ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que no pr◊ximo dia 26 de dezembro de 2019, ◊s 09:00h, estar◊ abrindo licita◊◊o na modalidade PREG◊O PRESENCIAL n◊ 02/2019-SEDUC/SRP, cujo objeto ◊ o REGISTRO DE PRE◊OS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI◊◊O DE LIVROS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. O edital estar◊ ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no hor◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e de 14:00h ◊s 17:00hs, na Rua Jos◊ Siqueira, n◊ 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/CE, em 11 de dezembro de 2019.

“DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o da Servidora FRANCISCO DANIEL LIMA RIBEIRO – CPF N◊ ***.878.743-**, ocupante do cargo efetivo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 10 de dezembro de 2019, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Firmino de Arruda

PREFEITO

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;

R E S O L V E:

I – Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, o pagamento de horas extras , referente ao m◊s de novembro de 2019, ao servidor abaixo relacionado, conforme a seguir:

N‹Nome da ServidoraCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Paulo Cardoso Vieira***.925.303-**Estatut◊rioBombeiro Hidra◊licoHMMVC34

II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 10 de dezembro de 2019.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;

R E S O L V E:

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de dezembro de 2019, as faltas ao trabalho da servidora abaixo relacionada, relativas ao m◊s de novembro de 2019, conforme abaixo:

Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasLaudiana de Andrade Braga Mendon◊a***.243.653-**Estatut◊rioTerapeuta OcupacionalCAPS30

II– Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;

R E S O L V E:

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de dezembro de 2019, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de novembro de 2019, conforme abaixo:

Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasAurisberto do Nascimento Paes Landim***.568.303-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC02Carlos Alberto Carvalho de Sousa***.528.213-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC02Elissandro Eli◊zio Rodrigues***.281.693-**Estatut◊rioAgente de Cpmbate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de05

II– Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha

Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

Considerando que as f◊rias do servidor se da com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base na ultima remunera◊◊o do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007;

Resolve:

I – Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de dezembro do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Sa◊de, referente ◊s suas f◊rias regulares , a compet◊ncia do exerc◊cio 2018/2019 :

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oPer◊odo01Ana Carolina Tavares das Neves***.410.693 -**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC01/01 a 30/01202002Ant◊nio F◊bio de Ara◊jo***.892.523-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de01/01 a 30/01202003Francisco Carlos Brito de Oliveira***.825.633-**Estatut◊rioMotoristaSecretaria de Sa◊de01/01 a 30/01/201904Irismar Castelo Branco de Carvalho***.190.393-**Estatut◊rioMotoristaHMMVC01/01 a 30/01/202005Janete Alves da Silva ***.365.613-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS Inharim01/01 a 30/01/201906Luzia Miranda de Sousa***.866.403-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC01/01 a 30/01/202007Maria das Dores de Ara◊jo Brito***.132.563-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Sa◊de01/01 a 30/01/202008Maria Teides de Sousa Silva Melo***.282.483-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoHMMVC01/01 a 30/01/202009Marlene de Almeida Farias***.342.831-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Caranguejo01/01 a 30/01/202010Marcos Ant◊nio Galeno da Rocha***.211.183-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoSecretaria de Sa◊de01/01 a 30/01/202011Pedro Jorge F◊lix da Silva***.936.723-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC01/01 a 30/01202012Selma Maria de Carvalho***.449.843-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/01 a 30/01/2020

II - Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de dezembro do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Sa◊de, referente ◊s suas f◊rias regulares , a compet◊ncia do exerc◊cio 2018/2019 :

N‹Nome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oPer◊odo01Maiane Sales de Sousa***.238.473-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Jaguaribe01/12 a 30/12/2019

III - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da CunhaSecret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. RONALDO ROCHA RODRIGUES CARNEIRO – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 11 de dezembro de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Caminh◊o Ba◊ Volkswagen de placa HXG 9962.O referido motorista, ir◊ buscar medicamentos da Programa◊◊o Pactuada Integrada de Medicamentos - PPI, na Coordenadoria de Assist◊ncia Farmac◊utica – COASF, na cidade de Fortaleza, avenida Washington Soares, n◊ 7605, Bairro Messejana, conforme of◊cio em anexo.

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 – MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 10 de dezembro de 2019.

F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha- Secret◊ria Municipal de Sa◊de

A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. IRISMAR CASTELO BRANCO DE CARVALHO – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 11 de dezembro de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 11/12/2019, conforme anexo.

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 – MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 10 de dezembro de 2019.

Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha- Secretária Municipal de Saúde

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do T◊tulo VII – Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es nas fichas funcionais das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licen◊a Maternidade e consequente retorno ◊s atividades:

N‹NOME DA SERVIDORACPFCARGO/FUN◊◊O01Carla Cristina Silva de Arruda***.280.533-**professor02D◊bora Dejamilly Magalh◊es de Oliveira***.026.203-**professor03Ros◊ngela Brito de Oliveira***.928.983-**Auxiliar de servi◊os gerais04Rosiane Ara◊jo do Nascimento Bernardes***.950.183-**professorII – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento de diferen◊a salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de dezembro/2019, do valor referente a 02(duas) faltas descontadas indevidamente do servidor Paulo Ricardo Vale Campos, matr◊cula 13063, nos termos da Portaria n‹ 447/2019, inciso I, item 27.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.

R E S O L V E:

I – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o sal◊rio do servidor abaixo indicado, lotado na Secretaria de Educa◊◊o, exercendo suas fun◊◊es na E.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2018/2019, j◊ gozadas em setembro de 2019:

N‹SERVIDORMATR◊CULACPFPer◊odo AquisitivoCargo01Francisco Danilo Xavier7681***.968.953-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonialII – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o per◊odo normal ser◊ remunerado nos termos do artigo 59, ˜1◊ e ˜2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.

RESOLVE:

I – Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do m◊s de dezembro, aos servidores abaixo relacionados pelos servi◊os prestados no decorrer do m◊s de outubro de 2019, a saber:

N◊Nome do Funcion◊rio CPF Matr◊culaCargo ou Fun◊◊oHoras Extras01Ant◊nio Jos◊ Silva Bevil◊qua***.800.501-**7065Motorista Categoria D2502Hilton Angelim de Andrade***.110.183-**7692Agente patrimonial3003Jos◊ do Egito Farias Alves***.689.823-**13183Motorista Categoria D25

II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes

Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;

CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.

R E S O L V E:

I – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2019, a serem gozadas em janeiro de 2020:

N‹SERVIDORMATR◊CULACPFPer◊odo AquisitivoCargo01Adonilson Pereira Cardoso7659***.517.113-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial02Adriana Gomes da Silva11317***.004.123-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais03Alda Conrado Fontenele108***.291.553-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais04Aldecina Matias da Silva109***.401.003-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais05Ana Alves de Sousa7735***.409.173-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais06Ana Creusa da Soledade6835***.945.753-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais07Ana Cristina Pontes de Freitas Sales7775***.728.031-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais08Ana Fontenele de Brito 10697***.774.253-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais09Ana J◊ssica Fernandes da Silva10681***.960.563-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial10Ana L◊cia de Carvalho7737***.145.503-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais11Ana Luzia de Ara◊jo129***.306.253-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais12Ana Maria dos Santos 6865***.615.893-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais13Ana Maria Vieira de Brito140***.337.063-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais14Andr◊ Ara◊jo Rodrigues 7662***.866.903-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial15Andr◊a Cristina Marques dos Santos6845***.724.183-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais16Andreane Ara◊jo Rodrigues 7739***.028.113-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais17Ant◊nia Maria do Nascimento7004***.594.133-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais18Ant◊nia Pereira da Silva500***.957.003-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais19Ant◊nia Sousa Oliveira8994***.336.113-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais20Ant◊nia T◊tia de Sousa Pereira10824***.501.243-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais21Ant◊nio Anderson Vieira Silva11320***.268.853-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar administrativo22Ant◊nio Andr◊ Fontenele de Brito7577***.648.793-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial23Ant◊nio ◊ngelo Pereira508***.642.193-**03/12/18 ◊ 02/12/19Agente patrimonial24Ant◊nio Manoel de Sousa Avelino6775***.742.293-**02/02/18 ◊ 01/02/19Agente patrimonial25Ant◊nio Marcos de Jesus Fontenele10709***.864.973-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial26Ant◊nio Marcos Sales6790***.271.473-**02/02/18 ◊ 01/02/19Agente patrimonial27Ant◊nio Nonato da Costa7295***.467.083-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais28Ant◊nio Santos Ramos6783***.207.083-**02/02/18 ◊ 01/02/19Agente patrimonial29Auric◊lia dos Santos Neta6909***.512.103-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais30Beatriz Vieira Santos de Morais547***.114.513-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais31Benilda Galeno de Carvalho6980***.318.353-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais32Ces◊ria Maria da Silva 579***.133.653-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais33Claudete Camilo da Rocha10688***.689.483-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais34Claudiana de Sousa Santos 7056***.630.623-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais35Claudiana Maria dos Santos6872***.833.113-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais36Claudiana Pereira de Oliveira591***.930.433-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais37Cl◊udio Alberto Miranda de Sousa7671***.991.092-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial38Cleciane Rodrigues Magalh◊es 10811***.332.193-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais39Cleonice dos Santos Sousa10740***.889.943-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais40Concei◊◊o de Maria Miranda Carvalho Cardoso6987***.637.393-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais41Danilo Rodrigues de Sousa10869***.062.293-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial42Edileusa Fontenele de Brito 6078***.867.053-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais43Edna Rodrigues Bento6887***.924.923-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais44Elda Ara◊jo Sousa7021***.291.053-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais45Elenisse Gomes Alves Santana 6829***.673.353-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais46Eliane Alves Marinho7006***.980.803-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais47Eliene Gomes do Nascimento643***.305.353-**01/06/18 ◊ 31/05/19Auxiliar de servi◊os gerais48Elizeuda Ferreira da Costa 6920***.617.793-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais49Elton Batista Sousa10731***.474.233-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial50Erinaldo Silva Vieira7749***.528.183-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais51Esmerina Gomes dos Santos6830***.351.023-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais52F◊bio de Carvalho Xavier10792***.262.573-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial53Francineide Brito Vieira da Silva 6905***.978.333-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais54Francinete Maria de Carvalho6993***.720.453-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais55Francinete Neres Batista6860***.720.533-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais56Francisca Ara◊jo Frota Arag◊o7538***.159.283-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais57Francisca Ara◊jo Silva 6873***.485.953-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais58Francisca Cristiana de Brito Morais9272***.068.333-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais59Francisca das Chagas Sabino da Silva6981***.257.353-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais60Francisca do Nascimento Vieira6945***.254.733-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais61Francisca F◊lix Alexandre6852***.818.163-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais62Francisca Fontenele de Brito 6934***.419.483-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais63Francisca Maria da Silva5741***.346.613-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais64Francisca Maria dos Santos6978***.973.673-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais65Francisca Maria dos Santos6978***.973.673-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais66Francisco Carlos Sousa do Nascimento7680***.838.403-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais67Francisco das Chagas do Nascimento7003***.060.803-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais68Francisco de Oliveira Carneiro7683***.613.683-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial69Geov◊nia Sousa dos Santos6828***.159.213-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais70Gildete da Silva Oliveira7757***.534.903-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais71Glayson Bezerra Vieira10819***.606.333-**01/02/18 ◊ 31/01/19motorista72Helena Vieira de Ara◊jo7758***.191.673-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais73Hosana Francisca da Silva Vieira6916***.610.193-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais74Iranildo Sousa Costa7693***.821.853-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial75Ivanete Morais Vieira 878***.564.833-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais76Ivanice Galeno Passos 6931***.402.373-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais77Ivanilda de Ara◊jo Silva6820***.895.923-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais78Ivone Bezerra Silva10894***.769.283-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais79Ivonete Sousa Cardoso6944***.543.403-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais80Izabel Carvalho Brand◊o 6856***.868.303-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais81Jacileia Cardoso da Silva 6937***.901.673-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais82Jacinta Paula de Lima6859***.816.903-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais83Jeane Costa Rocha6928***.680.273-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais84Jo◊o de Lima Brito7700***.182.463-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial85Jos◊ Ant◊nio Ferreira da Costa10583***.108.113-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial86Jos◊ de Sousa Alves 7706***.513.583-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial87Jos◊ Edmar Carvalho Vidal6792***.445.563-**02/02/18 ◊ 01/02/19Agente patrimonial88Juraci Guilherme dos Santos7765***.423.143-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais89Lidu◊na Alves do Nascimento7027***.021.653-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais90L◊cia Pinto de Oliveira7766***.629.583-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais91Lucilene da Silva Rodrigues 6876***.853.093-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais92Lucin◊s Alves Sousa dos Santos6914***.122.193-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais93Lusmar Sousa Silva10653***.729.053-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais94Luzia Cardoso Vieira7643***.800.173-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais95Luzia Ramos dos Santos6991***.109.203-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais96Luzia S◊lvia dos Santos6951***.320.333-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais97Maciel Veras da Silva 10593***.886.313-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial98Manoel Alves Fontele7025***.211.803-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais99Manoel de Sousa Brito7854***.082.703-**01/04/18 ◊ 31/03/19motorista100Marcos Roberto dos Santos7716***.521.443-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial101Maria Alves do Nascimento1051***.607.523-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais102Maria Ant◊nia Santos da Silva7772***.655.453-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais103Maria Assun◊◊o Vieira de Carvalho7191***.906.613-**01/04/18 ◊ 31/03/19Auxiliar de servi◊os gerais104Maria Cardoso da Rocha10698***.966.823-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais105Maria Cel◊nia Marques Almeida10577***.273.013-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais106Maria Celia Fernandes Ara◊jo 6863***.328.783-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais107Maria Chavier de Ara◊jo Fontenele7774***.007.783-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais108Maria Clenilda do Nascimento de Oliveira 7775***.652.333-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais109Maria Cristiane dos Reis Silva10636***.184.823-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais110Maria da Concei◊◊o Martins da Costa7610***.343.963-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais111Maria da Concei◊◊o Vieira de Morais6910***.583.791-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais112Maria de F◊tima de Vasconcelos6974***.736.263-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais113Maria de F◊tima Magalh◊es Figueira7779***.725.193-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais114Maria de Lourdes de Ara◊jo1156***.366.103-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais115Maria de Lourdes Lopes Gomes 6990***.036.513-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais116Maria de Nazar◊ dos Santos10812***.382.303-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais117Maria do Livramento Alves5839***.708.753-**02/05/18 ◊ 01/05/19Auxiliar de servi◊os gerais118Maria do Nascimento Rodrigues 6955***.981.283-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais119Maria do Socorro da Silva 7783***.177.743-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais120Maria do Socorro Silva 7784***.083.273-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais121Maria do Socorro Vieira de Sousa Morais5354***.278.043-**25/05/18 ◊ 24/05/19Auxiliar de servi◊os gerais122Maria Edinete Pereira6917***.189.913-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais123Maria Erismar da Silva 5368***.129.293-**03/08/18 ◊ 02/08/19Auxiliar de servi◊os gerais124Maria Fabiana de Lima7786***.082.493-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais125Maria Helena Carvalho Galeno6964***.448.333-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais126Maria Helena de Sousa 6975***.068.263-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais127Maria Jovelina Fontenele Pereira6846***.171.703-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais128Maria Lucineide de Oliveira Magalh◊es7791***.813.263-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais129Maria Oliveira de Vasconcelos dos Santos5462***.998.213-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais130Maria Oliveira do Nascimento6866***.811.993-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais131Maria Pereira da Silva Oliveira6886***.870.513-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais132Maria Rita de Ara◊jo7020***.621.303-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais133Maria Tereza Gomes dos Santos6817***.820.203-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais134Maria Vanda Moraes da Silva 6853***.198.733-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais135Maria Viana de Ara◊jo6826***.829.923-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais136Marilda Carvalho de Medeiros6941***.066.303-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais137Marilene Cardoso da Silva10665***.809.663-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais138Marlene Am◊lia de Oliveira 7017***.358.213-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais139Marlene Maria da Silva6976***.990.643-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais140Marquiv◊nia Silva de Assis7250***.618.813-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais141Michele Ferreira Cosmo 6968***.159.013-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais142Mirian Vieira de Morais7012***.937.433-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais143Missilene Estev◊o Fernandes6992***.339.743-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais144Nelcina Maria dos Santos da Silva6923***.344.403-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais145No◊lia Maria Silva Leal 5544***.764.483-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais146Odete Miranda de Oliveira7619***.349.463-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais147Otac◊lio da Silva Veras6786***.820.383-**02/02/18 ◊ 01/02/19Agente patrimonial148Paulo Henrique Gomes da Silva7568***.531.981-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial149Raimunda de Sousa Silva11632***.212.553-**01/06/18 ◊ 31/05/19Auxiliar de servi◊os gerais150Raimunda Fontenele Magalh◊es7800***.708.473-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais151Raimunda Lima Brito7641***.501.263-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais152Raimundo Nonato Albuquerque da Frota7725***.458.952-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial153Raimundo Nonato de Brito7801***.067.413-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais154Regina C◊lia de Brito F◊lix7617***.331.083-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais155Rivelino Fernandes da Silva10727***.034.953-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial156Rosa Maria da Silva de Oliveira7804***.161.503-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais157Rosilene da Costa Cardoso7644***.773.223-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais158Rosilene Magalh◊es de Carvalho7624***.425.663-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais159Silvoni Vieira de Morais7628***.703.603-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais160Soraya Arag◊o Ribeiro7007***.087.843-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais161Sueli Silva dos Santos6874***.246.753-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais162Tarciso Silva Sousa 7731***.113.633-**01/03/18 ◊ 28/02/19Agente patrimonial163Teresa Maria Moreira Arag◊o6922***.393.743-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais164Tereza Pereira Neres7023***.469.873-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais165Terezinha Silva Costa6960***.404.923-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais166Valda Rodrigues da Rocha7615***.674.723-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais167Valderice de Brito Veras7808***.772.603-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais168Vanessa Maria do Nascimento10834***.679.333-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os gerais169V◊nia de Carvalho Rodrigues7811***.486.373-**01/03/18 ◊ 28/02/19Auxiliar de servi◊os gerais170Ver◊nica Maria da Silva6959***.772.643-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais171Vicente Siqueira de Ara◊jo10064***.158.233-**01/02/18 ◊ 31/01/19Agente patrimonial172Zeneida de Sousa Nogueira de Oliveira6864***.500.383-**02/02/18 ◊ 01/02/19Auxiliar de servi◊os gerais173Zuleide Silva de Ara◊jo 10633***.275.643-**01/02/18 ◊ 31/01/19Auxiliar de servi◊os geraisII – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre Mendes Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de dezembro/2019, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de novembro, a saber:

N◊Nome Funcion◊riosCPFMatr◊culaCargoLota◊◊oN◊ faltas01Adelildo Amaral da Silva***.248.003-** 6764Agente patrimonialE.E.F. Santa B◊rbara 0202Ant◊nia Sandra de Melo Sousa***.170.713-** 502ProfessorE.E.F. Gladys Bevil◊qua 1103Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier***.490.823-** 7057Aux. de Servi◊os GeraisPolo Esportivo Educacional prefeito Ant◊nio Hon◊rio 0504Carlos Alexandre da Silva Cardoso***.577.393-** 7573Agente patrimonialE.E.F. de Oiticicas 1505Cleciano F◊lix de Siqueira***.785.253-** 11335Agente PatrimonialSecretaria de Educa◊◊o 3006Francisca Maria Alves***.352.123-** 7549ProfessorProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima 0207Francisco Jos◊ Camilo dos Santos***.698.743-** 790ProfessorE.E.F. de Oiticicas 0408Francisco Jos◊ de Sousa Cardoso***.984.263-** 13012ProfessorE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 0409Jackson Nogueira de Sousa***.061.363-** 6560ProfessorSecretaria de Educa◊◊o 1310Jo◊o S◊rgio Passos de Siqueira***.301.893-** 905Aux. AdministrativoE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha 3011Joelma Ara◊jo de Brito***.042.673-** 7838ProfessorCEI Braz Batista da Cunha 0212Jos◊ Arnaldo de Sousa***.410.183-** 7072EletricistaSecretaria Municipal de Educa◊◊o 0313Jos◊ Augusto Vieira de Ara◊jo***.579.303-** 7142Aux. AdministrativoE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 0414Juraci Guilherme dos Santos***.423.143-** 7765Aux. Servi◊os GeraisE.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento 0215Lusmar Sousa Silva ***.729.053-** 10653Aux. de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 1016Marciano Vieira de Morais***.178.263-** 8867ProfessorE.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo 0217M◊rcio Almeida de Oliveira***.864.573-** 7715Agente patrimonialE.E.F. Pequeno Polegar 0218Maria Cel◊nia Marques Almeida***.273.013-** 10577Aux. de Servi◊os GeraisCreche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga 0419Maria de F◊tima Oliveira Passos***.363.303-** 6742ProfessorE.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es/E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha 0220Maria Neide Pereira da Silva***.465.803-** 6341ProfessorCEJA 0221Rosa Ramos dos Santos***.842.973-** 5648ProfessorSecretaria de Educa◊◊o 0422Sanna Sofia Alves da Costa***.284.443-** 13174ProfessorE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 0223Sandra Alves da Costa Paix◊o***.435.073-** 7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II 3024Shirlei Maria Arag◊o Magalh◊es***.820.043-** 6495ProfessorE.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira 0225Tarc◊sio Botelho Mapurunga***.090.133-** 6808ProfessorE.E.F. Pequeno Polegar 3026Terc◊lia Maria Crispim Nogueira Mota***.265.573-** 8803ProfessorE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele 3027Tha◊s Santos Vieira***.211.243-** 10668Aux. de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o 30 28Valfrido Figueira de Carvalho***.028.383-** 7732Agente patrimonialE.E.F. de Oiticicas 20

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 ˜ 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:

a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.

R E S O L V E:

I - Excluir, a partir do m◊s de dezembro, Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso anteriormente concedida aos professores abaixo indicados:

N◊ PROFESSORMATR◊CULACPFEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Cleudiane Fontenele da Costa9224***.486.513-**Rua Jos◊ SiqueiraS◊tio Macajetuba19,2 02Julita Passos de Olivindo7439***.276.843-**S◊tio Cacimb◊oS◊tio Boqueir◊o do Itagurussu2603Luzia Vieira da Silva7862***.785.023-**Ju◊ dos VieirasPassagem Florida25

II - Conceder Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso aos Professores abaixo indicados, a partir do m◊s de dezembro, tendo como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊ PROFESSORMATR◊CULACPFEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Jacira Maria Miranda de Oliveira13453***.148.953-**Bairro Santa Cec◊liaS◊tio Serrador1702Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos 7448***.858.693-**Rodovia Confian◊a S◊tio Santa B◊rbara1803Raone dos Santos Silva13458***.965.533-**CentroS◊tio Vambira2604Valdenizia Alencar de Carvalho13446***.620.603-**Bairro de F◊timaVila Passagem da On◊a44

II - Alterar, a partir do m◊s de dezembro, Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso j◊ concedida aos professores abaixo indicados, decorrendo tal altera◊◊o de mudan◊a na quilometragem por altera◊◊o do endere◊o residencial e/ou do local de trabalho, tendo tal gratifica◊◊o como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊ PROFESSORMATR◊CULACPFEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Aparecida Edim◊ria da Cruz Dias13316***.779.003-**Rua Ant◊nio Feliciano de CarvalhoBoqueir◊o do Itagurussu15,4

III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

Regulamenta a metodologia de indica◊◊o dos profissionais do magist◊rio para atender ◊ carga hor◊ria complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e d◊ outras provid◊ncias.

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n◊ 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o – PME; na Lei Municipal n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico Municipal; na Lei Federal n◊ 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional – LDB; na Lei Federal n◊ 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional – LDB, Lei Federal n◊ 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev◊, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promover◊o a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magist◊rio p◊blico, assegurando-lhes o per◊odo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, inclu◊do na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n◊ 11.738, de 16 de julho de 2008, prev◊, no ˜ 4o do art. 2◊, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever◊ observar o limite m◊ximo de 2/3 (dois ter◊os) da carga hor◊ria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;

CONSIDERANDO que a previs◊o de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N◊ 06, de 26 de dezembro 2018, prev◊ uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Vi◊osa do Cear◊, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o ◊s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATR◊CULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional – LDB, Lei Federal n◊ 9.394, prev◊, no art. 11 e respectivos incisos que os Munic◊pios incumbir-se-◊o de: organizar, manter e desenvolver os ◊rg◊os e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os ◊s pol◊ticas e planos educacionais da Uni◊o e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o ◊s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal N◊ 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magist◊rio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes ◊s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o tempor◊ria da jornada de trabalho de professor efetivo;

RESOLVE:

Art. 1◊. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observ◊ncia da legisla◊◊o nacional que disciplina a carga hor◊ria de atividades extraclasse, ao contr◊rio da eventual contrata◊◊o de servidores tempor◊rios, a Secretaria Municipal de Educa◊◊o ampliar◊, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as fun◊◊es de rod◊zio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Par◊grafo ◊nico. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactua◊◊o dos Gestores da Educa◊◊o Municipal e os profissionais do magist◊rio, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio ◊s unidades escolares, a possibilidade de amplia◊◊o tempor◊ria poder◊ ser admitida, tamb◊m, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Matr◊cula Nome do Professor CPFLocalidade de Lota◊◊oGratifica◊◊o de Planejamento13241Adalgisa Gomes Feitosa***.569.013-**E.E.I.F. de Ubari1513089Adria Dheme Silva Monteiro***.287.713-**E.E.I.F. de Jaguaribe II3025Adriana Costa Franco***.964.483-**E.E.F. Francisco Vieira J◊nior156626Adriana Maria Sousa Alves***.579.153-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos109656Adriana Silva Passos***.235.623-**CEI de Oiticicas157543Adriana Vasconcelos Moreira Alves***.395.103-**Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊158295Adriano Messias Rodrigues***.567.543-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa56625Aila Maria dos Santos***.081.243-**E.E.F. de Oiticicas1513085Alcione Cardoso dos Santos***.345.363-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima3010972Aline Cristina Costa Pereira***.413.263-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro158802Aline Fontenele Figueira Rodrigues***.628.703-**E.E.I.F. Jaguaribe II513239Amanda Silva Lima***.908.643-**E.E.I.F Cajueiro do Neco155913Am◊lia Cristina Ara◊jo Dias Fontenele***.954.983-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es156741Am◊lia Cristina Mendes da Rocha Oliveira***.408.523-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho356622Ana Alice Ara◊jo Passos de Siqueira***.991.613-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais357419Ana Cl◊udia Cardoso dos Santos Fontenele***.475.003-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho3010619Ana Cl◊udia Morais de Oliveira***.647.743-** CEI Miguel Domingos de Sousa306621Ana de Lourdes Alves de Sousa***.433.483-** CEB Nossa Senhora das Vit◊rias/anexo1513236Ana Laires Albano Camelo***.142.913-** CEI de Buriti Grande155902Ana Maria da Soledade***.839.623-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513249Ana Maria Duarte de Sousa Silva***.114.363-**E.E.I.F Francisco Bruno Arag◊o1513197Ana Maria Magalh◊es de Almeida***.990.973-**E.E.I.F. Boqueir◊o do Itagurussu157626Ana Maria Mendes Rodrigues***.528.053-** CEI de Padre Vieira157559Ana Maria Tavares da Rocha***.811.341-** Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga7,513244Ana Maria Vieira Carlos***.107.613-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento156447Ana Mary Rodrigues de Sousa***.047.343-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es406683Ana Moreira Correia***.637.413-** Secretaria de Educa◊◊o 356448Ana Paula Dourado Pereira***.422.503-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es156660Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa***.238.943-** Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga15146Ana Virg◊nia Fontenele de Arruda***.000.923-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513349Ana Viviane Ara◊jo Nunes***.671.423-**E.E.F. Santa B◊rbara1513233Andreia Silva Barbalho***.741.173-** CEI de Buriti Grande1513403Andreza Pereira Costa***.170.303-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513086Anelcione Arag◊o de Olivindo***.846.493-** CEI Santo Expedito1513280Ang◊lica Neres da Silva***.261.783-**E.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira513083Ant◊nia Atain◊ Oliveira Rodrigues***.678.883-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513282Ant◊nia Cl◊udia Ara◊jo Rodrigues***.511.153-** CEI Miguel Domingos de Sousa1513188Ant◊nia Nascimento Silva***.606.183-**E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513345Ant◊nia Fernanda Correia do Carmo***.485.123-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos156615Ant◊nia Irac◊lia Ara◊jo de Olivindo***.491.983-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es3513078Ant◊nia M◊rcia Lima Silva***.662.193-**E.E.F. Quatiguaba3513248Ant◊nia Maria Janu◊rio dos Santos***.361.743-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos1513087Ant◊nia Nilda Ara◊jo dos Santos***.633.233-**E.E.I.F. Jaguaribe II156614Ant◊nia Rejane Frota Silva***.486.913-** Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz1513186Ant◊nia Rhakel Rodrigues Linhares***.687.313-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15502Ant◊nia Sandra de Melo Sousa***.170.713-**E.E.F. Gladys Bevil◊qua 3510806Ant◊nia Sousa Silvestre***.606.913-** Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo3013309Ant◊nia Zildete de Azevedo***.247.267-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento158676Antonieta Mendes de Carvalho***.540.973-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva158231Ant◊nio Arag◊o de Ara◊jo***.406.993-**E.E.I.F.Ant◊nio Carneiro Magalh◊es1513090Ant◊nio Augusto Lira Alves***.266.053-**E.E.I.F. Jaguaribe II156451Ant◊nio Augusto Nascimento Taveira***.308.933-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa513079Ant◊nio Carlos Ara◊jo Silva***.352.803-**E.E.F. de Quatiguaba1510703Ant◊nio Carlos Vieira de Ara◊jo***.179.463-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais106612Ant◊nio Carneiro Ximenes***.732.293-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o513415Ant◊nio Geov◊nio Pinheiro***.967.993-**E.E.I.F. Cajueiro do Neco1513082Ant◊nio Jardel Passos da Silva***.688.683-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513081Ant◊nio Marcos Fontenele Pereira***.412.283-**E.E.F Passagem das Pedras157421Ant◊nio Mauro Alves da Silva***.050.093-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa513421Ant◊nio Veras da Silva***.209.803-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo157828Arnaldo Passos da Silva***.252.603-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa56651Assun◊◊o de Maria Sousa Carneiro***.564.223-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa15536Assun◊◊o de Maria Tomaz dos Santos***.911.173-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro1513080Aucilene Brito Sousa***.883.173-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira157640Auric◊lia Maria da Silva Gama***.839.663-** CEI Manoel Jos◊ Borges15542Auristela Oliveira Passos***.277.403-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima156722Benedita Arag◊o de Sousa***.871.543-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513448Braz Linhares Gomes Barros***.164.153-**E.E.F. do Trapi◊513092Bruna Bezerra de Melo Rodrigues***.934.113-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es1513091Bruna de Sousa Cruz***.765.803-** Proinf◊ncia Santa Terezinha1513258Bruna Pereira de Lima***.071.113-** CEI de Buriti Grande1510016Carla Cristina Silva de Arruda***.280.533-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513327Carla Germana Santos da Silva***.974.473-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro1513003Carlos Jos◊ Dourado Pereira***.814.883-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo1513299Caroline Gon◊alves de Miranda***.591.623-**E.E.I.F. D◊lia Alves Pereira3513297Cec◊lia Nunes e Silva***.542.653-** Proinf◊ncia Santa Terezinha1513284Cecil◊cia Alves da Silva***.060.583-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1512993Ceilane Cruz Nunes de Fran◊a***.769.473-**E.E.F. Jo◊o Paulino15577C◊lia Maria Pereira Costa***.559.693-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima306454C◊lia Maria Silva da Luz***.004.363-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es3013306Cibele Muniz Alves***.946.743-** Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga1512992Cintia Nayara Silva Costa***.403.553-** CEI de Oiticicas1512997Clarice Cardoso de Oliveira***.990.843-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira15585Claudeci de Sousa Ribeiro***.090.583-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa155893Claudete Ara◊jo de Arruda***.092.503-**E.E.F. Vicente Lucas Br◊s156609Claudete Maria Miranda de Carvalho Vieira***.689.053-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho307586Cl◊udia Marcelino Neta***.894.673-**Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊157548Claudiana Ferreira Tavares***.630.893-**CEB Nossa Senhora das Vit◊rias1513229Claudiane Rodrigues do Nascimento***.039.363-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158623Claudina de Sousa Brito***.467.523-** CEI de Padre Vieira159224Cleudiane Fontenele da Costa***.486.513-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro1513129Cosma Silva de Ara◊jo***.261.553-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento56605Cristiana Belchior Amaral***.433.833-**E.E.F. Santa B◊rbara35604Cristiane dos Santos ***.748.703-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro513379Cristiane dos Santos ***.748.703-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513330Cristiane Mabel de Oliveira***.683.843-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513000Cristiana Miranda Vieira***.701.843-**E.E.I.F. Jaguaribe II1513004Cristiane Nascimento de Castro de Morais ***.060.063-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1513251Cristino dos Santos Alves***.139.593-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos4013013Dainha Pereira da Silva***.764.593-** Proinf◊ncia Santa Terezinha1513010Dalila Mara da Silva***.029.413-** Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz1513021Daniel Fontenele Magalh◊es***.602.993-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513016Daniele Ara◊jo Amaral***.287.863-** Proinf◊ncia Santa Terezinha1513011D◊bora Dejamilly Magalh◊es de Oliveira***.026.203-**CEI Miguel Domingos de Sousa7,513007Denise de Castro Feij◊***.384.543-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo158284Deuselina Marta Silva de Sousa***.340.113-**E.E.F. de Oiticicas306970Deusemar Cardoso do Nascimento***.631.173-**E.E.F. Pequeno Polegar 513018Deusiane Maria da Silva Ara◊jo***.977.853-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513449Diana Carla Mapurunga dos Santos Oliveira***.638.713-**Proinf◊ncia Santa Terezinha158259Diana de Brito Oliveira***.919.223-**E.E.F. Jo◊o paulino156804Diana Ferreira Brito***.433.863-** Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊1513247Dionaldo Duarte Vital***.427.753-**E.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues156735Djanir dos Santos Alves***.554.483-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha155877Dorivaldo Eloine Oliveira Alves***.718.283-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa513288Dreyce Whitney Vit◊ria Vieira***.798.783-**E.E.I.F. D◊lia Alves Pereira3513457Edieudo Carvalho dos Santos***.065.573-**E.E.F. Francisco Vieira J◊nior3513030Edilane Costa da Silva***.929.133-** CEI General Tib◊rcio356709Edinardo Marques dos Santos***.663.393-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513127Edlane Mendes da Frota***.866.383-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa5630Edna Alves de Sousa***.194.513-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa158226Edna Siqueira de Oliveira***.766.073-** CEI Miguel Domingos de Sousa22,56600Ednalva Gomes de Ara◊jo***.270.033-** E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda305911Edn◊ia Cavalcante Vieira***.235.113-**E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele1510664Edsana Magalh◊es de Oliveira***.493.113-** Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga156598Eliana Pereira Dutra***.124.033-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513024Eliane Alves da Silva***.633.083-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156681Eliane Maria Andrade Passos***.446.533-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1510018Elieude Fontenele dos Santos***.311.783-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos306595Elilde Albuquerque da Costa***.414.603-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele56655Elils◊ngela Alves de Oliveira***.949.373-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais15646Elismar Tavares Neves dos Santos***.981.106-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima158666Elisandra Silva da Costa***.755.293-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira157830Elizabete Silva Gomes***.098.493-**E.E.F. de Quatiguaba3510646Elton Amaral de Ara◊jo***.719.703-**E.E.F. Santa B◊rbara1513304◊rica da Silva Ribeiro***.929.003-** CEI General Tib◊rcio1513291◊rica Delane Teixeira da Rocha***.105.343-**E.E.F. de Oiticicas1513027Erica Magalh◊es Rodrigues***.904.473-** CEB Nossa Senhora das Vit◊rias/anexo1513026Erilane Moita da Rocha***.874.013-** CEI Santo Expedito155896Erivanda Tavares da Silva***.355.263-**E.E.F. Arco-Iris356589Eronilda de Almeida Alves***.581.713-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156802Esmeraldina da Silva Passos***.665.373-** Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊1513300Eva Pereira da Silva***.979.353-** CEI de Buriti Grande158291Eveline Ara◊jo de Oliveira***.307.603-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513413Ezequiel Silva de S◊***.123.463-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele1513433F◊tima Gl◊ria Silva***.788.683-**E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1513242F◊tima Mendes da Silva***.280.523-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo1513009Felipe Gomes da Silva***.981.503-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos159252Fernanda Leite da Costa***.016.613-** CEI General Tib◊rcio3013017Fl◊via Pereira da Concei◊◊o***.858.163-** Proinf◊ncia Santa Terezinha156587Florinda Ot◊lia Daniel***.139.923-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento1510002Francilene Lima Alves***.824.893-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa1513407Francimar de Carvalho***.602.623-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda156703Francimeire Alves da Rocha***.672.763-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues2012999Francioneide Vieira de Morais***.224.733-** Proinf◊ncia Santa Terezinha1513014Francisca Alany Cardoso da Cunha***.744.573-** CEI de Padre Vieira1510683Francisca Andreia de Ara◊jo***.538.453-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513268Francisca Andreia de Ara◊jo***.538.453-**E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade15697Francisca Audete de Ara◊jo***.445.723-**E.E.F. Lagoa Rasa356656Francisca Auri Silva Ara◊jo***.728.003-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso513015Francisca Auric◊lia Vieira Ribeiro***.145.903-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues156046Francisca Auric◊lia Vieira Ribeiro***.145.903-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa15721Francisca Erivan do Nascimento***.762.003-**E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele 1510586Francisca Ilane de Lima***.418.033-**E.E.I.F Cajueiro do Neco356579Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima***.780.813-**E.E.F. Arco-Iris157549Francisca Maria Alves***.352.123-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513401Francisca Maria Morais do Nascimento***.826.053-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais156577Francisca Maria Sousa Santos***.602.803-**E.E.F. do Trapi◊1013001Francisca V◊nia Pereira Rodrigues***.628.353-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa15752Francisca Vit◊ria de Brito***.305.653-**E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1513420Francisca Wellingda Leal da Silva***.778.273-**E.E.I.F. D◊lia Alves Pereira3513256Francisco Aguiar da Silva J◊nior***.558.833-**E.E.F. do Trapi◊513006Francisco Ant◊nio da Silva***.383.223-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda157428Francisco das Chagas Vieira***.541.423-**Secretaria de Educa◊◊o3513002Francisco Dened Lima Alves***.348.933-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513325Francisco Diego Arag◊o Freire***.520.943-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda15781Francisco Edson da Silva***.981.793-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida56573Francisco Eudes Pereira***.760.033-**E.E.I.F. de Ubari1513237Francisco Gleiciano Gomes dos Santos***.931.783-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513338Francisco H◊lio Tavares da Paz***.526.003-**E.E.I.F. Jo◊o Dos Anjos Fontenele1013334Francisco Jos◊ da Silva Santos***.015.673-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1013326Francisco Jos◊ da Silva Vieira***.910.703-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o513012Francisco Jos◊ de Sousa Cardoso***.984.263-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos156706Francisco Jos◊ Felinto da Rocha***.024.583-**E.E.I.F.Ant◊nio Carneiro Magalh◊es156704Francisco Lu◊s dos Santos***.630.933-**E.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es 4510650Francisco Rom◊rio de Sousa Silva***.714.823-**E.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues157430Francisco Tomaz Ferreira***.872.743-**E.E.F. Josias Vieira da Silva57484Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes***.544.754-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1512998Geane Rodrigues da Rocha***.775.523-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1513406Gerl◊ndia Ara◊jo da Silva***.716.323-**E.E.I.F. Jaguaribe II1510691Gerl◊ndia de Sousa Silva***.127.573-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva15824Gerson Moraes da Silva***.110.433-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1012996Geysa Monteiro Costa***.199.473-** CEI de Oiticicas1512995Gilmar Fontenele Magalh◊es***.056.303-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513321Gilton Barreto de Castro***.372.893-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira156565Girlane Maria Arag◊o Magalh◊es***.664.323-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513302Harildo Albuquerque Machado***.951.043-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513022Hataisa Carvalho Gomes***.253.643-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156999Helena Paula Andrade Souza***.780.263-**Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊157257Helenilsa Maria Sousa de Brito***.174.483-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15835Helenita Martins de Carvalho***.510.043-**E.E.F. Gladys Bevil◊qua 15838Hilda Machado da Silva***.343.563-**E.E.F. Vicente Lucas Br◊s1510641Hildene Albino de Sousa***.577.893-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro513023Hosana Maria Sales Ribeiro Magalh◊es***.652.503-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513141Hugo Ricardo Sousa Nogueira***.584.353-**E.E.F. de Quatiguaba513025Iana Bruna Eleut◊rio Oliveira***.333.383-**E.E.I.F. de Jaguaribe II1513033Iane Adeline Barbosa Cavalcante***.396.973-** CEI de Buriti Grande1513031Iara Veras de Ara◊jo***.990.873-** CEI Santo Expedito15841I◊da Maria Gomes de Ara◊jo***.965.163-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es156564Ila Maria Oliveira da Rocha***.743.493-**E.E.F. Santa B◊rbara513029Iolanda Floren◊a de Albuquerque***.500.983-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1510617Iolanda Floren◊a de Albuquerque***.500.983-**E.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira1513134Isac Albuquerque Subrinho***.984.263-**E.E.F. de Quatiguaba513136Ismael do Nascimento Silva***.294.603-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele513093Ivanete Guilherme Daniel***.302.291-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513396Ivanete Rocha de Oliveira***.369.283-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele15869Ivanilda da Silva Cardoso***.745.603-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513264Izaque Pedro de Olanda***.655.273-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513028Izaquiel Nascimento Santos***.901.763-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156049Jacira Maria Miranda de Oliveira***.148.953-**E.E.F. Gl◊dys Bevil◊qua1513453Jacira Maria Miranda de Oliveira***.148.953-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513041Jaiane Souza da Silva***.155.443-** CEI de Oiticicas1510245Jairla Machado da Rocha***.098.433-** CEI Santo Expedito1513039Jairo Luciano do Nascimento***.736.223-**E.E.F. Jo◊o Paulino1513035Jana◊na Maria Ferreira Silva Santos***.629.353-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso206708Janete Fernandes Moreira***.061.383-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o4513419Jamisson Ferreira dos Santos***.015.413-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira56557Jarina Oliveira Marques***.905.823-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513044Jarlene Maria Rodrigues Batista***.325.143-**E.E.F. de Oiticicas1513037Jerfferson Miguel de Oliveira***.110.173-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira357552Joana Darc Pontes Louren◊o***.727.731-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima158661Joana Darc Rodrigues dos ◊ngelos***.129.373-** CEB Nossa Senhora das Vit◊rias1513042Jo◊o Bernardes da Silva Filho***.362.973-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1510644Jo◊o Bernardes da Silva Filho***.362.973-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513147Jo◊o Cordeiro de Moura***.321.193-**E.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira513240Jo◊o Paulo de Oliveira Ara◊jo***.300.603-**E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira1513036Joel Ara◊jo de Souza***.947.583-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda3513455Joel Veras da Silva***.515.593-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos156052Joelma Almeida Pereira Magalh◊es***.878.813-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa57838Joelma Ara◊jo de Brito***.042.673-** CEI de Buriti Grande1510599Jord◊nia Cardoso Passos***.114.713-** CEI Manoel Jos◊ Borges157437Jos◊ Ant◊nio Ara◊jo Brito***.205.303-**E.E.F. Pequeno Polegar 156752Jos◊ Arteiro Rodrigues Filho***.902.403-**E.E.I.F.Ant◊nio Carneiro Magalh◊es15922Jos◊ Caetano de Brito***.028.822-**E.E.F. Pequeno Polegar 510692Jos◊ Carlos Ramos da Silva***.597.713-**E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade513192Jos◊ Cristiano Vieira Rocha J◊nior***.079.343-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513227Josias Raphael Pires de Sousa***.240.283-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele 2513394Juliana Machado Magalh◊es***.243.693-** CEB Nossa Senhora das Vit◊rias/anexo1510634Juliana Vieira Rocha***.062.193-** CEI Santo Expedito1513418Juliete Nascimento Lopes***.072.053-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513410Karina Loiola Mapurunga***.186.473-**Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513038Keliane Silva Alves***.106.443-**E.E.F. Jo◊o Paulino3013262Kessya de Vasconcelos Duarte Menezes***.615.453-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1513279Larissa Ribeiro de Oliveira***.565.953-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele513250Larissa Sinimbu Arcanjo***.626.433-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos156549Liberacy Maria de Souza***.789.973-**E.E.F. Quatiguaba1513094Leandro Vieira de Aguiar***.099.723-**E.E.F. Francisco Vieira J◊nior1513052Leide Abreu da Silva***.861.203-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513053Leidiane Benta de Sousa Silva***.996.743-** CEI de Oiticicas1513293Leiliane Mayra Holanda da Silva***.766.693-**E.E.I.F. D◊lia Alves Pereira3513298Let◊cia Fontenele de Abreu***.236.003-**E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513307L◊bia da Silva Clemente***.502.033-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1012704Liduina de Sousa Silva***.716.422-**E.E.F. de Quatiguaba156726Liduina Tom◊ de Sousa***.209.463-**E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda1513414Lilene Gomes da Silva Souza***.769.713-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513313Limarcos da Costa Silva***.921.363-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele1513051Lizianne Maria Cordeiro de Moura***.945.993-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513043Luana Evangelista de Ara◊jo***.097.503-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1513040Lucas Gomes de Ara◊jo***.661.703-**E.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira1513310Lucas Oliveira Leal***.249.853-**E.E.F. Jo◊o Paulino15976L◊cia Maria dos Santos***.967.523-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento406146L◊cia Rosa de Carvalho***.976.693-**E.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira56718Luciana Bevil◊qua de Sousa***.689.023-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro158636Luciana da Silva Cardoso***.573.443-** Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊1513253Luciana Ferrer Freire***.638.443-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima157833Luciana Maria Costa de Medeiros***.993.853-**E.E.F. Gladys Bevil◊qua 15981Lucilva Maria Silva***.707.803-**E.E.F. de Quatiguaba156700Lu◊s Claudio Mapurunga dos Santos***.046.643-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es107440Lu◊z Eudenes Silva***.423.273-**E.E.F. de Quatiguaba55895Luiza C◊lia de Brito Fontenele***.511.033-**E.E.F. Arco-Iris305976Luiza Morais Vieira***.223.613-**E.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira157862Luzia Vieira da Silva***.785.023-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais156747Luziana Maria Costa de Medeiros do Nascimento***.213.183-**E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele1513046Luzinete Mapurunga Miranda***.621.973-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o156739Manuelita Maria Sales de Carvalho***.072.053-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele513231Marcela Bruna de Oliveira***.498.263-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro156733M◊rcia Maria Lima da Silva***.748.963-**E.E.F. Gl◊dys Bevil◊qua307853Marcos Alves Vieira***.912.003-**E.E.F. Pequeno Polegar51033Margarete Ara◊jo Veras***.142.193-**E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda156515Margarida Maria Teixeira***.669.603-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa1513422Maria Aline da Silva Veras***.316.723-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156060Maria Andoneia Magalh◊es Menezes***.275.793-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513451Maria Andoneia Magalh◊es Menezes***.275.793-**E.E.F. Francisco Vieira J◊nior156516Maria Ant◊nia Passos***.431.063-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es158185Maria Aur◊lia de Brito***.888.393-**E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos158585Maria Aparecida Lima Rocha***.098.523-** CEB Nossa Senhora das Vit◊rias/anexo151061Maria Assun◊◊o de Sousa***.293.793-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa1513070Maria Caline Ribeiro Ara◊jo***.691.753-**E.E.F. Jo◊o Paulino157545Maria Cristina da Costa***.270.583-** CEI Manoel Jos◊ Borges306464Maria da Penha Freire Silva ***.981.588-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa156520Maria das Gra◊as Albuquerque da Rocha***.217.223-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro151108Maria das Gra◊as Arag◊o da Frota***.957.813-**E.E.F. Arco-◊ris306750Maria das Gra◊as Rocha Veras Pacheco***.379.203-**E.E.F. Arco-Iris1513073Maria de F◊tima Ferreira de Oliveira Rosilho***.845.702-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es1513062Maria de F◊tima Fontenele***.625.073-**E.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira156521Maria de F◊tima Lima Vieira***.151.433-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda156742Maria de F◊tima Oliveira Passos***.363.303-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es513064Maria de Lourdes da Silva Oliveira***.470.043-** CEI General Tib◊rcio1513072Maria de Lourdes Machado Souza***.443.213-** CEI de Padre Vieira1513054Maria do Carmo Santos***.104.063-**E.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira306689Maria do Socorro Carvalho Sales***.182.233-**E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele 1513068Maria do Socorro da Concei◊◊o Medeiros Silva***.848.723-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513332Maria do Socorro de Azevedo***.568.043-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa510974Maria do Socorro de Siqueira Silva***.799.393-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro1510034Maria do Socorro Galeno Fontenele***.458.983-** CEI de Oiticicas159691Maria do Socorro Oliveira do Nascimento***.904.213-**E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira301218Maria do Socorro Oliveira Santos***.137.123-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele 306525Maria do Socorro Passos Freire***.286.603-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho358192Maria do Socorro Sousa Oliveira***.639.953-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva156526Maria dos Navegantes Magalh◊es Arag◊o***.282.563-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele 106067Maria Edileuza Cardoso***.466.123-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos307314Maria Edna Magalh◊es da Silva***.412.503-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1510248Maria Elane Silva Amaral***.894.593-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513059Maria Elenice Sousa Oliveira***.999.503-**E.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues156738Maria Eliana Cardoso dos Santos***.625.103-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira56528Maria Elionete Veras de Oliveira***.182.123-**E.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira156529Maria Elisabete Morais Silva***.073.743-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos3013333Maria Eliz◊ngela de Sousa Assun◊◊o***.129.023-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513069Maria Eunice Galeno de Carvalho***.099.663-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513074Maria Eveline Ara◊jo dos Santos***.859.803-**E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira3013075Maria Ewerlanja Vieira de Oliveira***.629.293-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo1513159Maria Fernandes Ara◊jo***.282.453-**E.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira57053Maria Fernandes Ara◊jo***.282.453-**E.E.F. Jos◊ Fontenele513048Maria Gessilene das Chagas***.645.743-** Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz1510613Maria Helena Neres da Silva***.221.313-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima158583Maria Ilma Passos Galeno***.132.723-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513055Maria In◊cia Lima Sampaio***.279.853-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda4510667Maria Ivone de Ara◊jo Siqueira***.566.213-** CEI de Oiticicas1513067Maria Jandira de Ara◊jo Cruz***.767.133-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa1513255Maria Jos◊ Cardoso Gomes***.137.193-** Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga156533Maria Jos◊ da Costa Cardoso Miranda***.968.093-**E.E.F. Pequeno Polegar 307550Maria Jos◊ da Silva***.151.084-** Proinf◊ncia Santa Terezinha156534Maria Jos◊ Fontenele***.488.003-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos156535Maria Jos◊ Galeno Batista***.561.983-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1513065Maria Jos◊ Sousa***.943.873-** CEI de Padre Vieira156539Maria Jos◊lia de Brito***.979.772-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos3513294Maria Leidiane Machado Louren◊o***.518.993-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira155426Maria Lidu◊na Oliveira Lima***.573.413-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa156540Maria Lionete dos Santos***.808.053-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es1513047Maria Lucilene Silva***.522.603-**E.E.F. Jo◊o Paulino157477Maria Lucimeire da Rocha***.255.803-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa4013317Maria Luciv◊nia Silva Azevedo***.928.893-**E.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues513061Maria Naiana Rocha do Nascimento***.252.473-**E.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues1513261Maria Nalba Ribeiro Figueira***.269.783-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es356542Maria Pereira Neres***.224.373-**E.E.I.F. de Ubari156543Maria Rejane Lopes de Oliveira***.026.793-**E.E.F. Arco-◊ris156544Maria Roseli Cardoso de Lima***.839.983-**E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda1513243Maria Sabrina Brito Fontenele Ferraz***.113.123-**Proinf◊ncia Santa Terezinha156479Maria Socorro de Brito Lima***.094.693-**E.E.F. Jo◊o Paulino156059Maria Sousa Cardoso***.191.093-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513286Maria Sueli da Silva Brito***.744.693-** CEI de Buriti Grande157554Maria Veras Aristides***.107.983-**E.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira155502Maria Z◊lia Passos Frota***.374.243-**E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele 1513409Mariana Rodrigues de Sousa***.730.173-** CEI Manoel Jos◊ Borges3513165Mar◊lia de Ara◊jo Fontenele***.318.253-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa57446M◊rio Rodrigues***.334.143-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es513395M◊rio S◊rgio Carneiro Vieira***.678.603-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513155M◊rio S◊rgio Pereira de Olivindo***.902.873-**E.E.F. Santa B◊rbara56469Marisa Albuquerque Mapurunga***.591.743-**E.E.F. Arco-Iris156705Maristela Sousa dos Anjos***.445.643-**E.E.F. Gladys Bevil◊qua 1513405Mariza de Oliveira Teixeira***.526.243-**CEI Francisco Raimundo de Brito156480Marizete de Brito Fontenele Rodrigues***.757.103-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida2013057Marlene dos Santos Passos***.671.273-**E.E.I.F. Josias Vieira da Silva156482Marli de Oliveira Mendes***.652.123-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513352Marta Brito de Oliveira***.094.773-**E.E.I.F. Jaguaribe II1511337Meiriane Carvalho da Silva***.021.743-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1510744Michele Machado de Siqueira***.558.193-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira1510175Michele Maria de Oliveira***.389.273-**E.E.I.F. D◊lia Alves Pereira3513314Milena Carvalho de Moraes***.678.493-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1513353Milena Dias Pereira***.839.583-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es155525Milena Dias Pereira***.839.583-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es156486Nair da Silva Passos***.341.303-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha257597N◊jara Paula Costa Alves***.876.263-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513254Natalice Cristina de Ara◊jo Santos***.403.433-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento1513095Natanha Nobre de Amorim***.937.093-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento1513096Natasha Arruda Aguiar da Soledade***.151.443-** CEB Nossa Senhora das Vit◊rias155536Neila Maria Alves Barroso***.371.833-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa157478Neila Maria Carvalho Magalh◊es***.259.283-**E.E.F. Pequeno Polegar513398Nesiane Fontenele da Silva***.272.513-** Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz156803Neurimar Siqueira da Silva***.958.383-**E.E.F. Pequeno Polegar 510670Nidalva Mon◊◊o Calazans***.335.853-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva156487Nilma Silva Leal***.602.723-**E.E.I.F. Jaguaribe II1513324N◊bia Vieira de Carvalho***.058.343-**E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira1513318Paulo Ricardo de Paula***.865.273-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa3513063Paulo Ricardo Vale Campos***.295.333-**E.E.I.F. Ubari1513156Paulo Roberto de Sousa Paiva***.016.607-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida57556Paulo S◊rgio de Brito***.395.893-** CEI Francisco Raimundo de Brito1513246Priscila Correia Nobre***.110.053-** Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo1513104Rafaelly Ribeiro Fernandes Pinheiro***.903.203-**E.E.F. de Quatiguaba157863Railda de Jesus Gon◊alves***.209.806-**E.E.F. Josias Vieira da Silva55888Raimunda Maria da Silva ***.444.368-**E.E.F. Josias Vieira da Silva157542Raimunda Maria Santos de Souza***.410.993-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513259Raimunda Susana da Silva***.705.973-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1513099Raimundo Nonato da Rocha Filho***.414.113-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513458Raone dos Santos Silva***.965.533-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa513234Raquel Alencar de Souza***.908.153-** Proinf◊ncia Santa Terezinha1513102Regina Maria de Morais Feitosa***.712.863-**E.E.F. Jo◊o Paulino1513315Reginaldo Mendes de Sousa***.473.783-**E.E.F. Jo◊o Paulino1513399Rejane Oliveira da Silva***.584.903-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513404 Rhayne Figueira de Aguiar***.336.183-** CEI de General Tib◊rcio1513162Rilma Maria Ara◊jo dos Santos***.600.213-**E.E.F. Santa B◊rbara56490Rita de C◊ssia Alves Gomes***.424.963-**E.E.F. Francisco Vieira J◊nior15 13098Rita Fernandes de Ara◊jo***.689.543-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele155626Rita Maria Magalh◊es***.037.833-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o1513344Roberta Lopes de S◊***.087.473-**E.E.I.F. Monsenhor Carneiro1510435Rociane da Silva Cardoso***.185.813-** Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊157140Rogilvano Costa de Medeiros***.267.013-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es457541Rosa de Lourdes Brito***.773.393-** CEI Francisco Raimundo de Brito1513331Ros◊lia Ara◊jo da Costa***.022.123-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele35 10973Rosana da Costa Carvalho***.565.943-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513322Rosana da Costa Carvalho***.565.943-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513101Rosana Maria Costa Cardoso Magalh◊es***.966.623-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima157834Rosana Siqueira Alves***.163.823-**E.E.F. Josias Vieira da Silva513097Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais1510030Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais158826Rosane Dantas Magalh◊es Pacheco***.174.283-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es1513103Ros◊ngela Maria dos Santos***.085.423-**E.E.I.F. Boqueir◊o do Itagurussu 355655Ros◊ngela Oliveira de Sousa Santos***.584.373-**E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele 358643Roseli Maria Passos Frota***.511.663-** Creche e pr◊-escola Crian◊a Feliz157835Roseli Siqueira de Sousa***.879.363-**E.E.F. Josias Vieira da Silva155661Rosiane Ara◊jo Dias da Silva ***.164.273-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510035Rosiane Vieira da Silva***.340.443-**CEI Hiran Ferreira Lima1510031Rosilene Silva de Oliveira***.550.163-**CEI Hiran Ferreira Lima158818Rosilene Tavares da Silva Sousa***.343.863-** Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊159134Rosirene Tomaz de Sousa***.272.663-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156674Rozanna Alves de Vasconcelos***.622.833-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima157451Rute Sales Machado***.463.513-**E.E.F. Josias Vieira da Silva1513447Sabrina Costa Barros***.900.083-**CEI Francisco Raimundo de Brito3513346Sabrina Silva de Sousa***.032.663-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1510146Samara Vieira de Morais***.311.823-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais157547Sandra Regina Carneiro Vieira***.152.353-**CEI Hiran Ferreira Lima Rocha3013174Sanna Sofia Alves da Costa***.284.443-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida56495Shirlei Maria Arag◊o Magalh◊es***.820.043-**E.E.I.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira513339Sib◊ria Lustosa de Moura***.948.973-**E.E.F. Jo◊o Paulino157553S◊lvia Regina Alves Teixeira***.456.113-** Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima1513105Simony Albuquerque Oliveira***.315.573-**E.E.F de Passagem das Pedras1513296Suiane Costa Lopes Figueiredo***.106.893-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1510689Suzana Silva de Lima***.312.153-** CEI Santo Expedito1510615Suziane de Sousa Silva Dourado***.396.373-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo1513107Suziane de Sousa Silva Dourado***.396.373-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo1510614Suzilene de Morais Feitoza***.373.823-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos157555Taciana da Silva Cardoso Barbosa***.958.883-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513295Tamires da Cunha Juriti***.903.823-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos155685Terciania Amaral Silva***.514.083-**E.E.F. de Quatiguaba1513269Teresinha de Jesus Lima Pereira***.831.263-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso55932Tereza Rocha dos Santos***.075.923-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513106Thaynara Freitas Sales***.720.903-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513446Valdenizia Alencar de Carvalho***.620.603-**E.E.F. Jo◊o Paulino1513117Valderlene de Melo Silva***.863.003-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513232Val◊ria Costa dos Santos***.780.673-** E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158665Val◊ria Elayne Rocha Alves***.517.143-** CEI Manoel Jos◊ Borges155708Val◊ria Maria Magalh◊es Mendes Alves***.774.813-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513167Vanderl◊ndio Silva Carneiro***.755.873-**E.E.I.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues513287Vandirlene Lima Alves***.025.223-** Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo1513323Vanessa Passos dos Santos***.623.971-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva156503Vanusa Maria da Costa***.487.423-**E.E.F. Santa B◊rbara513108Veleda Rodrigues Fernandes Melo***.307.803-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva156692Vera L◊cia de Oliveira***.883.323-** Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga155723Virg◊nia Ara◊jo Brand◊o Tomaz dos Santos***.184.707-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso3513110Virg◊nia Maria de Paula Frota***.639.993-**E.E.I.F. Deputado Janu◊rio Feitosa156670Viviane dos Santos Moreira***.125.283-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa1510501Wagner Veras de Oliveira***.132.873-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513348Wellington Tomaz de Oliveira***.479.803-**E.E.F. Santa B◊rbara156506Wellitanizy Tomaz de Oliveira***.497.813-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa1013111Yasmin Mour◊o Paiva***.188.583-** CEI de Buriti Grande1513112Zilmar Alves de Oliveira***.676.663-**E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira155735Zuila Maria Alves***.544.543-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es15

Art. 2◊. A remunera◊◊o das horas complementares, pagas na forma de amplia◊◊o tempor◊ria da jornada de trabalho, sob a denomina◊◊o de Gratifica◊◊o de Planejamento, ser◊ remunerada na exata propor◊◊o do n◊mero de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3◊. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o, efetivada por meio de afixa◊◊o da Portaria, no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, na forma do art. 98 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a grande quantidade de alunos e a consequente necessidade de divis◊o das turmas at◊ a conclus◊o do ano letivo de 2019.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de dezembro, carga hor◊ria suplementar de trabalho ◊s professoras abaixo indicadas:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Maria Cristina da Costa7545***.270.583-**CEI Manoel Jos◊ Borges10002Maria Elisabete Morais Silva6529***.073.743-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos100

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

PORTARIA n◊ 508/2019

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO o gozo de licen◊a m◊dica, licen◊a maternidade e demais esp◊cies de licen◊as por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do m◊s de dezembro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Alcione Cardoso dos Santos13085***.345.363-**CEB Nossa Senhora das Vit◊rias10002Ana Cl◊udia Cardoso dos Santos7419***.475.003-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho10003Ana Cl◊udia Morais de Oliveira10619***.647.743-**CEI Miguel Domingos de Sousa10004Ant◊nia Irac◊lia Ara◊jo de Olivindo6615***.491.983-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es10005Arc◊ngela Aparecida e Silva 6753***.373.683-**E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele10006C◊lia Maria Pereira Costa577***.559.693-**Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima10007Claudete Maria Miranda de Carvalho Vieira6609***.689.053-**Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima10008Cristiana Belchior Amaral6605***.433.833-**E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa10009Cristino dos Santos Alves13251***.139.593-**E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos10010Edna Siqueira de Oliveira8226***.766.073-**CEI Miguel Domingos de Sousa5011Ednalva Gomes de Ara◊jo6600***.270.033-**Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo10012Elo◊dia Maria de Jesus6652***.132.753-**CEI Francisco Raimundo de Brito100 13Francisco Aguiar da Silva J◊nior13256***.558.833-**E.E.F. Jo◊o Paulino100 14Keliane Silva Alves13038***.106.443-**E.E.F. Francisco Vieira J◊nior10015Limarcos da Costa Silva13313***.921.363-**E.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es10016M◊rcia Maria Lima da Silva6733***.748.963-**Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga10017Marcos Alves Vieira7853***.912.003-**E.E.F. Pequeno Polegar10018Maria das Gra◊as Arag◊o da Frota1108***.957.813-**CEB Nossa Senhora das Vit◊rias10019Maria de Lourdes Magalh◊es Figueira6727***.618.213-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha5020Maria do Socorro Oliveira do Nascimento9691***.904.213-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais10021Maria Jos◊ Cardoso Gomes13255***.137.193-**Creche e pr◊-escola Menino Jesus de Praga5022Maria Eveline Ara◊jo dos Santos13074***.859.803-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10023Nilma Silva Leal6487***.602.723-**E.E.F. Jaguaribe II10024Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos7448***.858.693-**E.E.F. Santa B◊rbara10025Rogilvano Costa de Medeiros7140***.267.013-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es10026Sandra Regina Carneiro Vieira7547***.152.353-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10027Virg◊nia Ara◊jo Brand◊o Tomaz dos Santos5723***.184.707-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso100

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO o cumprimento de determina◊◊es judiciais.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de dezembro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Aila Maria Rodrigues Carvalho102***.043.773-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha10002Ant◊nia Ang◊lica Magalh◊es6736***.486.043-**E.E.F. Josias Vieira da Silva10003C◊lia Maria Silva da Luz6454***.004.363-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es10004Edinardo Marques dos Santos6709***.663.393-**E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa10005Francisco Maur◊cio dos Santos6570***.539.113-**E.E.F. Jo◊o Paulino 5006Izaquiel de Jesus dos Santos9043***.140.163-**E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira10007Jos◊ Ant◊nio Ara◊jo Brito7437***.205.303-**E.E.F. Josias Vieira da Silva10008Juvenildo Gomes da Silva6552***.120.533-**E.E.F. Pequeno Polegar10009Maria Edileuza Cardoso6067***.466.123-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo100

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO que a modalidade de Educa◊◊o de Jovens e Adultos ◊ desenvolvida em 4 segmentos, sendo incerta sua continuidade, tendo em vista que, por n◊o se tratar de modalidade obrigat◊ria de ensino, ◊ grande a evas◊o escolar.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de dezembro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Ant◊nio Carlos Vieira de Ara◊jo10703***.179.463-**E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais10002Francisco Lu◊s dos Santos6704***.630.933-**E.E.I.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es10003Francivaldo Brito Vieira6568***.131.173-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva10004Jos◊ Ari Silva Gomes6554***.250.633-**E.E.F. Quatiguaba10005Josias Raphael Pires de Sousa13227***.240.283-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele10006Lu◊s Cl◊udio Mapurunga dos Santos6700***.046.643-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es10007Nair da Silva Passos6486***.341.303-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha100

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a car◊ncia de professores, tendo em vista que as convoca◊◊es do concurso realizado ainda n◊o foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do n◊o comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desist◊ncia de outros e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de dezembro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Adriana Vasconcelos Moreira Alves7543***.395.103-**Creche e pr◊-escola S◊o Jos◊10002Ant◊nia Sousa Silvestre10806***.606.913-**Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo10003Ant◊nio Augusto Lira Alves13090***.266.053-**E.E.F. Jaguaribe II10004Ant◊nio Marcos Fontenele Pereira13081***.412.283-**E.E.F. Jo◊o Paulino10005Elieude Fontenele dos Santos10018***.311.783-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos10006◊rica Magalh◊es Rodrigues13027***.904.473-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho5007Fernanda Leite da Costa9252***.016.613-**CEI General Tib◊rcio10008Francisca Maria Sousa Santos6577***.602.803-**E.E.F. de Trapi◊10009Francisco Edson da Silva781***.981.793-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva10010Joel Ara◊jo de Souza13036***.947.583-**E.E.F. Lagoa Rasa10011Jos◊ Maur◊cio Pereira de Olivindo7496***.500.903-**E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es10012L◊cia Maria dos Santos976***.967.523-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento10013Luiz Eduardo da Silva10365***.029.293-**E.E.F. Quatiguaba10014Luiza Celia de Brito Fontenele5895***.511.033-**E.E.F. Arco-◊ris10015Luzinete Mapurunga Miranda13046***.621.973-**E.E.I.F. Francisco Bruno Arag◊o10016Manuelita Maria Sales de Carvalho6739***.072.053-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele10017Maria de F◊tima Oliveira Passos6742***.363.303-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha10018Maria do Socorro de Siqueira Silva10974***.799.393-**E.E.I.F. Josias Vieira da Silva10019Maria Jos◊ da Costa Cardoso Miranda6533***.968.093-**E.E.F. Pequeno Polegar10020Marta Alba de Brito Ribeiro6484***.370.033-**E.E.F. de Oiticicas5021No◊ da Silva Carvalho13154***.160.243-**E.E.F. de Oiticicas5022Paulo S◊rgio dos Santos7888***.946.753-**E.E.I.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos10023Ros◊ngela Maria dos Santos13103***.085.423-**E.E.I.F. Boqueir◊o do Itagurussu100

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedag◊gico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no refor◊o escolar, acompanhamento de projetos no contraturno e outras a◊◊es voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

R E S O L V E:

I – CONCEDER, ao longo do m◊s de dezembro, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N‹Nome do Funcion◊rio Matr◊culaCPF Escola de Exerc◊cio da HS C/H Suplementar 01Ana Maria Mendes Rodrigues7626***.528.053-**E.E.I.F. Conrado F◊lix Vieira5002Ant◊nia F◊tima de Carvalho11869***.675.983-**E.E.F. D◊lia Alves Pereira10003Ant◊nio Carlos dos Santos Alves6270***.778.062-**E.E.I.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento10004Dayane Silva dos Santos13019***.736.023-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva10005Diana de Brito Oliveira8259***.919.223-**E.E.F. Jo◊o Paulino5006Diana Paula Fontenele Magalh◊es5906***.486.383-**Secretaria de Educa◊◊o10007Elis◊ngela da Silva Santos6688***.858.603-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha6008Eud◊sio Soares Fontenele6693***.225.943-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha10009Francisco de Assis Lopes do Nascimento7472***.674.733-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues10010Jana◊na Rodrigues dos ◊ngelos6559***.801.963-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha10011Janete Fernandes Moreira6708***.061.383-**E.E.F. Lagoa Rasa10012Josuelma Sousa Pereira7905***.458.613-**CEJA10013Juliana Bevil◊qua de Sousa7393***.742.173-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso10014Maria Aur◊lia de Brito8185***.888.393-**E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos5015Maria de Lourdes Fontenele Magalh◊es5882***.569.883-**CEJA10016Maria do Carmo Santos13054***.104.063-**E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva10017Maria do Socorro Oliveira Santos1218***.137.123-**E.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele10018Maria Lucimar Lopes de S◊10620***.250.503-**E.E.F. Monsenhor Carneiro10019Marizete de Brito Fontenele Rodrigues6480***.757.103-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 5020Raimunda Ivanilda de Brito Siqueira5576***.373.923-**E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es5021Rosilda Morais Silva6493***.313.153-**E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo4022Rozilda Medeiros da Soledade5964***.060.903-**Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo10023Rubenita Marques Ara◊jo 6749***.766.533-**E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda100

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de dezembro de 2019.

Jos◊ Luciano Alexandre MendesSecret◊rio Municipal de Educa◊◊o

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto às salas de AEE – Atendimento Educacional Especializado nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.