRO TUTELAR INCLUINDO MATERIAL DID◊TICO, CONFORME DESCRIMINA◊◊O DESTE CONTRATO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: A. O. CASADO MARQUES-ME, CNPJ 32.236.624/0001-07. ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIANO ORLANDO CASADO MARQUES. ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR: R$ 4.850,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊ CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 18120701-SEAG. O SECRET◊RIO DE ADMINISTRA◊◊O GERAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 18120701-SEAG, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 05/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE IM◊VEL PARA FUNCIONAMENTO DE ARQUIVO P◊BLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: DANIEL ARA◊JO DA COSTA, CPF N◊ ***.210.303-** CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
ESTADO DO CEAR◊ PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 11/2019-SECIPS A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A RATIFICA◊◊O PROCEDIDA PELA SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, PELA EMISS◊O DA DECLARA◊◊O DE DISPENSA DE LICITA◊◊O, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAM◊LIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS FAVORECIDO: ALCIDES VIEIRA DA SILVA, VALOR: MENSAL - R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). PER◊ODO DE DURA◊◊O: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI N◊ 9.648/98. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRET◊RIA. VI◊OSA DO CEAR◊- CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N◊ 19121001-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 11/2019-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0605 – DEPTO. DE ASSIST◊NCIA COMUNIT◊RIA 08 244 0136 2.037 – MANUTEN◊◊O DOS PROGRAMAS DE APOIO AS FAM◊LIAS CARENTES DO MUNIC◊PIO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE IM◊VEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAM◊LIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAM◊LIA DA SRA. ANA CL◊UDIA ROCHA DE ALMEIDA, CPF N◊ ***.861.953-**, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA LAMARTINE NOGUEIRA, N◊ 2534, BAIRRO S◊O JOS◊, NO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, COMPOSTO DE 1 (UMA) SALA DE ESTAR, 1 (UM) QUARTO, 1 (UM) BANHEIRO E 1 (UMA) COZINHA COM SALA DE JANTAR, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL E COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA, COM ◊REA TOTAL DE 60,38 M2. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: ALCIDES VIEIRA DA SILVA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ – A Comiss◊o de Licita◊◊o comunica aos interessados que no pr◊ximo dia 06 de janeiro de 2020, ◊s 09:00h, estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade TOMADA DE PRE◊OS n◊ TP 03/2019-RPPSV, cujo objeto ◊ a AQUISI◊◊O COM INSTALA◊◊O DE 01 (UM) ELEVADOR DE ACESSIBILIDADE. O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes
"Disp◊e sobre a ratifica◊◊o do Protocolo de Inten◊◊es do Cons◊rcio P◊blico de Manejo de Res◊duos S◊lidos da Serra da Ibiapaba e d◊ outras provid◊ncias."
O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊-CE.
Fa◊o saber que a C◊mara Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1◊. - Fica ratificado o Protocolo de Inten◊◊es do Cons◊rcio P◊blico de Manejo de Res◊duos S◊lidos da Serra da Ibiapaba, celebrado com os munic◊pios de Croat◊, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, S◊o Benedito, Ibiapina, Ubajara, Tiangu◊ e Vi◊osa do Cear◊, de acordo com a Lei no 11.107 de 06 de abril de 2005 e com o Decreto n◊. 6.107 de 17 de janeiro de 2007.
Art. 2◊. - O Poder Executivo adotar◊ as medidas necess◊rias para a efetiva◊◊o do Cons◊rcio P◊blico de Manejo de Res◊duos S◊lidos da Serra da Ibiapaba e seu pleno funcionamento.
Art. 3◊. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica◊◊o, sendo revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE., em 17 de dezembro de 2019.
Jos◊ Firmino de Arruda
PREFEITO MUNICIPAL
